Ronald Fallabela se diz orgulhoso por história do Múltipla. “Nenhuma condenação”

Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, entregou, aos moradores do povoado da Borborema e comunidades vizinhas, uma ambulância.

“O povoado, que fica a cerca de 13 km da sede do município, estava sem o equipamento, que havia sido retirado na gestão anterior”, afirmou a assessoria.

Com a chegada da nova ambulância, as demandas da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Borborema contarão com um atendimento mais rápido e seguro para a comunidade.

Em suas redes sociais, Flávio anunciou, ainda, que em breve outras ambulâncias serão entregues às comunidades de Brejinho e Riacho do Gado.

“Nós vamos continuar trabalhando para devolver também a comunidade de Brejinho, e Riacho do Gado, enfim, fazer chegar esse serviço de remoção e deslocamento ao nosso hospital”, afirmou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, seguindo orientação do Ministério da Saúde, está liberada a aplicação da quinta dose de reforço contra a Covid-19 para pessoa com 70 anos ou mais.

A vacina está sendo aplicada na unidade da Rua Professor Vera Cruz, 140, próximo à casa Siqueira. De segunda à sexta, no horário de 7h30 às 17h.

A vacina aplicada na quinta dose está sendo a da Pfizer bivalente, que tem maior capacidade de proteção contra as novas variantes.

Nessa ampliação, também estão contemplados adolescentes a partir de 12 anos dos seguintes grupos prioritários: abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência; e imunocomprometidos.

O prefeito Clebel Cordeiro e o vice-prefeito Chico Sampaio, receberam na manhã desta quarta-feira (3), em seu gabinete, uma comissão do comando de paralisação, formada pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (SISEMSAL), Edvane Teixeira, Agentes Comunitários de Saúde, Engenheiros e professores.

“Quando todos os servidores públicos se reuniram em fevereiro, pedindo reajuste de 6,74, e não foi acatado, fica difícil. Em um momento em que todos estão em luta, em prol de reajuste para todas as categorias e o prefeito só oferece reajuste para educação. Não é justo, oferecer a uma única categoria e deixar as outras sem nada. Não vamos aceitar”, disse Edvane Teixeira.

Durante o encontro, o prefeito apresentou as contas do município, pediu para que os funcionários voltassem ao trabalho e deixou bem claro, que, neste momento o município não tem como conceder reajuste.

“Aos professores eu tenho como dar o reajuste porque a verba vem do Governo Federal. O governo municipal, neste momento, não tem como conceder um centavo que seja de reajuste ao servidor municipal. Caiu a receita do município em mais de 60%. Ano passado, nos quatro primeiros meses, o governo arrecadou pouco mais de 4 milhões, e neste quatro primeiros meses, arrecadamos um pouco mais de 2 milhões de reais, então foi uma queda na receita grande”, disse o prefeito.

Clebel Cordeiro ainda lembrou que, a prefeitura de Salgueiro, está com uma dívida com a Receita Federal, do ano de 2012. “O município está com um debito com o Serviço Auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias (CAUC), dívida esta, que foi dividida em 12 parcelas de 180 mil reais, que eu tenho que pagar. Estou sendo muito sincero com vocês, eu não tenho como conceder esse reajuste. Não vou enganar ninguém, se eu disser que darei não tenho como cumprir”. O prefeito marcou uma nova reunião com a comissão para o dia 18. A paralisação pode continuar.

A Prefeitura Municipal de Tuparetama informa em nota que iniciou nesta terça-feira (31) o pagamento referente ao mês de março de seus 488 servidores efetivos, contratados e comissionados. No total, são injetados aproximadamente 800 mil reais na economia do município.

Receberam hoje servidores das Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Rural, Assistência Social, Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Finanças, e Governo. Os demais servidores recebem em sequência.

“Embora Tuparetama enfrente problemas em virtude da crise e dos últimos períodos de seca, reafirmamos nosso compromisso com os servidores e estamos pagando em dia. Inclusive já havíamos reajustado o salário dos professores e agora estamos pagando o retroativo de janeiro”, declarou o Prefeito Dêva Pessoa.

Retroativo da educação – a  atual gestão começou a pagar em fevereiro o salário da categoria de acordo com o reajuste de 13,01% anunciado pelo MEC, e este mês pagou os valores retroativos referentes a janeiro de 2015.

Débito da gestão anterior – a atual gestão diz em nota que pagou neste mês a última parcela de uma renegociação feita com a Progresso, referente a uma pendência de 2012, durante a gestão anterior. O débito foi renegociado em 2013 pelo Prefeito Dêva Pessoa, dividido em vinte parcelas de R$ 2.553,00, totalizando R$ 51.061,00.

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.