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Timbaúba diz que pagamento de honorários do Fundef seguiu lei e decisões do STF e do TCE

Por André Luis

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

Outras Notícias

Lula confirma visita a Feira Nordestina de Agricultura Familiar e ato público em Natal nesta 5ª

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à presidência, confirmou presença na primeira edição da Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que acontece nesta semana em Natal (RN). As informações são do Brasil de Fato. Lula estará no Centro de Convenções de Natal, que sedia o evento, nesta quinta […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à presidência, confirmou presença na primeira edição da Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que acontece nesta semana em Natal (RN). As informações são do Brasil de Fato.

Lula estará no Centro de Convenções de Natal, que sedia o evento, nesta quinta (16), a partir das 14h30. Mais tarde, às 17h, participa de ato público no estacionamento da Arena das Dunas.

Segundo o site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a passagem de Lula pela capital potiguar também vai incluir um almoço com os governadores dos nove estados nordestinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe, além do próprio Rio Grande do Norte.

No ato público na Arena das Dunas, Lula deve se reunir com pequenos e médios produtores rurais, integrantes de cooperativas e de iniciativas de economia solidária.

Após passar por Natal, Lula viajará para mais dois estados nordestinos. Na sexta (17), participa de ato público em Maceió (AL). No sábado (18), estará em evento em Aracaju (SE).

Recuperado da covid – Lula retomou as atividades públicas nesta quarta, em Uberlândia (MG), para onde viajou para a primeira atividade ao lado do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), pré-candidato ao governo do estado em dobradinha com o petista.

PF apreende 255 mil pés de maconha no Sertão do Estado

Um total de 265 mil pés de maconha, 126 plantios, 131 mil mudas da planta e 198 quilos da erva pronta para o consumo foram apreendidas numa operação da Polícia Federal no Sertão do Estado. Batizada de Macambira II, a ação aconteceu entre os dias 4 e 15 deste mês, em algumas ilhas dos Rio […]

Um total de 265 mil pés de maconha, 126 plantios, 131 mil mudas da planta e 198 quilos da erva pronta para o consumo foram apreendidas numa operação da Polícia Federal no Sertão do Estado.

Batizada de Macambira II, a ação aconteceu entre os dias 4 e 15 deste mês, em algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, e nas áreas de caatinga em Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Betânia e Floresta.

Os trabalhos contaram com um efetivo de mais de 90 policiais federais e militares do Corpo de Bombeiros. Além da aeronave do Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social e duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, dois botes infláveis e uma ambulância dos bombeiros.

De acordo com a Polícia Federal, a operação faz parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Somente este ano, a PF já erradicou 491 mil pés de maconha na região do Sertão pernambucano.

Por que os recifenses se acostumaram com o feio?

Por Inácio Feitosa* Uma reflexão íntima sobre Recife, sua paisagem urbana e nosso comportamento coletivo Eu amo Recife. Amo sua história, seus rios, suas pontes, seu mar, sua cultura vibrante e sua identidade única. Mas amar uma cidade também é ter coragem de olhar para ela com honestidade. E há algo que me inquieta profundamente: […]

Por Inácio Feitosa*

Uma reflexão íntima sobre Recife, sua paisagem urbana e nosso comportamento coletivo

Eu amo Recife. Amo sua história, seus rios, suas pontes, seu mar, sua cultura vibrante e sua identidade única. Mas amar uma cidade também é ter coragem de olhar para ela com honestidade. E há algo que me inquieta profundamente: nós nos acostumamos a conviver com o feio. E pior – deixamos de perceber o quanto isso diz mais sobre nós do que sobre o concreto que nos cerca.

Recife não nasceu feia. Tornou-se, lentamente, ao longo de décadas, uma cidade marcada por degradações visíveis que foram sendo naturalizadas até perderem a capacidade de causar incômodo. A paisagem urbana passou a refletir descuidos acumulados, mas também uma perigosa acomodação social.

Sempre me chama atenção a entrada da cidade pelo encontro da BR-101 com a BR-232. Um emaranhado de viadutos sem paisagismo, concreto cru, sujeira e abandono. Ali começa o primeiro retrato de uma capital que deveria acolher com beleza e organização. O mesmo ocorre no caminho para o aeroporto pelo bairro de Afogados: desordem visual, comércio irregular espalhado, calçadas deterioradas. É como se a cidade pedisse desculpas antes mesmo de receber quem chega.

No Recife Antigo, área que deveria ser um santuário urbano, convivemos há anos com fios pendurados, postes saturados, poluição visual que esconde o valor do patrimônio histórico. A promessa recente de embutir essa fiação revela o quanto demoramos para reagir. Enquanto isso, pichações cobrem muros, prédios e monumentos sem distinção, apagando memórias e ferindo a estética da cidade.

Quando caminho pelo Centro – Boa Vista, Santo Antônio, São José – vejo prédios abandonados, fachadas em ruínas e imóveis que contam histórias esquecidas. Sob viadutos espalhados pela cidade, acumulam-se sujeira e espaços mortos. Sempre penso no quanto esses locais poderiam ser transformados em equipamentos culturais. Sonho com bibliotecas urbanas nesses vazios – as Viadutotecas – como forma de devolver dignidade a áreas que hoje simbolizam abandono.

Outro cenário que me incomoda é o entorno do Hospital das Clínicas da UFPE, tomado por barracas desordenadas que escondem a arquitetura institucional atrás de improvisos. E não consigo ignorar a presença constante dos flanelinhas dominando ruas e pontos turísticos, constrangendo o cidadão e naturalizando uma forma velada de extorsão urbana. Praças transformadas em lava-jatos improvisados completam esse retrato de descaso cotidiano.

Nada disso é novo. Esses problemas existem há décadas. Eles sobreviveram porque foram tolerados por governos sucessivos, mas também porque nós, recifenses, aprendemos a aceitá-los sem resistência. E é aqui que minha crítica se volta para dentro. O feio não está apenas na arquitetura; está no comportamento social. Está no lixo jogado na rua, na indiferença diante das pichações, na aceitação passiva da desordem e no silêncio coletivo que permite que o provisório vire permanente.

Muitos dirão que sou pessimista. Dirão que Recife tem a Rua do Bom Jesus, uma das mais bonitas do mundo. E é verdade. Mas sempre me pergunto: quando foi a última vez que a visitamos com olhar atento? Quantos prédios degradados estão ali pedindo cuidado? Quantas vezes tentamos estacionar sem sermos constrangidos?

E há ainda o antigo prédio do Grupo Nassau, de João Santos, no Marco Zero. A troca brutal da fachada original por vidro foi um golpe violento na paisagem histórica. O que era belo tornou-se um corpo estranho no coração simbólico da cidade. Nunca vi um movimento firme para exigir a recomposição arquitetônica daquele imóvel no centro mais emblemático de Recife.

Eu continuo acreditando na beleza da minha cidade. Mas amar Recife é não aceitar o feio como destino. É desejar sempre mais cuidado, mais respeito ao patrimônio, mais ordem urbana e mais consciência cidadã.

Porque uma cidade só permanece bonita quando seu povo se recusa a se acomodar diante da própria degradação. Quando o feio deixa de incomodar, ele se instala não apenas nos muros e nas ruas, mas também dentro de nós.

*Advogado, recifense e escritor

Governo do Estado recorre a comunicado em rádios para sensibilizar professores contra greve

O Governo de Pernambuco tem usado deste esta terça-feira as emissoras de rádio para pontuar sobre a greve dos professores e defender a abertura para o diálogo bem como a volta ao trabalho. Em suma, o texto tenta sensibilizar a comunidade sobre as bandeiras que o Estado tem defendido no debate. Quando a greve foi […]

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O Governo de Pernambuco tem usado deste esta terça-feira as emissoras de rádio para pontuar sobre a greve dos professores e defender a abertura para o diálogo bem como a volta ao trabalho.

Em suma, o texto tenta sensibilizar a comunidade sobre as bandeiras que o Estado tem defendido no debate. Quando a greve foi deflagrada o governo enviou nota a imprensa, afirmando que mantém o compromisso de pagar o Piso Salarial dos professores, com a aprovação da Lei 15.465 de 08 de abril de 2015, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).

“Com o cumprimento do Piso Nacional, retroativo a janeiro, o Governo do Estado, através das secretarias de Administração (SAD) e Educação (SEE), iniciou negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), com vistas a estabelecer percentual de reajuste para os professores com nível superior e que será aplicado a todos os níveis da carreira.

Ressalta-se que, mesmo antes da realização da primeira rodada de negociação, o Sintepe, em atitude inusitada, já havia decretado “Estado de Greve” e paralisações, o que não alterou o propósito do Governo de continuar dialogando.

Após a terceira rodada de negociação, em Assembleia, o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado, prejudicando o ano letivo dos alunos da Rede Pública de Ensino e suas famílias.

Diante desse fato, o Governo de Pernambuco manifesta intenção de continuar negociando, porém não haverá negociação até que haja suspensão da paralisação e consequente retorno ao trabalho”, concluiu.

Divergência nos números : O primeiro dia de greve dos professores da rede estadual de ensino deixou 70% das escolas sem aula, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A informação, no entanto, é diferente da divulgada pela Secretaria de Educação, que garante que 22% das unidades, 232 escolas, paralisaram totalmente as atividades, e 23% parcialmente, 239 instituições.

De acordo com o levantamento oficial da SEE, 55% dos colégios, 574 unidades, funcionaram normalmente apesar da mobilização. Os dados são referentes ao turno da manhã.

Ouça o comunicado do Governo de Pernambuco sobre a paralisação, que está indo ao ar hoje nas rádios do Estado:

No Sertão, poucas se destacam no tema, de acordo com relatório

No Sertão, municípios como Afogados da Ingazeira, Araripina, Betânia, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama não tem tratamento com aterros sanitários […]

Fumaça do lixão de afogados da Ingazeira. No Sertão, poucas cidades tem tratamento adequado

No Sertão, municípios como Afogados da Ingazeira, Araripina, Betânia, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama não tem tratamento com aterros sanitários dos seus resíduos sólidos e vivem inadequadamente com lixões.

Desses, apenas Calumbi, Mirandiba, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra e triunfo não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Recentemente, Serra Talhada anunciou a parceria com uma empresa para tratamento de resíduos sólidos, projeto ainda embrionário. Já o Cimpajeú não avançou na demanda regional.

Receberam nota elogiosa no relatório cidades como Arcoverde, Buíque, Petrolândia e Petrolina. Todas estas estão entre as que tem aterro sanitário para tratamento dos resíduos sólidos.