Danilo critica aprovação de fundo eleitoral para campanhas

Depois de ver o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos derreter na votação em segundo turno no Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que hoje (15) foi a vez do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) assistir, de camarote, a uma sessão completamente esvaziada destinada exclusivamente para a promulgação da medida.

Em apenas 12 minutos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defensor da proposta encaminhada por Temer para análise dos parlamentares, abriu e encerrou a sessão conjunta do Congresso Nacional diante de um plenário repleto de cadeiras vazias.

“O plenário deu uma demonstração cabal de como esse governo golpista, corrupto e fraco está com sua base de sustentação fragilizada no Legislativo. Depois de perderem oito votos entre a votação da PEC do primeiro ao segundo turnos, o desprestígio ficou ainda mais evidente. Nem mesmo os maiores defensores da medida estavam presentes. Foi uma vergonha e, para a sorte deles, durou pouco”, afirmou Humberto.

A proposta, também chamada por Humberto de PEC da Maldade, do Fim do Mundo e da Morte, havia sido aprovada no Senado no fim do mês passado, em primeiro turno, por 61 votos a 14. O resultado ficou bem mais apertado na apreciação da matéria, em segundo turno, nessa terça-feira. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. Em uma parte destacada pela oposição, bateu apenas 52. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.

“Para quem cantava pelos quatro cantos que essa PEC é uma das medidas mais importantes para o Brasil retomar o crescimento econômico e sanear as finanças públicas, digamos que o sinal está dado. Temos duas certezas e uma dúvida no momento: vemos claramente o apoio da base ruindo e a desconfiança da população aumentando. Só não sabemos como esse governo vai acabar”, declarou.

De acordo com a proposta, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A PEC extermina os investimentos públicos sociais, principalmente em saúde e educação, e acaba com a valorização do salário mínimo. É lamentável”, concluiu.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, causou alvoroço nas redes sociais ao aderir à tendência de descolorir os cabelos, seguindo os passos do colega gestor do Recife, João Campos. Em uma postagem em seu perfil no Instagram, Valadares surpreendeu seus seguidores ao exibir suas madeixas descoloridas.

O post, que já conta com mais de 13 mil curtidas e mais de 270 comentários até o momento da publicação desta matéria, chamou a atenção não apenas pelo visual transformado, mas também pela receptividade positiva dos internautas. Curiosamente, nenhum comentário negativo foi registrado, destacando a aceitação e o apoio dos seguidores à mudança do prefeito.

Na legenda da publicação, Valadares brincou com a situação, mencionando a possibilidade de neve em Ouro Velho e enfatizando o clima de alegria, paz, respeito e tolerância que caracteriza o período de Carnaval. O prefeito ainda aproveitou para incentivar a diversão responsável durante as festividades carnavalescas, desejando que a paz seja a anfitriã não apenas durante o feriado, mas sempre.

A atitude do prefeito de Ouro Velho reflete não apenas uma mudança de visual, mas também um gesto de descontração e conexão com a comunidade, mostrando-se aberto às novidades e disposto a compartilhar momentos de leveza e alegria com seus munícipes.

Com essa iniciativa, Augusto Valadares demonstra uma proximidade ainda maior com os cidadãos de Ouro Velho, reforçando valores de diversidade, inclusão e celebração da vida.

Fotos: Elton Dantas

Financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo Estadual, o festival vai promover oficinas de produção audiovisual para as escolas do município e exibição itinerante em Maturéia e Zona Rural. 

O cenário vibrante da região da Serra do Teixeira está nos preparativos para se transformar em uma grande tela de cinema com a chegada do Festival de Cinema do Jabre 2024 – Cine Jabre.

Marcado para acontecer nos dias 22, 23 e 24 de agosto, na cidade de Maturéia, o festival terá mostras competitivas com exibição de produções audiovisuais realizadas nos estados do extremo oriental nordestino: Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

As inscrições iniciam nesta segunda-feira (4) e vão até 4 de maio e podem ser realizadas através do perfil @cinejabre no instagram.

O icônico Casarão do Jabre, construção secular imerso em história e cultura, será o palco do evento no formato de festival competitivo de filmes de curta-metragem. Na Mostra competitiva, os inscritos concorrerão ao “Troféu Jabre” para cada uma das seguintes categorias: melhor curta-metragem (Juri Oficial), melhor curta-metragem (Juri Popular), melhor atuação, melhor som, melhor direção, melhor roteiro, melhor edição, melhor direção de arte, melhor fotografia, melhor trilha sonora musical original.

Além de utilizar o casarão como ponto central, o festival vai contemplar localidades para a exibição e fomentar o debate, com acesso livre e gratuito para o público de todas as idades da cidade de Maturéia e da comunidade rural do São João, distante a 9 km da sede do município. “O Festival de Cinema Jabre é muito mais do que uma celebração da sétima arte. É um espaço para contar histórias, inspirar os moradores da região e promover o diálogo sobre questões importantes que afetam a sociedade. Teremos uma excelente oportunidade de oferecer uma vitrine para cineastas da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, permitindo que seus olhares sejam compartilhados com um público que tem pouco ou quase nenhum acesso ao cinema.”, explicou Dalvanete Rodrigues, produtora e coordenadora geral do festival.

Ainda de acordo com Dalvanete, o Cine Jabre vai dialogar com questões como o acesso da população a bens e produções culturais e o fomento das linguagens audiovisuais  no interior do estado, bem como, promover o respeito às questões étnicas e de gênero, com abordagens de valorização, orientação e respeito às mulheres, às pessoas de identidade LGBTQIAPN+, pessoas negras, ciganas, indígenas, quilombolas e outras pautas identitárias.

A equipe do Festival é composta por Dalvanete Rodrigues Dantas, que lidera o projeto como produtora e coordenadora geral; Maria Emília Lopes e Tárcio Oliveira na produção executiva; José Ivan Dias, na assessoria de comunicação; Sara Andrade, coordena a identidade visual, fotografia e vídeos do festival; Diogo Marques é o designer oficial. Torquato Joel e Edmilson Junior desempenham papéis cruciais como curadores do festival, estabelecendo critérios de seleção e mediando os debates após as exibições.

A identidade visual do festival concebida pelo talentoso artista plástico, Marcos Pê, natural de Cajazeiras, presta uma homenagem à rica fauna local através do pássaro e das linhas que dão forma ao majestoso pico. A arte em xilogravura é reinterpretada de maneira contemporânea, enquanto as cores vibrantes capturam a intensidade do sol sertanejo, um espetáculo à parte no entardecer da paisagem que atrai turistas de todo o Brasil.

Oficinas- Antecedendo ao evento principal, entre os dias 06 e 10 de maio, às/aos alunos do 9º ano das escolas da rede estadual e municipal do município terão a oportunidade de participarem da oficina “Cinemando”, uma imersão no conhecimento à produção audiovisual, que vai culminar com a produção de dois curtas-metragens como resultado final da formação.

Sob a orientação de Kennel Rogis, renomado cineasta e roteirista paraibano com vasta experiência em conduzir oficinas de linguagem audiovisual por todo o Brasil, as/os participantes terão a chance de explorar e aprimorar suas habilidades criativas no campo da arte cinematográfica.

O Festival de Cinema do Jabre 2024 e a oficina “Cinemando” serão realizados com recursos da Lei Estadual Paulo Gustavo, por meio do Ministério da Cultura e da Secretaria Estadual de Cultura da Paraíba. O projeto do festival foi selecionado no edital audiovisual da LPG 11ª regional de cultura do Estado da Paraíba e conta ainda, com o apoio da Prefeitura de Maturéia, da Secretaria Municipal de Educação, e a parceria da Escola Estadual Moacir Dantas e da Escola Municipal Maria Tâmara.

As inscrições e toda a programação do festival poderão ser acompanhadas pelo instagram oficial @cinejabre

Serviço:

Festival de Cinema do Jabre- Cine Jabre

Inscrições: 04 de março a 04 de maio

Curadoria: 05 de maio a 05 de julho

Oficina Cinemando: 06 a 10 de maio

Divulgação dos selecionados: 15 de julho

Festival: 22, 23 e 24 de agosto – Casarão do Jabre, Maturéia e Comunidade Rural São João.

Link para inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeSj_K_CrnAwk0xmLL8YH_ptlhrghuEPFT8krGuR3d6oo9sow/viewform

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal de São Paulo (JFSP) aceitou nesta sexta-feira (14) uma denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O petista é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em doações, para o Instituto Lula, do grupo ARG (que atua principalmente na construção civil), para favorecer a empresa em negócios na Guiné Equatorial, país da África ocidental.

A conduta, segundo a JFSP, também configuraria tráfico de influência, mas Lula não foi denunciado por este crime porque ele prescreveu em relação ao ex-presidente, que tem mais de 70 anos. Já o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, vai responder por ambos os crimes. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo em 26 de novembro.

As investigações nasceram de documentos apreendidos na 24ª fase da Lava Jato, em março de 2016, na qual Lula e seus familiares foram alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. A defesa de Lula foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O caso

Segundo o MPF, o empresário Rodolfo Geo procurou Lula em setembro ou outubro de 2011 (quando o petista já havia deixado a Presidência) e pediu a ele que interviesse junto a Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, para que o governo do país africano mantivesse negócios com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

A investigação descobriu um e-mail, de 5 de outubro de 2011, em que o ex-ministro do Desenvolvimento de Lula, Miguel Jorge, escreveu a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que a ARG “estava disposta a fazer uma contribuição financeira bastante importante” ao Instituto.

Em maio de 2012, Lula escreveu uma carta para Obiang em diz acreditar que o país poderia aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e faz lobby pela ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta, segundo o MPF, foi entregue a Obiang pelo próprio Geo, controlador da ARG.

Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.