PF diz que não existe acusações contra o atual presidente da Petrobras

O vereador Vicentinho voltou a ser duro contra o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, ao dizer que segue no páreo pela disputa da indicação a vice para 2024 na Frente Popular. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Eu vou pros critérios. Daniel tem que mostrar o que ele faz e eu, o que eu faço. Minha família toda trabalha por Afogados da Ingazeira. Daniel caiu de paraquedas dos braços do pai. Vou até parabenizar ele porque ele deixou de chamar, que eu achava uma falta de respeito, o pai de ‘Totonho’. Ele agora o chama de pai. Parabéns. A forma de se tratara pessoa que nos colocou no mundo, que a gente ama, é essa mesmo”.

Disse que na posição de Daniel, também pode fazer. “Estou exercendo meu quarto mandato e nesse tempo aí ainda ajudei meu amigo Frankilin. São 23 anos de história dentro da política. Não vou dizer que trouxe dinheiro prum calçamento , par outro não, porque até agora graças a Deus tenho perna boa pra andar. Quem sabe andar e tem amizade nos gabinetes não é só o vice-prefeito não, eu também tenho. Até porque vice tem que se visto com outros olhos. Um vereador é uma coisa, um vice é uma coisa maior”.

E concluiu: “Ele tem que ter  mais respaldo. Vou mostrar como se consegue os recursos sim. Digo abertamente: alguns disseram que a chapa se repetirá. Não vai se fácil. Esse neguim vai dar muito trabalho ainda. pode vir um trem carregado de chumbo. Não abro”.

Ciro Gomes, Sergio Moro, Datena, João Doria e Mandetta também foram incluídos na pesquisa em Pernambuco.

Por José Matheus Santos/Blog de Jamildo/JC Online

Nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas mostra as intenções de voto em Pernambuco para presidente da República nas eleições de 2022.

O levantamento mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT no ano que vem, tem a preferência de metade dos eleitores de Pernambuco já no primeiro turno. Ele aparece com 49,9% dos votos. Em segundo lugar, ficou o presidente Jair Bolsonaro, ainda sem partido para a corrida presidencial, com 20,7%.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ficou com 5,5%, o melhor posicionado fora Lula e Bolsonaro. A pesquisa também incluiu o ex-juiz Sergio Moro; o apresentador José Luiz Datena; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB); e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O Paraná Pesquisas ouviu 1900 eleitores com 16 anos ou mais por telefone entre os dias 23 e 27 de agosto em Pernambuco. O levantamento foi realizado em 94 municípios e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

Veja os números para presidente em Pernambuco no 1º turno.

Lula (PT) 49,9%; Jair Bolsonaro (sem partido) 20,7%; Ciro Gomes (PDT) 5,5%; Sergio Moro (sem partido) 2,6%; Datena (sem partido) 2,4%; João Doria (PSDB) 1,3%; Mandetta (DEM) 0,8%; Nenhum, brancos e nulos 12,6%; e Não sabe e não responderam 4,1%.

Levantamento publicado em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça.

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da  Justiça completa neste domingo (27) 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O levantamento é do Congresso em Foco.

O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. 

Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.

Agricultores e agricultoras familiares de mais nove municípios pernambucanos conquistam direito ao Garantia-Safra. Ao todo, 15.139 famílias foram contempladas e receberão, cada uma, o valor de R$ 850, totalizando o montante de R$ 10,18 milhões.

Além dos beneficiários da edição 2018-219 do programa, também foram incluídos na lista agricultores de folhas remanescente do Garantia-Safra, elevando o total de beneficiados para 16.929 e o montante liberado para R$ 14,67 milhões.

Após recurso apresentado pelas prefeituras municipais, sob orientação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, tiveram as perdas comprovadas (de 50% ou mais da safra) as cidades de Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Trindade (Sertão do Araripe); Dormentes, Orocó (Sertão do São Francisco), Parnamirim (Sertão Central) e Tupanatinga (Agreste Meridional). Com os novos municípios contemplados, a coordenação estadual do programa contabiliza um total de pouco mais de 70 mil famílias beneficiadas, distribuídas em 61 municípios.

Em um primeiro momento, esses municípios foram classificados como se não tivessem registrado perda na safra 2018-2019 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas após recurso, tiveram as suas perdas comprovadas.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, apesar das mudanças nos critérios de avaliação da Coordenação Nacional do Garantia-Safra terem contemplado, num primeiro momento, apenas 39 municípios, a coordenação estadual do Programa orientou as prefeituras a contestarem os resultados. O que resultou, até agora, na reversão das análises negativas de 22 municípios, que passaram a ter direito ao benefício. “Nossa equipe da Coordenação Estadual do programa continua à disposição das gestões municipais para tirar dúvidas e buscar as documentações, laudos e vistorias técnicas necessárias para apresentação de recurso ao ministério”, detalhou o secretário.

De acordo com o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, alguns agricultores desses municípios não tiveram os recursos liberados por divergências cadastrais. Nesse caso, esses trabalhadores rurais inscritos no programa precisam procurar as secretarias municipais parceiras do Garantia-Safra em suas cidades para corrigir os dados para serem incluídos nas próximas folhas do programa.