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MPPE recomenda suspensão de emendas parlamentares em São Lourenço da Mata 

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

Outras Notícias

Epidemia de H3N2: número de mortes em Pernambuco sobe para 30; casos passam de 5,2 mil

Dos 30 óbitos, 13 foram pessoas do gênero masculino e 17 do gênero feminino Folha de Pernambuco O número de mortes em Pernambuco em decorrência da influenza A H3N2 subiu para 30, segundo informou balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta terça-feira (4). Os dados são de registros feitos até segunda-feira (3). O total […]

Dos 30 óbitos, 13 foram pessoas do gênero masculino e 17 do gênero feminino

Folha de Pernambuco

O número de mortes em Pernambuco em decorrência da influenza A H3N2 subiu para 30, segundo informou balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta terça-feira (4). Os dados são de registros feitos até segunda-feira (3). O total de notificações aumentou para 5.253 casos confirmados.

Nesta nova rodada de análises feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) foram obtidas 2.787 amostras laboratoriais positivas, sendo 19 novos óbitos. 

Dos 30 óbitos, 13 foram pessoas do gênero masculino e 17 do gênero feminino. Todos foram confirmados para a influenza A H3N2.

Os pacientes eram residentes do Recife (17), Palmares (3), Ipojuca (2), Jaboatão dos Guararapes (2), São Lourenço da Mata (2), Goiana (1), Olinda (1), Sirinhaém (1), Tracunhaém (1). 

As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As faixas etárias são: 1 a 9 (1), 10 a 19 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (3), 40 a 49 (2), 50 a 59 (4) e 60 e mais (18). Os pacientes apresentavam comorbidades e possuíam fatores de risco para complicação por influenza como diabetes, doença cardiovascular, doença renal crônica, cardiovasculopatias, hipertensão arterial e sobrepeso.

Dos 5.253 casos, 5.226 são de influenza A H3N2 e 27 influenza A não subtipada. Do total de registros, até o momento, 371 (7,1%) apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Artur Amorim nega convite para integrar equipe de Márcia Conrado em Serra Talhada

Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, falou de vários temas. Entre eles, o decreto estadual que proibiu a realização de festas de Natal e réveillon; efetivação do SAMU regional e imunização do Coronavírus com a vacinação que está por vir. Diante […]

Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, falou de vários temas. Entre eles, o decreto estadual que proibiu a realização de festas de Natal e réveillon; efetivação do SAMU regional e imunização do Coronavírus com a vacinação que está por vir.

Diante de notícias surgidas nos bastidores da política do Pajeú, o Secretário foi provocado a falar sobre a possibilidade de assumir a pasta de saúde no futuro governo da Prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado. 

“Somente hoje na reunião sobre o Samu, encontrei com minha amiga Márcia após sua vitória. Em nenhum momento tratamos da perspectiva de ir para Serra Talhada”. 

Em seguida, Artur admitiu ter convites de municípios da região metropolitana, mas garantiu que seguirá residindo em Afogados da Ingazeira em 2021. Já que o Prefeito Sandrinho Palmeira ainda não revelou o secretariado, Artur não disse se segue comandando a saúde de Afogados. 

Prefeito nega recuo em exigência de cartão vacinal na volta às aulas

Para Sandrinho Palmeira,  única diferença é de que crianças não vacinadas por falta da oferta no imunizante não serão proibidas de acesso às escolas O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú que não houve recuo no decreto que condiciona o acesso às […]

Para Sandrinho Palmeira,  única diferença é de que crianças não vacinadas por falta da oferta no imunizante não serão proibidas de acesso às escolas

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú que não houve recuo no decreto que condiciona o acesso às aulas à apresentação do cartão vacinal nas escolas municipais.

Segundo ele, a unica diferença é que crianças não imunizadas pela falta de oferta do imunizante não terão seu acesso barrado. “Tanto que o decreto não foi alterado.  Segue valendo”.

Sandrinho acrescentou que, tão logo a oferta chegue a 100% das  crianças,  as não imunizadas não terão acesso com base no próprio decreto.  As aulas voltaram hoje na rede municipal.

O prefeito destacou medidas como oferta de aumento do piso e tablets para os professores, material escolar e fardamento para alunos.

Palmeira também falou de outros temas. Falou muito da política de tratamento de resíduos solidos. Destacou a contratação de catadores do antigo lixão para atuar nos bairros, reconheceu limitações, mas destacou que parte do passivo é de responsabilidade da população quando, por exemplo, coloca lixo fora do local ou do horário de coleta.

Sobre concurso, continuou dizendo estar analisando os números para sua realização até o ano que vem.

A respeito do trânsito,  destacou que a Secretária Flaviana Rosa terá reunião com o Detran para ações preventivas e início do plano de municipalização.

Sobre a articulação dos bairros, reconheceu a necessidade de avançar e afirmou que até semana que vem inicia as reuniões com os representantes,  discutindo um plano de ações.

Ritmo de investimento na Adutora do Agreste tem de aumentar, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi nesta terça-feira (24) à tribuna do plenário da Casa cobrar mais investimentos federais para concluir a obra da Adutora do Agreste. Segundo ele, o empreendimento inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fundamental para combater a seca na região tem recebido menos recursos do que […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi nesta terça-feira (24) à tribuna do plenário da Casa cobrar mais investimentos federais para concluir a obra da Adutora do Agreste.

Segundo ele, o empreendimento inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fundamental para combater a seca na região tem recebido menos recursos do que o programado pelo Governo Federal. “As etapas I e II do projeto são orçadas em cerca de R$ 1,2 bilhão. Mas, segundo os dados mais recentes, executamos apenas algo em torno de R$ 450 milhões”, declarou.

Humberto explicou que o restante da quantia está previsto para ser pago em parcelas de R$ 10 milhões mensais, mas que os desembolsos feitos nos últimos meses não alcançaram esse valor. De acordo com o parlamentar, os mais recentes ficaram em aproximadamente R$ 6 milhões.

“Em um ritmo assim, uma obra dessa relevância prevista para estar concluída em 2018 só vai ficar pronta em 2021 ou 2022. É muito tempo para quem está precisando de uma solução para ontem”, afirmou.

Humberto avalia que o Governo Federal, mesmo enfrentando dificuldades orçamentárias, deve priorizar a conclusão da obra, pois a adutora vai beneficiar diretamente 32 municípios da região do Agreste do Estado, “muitos dos quais têm áreas que não veem uma gota de chuva há mais de cinco anos”.

Ele já solicitou uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para discutir o assunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e os prefeitos de Águas Belas, Canhotinho, Iati e Tupanatinga.

Raquel em Serra e Salgueiro na próxima semana

A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada. Ao lado da prefeita e aliada Márcia Conrado (PT),  ela participa do desfile cívico pelos 173 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. Ainda às  16 horas acompanha a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), no SESC. O estado anunciará uma linha de […]

A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada.

Ao lado da prefeita e aliada Márcia Conrado (PT),  ela participa do desfile cívico pelos 173 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. Ainda às  16 horas acompanha a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), no SESC.

O estado anunciará uma linha de crédito para professores e servidores adquirirem livros.

Na terça,  Raquel terá agenda em Salgueiro.  Para essa agenda,  ainda não há muitos detalhes.  O prefeito Marcones Sá deverá estar na agenda institucional.

Entretanto,  as informações são de que o grupo da governadora apoiará Fabinho Lisandro, do PRD, nome da oposição. Assim,  a dúvida é se ela pernoita na cidade segunda para o lançamento de sua pré-candidatura, prevista para 18h30.