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Deputado considera suspensão da MP da privatização da Eletrobras uma vitória

Por André Luis

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vitória a suspensão dos efeitos da medida provisória 814/17, determinada pela justiça federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatização do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem pelo congressista.

O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio da União o processo de venda do setor elétrico do país. Danilo Cabral espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte.

Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo – até 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira – para que eles sejam depositados nos cofres da estatal.

“Essa decisão reforça também, do ponto de vista jurídico, que não há um elemento favorável à privatização da Eletrobras”, afirmou Danilo Cabral. O deputado destaca que a decisão judicial se soma a um conjunto de manifestações contrárias à venda do setor elétrico. “A sociedade, através de pesquisas, majoritariamente é contra a privatização. No Congresso, temos as cinco frentes que reúnem mais da metade dos parlamentares da Casa em defesa das subsidiarias da Eletrobras e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já disseram que não colocariam a matéria em pauta”, destacou.

Apesar de o ministro Fernando Filho, das Minas e Energia, ter dito que enviaria o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras para o Congresso em fevereiro, Danilo Cabral acredita que o texto não obterá êxito na Casa. “É a crônica de uma morte anunciada. Quanto mais avançamos em direção ao processo eleitoral, menos chance de uma matéria danosa à sociedade, ao País, prospere”, acrescenta.

Na ação popular com pedido de liminar, Danilo Cabral, em relação à legalidade da MP, defende que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. Ele também diz que o argumento de urgência da MP não se sustenta, porque o Programa Nacional de Desestatização não impede a realização de estudos sobre a situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

Quanto à lesividade ao patrimônio público, além da postergação do pagamento dos R$ 3,5 bilhões, a ação questiona como o governo, na Lei  Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico, embora afirme que não tenha estudos com o valor de mercado da estatal. Danilo Cabral lembra que a Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco.

Outras Notícias

Microempreendedores tem até a próxima terça (23) para se regularizar em todo o Brasil

Uma medida provisória sancionada pelo Governo Federal estipula até a próxima terça (23) o prazo final para a regularização dos microempreendedores individuais (MEI), sob pena de cancelamento do CNPJ. Em Afogados da Ingazeira, a regularização pode ser feita na Sala do Empreendedor, que funciona na Secretaria Municipal de Administração, Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº […]

Uma medida provisória sancionada pelo Governo Federal estipula até a próxima terça (23) o prazo final para a regularização dos microempreendedores individuais (MEI), sob pena de cancelamento do CNPJ.

Em Afogados da Ingazeira, a regularização pode ser feita na Sala do Empreendedor, que funciona na Secretaria Municipal de Administração, Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165 – Centro. O horário de atendimento vai de 8h às 13h.

Dentre os fatores que implicam no cancelamento do CNPJ estão a não entrega da Declaração Anual Simplificada (DASNSIMEI) referente aos anos de 2016 e/ou anos anteriores, ou o não cumprimento das contribuições mensais durante os anos de 2017 e/ou anos anteriores. Quem desejar saber se está regular ou não também pode fazer a consulta na sala do empreendedor de Afogados da Ingazeira.

Novos cursos – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta semana o curso profissionalizante “Make hair para festas e eventos”, em parceria com o SENAC e Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco, atendendo a uma solicitação da Secretaria Estadual da Mulher. O curso terá 40 horas semanais e irá capacitar 25 mulheres, através de aulas práticas e teóricas.

“Esse é um programa do Governo de Pernambuco, do qual nós participamos, e que visa colaborar com o desenvolvimento das mulheres do estado para a geração de renda e geração de mais oportunidades,” avaliou Marília Correia, Coordenadora Regional da Secretaria Estadual da Mulher.

“Esses cursos vem atender a uma crescente demanda em Afogados no segmento de cuidados com a beleza. Temos uma demanda muito grande da solicitação de cursos para essa área, fizemos o cadastro dessas profissionais, e hoje iniciamos mais um curso que irá aprimorar o conhecimento dessas mulheres,” destacou Flaviana Rosa, Secretária de Administração de Afogados.

Exposição “Sob os Olhares da Praça” revela múltiplas leituras da Praça Sérgio Magalhães em Serra Talhada

A Praça Sérgio Magalhães, um dos espaços mais simbólicos da vida urbana de Serra Talhada, é o ponto de partida da exposição “Sob os Olhares da Praça: Sérgio Magalhães em Múltiplas Perspectivas”, que foi aberta ao público em 15 de janeiro e segue até o próximo dia 30, na Fundação Cultural, antigo CIST. A mostra […]

A Praça Sérgio Magalhães, um dos espaços mais simbólicos da vida urbana de Serra Talhada, é o ponto de partida da exposição “Sob os Olhares da Praça: Sérgio Magalhães em Múltiplas Perspectivas”, que foi aberta ao público em 15 de janeiro e segue até o próximo dia 30, na Fundação Cultural, antigo CIST. A mostra reúne obras de artistas plásticos que participaram do projeto “Pintando na Praça”, transformando o cotidiano do espaço em matéria artística, poética e afetiva.

Com curadoria de Milton Andrade e Mara Machado, a exposição apresenta pinturas produzidas a partir de diferentes ângulos, horários, memórias e experiências vividas na praça. As obras vão além da representação física do local e revelam atmosferas, ritmos, luzes, sombras e relações humanas que fazem da Sérgio Magalhães um território vivo, carregado de significado e identidade coletiva.

O conceito curatorial, intitulado “Paisagem, memória e sensibilidade no coração de Serra Talhada”, propõe uma aproximação entre arte, cidade e público. Ao percorrer a exposição, o visitante é convidado a reconhecer a praça não apenas como espaço de passagem, mas como um lugar de encontros, afetos e narrativas múltiplas, capazes de inspirar diferentes leituras e sensibilidades.

A expografia dialoga diretamente com esse olhar plural. Os painéis em verde oliva evocam a presença das árvores e da sombra. O cinza urbano estabelece equilíbrio entre arquitetura e paisagem. Já os tons areia e terracota remetem ao solo, à memória e ao calor do Sertão, criando um ambiente que acolhe as obras e amplia sua leitura, reforçando a praça como elo entre arte e cidade.

“Sob os Olhares da Praça” tem coordenação geral de Josenildo Barboza, produção cultural de Aluízio Fernã e concepção e desenvolvimento do projeto assinados por Paulo Profeta. A montagem expográfica é realizada por Milton Andrade, Mara Machado, Henrique Mourato e Francisco Mourato. A identidade visual e o design gráfico são de Victor Henrique, com apoio da Secretaria de Comunicação Social e Visual. A realização é da Fundação Cultural, com apoio institucional da Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

No Sertão, Maria Arraes ouve demandas e critica Raquel

Após os três primeiros meses de mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está de volta ao Sertão. Ela buscou ouvir as demandas locais e se aprofundar nos desafios da região. “Esse retorno é um compromisso desde a pré-campanha, que cumpro com muita alegria e responsabilidade. É trabalhando junto com a população, de forma atenta […]

Após os três primeiros meses de mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está de volta ao Sertão.

Ela buscou ouvir as demandas locais e se aprofundar nos desafios da região.

“Esse retorno é um compromisso desde a pré-campanha, que cumpro com muita alegria e responsabilidade. É trabalhando junto com a população, de forma atenta e respeitosa, que vamos chegar conjuntamente aos melhores resultados”, afirmou a parlamentar.

Em Petrolina, no Sertão do São Francisco, Maria Arraes foi recebida por lideranças. Ouviu reivindicações acerca das condições das estradas, principalmente as PEs 638 e 639, que interligam seis agrovilas (N1, N3, N5, N6, N7 e N8). Mais de 800 produtores rurais são prejudicados pela dificuldade de deslocamento e logística para escoar a produção, o que afeta diretamente a economia local.

A saúde também é motivo de preocupação na região. A população enfrenta a falta de postos de saúde e ambulâncias, além de atendimento lento e precário. Quem precisa de assistência médica especializada sofre com a demora na marcação de consultas e procedimentos, o que evidencia a necessidade de melhorias na área.

“Temos tentado estabelecer um diálogo com o governo do Estado e enviado requerimentos para obter explicações sobre os principais problemas enfrentados pelos moradores. O planejamento e a ação são urgentes para sanar esses problemas, o que parece não existir na atual gestão estadual”, apontou Maria Arraes, em entrevista à Rádio Petrolina FM. Nas redes, viralizou uma crítica de Maria a Raquel Lyra,  onde a governadora é taxada de “blogueira” pela parlamentar.

De Petrolina, a parlamentar seguiu para Santa Maria da Boa Vista, onde participou de um almoço com o vereador Valter Firmino e o grupo de oposição da cidade.

As principais necessidades apontadas pela população no município dizem respeito ao abastecimento de água nas áreas de sequeiro e revitalização do sistema de irrigação do Projeto Fulgêncio, para garantir a operação e manutenção do sistema, além da assistência técnica aos produtores.

Ainda em Santa Maria, a deputada concedeu entrevista à Radio Boa Vista FM e se reuniu com representantes de diversas entidades, entre elas a Associação das Pessoas com Deficiência. Maria Arraes é autora de um projeto de lei que visa tornar permanente o laudo para deficiências e transtornos irreversíveis, como o do espectro autista.

A parada seguinte do giro pelo Sertão foi em Orocó, no Projeto Brígida (Agrovila 10), onde a parlamentar esteve ao lado do ex-vereador Luiz Bernardino e do Dr. Sandro Santos, no diálogo com as lideranças locais.

A agenda continua no fim de semana pelo Sertão Central, do Pajeú e do Araripe.

Pesquisa: 93% gostaram do curso de Engenharia Civil em Afogados

Por André Luis Nesta semana, a boa notícia foi a da chegada do curso de Engenharia Civil, que será ofertado já em 2020 no município. A notícia foi dada pelo Diretor Geral do IFPE Campus Afogados da Ingazeira, professor Ezenildo de Lima e pela chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão da unidade, professora Andrea Dacal. A […]

Por André Luis

Nesta semana, a boa notícia foi a da chegada do curso de Engenharia Civil, que será ofertado já em 2020 no município. A notícia foi dada pelo Diretor Geral do IFPE Campus Afogados da Ingazeira, professor Ezenildo de Lima e pela chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão da unidade, professora Andrea Dacal.

A página da Rádio Pajeú no Instagram lançou uma enquete nos Stories para saber o que os nossos seguidores acharam da novidade.

A pergunta foi: IFPE Campus Afogados agora tem Engenharia Civil. Gostou da novidade? Um total de 93%, a maioria absoluta disse que sim, enquanto apenas 7% responderam que não.

O resultado da enquete prova que o município tem grande demanda em cursos superiores diversificados.

A prova disso é que universidades que trabalham com a modalidade de Ensino à Distância – EAD estão sempre com suas vagas preenchidas. Outra é que o curso de Direito oferecido pela Fasp também é bastante concorrido.

Tadeu Alencar (PSB) realiza a entrega de tratores a associações de agricultores familiares no Sertão de Pernambuco

Obtida por meio de emenda parlamentar do deputado federal na lei orçamentária anual (LOA) de 2018, verba possibilitou a compra dos equipamentos para plano de fomento à agricultura familiar, com recursos de 750 mil reais destinados à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) Líder do PSB na Câmara dos […]

Obtida por meio de emenda parlamentar do deputado federal na lei orçamentária anual (LOA) de 2018, verba possibilitou a compra dos equipamentos para plano de fomento à agricultura familiar, com recursos de 750 mil reais destinados à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar estará no semiárido pernambucano nesta sexta-feira e sábado (15 e 16 de março) para realizar a entrega de dois tratores a associações de agricultores familiares em Bodocó. Ato marca a abertura do calendário de entregas previstas para o ano de 2019 do parlamentar.

Visita começa em Petrolina, no pátio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), nesta sexta-feira à tarde (15). No sábado (16), Tadeu Alencar (PSB) cumpre agenda em Bodocó, onde serão entregues os dois tratores a duas associações de agricultores rurais: a Associação de Agricultores e Agricultoras Rurais do Sítio Caldeirão e Sítios Circunvizinhos e a Associação dos Pequenos Agripecuaristas do Sítio Duas Lagoas e Circunvizinhos.

No total, cinco veículos deste porte foram comprados com recursos de emenda parlamentar. Um deles já foi entregue para a Associação dos Produtores Rurais Sítio Angico, Fazenda Pradicó (ASPRACO), em Ouricuri. Os outros dois veículos serão entregues aos trabalhadores rurais dos municípios de Exu (Associação dos Produtores de Leite de Exu- ASPROLE) e Tabira (Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro – COODAPIS), nos próximos dias. Os tratores servirão realizar todas as atividades necessárias à produção e manutenção das plantações provenientes da rede de agricultura familiar nestes municípios.

Agricultura familiar

Fundamental para a macroeconomia do Brasil e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a agricultura familiar constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, responde por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e absorve 40% da população economicamente ativa do País, de acordo com o Censo Agropecuário de 2006, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.