Sérgio Moro revoga prisão preventiva de executivo ligado à Odebrecht
Por Nill Júnior
O juiz Sérgio Moro revogou a prisão preventiva de César Rocha, executivo ligado à Odebrecht, nesta segunda-feira (19). Segundo o despacho, a decisão é uma extensão do benefício já concedido a Alexandrino Alencar após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.
Segundo Moro, César Rocha, que já deixou as atividades que exercia na Odebrecht, deve ser submetido a medidas cautelares como comparecimento mensal à Justiça e a atos do processo, proibição de manter contato com outros investigados, e proibição de deixar o país.
Mais cedo, César Rocha havia se tornado réu em mais um processo da Operação Lava Jato, por corrupção ativa. Ele responde por corrupção ativa em ação que analisa possíveis irregularidades em oito contratos firmados pela Odebrecht com a Petrobras. Este é o segundo processo a que Rocha responde no âmbito da operação.
Ao receber a denúncia, Sérgio Moro rejeitou pedido de nova prisão preventiva para César Rocha, ao contrário do que estabeleceu para outros réus ligados à empreiteira. Na ocasião, o juiz também havia relacionado a decisão à liminar de Zavascki que soltou Alexandrino Alencar na sexta-feira (16).
O ministro avaliou que, assim como já ocorreu com outros executivos investigados na Lava Jato, a medida extrema (prisão) não se demonstra indispensável, podendo substituída por medidas alternativas. (G1)
Diante do expressivo aumento do número de casos positivos de Covid-19 em razão da variante ômicron, cujo pico é estimado pelos epidemiologistas para ocorrer neste mês de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa […]
Diante do expressivo aumento do número de casos positivos de Covid-19 em razão da variante ômicron, cujo pico é estimado pelos epidemiologistas para ocorrer neste mês de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) adotasse, com urgência, as medidas necessárias para reavaliar o Plano de Convivência estabelecido pela Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR nº 1, de 11 de janeiro de 2022.
Conforme a Recomendação Conjunta Nº 01/2022, o órgão deverá tomar providências de forma a não permitir aglomeração de pessoas, sejam estabelecimentos comerciais, eventos sociais e culturais, adotando, se for o caso, medidas restritivas mais severas do que as atualmente permitidas no Decreto nº 52.214, de 28 de janeiro de 2022, enquanto durar o atual cenário de elevação exponencial do número de casos diários de Covid-19 e da taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI no Estado.
“No atual momento de recrudescimento dos índices da Covid-19 no Estado, com elevação do número de casos positivos e, consequentemente, de óbitos pela doença, há grave risco à saúde pública gerado também pela permissão da realização de grandes eventos sociais, culturais e festivos”, destacaram as promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, no texto da recomendação.
No prazo de 15 dias, a SES/PE deverá proceder a nova avaliação do cenário epidemiológico em razão do comportamento dinâmico da pandemia, a fim de manter, ampliar ou restringir as medidas adotadas em razão da recomendação.
Foi requisitado ainda que Secretaria Estadual de Saúde informe às Promotorias de Saúde, no prazo de cinco dias: o número de testes de Covid-19 realizado diariamente em cada Centro de Testagem e demais locais da Administração Pública, indicando o percentual de testes positivos; se os testes de Covid-19 realizados por laboratórios privados e farmácias estão sendo computados nas estatísticas oficiais; e o número de leitos de UTI e de enfermaria SRAG adulto e pediátrico atualmente em funcionamento e as unidades de saúde onde estão localizados.
O documento foi entregue ao secretário Estadual de Saúde, André Longo, durante audiência virtual realizada na última terça-feira (1º), a partir da qual foi dado um prazo de 72 horas para que a Secretaria informasse sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação.
O encontro contou ainda com a participação de representantes da SES/PE e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Recife); além do coordenador do CAO Saúde, Édipo Soares; das promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise, que presidiram a audiência; e integrantes do MPPE.
A Caixa Econômica Federal libera a partir desta sexta-feira (18) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em janeiro.Trata-se de uma nova etapa de saques, que começaram em setembro e alcançaram primeiro os correntistas da Caixa, com crédito automático em conta. Neste primeiro lote […]
A Caixa Econômica Federal libera a partir desta sexta-feira (18) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em janeiro.Trata-se de uma nova etapa de saques, que começaram em setembro e alcançaram primeiro os correntistas da Caixa, com crédito automático em conta. Neste primeiro lote de não correntistas, 4,1 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 1,8 bilhão, segundo previsão do banco.
No total, incluindo todos os lotes, os trabalhadores que não são correntistas da Caixa somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.
O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020. Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas.
A Caixa estendeu o horário de 2.302 agências nesta sexta (18) e na segunda (21) e terça-feira (22), além de abrir no sábado (19), para realizar os pagamentos, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão:As agências que têm horário de abertura às 10h abrirão às 8h; As agências que têm horário de abertura às 9h abrirão uma hora mais cedo e terão o horário de funcionamento estendido em 1 hora; As agências que têm horário de abertura às 11h abrirão às 9h; As agências que têm horário de abertura às 8h permanecem abrindo às 8h e terão horário de funcionamento estendido em 2 horas. No sábado, as agências abrem das 9h às 15h.
A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br. A maior parte dos saques deste primeiro lote de não correntistas será no Sudeste (1,8 milhão de trabalhadores devem sacar R$ 860 milhões).
Vereador é indiciado por peculato. Questão volta à Câmara. Empresário pede andamento do processo Imagem exclusiva A conclusão do inquérito policial que investigava denúncias envolvendo o vereador Claudelino Costa provocou uma reviravolta no caso e levou a defesa do denunciante, Micael Lopes de Gois, a solicitar o imediato prosseguimento do processo ético-disciplinar na Câmara de […]
Vereador é indiciado por peculato. Questão volta à Câmara. Empresário pede andamento do processo
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A conclusão do inquérito policial que investigava denúncias envolvendo o vereador Claudelino Costa provocou uma reviravolta no caso e levou a defesa do denunciante, Micael Lopes de Gois, a solicitar o imediato prosseguimento do processo ético-disciplinar na Câmara de Arcoverde.
O inquérito, finalizado pela Polícia Civil no dia 18 de novembro, apontou elementos que levaram ao indiciamento do vereador Claudelino Costa pelo crime de peculato-desvio, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo o relatório policial, as diligências e provas colhidas — incluindo gravações em vídeo, comprovantes de transferências financeiras e outros documentos — indicam possíveis negociações envolvendo cargos comissionados da Casa Legislativa para desvio de recursos.
A investigação afastou ainda denúncia inicial de Claudelino, que alegava ter sido vítima de extorsão e ameaças por parte do denunciante. Conforme o relatório, testemunhas e provas documentais teriam desmontado a versão apresentada pelo parlamentar, apontando inexistência de coação ou presença de indivíduos que pudessem ter intimidado o vereador no episódio alegado.
Com base nessas conclusões, a defesa de Micael Lopes de Gois argumentou, em petição formal encaminhada à Mesa Diretora, que foram superados os motivos utilizados anteriormente para suspender as atividades da comissão responsável pelo processo ético. A suspensão havia sido solicitada pela defesa de Claudelino, que alegava que o desfecho do inquérito seria essencial para sua defesa.
Além disso, o documento menciona que o vereador, ao registrar denúncia considerada infundada pela autoridade policial, teria incorrido em denunciação caluniosa, o que também configuraria violação às normas éticas da Câmara.
Imagem exclusiva
O empresário Micael Lopes divulgou com exclusividade ao blog imagem que mostra um clima tranquilo entre ele e o vereador Claudelino Costa, que em nada sugere clima de intimidação ou ameaça, como sugeriu o parlamentar, acusado de oferecer cargos em troca de uma dívida, para se safar.
Empresário também é investigado
Uma fonte revelou ao blog que o inquérito da Polícia Civil também investiga o empresário Micael Lopes pelo mesmo crime atribuído a Claudelino Costa, o de peculato. Claudelino é indiciado como vereador, por ter oferecido vantagem, e Micael investigado por supostamente ter recebido a vantagem.
A revelação não muda a situação complicada de Claudelino, já que é o mandato dele que está em jogo, mas indica que o empresário também terá que fazer sua defesa sobre a acusação. A informação completa já chegou à Câmara de Vereadores de Arcoverde.
O empresário Micael Lopes disse estar tranquilo quanto à apuração da Polícia Civil. “O Delegado tem que investigar mesmo, mas tenho como provar que o vereador ofereceu a vantagem e não aceitei, como mostrei nos vídeos. Estou tranquilo”, disse.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira emitiu nota parabenizando o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, pelo trabalho realizado no município de Afogados da Ingazeira no policiamento ostensivo a pé nas principais avenidas do comércio. “A CDL em nome de todo comércio agradece pela bravura e empenho de todos que fazem […]
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira emitiu nota parabenizando o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, pelo trabalho realizado no município de Afogados da Ingazeira no policiamento ostensivo a pé nas principais avenidas do comércio.
“A CDL em nome de todo comércio agradece pela bravura e empenho de todos que fazem o 23° Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco”, diz a nota.
Ampliação da segurança: em novembro, a CDL de Afogados da Ingazeira anunciou que está discutindo com a Prefeitura Municipal e PM a instalação de um grande sistema de monitoramento com câmeras e uma central. A finalidade é dar uma cobertura prevenindo e favorecendo ações mais rápidas contra crimes a exemplo de saidinhas de banco, dentre outros comuns com o maior fluxo de pessoas para as compras de fim de ano.
O sistema promete entre 35 e 40 câmeras de monitoramento em alta resolução, inclusive nas saídas da cidade. À Prefeitura, caberia uma central de monitoramento com a guarda municipal, com ligação direta do 23º BPM.
Em uma previsão otimista, todo o sistema pode ser montado no primeiro semestre de 2018. A Secretária de Administração Flaviana Rosa afirmou que o momento das prefeituras dificultou a instalação em curto prazo, mas que está no planejamento para reforço à segurança. A iniciativa se somará à essa do policiamento a pé na área comercial da cidade definido pelo 23º BPM.
O presidente da Amupe, José Patriota, informa a todos que há um indivíduo usando o seu nome para conseguir vantagens ilícitas. O número pelo qual tentam aplicar o golpe é: +55 (61) 9976-4878, as investidas se dão tanto pelo whatsapp quanto por ligações. Portanto, caso este contato lhe procure, não atenda e denuncie.
O presidente da Amupe, José Patriota, informa a todos que há um indivíduo usando o seu nome para conseguir vantagens ilícitas.
O número pelo qual tentam aplicar o golpe é: +55 (61) 9976-4878, as investidas se dão tanto pelo whatsapp quanto por ligações. Portanto, caso este contato lhe procure, não atenda e denuncie.
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