Cármen Lúcia arquiva investigação sobre menções a ministros do STF em delação

O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde.  A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19.

Na representação, a  coligação alegava que os “atos de campanha são permitidos, até mesmo aqueles que levem pessoas às ruas, desde que haja cumprimento das normas sanitárias. Caso não haja embasamento legal, nem nas normas sanitárias, que possibilitem a vedação da realização de carreatas” esquecendo que os recentes eventos do tipo em Arcoverde foram claramente marcados pela aglomeração, tanto de um lado como de outro, e até mesmo arrastões de pessoas.

Porém, na decisão proferida nesta terça-feira (13), a justiça eleitoral da 57ª Zona indefere o pedido da coligação emedebista e mantém a recomendação do Ministério Público Eleitoral diante da crise da pandemia do novo coronavírus. Nela, a justiça cita que entre a sentença que proibiu as caminhadas, carreatas, comício e outros eventos que aglomeram pessoas e além disso, o pedido feito pela coligação governista,uso foram notificados 42 novos casos confirmados da Covid-19 e mais um óbito.

Então, caso qualquer coligação ou mesmo candidato a vereador de forma individual realizar algum dos eventos suspensos, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil para cada partido e candidatos participantes, sem prejuízo de responsabilidade penal ou por ato de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz eleitoral também comunica a polícia militar e civil que tome as medidas necessárias, inclusive com uso da força, para evitar a realização de tais eventos.

A Assessoria do Deputado Federal e pré-candidato ao governo, André de Paula destacou trecho da fala do ex-presidente Lula em que ele garante que só tem um pré-candidato a governador de Pernambuco: Danilo Cabral, da Frente Popular. Em entrevista à Rádio Jornal, o petista assegurou que fará campanha no estado exclusivamente para Danilo.

“Meu candidato a governador do estado de Pernambuco é o Danilo. Nós temos um acordo com o PSB. Esse acordo não é apenas em Pernambuco, é um acordo nacional; um acordo que nos interessa porque apoia o Alckmin, que faz parte do PSB. O PSB ganhou uma dimensão nacional importante e para nós essa aliança com o PSB é muito importante, a nível nacional e a nível de Pernambuco”, cravou Lula, acabando com qualquer especulação sobre seu apoio a outro postulante ao Palácio do Campo das Princesas.

Em sua fala, o petista ainda deu o tom de como será a campanha. “Eu, sinceramente, vou trabalhar para que o Danilo seja o governador do estado de Pernambuco. É esse o meu compromisso com o PSB. E o compromisso do PSB é ajudar a me eleger presidente da República”, finalizou Lula.

Após quase três meses de pandemia de covid-19 é hora de definir os impactos da doença no calendário das eleições municipais deste ano, segundo o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. 

Patrono do Brazil Forum UK, evento que começa nesta segunda-feira, 15, organizado pela comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido cujo tema este ano é “E agora, Brasil? Alternativas para os múltiplos desafios”, Barroso será o entrevistado do dia 10 de julho sobre a importância do combate às fake news e os desafios de se realizar eleições nos 5.570 municípios brasileiros em pleno surto do novo coronavírus.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, o ministro antecipou os planos do TSE, que preveem o adiamento do pleito e novas regras de votação. 

“Me reuni por videoconferência com médicos de diferentes especialidades altamente respeitados nas suas áreas. Todos eles opinaram no sentido da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas. Pela percepção que, possivelmente em setembro, a curva da doença já estaria decrescendo. Como a gente precisa programar isso com alguma antecedência, sugerimos adiar por algumas semanas. Mas a decisão é do Congresso”.

A sugestão do TSE é uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro. Seria um prazo limite para o segundo turno, para que possamos dar posse até o dia 1º de janeiro.

“Eu transmiti essas informações dos médicos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles nos pediram que reuníssemos os médicos numa videoconferência para reiterar a posição deles aos líderes dos partidos, o que está previsto para ser em breve. E aí, diante dessas informações, o Congresso deliberará”.

Outra ideia é estender o horário de 8h às 20h. “Com isso, ganharíamos três horas. Tudo envolve logística. Quando você estende o prazo, as pessoas têm que trabalhar mais tempo, talvez ter mais uma refeição. Recomendarmos, darmos preferência a faixas etárias por horário para evitar aglomeração, também é uma ideia colocada”. As pessoas mais idosas votariam na primeira hora da manhã. 

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

Polícia Miliar prendeu os suspeitos poucas horas após o ocorrido

Um latrocínio foi registrado no início da noite deste sábado (16), na cidade de Teixeira, na Paraíba. 

Conforme as primeiras informações repassadas ao Teixeira 1, a vítima, um militar reformado, que ainda não teve a sua identidade revelada, estava saindo de casa, quando foi abordado por um homem que invadiu o veículo e poucos metros depois, possivelmente jogou o proprietário para fora do carro.

Uma equipe do SAMU foi acionada, mas quando chegou ao local, a vítima já estava sem vida.

O veículo levado foi uma Fiat Toro de cor preta, que foi abandona na zona rural do município. 

Em menos de 3 horas, através do serviço de inteligência, Policiais Militares da 4°Cia de Teixeira-PB, recuperaram o veículo e prenderam o casal suspeito.

Segundo informações, o veículo foi encontrado na zona rural de Teixeira. O casal suspeito foi preso no matagal. A mulher, Suelen Braga Farias, 29 anos, natural de João Pessoa-PB e José Carlos da Silva Santos, 25 anos, natural de Bayeux-PB.

Na porta da delegacia, muitos populares se aglomeram e com aplausos parabenizaram a Polícia Militar pela rapidez na prisão do suspeito. A vítima foi um militar reformado do exército que até o momento não teve seu nome revelado.

O Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar em Teixeira, Major Anselmo Duarte, falou ao Patosonline.com, que a ação rápida dos policiais, logo após tomarem conhecimento do crime, proporcionou a captura dos suspeitos, pouco tempo depois do crime consumado.

Várias viaturas foram mobilizadas, fechando as entradas da cidade de Teixeira, e após avistar o veículo tomado pelos suspeitos, teve início uma perseguição.

Depois de alguns minutos, os ocupantes do carro levado da vítima perderam o controle do mesmo, vindo a chocar-se com uma pedra, e sendo presos logo em seguida.

Os dois confessaram o crime e foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Teixeira onde foram tomadas todas as medidas cabíveis.

Com informações do Patos Online, Teixeira em Foco, Thadeu Filmagens e Teixeira 1