Pesquisa Opinião/Blog do Magno: João sobe 4 pontos e mantém dianteira de Marília

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, neste sábado, 1 de agosto, até às 17 horas, registrou mais dezoito casos de Covid-19 no município.

O boletim diário fica com 592 confirmados, 160 suspeitos, 1.015 descartados, 27 óbitos, 366 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Dentro dos 592 confirmados, estão contabilizados os 27 óbitos e 366 curados. No total, a cidade tem seis pacientes em UTI e nove em enfermaria.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste sábado (1), que três casos de Covid-19 foram registrados no município com realização de exames SWAB (LACEN/PE).

A cidade chegou a 253 casos confirmados. São ainda 45 casos em investigação,635 descartados. Dos confirmados, são 199 recuperados e sete óbitos.

Sete casos foram descartados : quatro com realização de testes rápidos e três com realização de exames SWAB.

O boletim traz, ainda, a entrada de mais três casos em investigação . “Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui.

O governador Paulo Câmara foi um dos conferencistas do 5o. Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no painel destinado a apresentar as experiências mais bem sucedidas do Brasil na área da Segurança Pública. O painel também contou com a participação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Paulo Câmara apresentou os investimentos na Secretaria de Defesa Social nos últimos oito anos, que passou de R$ 23 milhões em 2007 para R$ 116 milhões em 2011. Para este ano, diante da crise financeira nacional, o governador disse que o Estado trabalha para repetir o nível de investimentos de 2014, de cerca de R$ 80 milhões.

Outro ponto do Pacto pela Vida destacado pelo governador de Pernambuco foi a política de prevenção, representada, por exemplo, pelo Programa Atitude, de apoio ao usuários de crack e de outras drogas, iniciado em 2011.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã de ontem (06/11), a entrega de certificados de conclusão dos cursos de Informática Básica, Manutenção de Computadores e Maquiagem.

Segundo Cláudia Patriota, secretária de Ação Social, os cursos foram oferecidos gratuitamente e beneficiaram mais de 50 alunos. “Quero agradecer ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante de muitas dificuldades não mediu esforços para oferecer vários cursos como estes durante todo o ano, qualificando nossos jovens para o mercado de trabalho”, frisou.

“Parabenizo a todos pela determinação e força de vontade. Continuem sempre buscando se qualificar. O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Aqueles que possuem uma qualificação certamente saem na frente na hora de conseguir um emprego”, disse o vereador Ailson Alves.

Os cursos de Informática Básica e Manutenção de Computadores foram oferecidos pela Casa das Juventudes e ministrados pelo instrutor Jones Nunes, enquanto que o curso de maquiagem foi ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ministrado pela professora Maria da Conceição.

A solenidade de entrega de certificados aconteceu no Auditório da Prefeitura e ainda contou com a participação de secretários e coordenadores municipais.

Diante da crise climática que o mundo enfrenta, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2021, que está sendo chamada de “A Lei Mais Urgente do Mundo”.

A proposta busca atualizar a Constituição Federal, inserindo a garantia à segurança climática, como direito do cidadão e dever do Estado. Na visão de especialistas, essa inserção pode orientar melhores políticas públicas e respaldar ações de vigilância, por parte da sociedade civil.

“Precisamos de políticas concretas e eficientes  para responder aos efeitos adversos da mudança do clima e, ao mesmo tempo, nos prepararmos para os impactos futuros. Atualizar a Constituição Federal será um importante passo para que possamos construir um futuro mais resiliente e garantir a preservação da nossa biodiversidade. A segurança climática é um direito de todas e todos e devemos agir agora”, disse Patriota.

Além da inclusão de direitos no artigo 5º da Constituição, a PEC da Segurança Climática prevê que a “manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” faça parte da lista de princípios da Constituição, ao lado da soberania nacional, da propriedade privada e da redução das desigualdades regionais e sociais, entre outras.

O texto também prevê que o tema da segurança climática seja um dos princípios a serem observados na ordem econômica do Brasil (art. 170), assim como a previsão de que o Poder Público adote “ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos seus efeitos adversos”.

A palavra “clima” não aparece na Constituição Federal. Explica-se: a Constituição é de 1988 e a convenção de mudança climática foi assinada quatro anos depois, na Rio 92. Por isso, o documento precisa ser atualizado, pois com essa ausência, permite que Governos atuem contra o melhor interesse de seus cidadãos neste tema — como, por exemplo, no fraco combate ao desmatamento, que não só turbina as emissões nacionais de gases de efeito estufa, como já está afetando o regime hídrico, do qual dependem a nossa segurança energética, hídrica e alimentar.