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Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

Neste segundo semestre de 2019, como foi o primeiro, o atual governo de extrema direita  tem mostrado a que veio. E não foi por falta de aviso. Tem se caracterizado com grande número de absurdos, polêmicas, eventos desgastantes a nível nacional e internacional, e decisões no sentido de desconstrução de politicas públicas, principalmente as sociais.

Na área de energia-meio ambiente (entrelaçadas) o que está acontecendo de trágico, não é diferente do que acontece na área de saúde, educação, costumes, segurança pública, direitos das populações tradicionais; e também na economia,  com verdadeiro estelionato eleitoral, com 13 milhões de desempregados sem perspectivas.

A chegada de um almirante (sem nenhum preconceito), no posto de ministro de minas e energia, alavancou propostas adormecidas em seu ministério. Defensor do uso da energia nuclear para geração elétrica e para a propulsão de submarinos, e obviamente, mas não declarado publicamente, favorável a construção de artefatos bélicos nucleares (estória do Brasil grande). Algumas decisões de seu ministério foram tomadas sem transparência, a margem de uma necessária e imprescindível discussão e debate nacional.

A construção de usinas nucleares é uma das decisões mais polêmicas, e que mereceria algumas (muitas) discussões devido a quantidade de mentiras, de informações manipuladas, de compra de apoios, etc. Uma verdadeira enxurrada de informações com a participação ativa de uma mídia comprometida com este governo, está sendo utilizada no Brasil para o “convencimento” da população, particularmente a pernambucana, de que as usinas favoreceriam o desenvolvimento regional, proporcionando a geração de empregos e renda. O que choca é o papel da imprensa. A chamada ética jornalística é deixada de lado, e jornalistas, blogueiros se prestam, a distorções e falsidades. Ao menos porque não ouvir os dois lados? Querem mostrar que existe um consenso, inexistente nesta discussão?

O Brasil não precisa da energia elétrica gerada por uma tecnologia que tem vários riscos, e que atenta contra a vida humana em uma escala incomparável.

Em 2018 a produção nuclear (Angra 1+Angra 2) foi de 15.674 GWh (1GWh= 1 milhão kWh), comparada com a produção total no Brasil de 636.375 GWh, representando menos de 2,5% de toda energia gerada. Já em relação a potência instalada, as duas Angras somam 1.990 MW, enquanto a potência total foi de 163.441 MW. Ou seja, a nuclear representou 1,2% da potência total instalada. Os números mostram a insignificância da contribuição da energia nuclear na matriz elétrica brasileira. E mesmo com Angra 3 e outras 6 usinas instaladas até 2050, continuará sendo desprezível a contribuição desta fonte energética. E ainda afirmam que precisamos das usinas para impedir apagões!

Outras questões defendidas pelos grupos de interesse da energia nuclear são indefensáveis em um debate sério sobre o tema. Lamentável que ao invés de debates preferem “trabalhar” com falsas notícias, e  mentirosos, maledicentes e capciosos argumentos que já foram respondidos em outros artigos (https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/negocios-da-industria-nuclear/, https://www.ecodebate.com.br/2019/10/15/nao-a-mudanca-constitucional-que-permite-instalar-usinas-nucleares-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/592992-vendedores-de-ilusao-caso-da-usina-nuclear-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

Estes mesmos defensores da energia nuclear sempre foram contrários ao desenvolvimento da energia solar e eólica no país. É só procurar os ataques que faziam contra as fontes renováveis nas entrevistas, nos artigos, nos posicionamentos, daqueles que hoje e sempre defenderam a energia nuclear. Este posicionamento retardou em anos a implantação de projetos solares e eólicos no país.

Com o desastre de Fukushima, o principal argumento dos insanos caiu por terra. De que em uma usina nuclear NUNCA ocorreria um acidente severo. E hoje, 8 anos depois do desatre no Japão,  continuam na mesma direção, de minimizar um acidente nuclear, agora justificando pela nova tecnologia de reatores a serem adotadas, chamada de geração 3 (EPR-Evolutionnary Pressurized Reactor).

A França saiu antes nesta tecnologia, e iniciou a construção de um reator de geração 3 em Flamanville (Normandia). A construção demorou três vezes mais do que o tempo previsto que era de 7 anos, e os preços aumentaram exponencialmente. A central que deveria custar 3,5 bilhões de euros, chegou a 12,4 bilhões de euros (1 euro=4,5 reais). Façam suas contas quanto custaria então 6 usinas. E se perguntem o que poderia ser realizado com esta fortuna, em se tratando de projetos com energia solar fotovoltaica e energia eólica, novos protagonistas, e menos agressivas ao meio ambiente.

Em vias de mudar a legislação da auto geração de eletricidade sob o pretexto de que esta modalidade como esta definida gera prejuízo a sociedade (desde quando a Aneel defende a sociedade?). A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, um “puxadinho” da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –ABRADEE, lobista eficiente , aprovou no dia 15/10 a abertura da última etapa da revisão da Resolução Normativa n^o 482, que regulamenta as regras da mini e micro geração distribuída de energia elétrica no país. Informação mentirosa, e que tem o objetivo de enganar a sociedade é o argumento usado para a mudança que propuseram, e que somente beneficiará as distribuidoras/concessionárias. Se a mudança se consumar, segundo a ABSOLAR-Associação Brasileira de Energia Solar, pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais; podendo reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica. Em mentir, enganar, iludir, usar falsos argumentos são especialistas,  em um governo que defende usinas nucleares, e são contra a energia solar descentralizada.

Já em relação ao crime ambiental que atingiu maior extensão até hoje no Brasil, em torno de 2.200 km da costa brasileira impactando o equivalente a mais de ¼ da extensão de todo litoral brasileiro,  a mentira foi logo desvendada, em relação a omissão do governo federal na demora em adotar as medidas de proteção necessárias. Neste caso Estados nordestinos ingressaram com ações civis públicas contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-IBAMA.

Enquanto o Ministério de Meio Ambiente-MMA afirmou que os procedimentos previstos no Plano Nacional de Contingência–PNC de 2013 estão em curso desde o início de setembro, o presidente do IBAMA em audiência no senado (17/10) declarou que o PNC foi acionado no dia 11/10. Este é um exemplo de quanto se mente, e não se respeita o bem estar da população. O que se verifica neste episódio é que esta calamidade atinge as principais praias nordestinas, afetando brutalmente o turismo na região, e toda sua cadeia produtiva.

Exemplos reveladores, que mostram como o presidente da república,  que já declarou que não gosta dos nordestinos (e a recíproca é verdadeira), e seus seguidores, agora defendem usinas nucleares localizadas no “véio” Chico. Criam mais dificuldades para a disseminação da energia solar descentralizada.

O que estranha (nem tanto) são os nordestinos “infiltrados”. Estes sim, sempre existiram na história do Brasil.

Em todos estes episódios relatados cabe a frase dita pelo escritor José de Sousa Saramago “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira  todos os dias.”

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O “Cultura e Coisa e Tal”, que preenche nossas manhãs dentro da programação de segunda a sexta  da Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, comemorou nesta sexta um ano no ar.

O Debate das Dez trouxe uma homenagem especial à cultura popular representada pelo espaço diário. Juntos na festa do primeiro ano, Alexandre Morais, Edinho, Chagas, Ederck José e Lindomar Souza. Foram inúmeras participações de ouvintes que enobreceram a qualidade do  projeto e sua importância para valorização da cultura sertaneja.

O programa tem novos projetos para este ano, a partir da aprovação de sua apresentação com apoio com o Funcultura. Vai ganhar 12 minutos diários e percorrer experiências nos 17 municípios do Pajeú. Então, viva!

A Prefeitura Municipal de Flores está investindo nos produtores rurais da terra através da promoção de Feiras de Alimentos Orgânicos, que além de turbinar o giro agrícola e econômico dos trabalhadores rurais do município, também promove uma certa economia com relação a saúde pública da população.

A iniciativa da gestão Florense se deu no início da administração do Prefeito Marconi Santana, que através de investimentos e políticas públicas voltadas para o homem e a mulher do campo ofertou aos produtores rurais equipamentos necessários para que estufas de legumes, frutas e verduras fossem cultivadas e resultassem na concretização do projeto das feiras.

O projeto contou ainda com a participação dos alunos da rede municipal e estadual de ensino da cidade, dos empresários locais e dos secretários e servidores municipais.

O Prefeito destacou que “esta ação, é mais uma fonte de renda para os nossos agricultores (as), para que permaneçam em sua localidade e tenha seu recurso mensal para o sustento de sua família através do programa ‘Plantando o Futuro’”.

Através da feira, o Governo de Flores conseguiu desencadear um evento multicultural, onde exposições de artesanato, comidas típicas da região, música nordestina, promoção de intercâmbio turístico e cultural atraíram para o município artesãos e artistas de outras cidades do Pajeú como: Calumbi e Carnaíba, além dos da terra.

No início da tarde desta sexta-feira (5), a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) recebeu o apoio do deputado federal Felipe Carreras (PSB), que está em seu terceiro mandato na Câmara Federal.

Além do pré-candidato a vice, Gilsinho,  estiveram presentes os pré-candidatos de todos os partidos que apoiam a pré-candidatura de Madalena (PSB, PDT, PT, PV e PCdoB).

“Felipe chega para avançarmos ainda mais na nossa caminhada para construir a Arcoverde que nosso povo tanto merece e almeja. É um político jovem, de garra, compromissado com o povo interiorano e que traz a experiência de quem trabalhou com os saudosos Miguel Arraes e Eduardo Campos. Carreras vem somar força e construir junto com todos a vitória do povo de Arcoverde”, afirmou Madalena.

Em sua fala, Gilsinho destacou o trabalho que vem sendo feito por Carreras na Câmara Federal e principalmente em cidades do interior do estado.

“Felipe traz para Arcoverde o sentimento de participação, de construção e de esperança para escrevermos uma nova história em nossa cidade”, afirmou.

evocês estão me dando uma oportunidade de poder trabalhar por esse povo e hoje a gente celebra uma parceria para que possamos provocar uma reflexão no povo desta cidade para saber quem realmente tem credibilidade para em primeiro lugar resgatar a autoestima do povo de Arcoverde. E esse nome é Madalena”, disse Carreras.