Agenda Brasil começa a ser votada pelos projetos da desoneração e do ICMS

As oposições em várias cidades do país,  inclusive Pernambuco,  tem usado a resposta do presidente Lula à minha pergunta para atacar atuais gestores, dizendo que mentiram ao falar de crise do FPM.

Vale o registro: minha pergunta foi rigorosamente jornalística,  dada a polêmica criada ano passado sobre o tema. Adversários acusavam Lula de iniciar um ciclo de vacas magras para as prefeituras. Aliados falavam da crise, mas diziam ser efeito da isenção fiscal de Bolsonaro. Cheguei até a comentar com um gestor do estado que trataria do tema, dada a polêmica do ano passado.  Ele até concordou com a pauta.

Achei que o presidente iria adotar um tom rigorosamente parceiro com os prefeitos,  o que ele até faz no curso da resposta. Mas a cutucada inicial dizendo que distribuiu R$ 345 milhões a mais de FPM em 2023 está sendo usada em inúmeros municípios para tentar descredenciar gestores que falaram de crise e decretaram calamidade financeira.

Registre-se, os prefeitos costumam se contrapor a essa fala dizendo que esse valor a mais foi carcomido pelos pisos, combustíveis e inflação. Ou seja, em valores corrigidos, houve sim perda real do poder de uso do FPM se comparado a 2022, o que Lula, no seu papel, rebate.

“Nós trataremos bem todos os prefeitos brasileiros. Eles sabem. Se quiser fazer política façam, se quiserem falar mal, falem. Se quiserem falar bem, falem. Mas o dado concreto é o seguinte: ninguém do governo Federal faltará com respeito a nenhum prefeito desse país independente do partido que ele for, do discurso que ele tiver. se tiver direito e tiver projeto, vai ter recurso”, disse.

Resumindo, não fiz a pergunta para levantar bola pra prefeitos ou oposicionistas. A fiz por ser jornalista.

Após tomar posse para compor o secretariado da segunda gestão do governador Paulo Câmara (PSB), Sileno Guedes participou, na tarde desta quinta-feira (03), da transmissão do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

A solenidade foi realizada na sede da pasta, localizada no bairro de Santo Amaro, Recife. O novo gestor foi recepcionado por Cloves Benevides, que assume agora a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas.

O ato contou com a presença da deputada estadual Simone Santana (PSB), do vereador Aderaldo Pinto (PSB), do ex-secretário Roberto Franca, além de gestores da SDSCJ.

Em seu pronunciamento, Guedes lembrou que retorna à pasta após quase duas décadas depois de ter sido gestor da área, ainda na gestão do ex-governador Miguel Arraes.

O secretário lembrou o período vivenciado nos últimos seis anos à frente da Secretaria de Governo na Prefeitura do Recife, falou sobre os desafios da nova atribuição e pontuou que vai atuar na defesa dos que mais precisam, como defendia o ex-governador Eduardo Campos, de quem também foi auxiliar.

“Estamos voltando com a tarefa de aprofundar o diálogo, de resgatar valores que existem na assistência social e o debate com a sociedade, além de ajudar a organizar o que não é organizado. Esse foi o pedido do governador Paulo Câmara. Agora, como homem de tarefa, me coloco sob o comando do governador Paulo Câmara para me somar a vocês, servidores dessa casa, para que possamos tocar programas, melhorar o que pode ser melhorado e buscar novos resultados”, afirmou.

Sileno Guedes é formado em Economia e, além de secretário adjunto de Trabalho e Ação Social do Estado, foi vereador do Recife e secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico no município.

Entre 2003 e 2008, esteve à frente da Superintendência do Metrorec. Nas gestões de Eduardo Campos, assumiu duas pastas: Relações Institucionais e Articulação Social e Regional. Entre 2013 e 2018, ficou à frente da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife. É também presidente estadual do PSB desde 2011.

O sistema penitenciário de Pernambuco vai ganhar reforço com a nomeação de 240 novos policiais penais. A governadora Raquel Lyra anunciou que os novos servidores irão integrar o quadro do Estado para fortalecer a segurança nas unidades prisionais. 

A publicação dos nomeados foi divulgada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29). Em um trabalho de priorizar a segurança pública, através do programa Juntos pela Segurança, a atual gestão estadual já havia nomeado 421 policiais penais. Com os convocados hoje, são 661 novos profissionais na área.

“Estamos em ação constante de acompanhamento e monitoramento das necessidades da segurança pública para trazer mais paz social a todos que estão em Pernambuco. A nomeação dos novos 240 policiais penais, através do Juntos pela Segurança, reforça nossa atenção e dedicação à segurança do Estado, que precisa de mais efetivo das unidades prisionais. Por isso, esses novos servidores já vão fortalecer o trabalho que estamos fazendo para reduzir a criminalidade no Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, destacou a importância da chegada de mais 240 policiais penais ao sistema penitenciário do Estado. 

“Dou boas-vindas a todos e ressalto que, desde o ano passado, o Governo do Estado vem tendo um olhar diferenciado para o sistema penitenciário. Temos colhido bons frutos e tenho a certeza de que, com o aumento do efetivo, nós vamos melhorar ainda mais o trabalho que está sendo feito, tornando mais efetivo, tornando mais humanizado e, sobretudo, controlado”, afirmou.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, a nomeação dos policiais penais era um pleito antigo da categoria. “Sensível a essa questão, a governadora Raquel Lyra nomeia hoje esses novos servidores que irão recompor o efetivo da Polícia Penal e fortalecer a política de segurança pública estadual”, disse.

Após as revelações de ex-executivos da Odebrecht sobre a relação da construtora com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente viu o cerco se fechar ainda mais com os relatos de Léo Pinheiro. O dono da OAS Engenharia, acusado de ser o comandante do cartel das empreiteiras que dominavam as mais caras licitações do Brasil, garantiu à Justiça que o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pertencia à família de Lula, e que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro, teria pedido, inclusive, a antecipação da entrega das chaves para passar o réveillon de 2014 no litoral paulista.

A possível delação de Léo Pinheiro se soma a outro fantasma que ronda o imaginário petista: um acordo de colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O temor do PT é que, juntas, as falas do empreiteiro e de Palocci reforcem as chances de Lula ser incriminado. Apesar de não haver nenhuma sentença contra o ex-presidente, há avaliação de que o juiz Sérgio Moro possa condená-lo nos próximos meses, a tempo de o processo ser confirmado em segunda instância e, assim, impedir a candidatura do petista à Presidência da República no ano que vem com base na Lei da Ficha Limpa.

Léo Pinheiro afirma que levou Lula para conhecer o tríplex e que retornou ao local, depois, apenas com Marisa Letícia, pois o ex-presidente teria preferido não acompanhá-la para não se expor porque era ano de eleição. Nesta oportunidade, em 2014, teria feito um pedido: “Ela me perguntou: ‘nós gostaríamos de passar as festas de fim de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronta (a reforma)?’”, relatou a Moro em audiência na última quinta-feira. O empreiteiro, então, assegurou: “Pode ficar certo que antes disso…”, respondeu à ex-primeira-dama.

Além disso, ele teria feito uma reunião no apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo com o casal para acertar mudanças na estrutura do tríplex, que teriam sido feitas. “Todas essas modificações ocorreram após solicitação feita no dia em que eu fui com o presidente e com a ex-primeira-dama ao tríplex. Foi fruto de nossa visita”, afirmou o ex-presidente da OAS.

Destruição de provas

Lula também teria orientado Pinheiro a “destruir as provas”. O diálogo teria se passado dois meses após a deflagração da Operação Lava-Jato. Na ocasião, eles teriam conversado sobre pagamentos da construtora ao ex-presidente. Lula teria questionado como eram realizados os repasses da empreiteira ao partido, se era feito em contas no Brasil ou no exterior. Léo Pinheiro, então, explicou que o operador era o ex-tesoureiro da legenda João Vaccari. “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari, com vocês? Se tiver, destrua”, afirmou Lula, segundo o empreiteiro.

O empresário está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde setembro de 2016. Condenado a 26 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de corrupção da Petrobras, foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Ele chegou a ganhar o direito à prisão domiciliar, mas, em setembro do ano passado, Moro mandou prendê-lo novamente sob suspeita de tentar obstruir as investigações. O delator negocia uma delação premiada para tentar abater a pena.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega as acusações e diz que o empreiteiro criou uma “versão” acordada com o Ministério Público Federal para conseguir o acordo de delação. “Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado tríplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel”, diz a nota, assinada pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.

Segundo a defesa, a afirmação é “fantasiosa” e contraria documentos da empresa. O advogado refuta também a acusação de que Lula mandou destruir provas. “É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência”, afirma.

Além da delação de Pinheiro, petistas estão em pânico com um possível acordo de delação premiada de Antonio Palocci. O ex-ministro estaria disposto a firmar um acordo de colaboração premiada e entregar detalhes sobre negociações obscuras envolvendo a cúpula do partido da estrela vermelha. Na última quinta-feira, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, Palocci deu a entender que estaria disposto a revelar mais informações sobre o esquema.