Sintepe pressiona Governo do Estado por reajuste salarial na educação

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

Durante evento ex-ministro ainda recebeu apoio de três prefeitos da região

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho Esteve na manhã deste sábado (12), no Pajeú Clube em Tuparetama – PE, onde prestou contas com anúncios de ações para o município, fruto de sua passagem pelo Ministério da Educação. Mesmo sem a caneta, ele continua acompanhando demandas que teria deixado encaminhadas no Ministério.

Mendonça anunciou uma escola com doze salas de aula, quadra esportiva, equipamentos para as escolas e dois ônibus. O ex-ministro ainda se comprometeu em lutar para liberar uma creche. Ao todo foram liberados 5,5 milhões em convênios que serão liberados conforme a execução das obras.

Na agenda Mendonça ainda recebeu apoio declarado de três prefeitos da região que estavam presentes, o anfitrião, Sávio Torres, Sebastião Dias (Tabira) e Evandro Valadares (São José do Egito). Os três confirmaram votar no ex-ministro para senador.

Evandro disse que mesmo o ex-ministro sendo da oposição, tem o seu voto garantido. Já Sávio, disse que não só vota como será um soldado de Mendonça, buscando apoio em toda a região para eleger o ex-ministro.

Chamou a atenção, o discurso de Mendonça, que falou pouco mais de oito minutos e não tocou em nenhum momento no nome do presidente Michel Temer, nem de seu legado.

Daqui a pouco às oito da noite, converso com o amigo Erbi Andrade no programa Política e Gestão da TV Pajeú . Erbi tem forte atuação no Médio e Alto Pajeú. Está na Cidade FM de Tabira substituindo o radialista Anchieta Santos, licenciado do Cidade Alerta. Também tem espaço diário na Gazeta FM e com seu blog.

No papo vamos falar do papel do rádio no processo eleitoral, o seu papel nos dias de hoje, sua presença nas Multiplataformas e muito mais. A pauta é dele!

Assista a partir das 8 da noite na TV Pajeú no YouTube. Gosto de ouvir mas me sinto bem quando sou ouvido e divido experiências desses quase 30 anos de jornalismo. Simbora!

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, vistoriou nesta segunda (24), as obras do novo Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual – CER lll, orçadas em três milhões de Reais, em uma parceria com a União. A informação é da Assessoria de Comunicação ao blog.

A nova unidade está sendo construída no terreno ao lado do Tiro de Guerra e deve ficar pronta até o final de 2016. Quando concluída, vai possibilitar a mesma qualidade de tratamento e serviços que hoje são ofertados pela AACD, em Recife. “É com alegria que vemos nossa Afogados crescendo e recebendo mais uma importante oferta de serviços na área da saúde,” declarou o Prefeito interino.

Franklin ainda visitou o início das obras de pavimentação em quatro ruas na Vila Bom jesus, e a complementação do pavimento da Rua Padre Luís de Góes (Rua dos Colégios Normal, Dom Mota e da Rodoviária), no trecho entre a Compesa e o Anel Viário.

Monitoramento – o Prefeito interino coordena amanhã (27), a sua segunda reunião de monitoramento da gestão. Na última, realizada na semana passada, foram avaliados os prazos e o planejamento de 17 ações de governo. As reuniões de monitoramento da gestão municipal ocorrem todas as quintas, a partir das três da tarde, na Secretaria de Assistência Social ou no auditório do Centro Tecnológico (antiga CAGEPE).