Juiz pernambucano, DNA sertanejo

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste sábado (20), um coronel da reserva do Exército, que teve ao menos seis reuniões fechadas com Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019, foi identificado como o informante citado pelo ex-presidente em discussões sobre o caso das “rachadinhas” que envolvia seu filho Flávio Bolsonaro. Pessoas próximas ao episódio confirmaram essa informação.

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de um áudio de agosto de 2020, no qual Bolsonaro discute o uso da máquina federal para tentar anular a investigação contra seu filho mais velho. No áudio, Bolsonaro menciona que um coronel do Exército fornecia informações a ele.

Durante essa reunião, além de Bolsonaro, participaram o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e as advogadas de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

No início da gravação, Bolsonaro refere-se ao informante como “um coronel do Exército” e, em tom de aparente ironia, sugere que deveria ter trocado o informante pelo “serviço secreto russo”. Segundo a Folha de S.Paulo, Augusto Heleno identificou o informante como “Magela”, que seria uma referência ao coronel reformado Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

A agenda pública de Bolsonaro mostra que ele teve seis reuniões com Marsiglia no primeiro semestre de 2019, sendo cinco delas a sós. O primeiro encontro ocorreu em 28 de março daquele ano, e o último, em 23 de maio. A única reunião que incluiu outros participantes aconteceu em 22 de maio, com a presença dos então ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Marsiglia, que havia ido para a reserva do Exército em 2013 e não ocupava cargo público na época, é irmão de um auditor da Receita Federal do Rio de Janeiro. Esse auditor, junto com outros colegas, estava em litígio com o órgão e foi utilizado pela defesa de Flávio para tentar provar a tese de acesso ilegal aos dados fiscais do senador.

Segundo a Folha de S.Paulo, no segundo semestre de 2020, a defesa de Flávio utilizou esses casos para entrar em contato com órgãos federais, incluindo a Presidência da República, o GSI e a Abin, além de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A hipótese era que dois escritórios da Receita Federal no Rio de Janeiro poderiam ter acessado criminosamente os dados fiscais de Flávio, o que teria embasado o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou a investigação.

Apesar das tentativas, a investigação do Fisco concluiu que as teses apresentadas pela defesa de Flávio eram improcedentes. No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, argumentando que o juiz Flávio Itabaiana não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente.

A reportagem da Folha de S.Paulo também destaca que o uso da máquina pública em prol de Flávio integra uma investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela”, que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.

do O Globo

Um ofício assinado pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, em resposta a um questionamento do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, informou que não há, até agora no inquérito policial, nenhuma referência incriminadora contra o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, que substituiu Paulo Roberto Costa na companhia.

“Em relação ao quesito que figurou em alguns interrogatórios, por erro material, constou o nome de Cosenza em relação a eventuais beneficiários de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Em relação ao outro quesito em que se questiona se os investigados conhecem o mesmo, foi formulado apenas em razão do mesmo ter sucedido a Paulo Roberto Costa, área em que foram identificados os pagamentos, bem como por ter sido seu Gerente Executivo. Cumpre esclarecer que não há, até o momento, nos autos, qualquer elemento que evidencie a participação do atual diretor no esquema de distribuição de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras”, informou o delegado.

“Destaque-se, ainda, que nenhum dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato pontuou qualquer relação a José Carlos Consenza com os fatos ora em apuração”, complementou.

Mais cedo, o juiz havia pedido informações sobre em qual contexto o nome de Cosenza aparecia nas investigações, uma vez que que ele não havia sido informado nos autos.

Por André Luis

O Gerente de Articulação Regional do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, usou as suas redes sociais para gerar expectativas sobre novidades para empreendedores do Estado e em especial do Sertão do Pajeú, após uma reunião na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE).

Em publicação no Instagram, Viana Filho disse que esteve na AGE na última sexta-feira (17) e conversou com a Diretora-Presidente Angella Mochel e a Diretora de Negócios Ivete Lacerda. “Muitas novidades para os Empreendedores de Pernambuco e em especial do nosso Sertão do Pajeú!”, escreveu o gerente.

A AGE é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SEDEC). A agência tem como objetivo promover a competitividade e o desenvolvimento econômico do Estado, por meio do apoio a empreendedores e empresas.

As novidades anunciadas por Viana Filho ainda não foram divulgadas oficialmente pelo Governo de Pernambuco. No entanto, é possível que sejam programas de apoio a micro e pequenas empresas, como linhas de crédito, cursos de capacitação e consultorias.

O Sertão do Pajeú é uma região com grande potencial econômico, mas que também enfrenta desafios, como a pobreza e o desemprego. As novidades podem contribuir para o desenvolvimento da região e a geração de emprego e renda.

Participando de maneira virtual do encontro pedagógico para início do segundo semestre letivo, o prefeito Djalma Alves ao lado da secretária de Educação Aparecida Ramos, anunciou que a partir deste mês de julho, os professores efetivos da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano passarão a receber pelo regime de trabalho de 180 horas-aulas mensais.

“Desta forma, estes educadores terão mais tempo para planejarem suas aulas e receberão o pagamento compatível com sua carga horária. A valorização dos professores também é prioridade desta gestão, que segue conquistando grandes resultados para o município”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

“Era uma meta do Plano Municipal de Educação e uma das propostas de campanha do Prefeito Djalma Alves, a concessão das 180 horas para os professores da educação infantil e anos iniciais da educação solidanense. É um grande marco para educação, uma grande conquista para os professores”, ressaltou a Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.

A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.

O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.

Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.

Vetos

O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.

Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).

Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.

O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.

Análise dos vetos

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23. As informações são da Agência Câmara de Notícias