Cacique Marcos escapa de cassação. Resta uma investigação. Entenda:

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acertou, nesta quarta-feira (17), com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), cinco prefeitos e duas dezenas de vereadores do Agreste a criação imediata de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de antecipar para cinco municípios da região a água da Transposição do rio São Francisco fornecida para a Paraíba e Sertânia, até o início da operação da Adutora do Agreste.

A proposta levada por prefeitos e vereadores a Helder Barbalho, em audiência no Ministério, é da construção de uma adutora de engate, de custo mais baixo e instalação mais rápida, com 24 quilômetros de extensão, que leve a água do Eixo Leste em funcionamento para as barragens de Jucazinho e Poço Fundo, em Poção, alimentando a bacia do Rio Capibaribe.

Argumentaram eles que antes do início da operação da Adutora do Agreste, seriam beneficiados pela Transposição, dessa forma, os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Vertentes, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba, que enfrentam graves prejuízos econômicos e sociais com a severa estiagem que se abate sobre a região há seis anos. Os municípios do agreste não têm mais condições, segundo prefeitos e vereadores, de esperar pela Adutora do Agreste.

“A situação hídrica do Agreste é dramática”, reforçou Armando Monteiro a Hélder Barbalho. Ficou acertada a criação, nesta quinta-feira (18), de um grupo de trabalho com técnicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério, do gabinete do senador pernambucano e do grupo de prefeitos e vereadores para analisar a viabilidade da obra sugerida operar antes do início do funcionamento da Adutora do Agreste. Barbalho informou ter a Compesa lhe assegurado que em dezembro estará pronta a primeira etapa da Adutora.

“Precisamos verificar, a partir da análise técnica da obra emergencial proposta, se ela pode entrar em funcionamento antes de dezembro. É preciso ter em conta que mesmo em se tratando de um projeto mais rápido, é necessário haver estudo de viabilidade técnica, licitação e implantação, etapas que demandam tempo”, alertou o ministro da Integração.

Participaram da audiência, juntamente com os vereadores, os prefeitos de Bom Jardim, João Lira; de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra; de Passira, Rênya Medeiros da Silva; de Surubim, Ana Célia Farias, e de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Mais PB

A gestão do Doutor Augusto Valadares (DEM), em Ouro Velho, no cariri paraibano, bateu a marca de 95,7% de aprovação popular, em menos de um ano. Os dados são de pesquisa do Instituto Opinião, realizada no último dia 1º de outubro.

Foi esse o percentual de respostas para a pergunta: você aprova ou desaprova a maneira como o prefeito de Ouro Velho, Doutor Augusto Valadares, vem administrando o município?

O modo de governar do prefeito é desaprovado por apenas 1,7 dos 230 entrevistados. Outros 2,6% disseram não saber ou não quiseram responder ao questionário.

Para 42,2% dos quase três mil habitantes do município, a gestão é ótima, boa para 48,2%, regular para 7,4%, ruim para 0,4%, péssima para 0,9%, enquanto 0,9% não quiseram ou não souberam responder.

O Instituto Opinião perguntou aos entrevistados qual nota, numa escala de 0 a 10, poderia ser dada para classificar o governo de Augusto Valadares.

A média da classificação atingiu 9,0. A nota dez recebeu o maior número de respostas, 53,35%. Somente 0,9% da população pesquisada deu nota zero à administração municipal.

Por bairros

Na zona urbana, os entrevistados dos bairros Antônio Cordeiro, José Mariz, Mutirão e Vila Isabel conferiram 100% de aprovação. O maior índice de desaprovação (28,6%) foi no bairro de Casinhas.

Na zona rural, a gestão só não obteve 100% de satisfação nas comunidades  de Ponta Leão (80%) e Xique-Xique (86,7%), Nas demais, Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista, Dependência, Olho d’água de Baixo, Olho d’água de Cina, Pilões e Pitombeira, a aprovação chegou ao nível máximo.

Dados Técnicos

A pesquisa foi realizada com 230 entrevistados no dia primeiro de outubro. O intervalo de confiança do resultado é de 90% e a margem de erro de 5,4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Instituto Opinião

Sediado em Campina Grande, o Instituto Opinião tem 30 anos de experiência, desde a sua fundação, e é um dos mais respeitados do Nordeste. É liderado pelo estatístico Joaquim Braga.

Segundo informações do Governo, nos últimos dois anos, Pernambuco contabilizou um saldo positivo de 123.793 novos postos de trabalho, somando os empregos gerados ao longo de 2023 e em 2024 até novembro – os dados de dezembro serão divulgados pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda este mês.

Com os resultados obtidos mensalmente, o Estado vem liderando a geração de empregos no Nordeste e se mantém entre os destaques nacionais, atrás do Rio de Janeiro, São Paulo e dos três estados do Sul do país. O recorte positivo no número de carteiras de trabalho assinadas se soma a iniciativas do Governo Raquel Lyra para qualificar a população, a exemplo do Qualifica PE, e para ampliar as ações de empreendedorismo no território pernambucano, como o Bora Empreender e a oferta de linhas de crédito especiais.

A gestão estadual também tem investido em parcerias com o governo federal para a expansão da Casa do Trabalhador e assim otimizar os índices de empregabilidade.

“Os dados divulgados pelo Novo Caged mês a mês nos mostram que estamos no caminho certo. Pernambuco tem profissionais qualificados em todas as áreas de atuação, que merecem oportunidades para mostrar sua competência e talento. Cada emprego gerado simboliza renda e dignidade não para uma pessoa apenas, mas para famílias inteiras. Queremos formar trabalhadores cada vez mais preparados e por isso lançamos o Qualifica PE. Também apoiamos aqueles que querem abrir seu próprio negócio com iniciativas como o Bora Empreender e Bora Empreender Mulher”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No ano passado, de janeiro até novembro de 2024, por exemplo, foram gerados 72.451 novos empregos em Pernambuco, o que representa um crescimento de 19,5% em relação ao mesmo período do ano anterior segundo dados do Novo Caged.

A evolução ocorreu em quase todos os meses de 2024, com saldo positivo de empregos até mesmo no mês de março, que fechou positivo pela primeira vez desde que o Novo Caged foi criado.

“Quando afirmamos que Pernambuco está retomando seu protagonismo no Nordeste não é da boca para fora, de maneira abstrata. Somos líderes na geração de emprego na região como os dados do Novo Caged apontam. Se há mais oportunidades de trabalho para homens e mulheres é porque cada vez mais empresas abrem suas portas no Estado. E fazem isso por confiarem na seriedade da gestão estadual. Emprego gera renda e renda gera menos desigualdades sociais e assim Pernambuco vai mudando para melhor”, declarou a vice-governadora Priscila Krause.

QUALIFICAÇÃO – O Estado vem investindo na qualificação do trabalhador pernambucano por meio do Qualifica PE, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe) em parceria com entidades que compõem o Sistema S, como Senai, Senac e Sebrae. Composto pelas modalidades Qualifica Trabalho e Qualifica Empreendedor, o programa também desenvolveu projetos para públicos específicos, como o Centro de Qualificação da Mulher; o Trabalho e Renda Acessível (em parceria com a Fundação Altino Ventura)g; o Qualifica Trabalho – Sistema Prisional; e a Jornada de Qualificação do Jovem. Ao todo, foram ofertadas 30.350 vagas em cursos e trilhas de palestras e oficinas.

Alunos das primeiras turmas do Qualifica PE já se formaram e estão prontos para ingressar no mercado de trabalho. A qualificação profissional oferecida pelo Governo do Estado abrange os setores de Comércio, Serviços, Indústria e Tecnologia. Quem participou do programa teve acesso a aulas de gestão de negócios, marketing digital, vendas, moda, construção civil, mecânica, hotelaria, entre outras áreas. A projeção é de que, até o fim de 2026, o Qualifica PE chegue à totalidade dos municípios pernambucanos, contemplando cerca de 150 mil pessoas.

“Pernambuco está crescendo, fomentando o mercado de trabalho com mais vagas e, ainda, com o avanço das qualificações, que ampliam as possibilidades dos trabalhadores pernambucanos. No que diz respeito ao empreendedorismo, estamos abrindo mais espaços com o Bora Empreender. Vale destacar, também, o nosso apoio à economia solidária. Entre outras ações, retomamos a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, que estava inativa há 10 anos. Assim, vamos ampliando o ambiente de negócios para os micro e pequenos empreendedores e gerando novas oportunidades”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires.

EMPREENDEDORISMO – Com o Bora Empreender e Bora Empreender Mulher, executados por meio da Agência de Empreendedorismo do Estado (AGE), o governo estadual aliou qualificação empreendedora e microcrédito para possibilitar que os pernambucanos e pernambucanas possam abrir seu próprio negócio e criem novos postos de trabalho. A AGE encerrou o ano de 2024 somando R$ 22.331.819 liberados para fomentar os negócios locais.

Dentro da sua proposta de crédito responsável, a agência reduziu a média de inadimplência para 3,29% ao ano. O resultado acontece em meio a uma mudança positiva, que contraria o aumento dos débitos dos anos anteriores – 11,68% em 2021; 12,45% em 2022; e 13,62% em 2023. De maneira democrática, trabalhadores informais, MEIs, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte puderam usufruir de empréstimos que variavam de R$ 1.000,00 a R$ 3 milhões, de acordo com a realidade de cada um.

A Superintendência de Pequenos Negócios foi responsável pelo financiamento de mais de R$ 10 milhões para os empreendedores de menor porte, enquanto a de Operações Especiais liberou mais de R$ 12 milhões para as marcas mais robustas. As operações para Microempreendedores Individuais (MEIs) atingiram mais de R$ 2,4 milhões liberados e um crescimento de 700% em relação ao ano anterior. Em especial, nesse campo do microcrédito, 255 negócios foram contemplados em 2024, entre novos clientes e renovações.

“O ano de 2024 foi desafiador no sentido de que trabalhamos muito para possibilitar crédito para categorias relevantes e que merecem toda a atenção, que são os microempreendedores individuais e o nosso público-alvo do microcrédito. No caso dos MEIs, conseguimos saltar de 30 negócios fomentados em 2023 para 255 em 2024. Em termos de recursos, pulamos de R$ 340 mil, liberados em 2023, para R$ 2,4 milhões no ano passado, um crescimento acima dos 700%”, destacou a diretora-presidente da AGE, Angella Mochel.

Além da liberação de financiamento em 132 municípios de todas as regiões, a AGE também percorreu o Estado com a sua Caravana do Crédito. O formato itinerante, que garante a interiorização das ações da Agência de Empreendedorismo, chegou a 24 municípios no último ano. Com mais de mil atendimentos realizados, a caravana passou por cidades como Araripina, Buíque, Bom Jardim, Bezerros, Igarassu, Palmares e Paulista.

Josias Silva de Albuquerque, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), morreu, aos 82 anos, às 10h50 da manhã deste sábado (2).

Ele estava internado no Hospital Português do Recife, na Ilha do Leite, mas ainda não há informações sobre a causa da morte. Josias deixa a esposa Erotides Gomes, dois filhos e cinco netos. O corpo será velado a partir das 18h até às 13h deste domingo (3) – quando acontece uma missa de corpo presente, a partir das 11h -, no salão de Eventos do Sesc Pernambuco, localizado em Santo Amaro. O corpo será cremado no Cemitério Morada da Paz.

Com veia empreendedora, ele começou a carreira no universo dos negócios ainda na adolescência, desenvolvendo projetos de móveis hospitalares para a Metalúrgica Recife. Já como técnico, assumiu o controle de qualidade e produção de serralharia mecânica na mesma companhia, seu primeiro emprego formal.

Entre diversas conquistas e empreitadas, iniciou a carreira na Fecomércio-PE, em 1996, aos 59 anos, totalizando seis gestões.

A ultima reeleição foi em abril no ano passado, por unanimidade. No mesmo mês, houve o anúncio de que o prédio que abrigará a nova sede da Fecomércio-PE, na Avenida Visconde de Suassuna, Boa Vista, se chamará Edifício Josias Albuquerque. A escolha do nome do presidente da entidade aconteceu durante votação, também por unanimidade.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais).