APAE Serra Talhada realiza Arraial Virtual

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Foto: Roberto Arrais

Decreto também proíbe qualquer ato que cause aglomeração.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, suspendeu através de Decreto, nesta quarta-feira (02.12), por prazo indeterminado, a promoção e realização de shows com música ao vivo ou eletrônica, apresentações artísticas, apresentações culturais, utilização de paredões sonoros, sons automotivos ou qualquer outro meio de difusão acústica e festividades congêneres, em ambientes como: bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, chácaras de aluguel, parques aquáticos e estabelecimentos congêneres.

O decreto também proíbe a promoção ou realização de qualquer ato festivo, interativo, comemorativo e similares que produzam aglomeração de pessoas nos estabelecimentos descritos acima.

Segundo o prefeito Anchieta Patriota, a decisão foi tomada após analisar a semana epidemiológica. “A semana passada foi a que mais casos foram registrados aqui em Carnaíba, foram 33. Esta semana já foram onze, mas ainda temos muitos exames para serem resolvidos”, informou o prefeito. Leia aqui a íntegra do Decreto.

Em contato por telefone com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vereador socialista Marcos Crente admitiu que poderá formar no palanque do ex-prefeito Dinca Brandino na eleição de 2020 em Tabira.

“Nely Sampaio sendo candidata a prefeita com apoio do Prefeito Sebastião Dias (PTB), do Deputado Carlos Veras (PT) e de todo bloco governista terá o meu apoio. Nely como vice ou em faixa própria estou fora”, disse Marcos Crente.

O vereador informou estar hoje como pré-candidato a vice-prefeito no bloco de Dinca sendo ele o candidato a prefeito ou não. Assim a distância que separa hoje Marcos Crente do Dincão do Pajeú é um cabelinho de sapo.

Na cidade também existem informações de que o vereador Didi da Borborema e o ex-vereador Edmundo Barros estariam de malas prontas para mudarem para o lado do ex-prefeito. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 1.031, que estabelece as bases para a privatização da Eletrobras. Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. O deputado Gonzaga Patriota foi contrário à proposta e justifica seu posicionamento afirmando que a privatização levará ao aumento das tarifas de energia e reduzirá os investimentos para os brasileiros. 

“Acredito que a privatização da Eletrobras vai causar prejuízos a população que pagará mais caro sua conta de luz.  Quando uma empresa é privatizada, a prioridade é o lucro e não os investimentos na sociedade ou na qualidade de vida. O brasileiro já paga muito imposto e, infelizmente, vai pagar muito mais por essa inconsequência do governo. Esse assunto deveria ter sido debatido amplamente, mas isso não aconteceu”, protestou Patriota. 

Entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também se manifestaram publicamente apontando que a consequência imediata da privatização do sistema Eletrobras será a conta de luz mais cara para os consumidores residenciais, comerciais e industriais. A projeção da Aneel é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até dia 22 de junho para analisar a MP. Se a proposta não for votada dentro deste prazo, a medida perderá a validade. As alterações feitas pelos senadores terão que ser analisadas pelos deputados dentro desse prazo.

A candidata à Presidência Marina Silva (Rede) criticou, neste domingo (16), o ataque por hackers ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” nas redes sociais, que já conta com 2 milhões de participantes, e defendeu a punição por “instituições que cuidam pela democracia”.

Os hackers trocaram o nome do grupo para “Mulheres com Bolsonaro #17”. Perguntada por jornalistas se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria interferir no caso, Marina respondeu que a intervenção deve ser de “todas as instituições que têm o mandato constitucional de defender a democracia”.

“Os processos autoritários venham de onde vier, sejam de quem for, devem ser sempre repudiados e que as instituições tomem providências”, completou a candidata. A nossa constituição assegura a liberdade de expressão, afirmou ela.
Marina afirmou que uma “visão política autoritária” está por trás dos hackers e que essas pessoas não respeitam a liberdade de expressão. A ex-ministra disse que durante a campanha de 2014 ela foi vítima de um ataque cibernético e esse tipo de crime está “ganhando proporção inaceitável” no Brasil e no mundo.

O Brasil, disse Marina aos jornalistas, se assemelha neste caso aos Estados Unidos, onde “grupos de intolerantes e antidemocráticos” quiseram influenciar as eleições. “Esse tipo de atitude é fruto de uma visão política autoritária e tem resquícios na ditadura.”

Marina participou neste domingo de caminhada pelas ruas do bairro da Liberdade em São Paulo. Ela andou por mais de uma hora entre as barracas da tradicional feira de domingo do bairro japonês, parou em algumas delas e, durante o trajeto tirou fotos e selfies com populares e simpatizantes.