O Blog e a História: a boca de urna que cravou resultado em Arcoverde

Do blog do Robério Sá

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), anunciou a data de autorização e lançamento do edital do concurso público da Prefeitura de Serra Talhada, durante entrevista à Rádio Cultura.

De acordo com o chefe do executivo, o certame terá o objetivo de preencher lacunas dentro do funcionalismo público, além de manter a robustez do serviço público, com funcionários concursados, assim como, diminuir o déficit da previdência municipal.

“No dia 5 de maio vou assinar a autorização da realização do concurso público. A empresa contratada foi a da Universidade Estadual, que demorou na elaboração do edital e tivemos que discutir”, explicou Luciano Duque, acrescentando que será um certame transparente e que cumpre a legislação em vigor.

Defensor de um projeto que desobriga o uso de máscaras de proteção contra a covid-19, o vereador Thiarles Santos (PSL), de Uberlândia (MG), morreu nesta sexta (17), aos 34 anos, em decorrência de complicações da doença.

O parlamentar, que ficou quase um mês internado, deixa esposa e quatro filhos. A causa da morte foi confirmada  pelo hospital e pela assessoria do vereador.

Thiarles testou positivo em 16 de agosto. No mesmo dia, defendeu nas redes sociais: “Fim do uso das máscaras. Jamais irei fazer qualquer distinção entre vacinados e não vacinados. Vamos lutar pelo não uso de máscara quando tivermos com 70% de vacinados, ou já tiverem contraído a doença”.

Não foi informado se ele tomou ou não as doses da vacina, fundamentais,  além do uso da máscara,  para que ele não tivesse complicações.

A análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014.

O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao exercício financeiro de 2014.

O desenquadramento teve início no 2º semestre de 2013, quando atingiu o percentual de 54,21% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal e a irregularidade permaneceu até o último semestre de 2014, atingindo 62,11%.

Dessa forma, a Segunda Câmara do TCE, julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, relativo aos 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Aplico a Sra. Eugênia de Souza Araújo, multa no valor de R$ 28.800,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais. A informação é do afogados On Line.

por Bruna Verlene

Em entrevista ao blog neste sábado (29) os vereadores do município de Carnaíba Everaldo Patriota e Neudo da Itã se posicionaram sobre questionamento feito à imprensa pela atriz Mariane Medeiros, que faz parte do elenco do filme “Sertão de Sonhos”. Ela acusou cinco vereadores de não cumprirem com o acordo feito com o blogueiro Cauê Rodrigues e a produtora Nova Ideia de repasses mensais como apoio à produção do filme a partir de 2015.

Segundo Neudo e Everaldo o acordo foi feito de “boca”, verbalmente. Não foi assinado nenhum documento confirmando que todos os vereadores contribuíssem com ajuda pedida por Cauê e a produtora. O compromisso foi moral. Eles também garantiram que nem todos concordaram em pagar à produtora as contribuições.

“Ficamos todos chateados com nosso nome exposto assim. Colegas como Vanderbio Quixabeira, que vinha ajudando, já disseram que não iriam mais ajudar por conta da denúncia descabida”, diz Neudo.

Os vereadores ficaram chateados com a informação de que não estavam cumprindo com o compromisso firmado, o que configuraria um calote. Eles prometeram após reunião juntar provas de que a denúncia não procede e levar ao Jurídico para cobrar responsabilidades.

Neudo ainda relatou que o vereador Vandérbio Quixabeira foi quem falou que todos os vereadores iriam ajudar com cem reais mensais, mas só um ou dois disseram que concordavam. “Os outros permaneceram calados”, garante.

“Nós estamos reunindo documentos para entregar ao advogados, para que eles vejam se tem ou não viabilidade de levarmos para justiça. Quando você não deve, você não tem que pagar”, disse Everaldo Patriota.

Everaldo declarou que há dúvidas sobre de onde realmente partiu a denúncia. Nas entrelinhas, deixaram claro que acham ter partido do blogueiro Cauê Rodrigues a articulação para que fosse feita a denúncia.  “Isso está sendo analisado. Porque queremos saber de onde veio esse nome de caloteiro”.

Os vereadores também falaram que em conversa com o blogueiro Cauê Rodrigues houve o compromisso de que ele e a produtora irão se retratar diante a denúncia. A atriz que fez a denúncia teria sido demitida do elenco do filme.

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.