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Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. 

Em seu voto, a desembargadora  Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.

Os produtores e diretores do documentário “Lula” disseram ao Metrópoles, nesta quinta-feira (14/5), em nota, que não receberam qualquer tipo de financiamento de Daniel Vorcaro, do Master ou de empresas e fundos a eles associados. O documentário estreou em 2024 e percorreu festivais, como o de Cannes.

O financiamento foi inicialmente publicado pela coluna Lauro Jardim, em O Globo, que destacou que “não se sabe ainda em que condições esses recursos foram dados”.

À coluna, os responsáveis pelo filme negaram o que chamaram de especulação. “Os produtores e diretores de ‘Lula’ (2024) – obra do cineasta Oliver Stone e Rob Wilson – esclarecem que não houve quaisquer recebimentos de recursos, investimentos, patrocínios ou contribuições de qualquer natureza originados a partir de negociações com Daniel Vorcaro, com o Banco Master ou de qualquer empresa ou fundo a eles associados”, disseram.

Na mesma nota, eles dizem que se reservam ao direito de adotar as medidas judiciais cabíveis contra “falsas alegações e informações inverídicas noticiadas publicamente”. O documentário foi dirigido pelo consagrado diretor norte-americano Oliver Stone e por Robert S. Wilson, com produtores brasileiros e estrangeiros.

A publicação de O Globo também citou que Vorcaro havia financiado um filme sobre o ex-presidente Michel Temer, o que foi confirmado nesta quinta-feira pela coluna Igor Gadelha, no Metrópoles.

Já o filme “Lula, o Filho do Brasil”, dirigido por Fábio Barreto, com roteiro de Daniel Tendler, Fernando Bonassi e Denise Paraná baseado no livro biográfico homônimo, de Denise Paraná, inspirado na trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de 2009. O banco Master sequer existia.

O The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro negociaram R$ 134 milhões para ajudar a bancar o filme Dark Horse, uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O orçamento é mais do que quatro vezes o custo de O Agente Secreto, que concorreu ao Oscar este ano.

Documentos foram assinados durante solenidade no Palácio do Planalto em que o Ministério do Meio Ambiente apresentou balanço de suas ações de janeiro de 2023 a maio de 2024

“A questão ambiental não é mais questão de ativista, não é mais questão universitária, não é mais questão, como se dizia antigamente, de bicho grilo. A questão ambiental é um chamamento à responsabilidade dos nossos humanos”.

A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, foi reforçada pela assinatura de oito decretos que ampliam o trabalho do Governo Federal na agenda ambiental. A solenidade relativa à data foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Além dos decretos, Lula assinou o Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios com governadores de estados que abrangem o Pantanal e a Amazônia. A medida prevê ações integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais e nas demais formas de vegetação nativa dos dois biomas.

BALANÇO E COOPERAÇÃO – Antes das assinaturas dos atos, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apresentou um balanço das principais ações promovidas pela pasta desde janeiro de 2023. Ela destacou que o esforço de fortalecer a agenda ambiental e promover a transição do país rumo a uma economia verde e sustentável, que gere condições de o Brasil se adaptar e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Uma missão que, ressalta, deve ser abraçada por todos os setores da sociedade, incluindo as esferas estaduais e municipais.

“Não há como fazer política ambiental sem que a gente tenha um Sistema Nacional de Meio Ambiente fortalecido. Não é a União apenas. É podermos contar com a ação dos estados, dos municípios, para que a gente possa ter capacidade de resposta, tanto na formulação quanto na implementação das políticas ambientais”, afirmou a ministra.

Desde janeiro de 2023, o Ministério do Meio Ambiente trabalha de forma transversal com dezenas de outros ministérios, além de outros órgãos, com base em cinco eixos: Bioeconomia; Clima e Emergência Climática; Conservação Ambiental e Unidade de Conservação em Povos e Comunidades Tradicionais; Fortalecimento Institucional; e Pacto Interfederativo.

“Não se pode cuidar dos ativos ambientais brasileiros de A a Z apenas com a ação de governo. É fundamental o empenho da comunidade científica, da sociedade civil nos seus mais diferentes segmentos, a participação de todos os poderes, do Tribunal de Contas, do Congresso Nacional, de todos os setores que contribuem com essa política”, reforçou Marina Silva. 

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Ao se dirigir à plateia formada por ministros, parlamentares e governadores, além de especialistas e representantes da sociedade civil, Lula ressaltou a necessidade de o país transformar os ativos que tem na transição energética, por ser um país de matriz limpa, a seu favor. E indicou que o país precisa se preparar para lidar com as consequências das mudanças climáticas. 

“O mundo está cheio de desastres ambientais que são quase incontroláveis. Quando a natureza se revolta, é difícil controlar. Precisamos, a partir do Brasil, que é referência mundial na questão do meio ambiente, na questão ecológica, na questão energética, fazer disso uma coisa importante para que a gente atraia investimentos. Investimentos para que a gente ajude a desenvolver esses estados. Porque o povo do Norte tem o direito de ter acesso às coisas materiais que têm os companheiros do Sul e têm os companheiros do Sudeste”, pontuou Lula.

Lula frisou ainda que o Brasil precisa fortalecer planos para incrementar o turismo ambiental, de modo que os diversos setores da sociedade possam conhecer as riquezas naturais do país. “Nós temos uma coisa que é tida como a mais importante para a manutenção da qualidade do ar que respiramos. Uma coisa que é mais importante para que a gente possa manter o planeta de forma sadia, oferecendo qualidade de vida à humanidade, que são as nossas reservas florestais, os nossos biomas, seja o Pantanal, a Caatinga, o Pampa, o Cerrado, a Mata Atlântica. Temos uma riqueza imensa. Entretanto, não temos uma política de desenvolvimento do turismo para visitá-los”, cobrou o presidente.

Para o presidente, é fundamental que o Brasil encontre mecanismos eficientes para explorar, de forma responsável e sustentável, essas riquezas, com o objetivo não apenas de preservá-las, mas também de ajudar a desenvolver os estados e melhorar as condições de vida das pessoas que vivem nas regiões de florestas.

Em relação à nota publicada no blog pelo leitor “atento” Emídio, gostaríamos de ponderar duas ou três coisas.

Em primeiro lugar, não podíamos esperar de quem representa o Governo que gerou a pior crise econômica das últimas décadas outra postura senão o de mitigar os seus efeitos, que já carregam sérios desdobramentos políticos, éticos e morais.

Chamar de “hipocrisia” a atitude legítima de Prefeitos de responsabilizar a crise e o Governo Federal pelas dificuldades que enfrentam os seus municípios é fechar os olhos a uma realidade mais do que aparente. Mais do que na porta dos Prefeitos, a crise – originada por um Governo que, para vencer uma eleição, escondeu dados e adiou decisões – entra com força na casa do cidadão comum.

E o resultado? Inflação, desemprego, recessão, corrupção, aumento de impostos, aumento de combustível, aumento de energia, aumento do gás de cozinha, cortes no orçamento dos programas sociais, etc. Tudo isso, ao mesmo tempo, tem provocado graves distorções nas já combalidas relações federativas, com a consequente diminuição de receitas e o atraso nos repasses federais para os municípios.

O alegado aumento do FPM, que por sinal não é favor do Governo Federal, é obrigação, sequer cobre a inflação, que deve chegar aos dois dígitos este ano, pela primeira vez desde 2002. Além do mais, todas as nossas despesas subiram acima da inflação.

Mas é difícil para ele reconhecer que apesar de recebermos apenas 32 centavos por aluno do Governo Federal para a merenda escolar, temos suado a camisa para não deixar faltar um dia sequer comida de qualidade na mesa das crianças, e com acompanhamento de nutricionista.

Mais difícil ainda elogiar a perfuração e recuperação de 210 poços na zona rural, a ampliação do número de consultas na saúde de 22 mil para 44 mil, a redução da mortalidade infantil em 66%.

Enquanto ele “pesquisa” dados para desgastar a nossa gestão, nós inauguramos creches, escolas, pavimentamos 67 ruas – tirando moradores da lama e da poeira e valorizando seus imóveis – criamos a sala do empreendedor com o SEBRAE para apoiar o segmento, compramos um ônibus moderno para os pacientes que precisam se deslocar até o recife, dentre inúmeras outras ações que transformariam esse texto em um livro, caso fôssemos enumerar todas.

Mas não. É difícil reconhecer quando se tem o firme propósito de criticar. É melhor olhar para o buraco em um muro. Um muro que sequer é de um imóvel pertencente ao município. O imóvel é particular. Parte dele nos foi alugada para abrigar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O terreno também abriga a antiga quadra da escola que havia no local (e que a Prefeitura não utiliza), além da escola de enfermagem Rui Barbosa.

Bem informado como se diz, bem entrosado com a cúpula do PT como propaga, o leitor deveria saber que há muito tempo o serviço que ali funciona não se chama mais PETI, como ele diz. O nome correto, caro amigo, é SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Todos os dias a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social atende ali, de forma contínua, 27 grupos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. São pessoas extremamente carentes, vulneráveis e com laços familiares extremamente delicados, atendidas com carinho através de atividades sócio-assistenciais, lúdicas e educativas.

Mas quando não se quer enxergar, é bem mais fácil olhar o buraco no muro, que será recuperado. Decerto o leitor cantará vitória, dirá: “Vejam, eu consegui, com a minha ação política, consertar o buraco no muro”.

Se pudesse enxergar mais longe, para além do buraco no muro, o leitor reivindicaria junto aos seus pares de Partido, em Brasília, a atualização dos repasses da verba federal a que o SCFV tem direito, atrasados como se pode confirmar na imagem em anexo. O serviço só não parou graças aos recursos do município.

Ajudaria mais se ao invés de olhar o buraco no muro, reivindicasse a normalização dos repasses para obras federais que estão com cronograma atrasado em Afogados, como o Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual, cuja obra está sendo executada pela Prefeitura, ao lado do Tiro de Guerra.

Ajudaria se cobrasse a regularização dos repasses para manutenção do Programa Bolsa Família, ou lutasse contra o corte de 16,8 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde para 2016. Com o corte, os repasses federais da saúde para os municípios garantem a manutenção dos serviços até outubro do ano que vem. E depois, como será?

Emendas parlamentares dos seus colegas para Afogados nem pensar, que o povo não os quis de volta à Câmara Federal. Se quando o Partido tinha Deputados Federais não saia nada para Afogados, agora então.

Reconhecer o trabalho do outro, mesmo quando em campos opostos, é grandeza para poucos.

Mas é sempre mais fácil olhar apenas o buraco no muro.