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MPPE recomenda suspensão de emendas parlamentares em São Lourenço da Mata 

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

Outras Notícias

“Cupira vai ter um governador que sabe olhar para a cidade”, afirma João Campos

Candidato ao Governo de Pernambuco participou de caminhada nessa sexta-feira (4) e apresentou propostas para o Agreste. O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nessa sexta-feira (4), de uma caminhada em Cupira, no Agreste. Durante a agenda de campanha, apresentou propostas para áreas como saúde, abastecimento de água, infraestrutura e desenvolvimento econômico. […]

Candidato ao Governo de Pernambuco participou de caminhada nessa sexta-feira (4) e apresentou propostas para o Agreste.

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nessa sexta-feira (4), de uma caminhada em Cupira, no Agreste. Durante a agenda de campanha, apresentou propostas para áreas como saúde, abastecimento de água, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Entre as medidas citadas por João está a construção do Hospital da Criança do Agreste, com previsão de atender pacientes de diferentes municípios da região.

O candidato também defendeu a retomada da Ferrovia Transnordestina e a discussão sobre a implantação de um porto seco nas proximidades de Cupira, Agrestina e Altinho.

“Aqui, nessas imediações de Cupira, Agrestina e Altinho, a gente precisa discutir um porto seco da Transnordestina”, afirmou.

Na área de abastecimento, João voltou a defender a execução de 94 obras de infraestrutura hídrica em Pernambuco e a ampliação da segunda etapa da Adutora do Agreste. Outra proposta apresentada é zerar temporariamente a conta de água de famílias enquadradas na tarifa social que continuem submetidas a rodízio no fornecimento.

Durante a caminhada, o candidato afirmou que pretende utilizar no Governo do Estado a experiência adquirida durante sua passagem pela Prefeitura do Recife.

“Eu já estive nas 184 cidades e a gente vai governar do mesmo jeito que eu fiz na prefeitura: trabalhando e tirando obra e projeto do papel”, declarou.

O prefeito de Cupira, Eduardo Lira, também participou da agenda e manifestou apoio à candidatura de João.

Estiveram presentes ainda o candidato a vice-governador Carlos Costa; os candidatos ao Senado Humberto Costa e Marília Arraes; os candidatos a deputado estadual Jobson Almeida e a deputado federal Gabriel Porto, além de apoiadores e lideranças locais.

Foto: Marlon Diego

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Triunfo:  sancionada Lei que isenta contribuição de iluminação pública

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Triunfo, João Batista, sancionou a Lei n. 1.505/2020 que isenta da Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de abril a junho, as pessoas de baixa renda cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse 220 KWh. “Trata-se de uma importante receita municipal que abrimos mão enquanto durar a pandemia do […]

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Triunfo, João Batista, sancionou a Lei n. 1.505/2020 que isenta da Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de abril a junho, as pessoas de baixa renda cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse 220 KWh.

“Trata-se de uma importante receita municipal que abrimos mão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, minimizando seus efeitos para as pessoas inscritas no CADúnico ou que sejam beneficiários do BPC”, disse o prefeito.

Sebastião confirma apoio a Marília e cria divisão na oposição

Na noite desta quarta-feira (04), durante encontro com pessoas ligadas ao grupo do ex-prefeito Sebastião Dias, foi dado o pontapé inicial para a formação de uma frente em apoio à pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco e da reeleição dos deputados, Carlos Veras à Câmara Federal e Antônio Moraes para a Assembleia Legislativa. […]

Na noite desta quarta-feira (04), durante encontro com pessoas ligadas ao grupo do ex-prefeito Sebastião Dias, foi dado o pontapé inicial para a formação de uma frente em apoio à pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco e da reeleição dos deputados, Carlos Veras à Câmara Federal e Antônio Moraes para a Assembleia Legislativa.

O grupo, formado por ex-secretários, ex-vereadores, diretores da gestão passada e comerciantes simpatizantes das candidaturas, discutiu os próximos passos para a composição do diretório municipal do Solidariedade.

A reunião tratou ainda sobre a visita de Marília à “Terra das Tradições”, que está prevista para o final de maio, quando acontecerá um grande ato de filiação na cidade.

“Estamos abrindo as portas para todos os tabirenses que desejam marchar com Marília nessa caminhada da esperança que vai trazer de volta o protagonismo e o desenvolvimento para o Estado de Pernambuco”, disse Sebastião Dias à produção do Programa Cidade Alerta, com Júnior Alves.

Com essa confirmação, concretiza-se a divisão no palanque da oposição em Tabira porquê de um lado teremos Flávio Marques, Carlos Véras, Zé de Bira e os vereadores do PSB pedindo votos para Danilo Cabral, o candidato do governador. Por outro caminho haverá o ex-prefeito Sebastião Dias, ex-vereadores e outros simpatizantes lutando pela vitória de Marília Arraes.

Polícia inocenta delegado e tenente em morte de agente

FolhaPE A Polícia Civil concluiu que o delegado José Renato Gayão, da Delegacia de Polícia de Homicídios de Arcoverde, e um tenente da Polícia Militar estavam no local em que um agente penitenciário foi espancado e assassinado, em janeiro deste ano, mas não participaram do homicídio. Os detalhes do inquérito foram divulgados em coletiva realizada nesta quinta-feira (27). […]

Gayão não teve participação direta no crime, conclui Polícia

FolhaPE

A Polícia Civil concluiu que o delegado José Renato Gayão, da Delegacia de Polícia de Homicídios de Arcoverde, e um tenente da Polícia Militar estavam no local em que um agente penitenciário foi espancado e assassinado, em janeiro deste ano, mas não participaram do homicídio. Os detalhes do inquérito foram divulgados em coletiva realizada nesta quinta-feira (27).

O crime aconteceu no dia 21 de janeiro deste ano. De acordo com o delegado José Rivelino Ferreira, da Diretoria Integrada do Interior II, nenhum dos dois teve qualquer envolvimento no espancamento e estavam de folga.

A vítima, Charles Souza Santos, levou um tiro na perna direita, mesmo lado onde ficava sua arma. De início, a suspeita era de que a arma havia disparado durante a confusão, mas a perícia aponta que, na realidade, o tiro foi desferido por um dos agressores.

A polícia aponta como autores do crime Charles Rodrigues (Bozo), Túlio Xavier (Teco teco) e Roberto Oliveira (Shrek), que estão foragidos. Além deles, Alexander Maharaja (Russo) e Rafael Almeida (Bochecha), presos na quarta-feira (26) e Cleber Alberto (Brucutu), preso em fevereiro, teriam participado.

Em depoimento, os agressores afirmaram que a briga começou após a vítima ter colocado a mão em sua arma, que estava presa na cintura. Entretanto, em nenhum momento isso foi mostrado no vídeo das câmeras de segurança do local.

Os suspeitos de atirarem contra o agente são “Bochecha” e “Brucutu”. Em uma ligação anônima, Renato Gayão recebeu a informação de que a arma do crime havia sido descartada em uma caixa d’água próximo ao município de Tabira, no Sertão do Estado.

O delegado Germano Ademir, titular de Afogados da Ingazeira, afirma que “foi um crime covarde. Bochecha era faixa preta em jiu-jitsu, Brucutu é ex-policial militar do Rio Grande do Norte e Russo também é lutador. Todos os seis foram indiciados por homicídio triplamente qualificado”, informou.

Paulo Câmara destaca Encontro de Novos Gestores da Amupe

De acordo com todos os protocolos sanitários internacionais e nacionais, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu na manhã desta segunda-feira (14) o Encontro de Novos Gestores, no Hotel Canarius, em Gravatá. O evento tem por objetivos promover a integração dos novos gestores municipais entre si e com a AMUPE, orientar os novos gestores quanto […]

De acordo com todos os protocolos sanitários internacionais e nacionais, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu na manhã desta segunda-feira (14) o Encontro de Novos Gestores, no Hotel Canarius, em Gravatá.

O evento tem por objetivos promover a integração dos novos gestores municipais entre si e com a AMUPE, orientar os novos gestores quanto aos desafios e oportunidades de uma Gestão Qualificada, em tempos de e pós pandemia, levar os novos gestores a conhecer o movimento municipalista, em especial, as ações desenvolvidas pela Amupe, além de indicar ferramentas que potencializam a gestão pública municipal numa perspectiva sustentável.

Participaram da mesa de abertura o governador Paulo Câmara (online); a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Eriberto Medeiros; a prefeita de São Bento do Una e secretaria da mulher da Amupe, Débora Almeida; e um representante da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Direcionado aos prefeitos, o governador Paulo Câmara desejou um bom mandato e enalteceu o papel da Amupe junto aos gestores e gestoras. “Eu só tenho agradecer à Amupe por tantas parcerias que estão sendo feitas com o governo do Estado e desejar um bom mandato a todos os eleitos. É um aprendizado conjunto que a gente quer manter com todos os prefeitos e prefeitas para o bem de Pernambuco, pois esses encontros da Amupe são importantes para a montagem de um plano de trabalho para os próximos anos”, frisou.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota “A Amupe é uma entidade de todos e todas, sempre firme na causa municipalista. Todos os assuntos de interesse dos municípios, do desenvolvimento, em várias negociações e movimentos, regados ao interesse do povo de Pernambuco, a Amupe sempre esteve presente. Quero dizer que os desafios que já estão postos à janeiro são enormes, mas a Amupe está pronta para auxiliar cada gestor e gestora. Vamos com união, diálogo e forças para continuarmos inovando na gestão”, concluiu.

De forma digital, o presidente da CNM, Glademir Aroldi saudou os presentes, reforçou o apoio da entidade a todas as gestões e elogiou a luta da Amupe pelo municipalismo pernambucano, na figura do presidente Patriota.

“Quero dar as boas vindas a todos os gestores e gestoras eleitos e reeleitos. A CNM estará junto a vocês nos desafios que teremos à nossa frente na gestão 2021-2024, estamos prontos para auxiliá-los nas lutas municipalistas”, frisou.

Aroldi ainda comentou a ação da Associação em Pernambuco, segundo ele, “a Amupe vem lutando muito em prol do desenvolvimento dos municípios pernambucanos, que ajuda a melhorar a vida das pessoas. E este líder municipalista que é o presidente Patriota merece o reconhecimento de todos nós”, completou.