Após nova ameaça, Justiça determina retorno de 20 presos para Manaus

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai trazer para Afogados uma unidade da Casa de Cidadania e Justiça. A inauguração será na próxima quinta (11), às 9h30, com a presença do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e outros desembargadores. A casa vai funcionar na Avenida Antônio Rafael de Freitas, n° 1003.

O objetivo principal da casa de cidadania e justiça é aproximar as ações da justiça da população, a atuando também na regularização fundiária de imóveis urbanos, no âmbito do programa “Moradia Legal”, que vai funcionar na casa.  

“Essa ação é muito importante, seja para aproximar a justiça do cidadão, mas também viabilizando um amplo processo de regularização fundiária em nosso município, gerando segurança jurídica quanto à posse dos imóveis, sobretudo para àqueles que não tem recursos para fazê-lo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A governadora Raquel Lyra participou nesta quarta (21), da abertura da oficina Planejamento Regenerativo para Economia Pernambucana. Promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a iniciativa tem o objetivo de implementar uma nova abordagem para o desenvolvimento econômico, colocando o meio ambiente e a sustentabilidade no centro de todas as decisões. O encontro foi realizado no Bairro do Recife. 

“Já começamos um trabalho de planejamento estratégico de mudança para a transição econômica e ecológica de Pernambuco. Temos agido de maneira articulada, junto com a sociedade civil organizada e com a iniciativa privada, para criar uma visão do futuro, nessa nova economia que o mundo exige de nós. Para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, e das metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio da ONU. Tenho certeza de que Pernambuco, mais uma vez, vai se mostrar vanguardista, pioneiro em apresentação de alternativas para que a gente tenha uma economia mais sustentável, mais inclusiva e que nos permita ter um relacionamento mais amigável com o meio ambiente”, destacou Raquel Lyra.

A economia sustentável de matriz regenerativa é a base de um modelo econômico que se concentra na restauração, renovação e revitalização de recursos naturais, sistemas e comunidades. Ela busca não apenas mitigar os impactos ambientais, mas também contribuir para a saúde dos ecossistemas e a resiliência das comunidades diante de desafios como as mudanças climáticas.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, esse planejamento estratégico é a base para o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie. “O primeiro passo é exatamente esse mapeamento que estamos fazendo. Até junho, entregaremos um plano de ação com projetos prioritários para que possamos redirecionar o vetor de desenvolvimento do Estado, que hoje é um vetor que aponta para uma economia tradicional, para que a gente passe a ter uma economia com um olhar para o futuro”, enfatizou a secretária.

Durante o evento foram apresentadas as atividades do projeto “Planejamento Estratégico da Transição de Pernambuco para a Economia Regenerativa”, que está em desenvolvimento pelo Governo do Estado, contando com a orientação especializada da Consultoria Econômica e Planejamento (CEPLAN).

“O mundo vive uma transição mais cordial entre o homem e a natureza. O nosso trabalho não é um trabalho técnico, mas de apoio de um processo de mobilização de mentes e corações para que possamos dar essa virada nesse grande desafio que o mundo está passando. Então, o nosso objetivo é inserir Pernambuco nesse novo momento”, ressaltou a economista e sócia da CEPLAN, Tania Bacelar.

Estiveram presentes os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais); o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Suape, Carlos André Cavalcanti e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta.

A Comissão de Agricultura vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo de Pernambuco na tentativa de solucionar os problemas de abastecimento de água enfrentados por moradores da zona rural de municípios sertanejos.

A medida foi anunciada em reunião virtual promovida pelo colegiado nesta quarta (16).

Segundo a deputada Roberta Arraes (PP), a população da região está sofrendo com a descontinuidade na oferta de carros-pipa pelo Ministério da Integração Nacional. 

“Gostaria que o governador Paulo Câmara recebesse os membros desta Comissão para que, juntos, pensemos em alternativas para resolver a questão emergencialmente, já que o Governo Federal não vem mostrando sensibilidade com o tema. Uma das propostas é mobilizar o envio de emendas parlamentares para a ação”, observou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) argumentou que é da União a responsabilidade pelo programa relacionado a carros-pipa. “Precisamos acionar o MPF para que ele acompanhe as iniciativas do Exército e do Ministério da Integração, senão vamos retirar uma obrigação permanente do Governo Federal e passar para Estados e municípios.”

Na avaliação do socialista, o orçamento do Ministério está sendo direcionado a outras regiões com o objetivo de beneficiar parlamentares da bancada de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. “Vemos que o problema não é financeiro, mas político. Falta prioridade para o Nordeste.”

Presidente do colegiado, o deputado Doriel Barros (PT) propôs que Estado e MPF sejam acionados paralelamente. 

“Vamos encaminhar as duas solicitações. Sabemos da ausência do Governo Federal na condução do programa e entendemos que o governador pode ser um aliado na questão”, disse. 

A decisão teve o apoio do deputado Antonio Fernando (PSC). “Precisamos nos mobilizar, também, em defesa de obras estruturadoras para enfrentar a falta d’água”, acrescentou.

Ainda nesta tarde, a Comissão de Agricultura distribuiu sete projetos de lei (PLs) para análise e aprovou mais três matérias. 

Entre elas, o PL n° 2166/2021, que visa proibir a realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes utilizando cães. A proposição é da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e foi acatada com nova redação dada por um substitutivo do colegiado de Justiça.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Dados divulgados neste sábado (22) são da agência pública de saúde da Inglaterra

AFP

As vacinas Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford são quase tão eficazes contra a variante indiana do novo coronavírus quanto em relação à inglesa, afirma um estudo da agência pública de saúde da Inglaterra (PHE), divulgado neste sábado (22).

Segundo a pesquisa da PHE, feita entre 5 de abril e 16 de maio, a vacina Pfizer/BioNTech mostrou-se 88% eficaz contra a forma sintomática da variante indiana duas semanas após a segunda dose e 93% em relação à inglesa.

Nesse mesmo intervalo, a vacina AstraZeneca apresentou uma eficácia de 60% contra a indiana e 66% contra a inglesa, identificada em Kent. 

O ministro da Saúde, Matt Hancock, chamou os resultados de “inovadores”. O governo aposta na campanha de vacinação para se proteger do surto da variante indiana, que ameaça seu plano de desconfinamento.

Para conter a propagação da variante B.1.617.2, que pode se converter em dominante, segundo autoridades sanitárias, o intervalo entre as doses foi reduzido de até três meses para oito semanas, para os maiores de 50 anos e os mais vulneráveis. Também foram intensificados os testes nas regiões afetadas, principalmente no noroeste da Inglaterra e em partes de Londres.

As duas vacinas apresentaram 33% de eficácia contra a forma sintomática da variante indiana três semanas após a primeira dose e cerca de 50% contra a variante inglesa, segundo a PHE.

A agência informou que foram registrados 2.889 casos da variante indiana na Inglaterra entre 1º de fevereiro e 18 de maio, seis deles fatais.