Lula, Silvio Costa Filho, Raquel Lyra, João Campos e bancada federal anunciam investimentos para o metrô do Recife 

“A Construção de um novo Curral para a feira de Gado de Tabira é mais importante do que a construção de um novo Matadouro”.  A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da Câmara de vereadores Marcos Crente falando a Anchieta Santos Rádio Cidade FM.

Mesmo assim Marcos disse ter doado um terreno localizado a 10 quilômetros  da sede do município para a construção do matadouro. “O Abatedouro Regional de Afogados resolve a situação da cidade”, declarou o vereador.

Marcos espera que o governo Sebastião Dias cumpra o prazo de 30 dias na confecção do Projeto, para ser enviado ao Secretário Estadual de Agricultura Nilton Mota para a construção do novo Curral. Marcos acredita que com R$ 1 milhão de reais será possível estruturar o novo espaço para a maior feira de gado do sertão pernambucano.

Sobre a decisão de ceder o carro da Câmara, que tem dois veículos apenas para a fiscalização das ações do Executivo, pondo um fim a prática comum de uso dos automóveis para outros fins (inclusive socorrer doentes), Marcos assegurou.  “Hoje nem a minha mãe pedindo eu libero”. A medida visa fazer economia e cumprir a lei.

Não pode: Inclusive, lembra Joel Gomes ex-Presidente da Câmara de vereadores de Tuparetama, que de acordo com a lei 8.429, o uso indevido de veículos públicos, no caso da Câmara, é ato de improbidade administrativa, possibilitando inclusive a cassação do vereador. Portando a decisão do novo Presidente da Câmara de Tabira, apenas está cumprindo a lei.

A XIV Expoagro foi aberta oficialmente na noite de ontem,  com  apresentações culturais. A primeira, do grupo Raízes Afogadenses, composto por adolescentes e crianças assistidos pelos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Eles trouxeram para a quadra do Centro Desportivo Municipal, diversas coreografias relembrando a formação do povo brasileiro, desde o caboclinho – a tradição oriunda dos índios – até a dança dos escravos africanos e sua rica cultura e religiosidade. Em outra parte da apresentação, foi apresentada uma encenação da história do casal de Afogados que deu origem ao nome do município.

A outra apresentação ficou por conta da já consagrada “Sanfonar”. Apresentando-se pelo sexto ano consecutivo, o componentes apresentaram o enredo criado para o São João deste ano, abordando a trajetória de um jovem que é obrigado a sair de sua terra natal, o Sertão, para voltar anos depois e reencontrar o seu grande amor.

Durante a abertura, foi assinado, simbolicamente, o contrato de liberação de crédito do Banco do Nordeste para sessenta e cinco agricultores familiares, que já estão com os recursos em conta para desenvolverem seus projetos produtivos.

Durante a Expoagro, os produtores rurais terão a oportunidade de comprar caprinos e ovinos com os recursos liberados pelo BNB, na modalidade de microcrédito. O valor financiado para cada produtor rural foi de cinco mil reais. Segundo Marivaldo Manoel, Gerente de Negócios do BNB, foram liberados um montante global de R$ 325 mil reais a produtores e criadores, o que deve incrementar o volume de negócios desta XIV Expoagro.

Além do Prefeito José Patriota e do vice Alessandro Palmeira, que estiveram acompanhados de suas respectivas esposas, a solenidade de abertura contou com as presenças do Deputado Federal Gonzaga Patriota, Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Daniel Valadares, Luiz Besourão, Sargento Argemiro e Agnaldo Cancão.

“Apesar de todas as dificuldades, conseguimos realizar a XIV Expoagro, com muito sacrifício, mas também com muito carinho para vocês. Serão três dias de festa, mas também de muito trabalho. Estaremos entregando várias obras importantes, como presentes para o aniversário de 109 anos de nossa querida Afogados da Ingazeira,” afirmou o Prefeito José Patriota.

A parte festiva ficou por conta da noite gospel e a apresentação do cantor Samuel Mariano. Ao todo, pastores e fiéis de 17 diferentes denominações religiosas estiveram presentes ao evento, cujo planeamento e definição foi fruto de um amplo diálogo firmado entre a Prefeitura e o segmento evangélico. Mais do que um simples show, o momento foi de culto e louvor, que durou até pouco mais de meia-noite.

Em discurso firme na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo (Podemos) saiu em defesa do Poder Legislativo e da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, rebatendo críticas divulgadas em blogs locais que questionavam a atuação da Casa e a condução administrativa do Executivo.

A parlamentar contestou a narrativa de que a Câmara “baixa a cabeça” para o prefeito e afirmou que o Legislativo mantém sua autonomia. “Nenhum vereador é obrigado a acatar decisões do Executivo. Nosso papel é analisar, discutir e votar projetos com responsabilidade”, ressaltou, reforçando que o apoio ao governo decorre do compromisso com um gestor eleito pela maioria da população.

Célia destacou que a atual administração assumiu a prefeitura em cenário desafiador e tem priorizado o equilíbrio financeiro e o pagamento em dia dos servidores públicos, incluindo aposentados. Segundo ela, a gestão tem garantido que os salários sejam creditados antes do fim do mês, como forma de respeito ao funcionalismo.

A vereadora também lembrou que o governo vem cumprindo compromissos assumidos ainda no período eleitoral, especialmente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

Grande parte do pronunciamento foi dedicada a rebater críticas sobre suposta falta de apoio a empreendimentos privados no município. Célia afirmou que obras de acesso a equipamentos como uma escola bilíngue instalada na cidade e à ampliação do hospital do médico Dr. Breno Siqueira estão dentro dos trâmites legais e seguem processos licitatórios regularmente publicados.

Ela citou, como exemplo, edital para execução de pavimentação em paralelepípedos em bairros da zona urbana, com investimento superior a R$ 1,3 milhão, cujo processo estaria em fase de julgamento de recursos, com previsão de assinatura de contrato.

A parlamentar argumentou que as críticas publicadas não consideraram a tramitação legal das licitações. “Tudo precisa seguir a lei. Não se pode atropelar etapas. Os processos estão publicados e seguem seu curso regular”, afirmou.

Durante a fala, Célia também ressaltou avanços na área da saúde, mencionando a ampliação do funcionamento das policlínicas para atendimento 24 horas, além de melhorias previstas na infraestrutura hospitalar.

Na educação, destacou investimentos na recuperação de escolas e a expectativa de novos equipamentos para o setor, incluindo ônibus escolares. Segundo a vereadora, investir em educação é prioridade estratégica para o desenvolvimento do município.

Ao encerrar o pronunciamento, Célia Galindo reafirmou que a bancada governista continuará defendendo as ações do Executivo e acompanhando de perto os projetos enviados à Câmara. “Nosso compromisso é com Arcoverde e com a verdade dos fatos. O que estiver sendo feito dentro da legalidade e para o bem da população terá nosso apoio”, concluiu.

Foi confirmada alteração no comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Arcoverde. O Tenente-Coronel Neiro deixou a função de comandante e em seu lugar assumiu o Major PM Vieira.

Ele volta a comandar o batalhão que já havia assumido em 2019.

O novo comandante possui 25 anos de Polícia Militar, e já trabalhou na antiga CIOSAC,  ROCAM, e esteve ocupando cargo de Comandante da 1ª CIPM, em Belém do São Francisco e Comandante do 23º BPM, sediado em Afogados da Ingazeira.

Já o 23º Batalhão terá o Tenente Coronel Cláusio Magnes Sobreira Guimarães assume a função no lugar do Tenente-Coronel Costa Júnior, que foi promovido ao posto de Coronel e passou para a Reserva Remunerada.

De acordo como o Boletim Geral, Tenente Coronel Magnes foi designado a assumir a função com data retroativa ao dia 6 de março. Assumiu a função de Subcomandante da unidade a  Major Myrelle Oliveira. Magnes passou pelo 14º BPM, sediado em Serra Talhada, quando comandou a unidade em 2018.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessada, quando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.