Prefeitura de Arcoverde afirma que medida cautelar do TCE sobre bibliotecas é preventiva

Prezado Nill Júnior,

Os vereadores de Ingazeira Djalminha, Aécio Morais, Argemiro Morais, Admilson Veras e Dorneles Enfermeiro (PTB) vem por meio da presente nota, esclarecer a informação que chegou ao blog, em relação ao projeto votado na última sexta-feira, dia 08/05/20, que tratou da devolução da verba da Câmara de Ingazeira para a Prefeitura Municipal.

Da forma que a notícia chegou a este blog, deu a entender que os referidos Vereadores teriam se recusado a destinar recursos à Educação, bem como teriam sido contra suposto projeto da Educação de Ingazeira, o que não aconteceu, mas que levou determinadas pessoas a espalharem Fake News nesse sentido.

Na realidade, a informação chegou à imprensa de forma inverídica e distorcida, de forma intencional e com óbvios motivos eleitoreiros, com o único objetivo de confundir a população de Ingazeira e atingir a imagem dos referidos Vereadores.

Esclarecemos que não houve nenhum projeto da Educação posto em votação na Câmara Municipal, o que confirma que nenhum dos Vereadores foram contrários a qualquer projeto dessa natureza.

No dia 08 de maio, estes vereadores aprovaram o projeto que devolve os recursos que sobraram da Câmara para a Prefeitura. Durante o debate, os Vereadores sugeriram que o recurso fosse destinado ao combate contra o coronavirus, devendo ser aplicado em ações que abrangem diretamente a Saúde, Educação, Assistência Social e outras Secretárias do Município. Desse modo, o projeto foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores que assinam esta nota.

Considerando o alto grau de letalidade da covid-19, é indispensável que o poder público execute o máximo de ações possíveis para minimizar os efeitos dessa pandemia que vem acometendo o mundo inteiro. Foi pensando nisso que os Vereadores foram favoráveis ao projeto, que também se repete em diversas cidades do Pajeú.

Os vereadores repudiam a conduta de quem encaminhou/publicou as informações de forma distorcida da realidade e vão pedir a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos responsáveis pela divulgação de falsas notícias.

Ingazeira, 11 de maio de 2020,

Vereadores Djalminha (PSD), Aécio Morais (PTB), Argemiro Morais (PSB), Admilson Veras e Dorneles Enfermeiro (PTB).

Por André Luis

Nesta segunda-feira (2), um rompimento da tubulação de água causou o desabamento de placas de gesso do teto da unidade de trauma do Hospital da Restauração (HR), no Recife.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que o vazamento se deu por conta do rompimento de uma tubulação de água potável. 

Ainda segundo a SES-PE, o incidente aconteceu no 1° andar, em uma das salas da enfermaria, na unidade de trauma, e a vazão da água pressionou duas placas de gesso, fazendo com que cedessem. A SES-PE informa que o problema foi pontual e não está relacionado a estabilidade estrutural do prédio.

Vídeos mostrando a água invadindo a unidade pelo teto e o desespero da equipe logo ganharam a rede. O incidente levou os pré-candidatos ao Governo do Estado oposicionistas Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (União Brasil) e Marília Arraes (Solidariedade) a fazerem duras criticas à saúde do Estado. Leia abaixo como cada um tratou do tema:

Raquel Lyra – Hoje, mais um reflexo do descaso ganhou o noticiário com as cenas lamentáveis do desabamento de parte do teto da maior unidade de saúde pública de Pernambuco, o Hospital da Restauração. 

As imagens são chocantes e revelam o cotidiano das unidades de saúde do estado. E mais que isso: como tratam a vida das pessoas, que precisam de respeito e de atenção redobrada, sejam os pacientes que estão em tratamento ou os profissionais da saúde que estão prontos a toda hora para salvaguardar a vida do outro. É inaceitável que esse governo trate com normalidade e não priorize os pernambucanos.

Miguel Coelho – Uma cena de terror. O que vimos acontecer hoje no Hospital da Restauração aperta o coração e nos faz perguntar como deixamos isso acontecer em Pernambuco. A queda do teto de um hospital desse porte é algo que nos envergonha nacionalmente, mas infelizmente é uma tragédia anunciada. Quantas matérias e vídeos já vimos sobre gente deitada nos corredores? Quantas vezes médicos, enfermeiros, técnicos e demais funcionários do HR, sob anonimato, já denunciaram o descaso com um dos principais equipamentos de saúde pública de Pernambuco?

Hoje, não foi uma peça de ficção. Vimos, chocados, a dura realidade do fracasso da política pública de saúde de nosso estado. Mais do que isso, assistimos ao desleixo com Pernambuco e, principalmente, com o povo mais simples que precisa de um atendimento humanizado, mas é obrigado a sobreviver na indignidade e no perigo.

Presto minha solidariedade às famílias dos pacientes que foram afetados por essa tragédia. Também manifesto meu sentimento de respeito a cada funcionário que trabalha em condições tão precárias, são heróis do cotidiano e do serviço público.

Esse triste episódio nos faz lamentar, mas também refletir. É tempo de tirar os pernambucanos dessa situação de indignidade e voltar a ter esperança e um pouco de respeito.

Marília Arraes – Essas imagens tristes e revoltantes mostram como o governo trata os pacientes e os profissionais de saúde que trabalham todos os dias nos hospitais públicos e demais unidades de saúde de Pernambuco. É estarrecedor uma tubulação de água romper, o teto cair e dezenas de pessoas terem suas vidas colocadas em risco por conta disso. 

É absolutamente revoltante ver uma situação como essa. É o total descaso com a vida das pessoas. Já faz tempo que ouvimos relatos diários, seja no Hospital da Restauração, no Barão de Lucena ou no Getúlio Vargas, sobre a falta de estrutura e os perigos de se trabalhar ou ficar internado nesses hospitais. Estamos falando de vidas.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. Morreram Andreza Thaylane Ferreira, 18 anos e Rosália Medeiros Oliveira, 19.

Hebson foi autuado por homicídio,  entendimento da delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, ele assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ficou comprovada sua embriagues no episódio, o que fundamentou o dolo eventual.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu que Hebson vai a Júri Popular. Sua  defesa recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunhas.

Mas o Ministério Público pediu que seja mantida a pronúncia com ele indo a Júri Popular, o que foi acatado pela Juíza Clênia Pereira.

Em nova tentativa, a que o Afogados On Line e o nosso blog tiveram acesso, a defesa de Hebson recorreu ao TJPE e na última terça (14). Primeiro questionando a ordem de escuta das testemunhas no processo. Depois, afirmando que não houve direito a ampla defesa. Mas por unanimidade, o TJPE manteve a decisão. Hebson vai mesmo a Júri Popular.

O governo Raquel Lyra tem aprovação de 46% e desaprovação de 40% em Arcoverde, de acordo com a pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo blog. Nesse questionamento, 14% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 7% a consideram ótima, contra 24% que dizem ser boa, 40% que a avaliam regular, 10% que dizem ser ruim e 13%, péssima. Já outros 6% não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número PE – 00938/2024, tendo como contratante o Blog Nill Júnior. Foi realizada dia 6 de junho, com 310 entrevistas.O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,6%.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (maio/24)

Localidades pesquisadas: Nacidade, São Cristovão, COHAB 2, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Alto Cardeal, Boa Vista, COHAB 1, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, Sucupira, Cruzeiro, Tamboril, São Miguel, Por do Sol, Maria de Fátima, Boa Esperança, Cidade Jardim e JK. Na Zona Rural: Caraíbas, Poços, Agrovila 15 metros, Malhada 2, Aldeia Velha, Riacho do Meio, Serra das Varas, Coqueiro, Peri Peri, Descobrimento, Ipojuca, Pedra de Fogo, Riacho do Mel, Fundão, malhada e Malhada 2