Operação Lava Jato: Nove empreiteiras foram alvo de apreensões e prisões

O assunto dominante na imprensa neste início de semana está sendo, sem dúvida, a mobilização que a CDL Tabira e o comércio local estão fazendo em redes sociais e aplicativos de mensagens contrários ao novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos. 

O protesto ganha corpo nas fachadas das lojas através de faixas que sinalizam o descontentamento com o fechamento e a favor das vacinas. 

Na manhã desta segunda-feira (14), a população se mostrou solidária aos comerciantes. O programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, fez uma enquete junto aos seus ouvintes querendo saber se eles achavam que o comércio seria o vilão nessa pandemia. 

Para 80%, o comércio não tem culpa. Durante entrevista ao programa Cidade Alerta, o presidente da CDL, Jackson Amaral, cobrou uma posição dos gestores do Pajeú através do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú no sentido pleitear junto ao Governo do Estado que comprove com números que os decretos com fechamento tem resultados práticos, pois até agora um ano depois de iniciada a pandemia em nenhum momento o comércio foi chamado para ser convencido da praticidade das medidas.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), determinou que a secretaria de obras realizasse os serviços de pintura e restauração da Praça Gonçalo Gomes para que a secretaria de cultura organize a decoração Natalina, segundo nota da Ascom ao blog

Segundo o secretário Edgley Freitas este ano a ornamentação natalina traz novidades, entre elas, a grande casa de Papai Noel e a árvore central com 8 metros de altura e 6 de diâmetro, toda confeccionada com mangueiras e strobos de Led.

“Vamos fazer com que o visitante se encante com o jogo de iluminação e se sinta bem mais próximo do Bom Velhinho, na super casa de Papai Noel”, destacou.

Edgley afirma que a apresentação da ornamentação natalina será no domingo, dia 06 de dezembro, à noite. Além disso, a Semanarte – Semana de Arte de Tabira, terá sua 3ª Edição em dezembro com o melhor da cultura popular do município e da região.

Integrantes da bancada de oposição na Câmara de Tuparetama, o vereador Danilo Augusto (Presidente), Orlando da Cacimbinha (Segundo Secretário) e Priscila Filó, líder do bloco, falaram ontem a Anchieta Santos na Cidade FM com o objetivo de responderem o que foi dito pelo Prefeito Sávio Torres (PTB) ao Programa Cidade Alerta.

Os parlamentares foram unanimes em contestar a versão do Prefeito de que as pesquisas lhe dão 75% de aprovação. A vereadora Priscila chegou a dizer que a pesquisa encomendada pelo Prefeito para a sucessão municipal apontaria o ex-prefeito Deva Pessoa na liderança.

Orlando citou Sávio como ótimo marqueteiro. Já Danilo afirmou que o gestor tenta desqualificar a oposição afirmando que os vereadores não descem do palanque. Os três vereadores asseguraram que o Prefeito faltou com a verdade ao dizer que a mesa diretora não permite o contraditório dos parlamentares governistas e muito menos dos secretários municipais.

A mesma afirmação valeu para a oferta do Pajeú Clube em lugar do Teatro Municipal para a solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Informaram que o prefeito persegue a Câmara ao tentar reduzir o duodécimo e ao tentar impedir a solenidade para marcar o aniversário da cidade.

Sobre a possível passagem do Prefeito para o bloco de apoio de Paulo Câmara, o Presidente da Câmara disse que entre os convites, ele não citou o Governador, e vindo será apenas mais um, inclusive terá que engolir as críticas que fez ao chefe do governo estadual.

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

O comando da CIOSAC esclareceu em nota que não haverá extinção plena das atividades da Companhia Independente e Operações e Sobrevivência em Áreas de Caatinga. O que ocorre, segundo nota, é que o governo do Estado encaminhou proposta à Alepe propondo a conversão dessa tropa de elite no Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), cuja área de atuação se estenderá também para o agreste e zona da mata.

Com essa medida será agregado ao efetivo da CIOSAC mais 320 policiais militares, os quais já vêm sendo treinados desde março deste ano em técnicas especiais. “Afora isso, toda frota de veículos 4×4 está sendo ampliada para 46 viaturas, praticamente triplicando todo o aporte já existente”, diz a nota assinada pelo  Coronel Jamerson Pereira de Lira.

O Oficial se preocupou em tranquilizar a população sertaneja de que não haverá extinção do efetivo, apenas uma mudança de sigla e expansão da área de atuação.