DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV em 2021

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta-feira (13) seu novo anexo administrativo. O espaço abrigará as salas de Controle Interno, Tesouraria e Ouvidoria.  Ainda foram construídas salas para as Comissões da Câmara e um novo almoxarifado, além de dois banheiros de acesso ao público.

O Presidente destacou a importância da obra: “As novas salas deixam a estrutura da Câmara mais organizada, com espaços mais confortáveis para receber o público que frequenta a Câmara diariamente, além de proporcionar um ambiente melhor de trabalho para os funcionários da câmara. Aproveitamos a obra e reformamos por completo o telhado, a madeira antiga estava muito comprometida, trocamos toda e colocamos novas estruturas”, destacou Mariano.

Foram investidos aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na obra, a empresa que executou a obra foi a LM Nunes Construções Eireli – ME.

Homenagens – O Presidente destacou que ex-vereadores serão homenageados durante a solenidade: “Fizemos uma votação interna com todos os servidores efetivos da câmara, eles escolheram entre eles ex-vereadores que devem receber as homenagens, como eles conviveram durante muito tempo com todos a escolha fica mais justa. Além disso, inauguraremos uma galeria com a composição histórica da câmara, de 1960 até os dias atuais”, destacou Mariano.

Agenda:

Inauguração Novo Anexo Administrativo da Câmara Municipal

Horário: 08h:30

Data: 13/09/2019

Local: Câmara de Vereadores

A Faculdade Vale do Pajeú emitiu uma nota declarando pesar pelo falecimento do aluno Lourival Quirino Pessoa, conhecido como Seu Lourival. Ele era bancário.

Apesar de todas as tentativas dos médicos, ele acabou não resistindo, após sofrer um acidente, que também vitimou sua esposa, Maria Aparecida, a Cida, na estrada da Prata essa manhã.

A Faculdade Vale do Pajeú decretou luto oficial de um dia, nesta segunda  (11).

“Não teremos atividades administrativas e docentes nesta data. Retornaremos às nossas atividades normalmente a partir da terça-feira (12) prestando as devidas homenagens”, diz o texto .

“Todos os colaboradores da FVP transmitem, através desta nota, sua solidariedade à família e amigos do nosso querido Lourival e da sua esposa”, conclui.

O acidente: o grave acidente envolveu um quadriciclo de cor vermelha e placa de Tuparetama, que era guiado por Lourival. Foi nas imediações do Sítio do Melo, quase 6 quilômetros da cidade da Prata.

Louro foi transferido em estado gravíssimo pelo helicóptero Acauã para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, por volta das 16h20 da tarde deste domingo.Os primeiros socorros foram feitos pelo SAMU.

Ele sofreu uma forte pancada na cabeça e foi transferido para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Ao chegar, sofreu uma parada cardíaca e faleceu no  Hospital de Trauma em Campina Grande.

Lourival era conhecido também por adotar motociclismo e ainda ter uma “Casa Castelo” no Bairro Santa Cecília.  Seu sepultamento ocorre nesta segunda em Tuparetama.

Encontro contou com a participação de dezenas de representantes de todas as áreas acadêmicas

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na tarde desta sexta-feira (8), de um encontro com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, e dezenas de outros especialistas entre pró-reitores, diretores, vice-diretores e coordenadores dos centros universitários, professores e pesquisadores da instituição. 

Ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula, durante a reunião – realizada na sede da Reitoria da UFPE – Marília debateu propostas e recebeu informações sobre uma série de demandas vindas do corpo docente e discente da universidade.  

“A Universidade Federal de Pernambuco está aberta para debater, propor e se unir ao Estado para desenvolver políticas públicas permanentes, avançar em ações e programas que já existem e firmar parcerias para o combate às desigualdades. Aqui, trabalhamos para expandir o saber, levar para a prática tudo o que pode mudar, para melhor, a vida das pessoas”, destacou o reitor.

O pró-reitor de Pesquisa e Inovação (PROPESQI), Pedro Carelli, destacou o imenso desafio que será reconstruir a Ciência e Tecnologia no País e em Pernambuco, depois dos sucessivos desmontes promovidos pelo governo Bolsonaro, no plano nacional e, no plano local, pela falta de investimento no setor, incluindo na Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE).

“A UFPE está trabalhando na construção de um Parque Tecnológico. O projeto é muito amplo e abrange desde startups vinculadas aos centros acadêmicos, passando por laboratórios de tecnologia e parcerias com a iniciativa privada e outras instituições públicas. Sabemos como é difícil seguir fazendo ciência e tecnologia diante de tantos cortes, retrocessos, perseguições e desmontes, mas continuamos e continuaremos fazendo. O fomento à pesquisa precisa ser retomado em Pernambuco com urgência e com muita força”, afirmou. 

Temas como saneamento, urbanização, mobilidade, abastecimento de água, drenagem, habitação, saúde, educação, desenvolvimento urbano, cultura, esportes, igualdade racial, meio-ambiente, participação popular, inovação social e modernização da administração pública foram alguns dos temas elencados pelos representantes da UFPE durante o debate. 

A professora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Maria Lúcia Barbosa, destacou a importância da atuação política e parlamentar de Marília em defesa do Estado Democrático de Direito.

“O Brasil vive um momento de erosão constitucional. Quero parabenizar a senhora por ter estado sempre ao nosso lado nesta luta. Hoje, mais do que nunca precisamos do apoio do parlamento e dos Executivos, inclusive, para garantir a autonomia e a liberdade das universidades brasileiras”, sentenciou.  

“Analisar cada uma dessas problemáticas levantadas e conhecer as propostas e sugestões, sempre baseadas em estudos, na observação e na prática acadêmica é de uma riqueza sem tamanho para nós, que valorizamos a universidade como uma das mais importantes parceiras de qualquer sociedade”, comentou o pré-candidato ao Senado, André de Paula. 

“A universidade é um templo do conhecimento, da pesquisa, da elaboração, da inteligência, da formação da nossa juventude no seu mais alto nível. Temos um grande desafio pela frente. Como foi dito aqui em vários momentos, Pernambuco e o Brasil atravessam um momento de paralisia e desmonte da cultura e da educação, entre outros temas que precisamos tratar. Estamos construindo um programa de governo, para enfrentar o momento mais difícil da nossa história recente. Pernambuco está com mais de 50% da nossa população abaixo da linha da pobreza, a saúde com gravíssimos problemas, que se repetem na infraestrutura, na economia e assim por diante. Contar com a experiência da UFPE, com a colaboração de todos os que estão aqui hoje e dos que ainda virão, será uma base importantíssima para que possamos ter sucesso na construção do futuro”, concluiu Marília. 

UFPE – Fundada em 1946, a UFPE é uma das mais importantes universidades públicas do Brasil. Com três campi, 104 cursos e quase 38 mil estudantes matriculados na graduação e pós-graduação, a instituição vive um dos mais duros momentos de sua vida. 

Além de o orçamento estar congelado desde 2016, a instituição sofreu sucessivos cortes de recursos. Só em 2022, os cortes chegam a R$ 12,2 milhões. Sem dinheiro, a universidade pode parar suas atividades a partir do próximo mês de outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a abertura da 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR), que a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia depende de “vontade política e coragem” dos dirigentes europeus. Segundo Lula, após 26 anos de negociações, a expectativa era de assinatura imediata, o que não ocorreu por pedidos de mais tempo por parte de países europeus, sobretudo em razão de debates internos sobre proteção agrícola.

De acordo com o presidente, líderes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu sinalizaram, em carta, a possibilidade de aprovação do acordo em janeiro. Lula afirmou que, superadas resistências pontuais, especialmente da França e da Itália, o caminho segue aberto para a formalização durante a presidência pro tempore do Paraguai no bloco.

Durante o discurso, Lula também destacou avanços do Mercosul sob a presidência brasileira, como a aprovação da Estratégia de Combate ao Crime Organizado Transnacional e a criação de uma comissão específica para coordenar ações conjuntas na área de segurança pública e justiça. O presidente defendeu atuação integrada contra crimes como tráfico de drogas, armas, pessoas e lavagem de dinheiro.

O chefe do Executivo ainda propôs a construção de um pacto regional pelo fim do feminicídio e alertou para os riscos de um conflito armado envolvendo a Venezuela, classificando uma eventual intervenção como “catástrofe humanitária”. Lula também citou a inauguração da nova ponte entre Brasil e Paraguai como símbolo de integração regional.

A cúpula marcou o encerramento da presidência pro tempore brasileira do Mercosul e o início da gestão do Paraguai à frente do bloco.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.