Carnaíba: Secretaria de Educação entrega premiação do concurso Professores Inspiradores

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, distribuiu capim BRS Capiassu para o plantio, beneficiando quase 100 criadores de animais na zona rural, fruto do Banco de Nutrição Animal implantado no município pelo Governo Municipal em parceria com o SEBRAE.

A ação contemplou caprinocultores, produtores ligados ao projeto Super Berro e produtores de leite da comunidade de Lagoa da Jurema.

A distribuição do capim tem como objetivo melhorar os nutrientes da ração animal e contribuir para o desenvolvimento do rebanho.

É o primeiro processo seletivo da empresa em mais de três anos. O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83.

A Petrobras abriu inscrições para concurso público que selecionará 757 profissionais para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022.

As vagas são para profissionais com formação nas áreas de ciência de dados, análise de sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), engenharia ambiental, engenharia de petróleo, engenharia de equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), engenharia de processamento, engenharia civil, engenharia de segurança de processo, engenharia de segurança do trabalho, engenharia naval, análise de comércio e suprimento, análise de transporte marítimo, geofísica (física, geologia), geologia, economia e administração.

Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras. Haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação.

Todas as vagas são para profissionais de nível superior júnior para os quais não é requerida comprovação de experiência prévia. A remuneração mínima inicial é de R$ 11.716,82. A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

A instituição organizadora do processo seletivo público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83. Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada área, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.

Este é o primeiro processo seletivo da Petrobras em mais de três anos. “É importante destacar que a abertura do concurso é possível devido a um sólido processo de recuperação financeira que a Petrobras vem passando nos últimos anos. Por meio de uma gestão eficiente, a companhia vem melhorando expressivamente sua performance operacional e ampliando sua contribuição para a sociedade”, diz, em nota, a companhia. As informações são da Agência Brasil.

O vereador Joaquim Inácio de Souza Neto, conhecido como Netinho do Táxi, faleceu por volta das 11h da manhã desta segunda-feira, aos 43 anos, em Senhor do Bonfim.

Netinho era irmão de Socorro Martins, falecida em um grave acidente de trânsito ocorrido em julho do ano passado, na BR-232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Socorro era esposa do secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins.

De acordo com informações de familiares, Netinho passou mal em sua residência, no bairro Alto do Cigano, onde estava desde que recebeu alta hospitalar para passar os últimos dias ao lado da família.

O parlamentar enfrentava um câncer no pâncreas, diagnosticado em maio do ano passado. A doença foi mantida em sigilo, restrita a familiares e amigos mais próximos. Mesmo após procedimentos cirúrgicos e acompanhamento médico, os médicos constataram que o câncer havia se espalhado para outros órgãos, agravando o quadro clínico.

Recentemente, o vereador esteve internado no Hospital Aristides Maltez, em Salvador, referência no tratamento oncológico. Ele recebeu alta hospitalar em caráter humanitário, com a recomendação de permanecer em casa, junto aos familiares.

Em respeito ao falecimento, um evento institucional previsto foi suspenso, sendo mantida apenas uma coletiva de imprensa para tratar da estadualização do hospital. A assinatura dos documentos deverá ocorrer sem cerimônia oficial.

O sepultamento aconteceu na manhã desta terça-feira.

No ano passado, Netinho do Táxi e Socorro Martins chegaram a celebrar juntos o Carnaval em Afogados da Ingazeira. Um registro que agora ganha contornos de despedida e saudade. As informações são do Blog de Alyson Nascimento.

A coordenadora do Programa Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Djanira Maria Carneiro da Cunha, realizou nesta quinta-feira (20) uma vistoria no local onde será instalada a unidade em Ingazeira. 

Acompanhada pelo coordenador da Casa de Justiça, Dr. Antonio de Pádua, e pela secretária de Assistência Social, Iara Pires, além da secretária adjunta Geovana Aciolly, a visita teve o objetivo de avaliar as instalações que abrigarão o serviço.

A Casa de Justiça e Cidadania é fruto de uma parceria entre o TJPE e a Prefeitura de Ingazeira, sob a gestão do prefeito Luciano Torres (PSB). O espaço oferecerá serviços de mediação e conciliação, além de orientações jurídicas e sociais em áreas como saúde, assistência à infância e juventude, segurança, meio ambiente e apoio a pessoas com deficiência. 

A unidade funcionará no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contará com uma equipe formada por advogados, conciliadores, psicólogos e assistentes sociais.

O projeto tem o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à justiça e promovendo soluções para demandas comunitárias. A inauguração está prevista para os próximos dias.