Fredson Brito autoriza obra de calçamento na Estrada do Rio em São José do Egito

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares acusou o pré-candidato Fredson Brito de criar falsa expectiva com promessa de entrega de casas populares.

Ele falou ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Fredson debateu o tema da moradia popular essa semana, mas Evandro disse que ele usou o tema eleitoralmente.

“O município sozinho não faz programa habitacional.  Precisa de governo Federal,  Estadual, Caixa Econômica”. A crítica foi reforçada pelo procurador Rênio Líbero. Ele disse ver com preocupação com a promessa.  Também afirmou ter informações de uma suposta cobranças de taxas para integrar o movimento.  “É ilegal”, disse.

“Pessoas estão sendo levadas para um alçapão, na esperança de ter um imovel, arrastadas para um ambiente de política. Porque ele (Fredson) nunca construiu pra dar casas antes?” – questionou.

A Secretaria de Educação Selma Leite rebateu críticas de Vicente de Vevéi sobre a Casa do Estudante.  Disse que, legalmente,  o município não tem obrigação na manutenção do espaço,  mas se disponibilizou em ajudar além do que já havia sido pactuado.

Evandro ainda disse que as obras da Transbinhas e do Rita Viana ocorrem  dentro do prazo. Sobre as críticas do saneamento,  acusou o esgotamento sanitário do Bairro Morada Nobre de mal executado.  “É culpa da construtora que fez as fossas junto do rio”.

Dilma venceu a eleição em Pernambuco com 3.435.453 votos, ou 70,20% . Aécio Neves alcançou 1.458.168 votos, ou 29,8%.

Votos brancos somaram 101.938 (1,95%), nulos 225.645 (4,32%). A abstenção em Pernambuco foi de 17,73%.

Do g1

32% avaliam o governo como regular e 1% não soube responder ou não respondeu.

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (4) aponta que 29% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que 38% reprovam.

Dos entrevistados, 32% avaliam o governo como regular, e 1% não soube responder ou não respondeu.

Segundo o Datafolha, é o segundo pior nível de aprovação em todos os três mandatos de Lula – melhor apenas que os números divulgados em fevereiro.

O levantamento ouviu 3.054 pessoas, com 16 anos ou mais, em 172 municípios, de terça (1º) até quinta-feira (3). A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior, realizada em fevereiro a aprovação de Lula era de 24% e a reprovação, de 41%. Consideravam o governo regular 32% e 2% não souberam ou não responderam.

Veja os números: Ótimo/bom: 29% (eram 24% em fevereiro); Regular: 32% (eram 32% em fevereiro); Ruim/péssimo: 38% (eram 41% em fevereiro); Não sabem: 1% (eram 2% em fevereiro).

O Datafolha também perguntou se os entrevistados aprovam ou desaprovam o governo Lula: 49% desaprovam; 48% aprovam; 3% não sabem.

E quis saber, ainda, como os entrevistados acreditavam que seria o governo daqui para frente. As respostas foram: Ótimo ou bom: 35%; Regular: 28%; Ruim ou péssimo: 35%.

Além de Iguaracy, Ingazeira, Solidão e Santa Terezinha comemoram emancipação neste domingo

Quatro municípios do Pajeú comemoram hoje 57 anos de emancipação política. São eles Iguaracy, Ingazeira, Solidão e Santa Terezinha.

Em virtude da pandemia de Covid-19 algumas cidades tem programação mais discreta.

Na festa de aniversário de Ingazeira chama a atenção o volume de inaugurações anunciadas pelo prefeito Lino Morais.

Ele entrega algumas ruas na sede e em Santa Rosa com iluminação LED, restauração e manutenção do cemitério municipal, recuperação da quadra da Academia das Cidades e serviços de calçamentos em dez ruas, dentre outras ações.

A programação tem a tradicional Missa Em Ação de Graças às 19 horas. O prefeito eleito Luciano Torres acompanha a programação.

esta noite as atrações serão os irmãos Melo: Maciel Melo, Marconi e Maviael. A apresentação será no espaço da Cantilena para marcar mais um ano de emancipação política da Cidade Mãe do Pajeú.

História: O fundador da Fazenda Ingazeira, chamava-se Agostinho Nogueira de Carvalho, que era irmão de José Nicolau, estabelecido na Fazenda Cachoeira, Espírito Santo, da família cearense do Carcará. Os filhos de Agostinho, foram: Agostinho, Dona Iná, que se casou com o coronel Francisco Miguel de Siqueira, vindo de baixo, chefe político e alta personagem, porem maléfica, por cobiça e orgulho. Morreu o coronel Francisco Miguel de Siqueira, em 1878, motivado pela queda de animal na entrada da Ingazeira quando voltava de Afogados, a qual tinha prometido exterminar. Sua filha Leopoldina de Almeida Barbosa, foi esposa do Sr. Antonio Italiano, estabelecido no Riachão, na terra que era do tenente Pedrosa, genro e sobrinho do coronel Francisco Miguel.

Em 1820 Agostinho Nogueira de Carvalho, iniciou a construção de uma capela dedicada a São José da Ingazeira. Morrendo no ano de 1832, seu filho do mesmo nome continuou a obra. Somente em 1849 foi esta, mediante auxílio da província posta mais ou menos no ponto a que vemos hoje. Tinha sido elevada a categoria de matriz, em 1836, para a Freguesia das Cabeceiras do Pajeu. Em 1836 a desobriga dava um total de 2215 confissões por 6500 almas. Ingazeira, pela história é conhecida como “Cidade Mãe do Pajeú”. Virou município em 20 de dezembro de 1963.

Solidão: teve origem em meados do século XIX, quando o senhor Euzébio, conhecido como o bandeirante, andava a procura de minérios, e chegando a essa localidade montou morada sob um pé de juá, posteriormente comprou terras onde foi morar com sua família.

Tempos depois deu as terras a sua filha chamada Conceição, que depois de algum tempo vendeu a um senhor vindo de Monteiro na Paraíba, chamado Jesuíno Pereira, por volta de 1870, embora só veio morar na localidade em 1907, quando começou a construir algumas casas de alvenaria. Jesuíno era um homem religioso e resolveu convidar o padre Carlos Cottart de Afogados da Ingazeira, para celebrar uma missa em sua casa, no ano de 1910. Quando o padre chegou na casa do senhor Jesuíno, disse: – Que solidão! – Jesuíno não sabia o que significava aquela palavra e perguntou ao padre o seu significado. O padre lhe respondeu que solidão é um lugar deserto, isolado. Desde então o local ficou sendo chamado de Solidão.

Santa Terezinha: é conhecida pela elevada produção de castanha de caju, a cidade é a principal produtora dos produtos da região, outra peculiaridade que a torna famosa é a tradicional festa do “João Pedro” uma das maiores e mais conhecidas festividades juninas do norte de Pernambuco.

A povoação teve início no local denominado Caldeirão das Bestas e as terras foram doadas pelo senhor Virgulino José da Silva no ano de 1928.

Os primeiros habitantes da povoação foram os agricultores: Virgulino José da Silva, Joaquim Martins, Joaquim Romão, José David de Vasconcelos, José Alves de Melo e José Romão de Araújo.

A primeira missa celebrada na povoação, foi em 1929, pelo padre Sebastião Rabelo, vigário da paróquia de São José do Egito. Hoje a igreja encontra-se no mesmo local onde foi construída a capelinha inicial, tendo como padroeira, Santa Teresinha.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.