Notícias

Agenda Brasil começa a ser votada pelos projetos da desoneração e do ICMS

Por Nill Júnior
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em reunião para discutir os itens mais urgentes da Agenda Brasil e quais devem ser votados prioritariamente
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em reunião para discutir os itens mais urgentes da Agenda Brasil e quais devem ser votados prioritariamente

Agência Brasil – O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da chamada Agenda Brasil, acordadas hoje (12) pelos senadores com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as votações inciais envolvem projetos que estão prontos para serem votados e estão relacionados à área econômica.

Renan anunciou que se não for possível votar amanhã (13) o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento das empresas – o último do ajuste fiscal pendente de votação pelo Senado –, ele será votado na próxima terça-feira (18). O projeto prevê a volta da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores que foram desonerados no ano passado. Em seguida, os senadores começarão a votar as proposições referentes à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Já votamos a convalidação, que está tramitando na Câmara dos Deputados. E vamos votar tudo o que for necessário com relação à convergência das alíquotas, de modo a dar esse passo que é importante para reaquecermos a economia”, disse.

A reforma do ICMS inclui um projeto de resolução para unificar a alíquota do imposto em todos os estados; uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos de compensação para os estados que perderão com a unificação da alíquota; um projeto de lei para convalidar os incentivos fiscais que já foram concedidos no passado e foram considerados irregulares pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e um projeto que regulariza os ativos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem comunicado às autoridades brasileiras mediante o pagamento de multa e imposto de renda.

De acordo com Renan, o projeto que trata da repatriação dos recursos de brasileiros no exterior está em regime de urgência no plenário do Senado e deve ser o próximo a ser aprovado. “Nós esperamos que tão logo a pauta seja liberada [após a votação do projeto de lei da desoneração] nós possamos votar o repatriamento. Há uma convergência com relação a isso, mas não há uma convergência ainda com relação ao texto”, disse.

Outra proposição que deverá ser votada em breve, porque já está em tramitação no Congresso, é a medida provisória que concede benefícios para empresas que estão em litígio com a Receita Federal e decidiram abrir mão dos recursos para quitar os débitos.

O ministro Joaquim Levy espera que esses primeiros pontos possam ser vencidos dentro de um mês, para que o Senado possa centrar em uma pauta mais voltada para o estímulo aos investimentos no setor público. “Esses são pontos que eu acho que nós, ainda este mês, podemos tratar de uma maneira efetiva. E depois a gente desenvolve outros voltados para a questão do investimento em infraestrutura”, disse o ministro.

Levy disse também ser prioritária a reforma do PIS e da Cofins e da Lei de Licitações. Além disso, o ministro apresentou documento no qual defende “a cooperação do Legislativo para definir a idade mínima para a aposentadoria”, afirmando que a matéria tem grande impacto no aspecto fiscal e na dívida pública.

Para a oposição, a Agenda Brasil e a pauta acordada entre o governo e os senadores é apenas “cortina de fumaça”. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse ter saído frustrado da reunião, que considerou sem foco. Na opinião dele, não há uma agenda real e sim uma tentativa de desviar o foco sobre a crise vivida pelo país. “A Agenda Brasil é uma carta de intenções para gerar uma cortina de fumaça que tire o foco da dificuldade toda que o país vive”, afirmou. Ele disse que a oposição não é contra as propostas, mas acredita que elas não sairão do papel.

Outras Notícias

Morre advogado Roberto Bezerra Pinto, aos 84 anos

Faleceu aos 85 anos na manhã desta quinta-feira o advogado carnaibano Roberto Bezerra Pinto, conhecido como Dr. Roberto Pinto. A Prefeitura de Carnaíba decretou luto oficial.  “Em razão de sua notoriedade como cidadão carnaibano, querido por toda a população, o prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de 3 dias no município. Durante o período, bandeiras devem […]

Faleceu aos 85 anos na manhã desta quinta-feira o advogado carnaibano Roberto Bezerra Pinto, conhecido como Dr. Roberto Pinto.

A Prefeitura de Carnaíba decretou luto oficial.  “Em razão de sua notoriedade como cidadão carnaibano, querido por toda a população, o prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de 3 dias no município. Durante o período, bandeiras devem ficar a meio mastro nos órgãos municipais”, diz a municipalidade em nota.

Foi professor, advogado e era servidor federal aposentado. Ele  foi vítima de um infarto fulminante. De acordo com o filho, homônimo, Roberto Pinto, o velório será hoje, na sua residência, na Praça Nossa Senhora de Lourdes em Carnaíba.

Nesta sexta às 6 horas, o corpo segue para Afogados da Ingazeira, onde será velado na Rua 15 de Novembro, 286. O sepultamento ocorrerá às 10 horas no Cemitério São Judas Tadeu.

Agora é o momento para acabar com a indiferença e a falsa neutralidade, diz Papa

Ao celebrar a chegada do novo ano, o papa Francisco disse que é hora de acabar com a indiferença e a “falsa neutralidade” a respeito das injustiças, perseguições, guerras e misérias no mundo. Durante a missa na Basílica de São Pedro nesta sexta-feira (1), Francisco afirmou que as pessoas se perguntam como é possível que […]

0c4e58e8fa388c0aaacc6cdbe807d913

Ao celebrar a chegada do novo ano, o papa Francisco disse que é hora de acabar com a indiferença e a “falsa neutralidade” a respeito das injustiças, perseguições, guerras e misérias no mundo.

Durante a missa na Basílica de São Pedro nesta sexta-feira (1), Francisco afirmou que as pessoas se perguntam como é possível que “a arrogância dos poderosos continue a rebaixar os fracos, relegando-os para a periferia mais miseráveis do nosso mundo”. Ele destacou que os homens, mulheres e crianças arriscam suas vidas para fugir da guerra, da fome e da perseguição.

O papa pediu que as pessoas superem a indiferença e “deixem para trás a falsa neutralidade, que impede a generosidade”. A fórmula de Francisco para a paz se concentra em cooperar para construir “um mundo cada vez mais justo e fraterno”.

Ele perguntou em voz alta por quanto tempo o mal humano continuará a semear a violência e o ódio.

Raquel Lyra entrega requalificação da PE-062 e implantação da PE-080

Importantes rotas para escoamento da produção agrícola da Zona da Mata Norte de Pernambuco foram entregues completamente requalificadas, nesta quinta-feira (30), pela governadora Raquel Lyra. A PE-062, localizada no município de Aliança, teve o asfalto recuperado e recebeu o serviço de drenagem. Já a VPE-092, que tinha essa nomenclatura por ser uma estrada vicinal, se […]

Importantes rotas para escoamento da produção agrícola da Zona da Mata Norte de Pernambuco foram entregues completamente requalificadas, nesta quinta-feira (30), pela governadora Raquel Lyra.

A PE-062, localizada no município de Aliança, teve o asfalto recuperado e recebeu o serviço de drenagem. Já a VPE-092, que tinha essa nomenclatura por ser uma estrada vicinal, se tornou PE-080 após a implantação de asfalto. Ao todo, as obras receberam investimentos de R$ 46,3 milhões, beneficiando diretamente mais de 64 mil habitantes da região.

Durante a entrega das obras, a governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, ganharam medalhas do mérito legislativo e títulos de cidadã do município de Aliança. “Nós temos trabalhado de forma incansável para recuperar a qualidade das estradas de Pernambuco. São mais de 700 quilômetros de obras para recuperar as rodovias que cortam o Estado do Litoral ao Sertão. Hoje entregamos importantes estradas, que irão melhorar o acesso às áreas rurais em Vicência e Aliança, distritos responsáveis pela produção da cana-de-açúcar, da banana, garantindo mais desenvolvimento e qualidade de vida para os pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.

As iniciativas foram realizadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A PE-080 liga a cidade de Vicência ao distrito de Borracha e tem 20,57 quilômetros. A estrada recebeu investimento de R$ 42,2 milhões para implantação do novo asfalto, sistema de drenagem e sinalização.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a implementação de uma nova via irá facilitar o acesso dos moradores. “Pernambuco ganha mais uma PE, que está completamente estruturada, com serviço de drenagem, sinalização adequada e asfalto novo. A via deixa de ser uma estrada vicinal, que antes era de barro e atrapalhava a locomoção dos moradores”, explicou.

As intervenções eram esperadas há décadas pela população local. A iniciativa é um diferencial para a região. “É muito importante ter a nossa governadora Raquel Lyra presente no distrito de Borracha, cidade de Vicência, inaugurando essa obra sonhada por anos. Vai ajudar muito no escoamento da produção de banana, todos os produtores estão muito agradecidos. A população em geral está muito grata e feliz, pois é uma vida nova que se inicia”, disse o prefeito de Vicência, Guiga Nunes.

Presente na cerimônia de entrega das estradas, o deputado estadual Antônio Moraes destacou que o Governo do Estado tem investido na recuperação das rodovias. “Vemos muitas obras acontecendo por todas as regiões do nosso Estado, que ainda tem uma malha viária que precisa de atenção. Testemunhamos a dedicação da governadora Raquel Lyra em realizar as obras, se comprometendo e fazendo entregas à população”, pontuou.

ALIANÇA – Outra importante obra entregue também na Mata Norte foi a restauração do trecho de 2,78 quilômetros da APE-062, que dá acesso ao distrito de Caueiras, em Aliança. A iniciativa foi reiniciada em 2023 pela atual gestão, recebendo o aporte de R$ 4,1 milhões e beneficiando diretamente 38 mil moradores.

“A PE-062 é importante porque faz a ligação do distrito de Caueiras com a cidade de Aliança. São aproximadamente 3 quilômetros de restauração, que permite que o deslocamento aconteça da forma segura e rápida possível, gerando desenvolvimento para a região”, comentou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

O prefeito de Aliança, Xisto Freitas, comemorou a conquista. “Para nós é um prazer muito grande e uma alegria receber a governadora Raquel Lyra, que no ano passado assinou a ordem de serviço e, após sete meses, ela já está aqui para inaugurar essa obra tão importante que nunca saia do papel. Foi uma luta grande, mas agradeço a entrega desse benefício para todos nós”, finalizou.

ÁGUA NAS TORNEIRAS – Após a entrega das estradas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a comunidade rural de Chã de Maltês, na cidade de Buenos Aires, também na Zona da Mata Norte. No local, a gestora vistoriou o Sistema Simplificado de Abastecimento D’Água. A obra hídrica contou com investimentos de R$ 991 mil, oriundos do Governo do Estado. A estrutura beneficia um total de 95 famílias da localidade com água tratada nas torneiras.

O sistema conta com uma Estação Elevatória de Água Tratada, um reservatório apoiado de 10 m³, de onde sai a Adutora, bombeando água até o reservatório elevado de 27 m³. O sistema possui cerca de 1,5 mil metros de extensão de adutora e 7,5 mil metros de rede de distribuição.

Acompanharam as agendas os deputados estaduais Gustavo Gouveia e Henrique Queiroz Filho; os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento); e os prefeitos Zé Roberto (Ferreiros), Guiga (Vicência), Paquinha (Macaparana), Marconi Santos (São Vicente Ferrer), Janjão (Bom Jardim) e Irmão Aluísio (Tracunhaém).

Compesa ainda desperdiça muita água tratada no Sertão

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime. Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em […]

20150609042604
Água é desperdiçada em Afogados da Ingazeira. Não falta vontade a quem faz a Compesa aqui: faltam equipes de prontidão. Fotos: Petrônio Pires

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime.

Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em quantidade suficiente e uma rede ultrapassada. Com a política de “empresa pública com status de privada”, a empesa busca eficiência na gestão e investe menos em equipes de prontidão. Há poucas equipes para uma área territorial grande.

20150609042604 (1)

Em Afogados da Ingazeira, veja o absurdo pela falta de equipe de prontidão à noite: o vazamento na Senador Paulo Guerra foi tão grande que formou uma mini lagoa em uma paralela, a Diomedes Gomes. Moradores ligaram para a Rádio Pajeú revoltados.

A revolta aumentou com a notícia do blog de que não há garantia hídrica de abastecimento na região com a Adutora do Pajeú, fruto das manobras de contenção na Barragem de Sobradinho.

 

TCE define multa a Anchieta Patriota

Trata-se da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carnaíba, julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE) no último dia 09 de maio, referente às contas do gestor municipal, do exercício financeiro de 2012. O Blog Afogados online diz que os interessados são: José de Anchieta Gomes Patriota (Prefeito), Arigean Cristina Siqueira Silva […]

Trata-se da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carnaíba, julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE) no último dia 09 de maio, referente às contas do gestor municipal, do exercício financeiro de 2012.

O Blog Afogados online diz que os interessados são: José de Anchieta Gomes Patriota (Prefeito), Arigean Cristina Siqueira Silva (Presidente da Comissão de Licitação), Lenilda Gomes da Silva (membro da Comissão de Licitação), Mª de Fátima Rodrigues de Medeiros Andrade (membro da Comissão de Licitação), FJF Contabilidade e Assessoria Ltda.

O Relator votou que se julguem irregulares as contas de Anchieta Patriota, Prefeito do Município de Carnaíba e Ordenador de Despesas, à época, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe o ressarcimento ao erário do montante d e R$12.633,92.

A multa deve ser de de R$ 8.731,45, e às Sras. Arigean Cristina Siqueira Silva, Lenilda Gomes da Silva e Maria de Fátima Rodrigues de Medeiros Andrade, membros da Comissão de Licitação, multa individual no valor de R$ 3.492,58.