Destaque, Notícias

Timbaúba diz que pagamento de honorários do Fundef seguiu lei e decisões do STF e do TCE

Por André Luis

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

Outras Notícias

IPEC TV Globo: Marília 33%, Raquel 11%, Anderson 10%, Miguel 9% e Danilo, 6%

Para o Senado: André de Paula (PSD): 14%; Teresa Leitão (PT): 12%; Guilherme Coelho (PSDB): 9%; Gilson Machado (PL): 7% Pesquisa do Ipec (ex-Ibope) divulgada hoje pela TV Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador de Pernambuco. A candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa com 33% das intenções de voto. […]

Para o Senado: André de Paula (PSD): 14%; Teresa Leitão (PT): 12%; Guilherme Coelho (PSDB): 9%; Gilson Machado (PL): 7%

Pesquisa do Ipec (ex-Ibope) divulgada hoje pela TV Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador de Pernambuco. A candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa com 33% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 12 e 14 de agosto em 50 cidades pernambucanas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09411_2022.

Na pesquisa estimulada, Marília Arraes (Solidariedade): 33%; Raquel Lyra (PSDB): 11%; Anderson Ferreira (PL): 10%; Miguel Coelho (União Brasil): 9% e Danilo Cabral (PSB): 6%.

Na sequência, com 1%, Claudia Ribeiro (PSTU), Jadilson Bombeiro (PMB), João Arnaldo (PSOL) e Jones Manoel (PCB). Ubiracy Olímpio (PCO) e Pastor Wellington (PTB) não pontuaram. Brancos e nulos são 17%. Não souberam 9%.

Rejeição: quando perguntados em quem não votam de jeito nenhum os eleitores citaram por ordem Danilo Cabral (PSB): 22%; Marília Arraes (Solidariedade): 19%; Anderson Ferreira (PL): 18%; Miguel Coelho (União Brasil): 18%; João Arnaldo (PSOL): 16%; Raquel Lyra (PSDB): 14%; Ubiracy Olímpio (PCO): 13%; Jadilson Bombeiro (PMB): 12%; Jones Manoel (PCB): 12%; Claudia Ribeiro (PSTU): 11%; Pastor Wellington (PTB): 11%; Poderia votar em todos (resposta espontânea): 2% e não sabe: 27%.

Senado: Confira quais as intenções de voto para o Senado, de acordo com a pesquisa Ipec. Na resposta estimulada e única, André de Paula (PSD): 14%; Teresa Leitão (PT): 12%; Guilherme Coelho (PSDB): 9%; Gilson Machado (PL): 7%; Carlos Andrade Lima (União Brasil): 3%; Esteves Jacinto (PRTB): 3%; Roberta Rita (PCO): 3%; Dayse Medeiros (PSTU): 2%; Eugênia Lima (PSOL): 1%; Teio Ramos (PMB): 1%. Brancos e nulos: 27%. Não souberam: 19%.

 

Morre em troca de tiros com a polícia líder de quadrilha que assaltava motos na região

Primeira mão A Polícia Civil acaba de confirmar ao blog que morreu a pouco em uma troca de tiros o líder da quadrilha de assaltos a motocicleta que atormentavam áreas rurais do Pajeú . O trabalho foi conduzido em investigação da do Del. Ubiratan Rocha Fernandes e do serviço de Inteligência do 23 BPM, com […]

Primeira mão

A Polícia Civil acaba de confirmar ao blog que morreu a pouco em uma troca de tiros o líder da quadrilha de assaltos a motocicleta que atormentavam áreas rurais do Pajeú .

O trabalho foi conduzido em investigação da do Del. Ubiratan Rocha Fernandes e do serviço de Inteligência do 23 BPM, com colaboração do Ministério Público.

Houve troca de tiros e o líder do grupo foi alvejado. Ele foi socorrido, mas acabou não resistindo.  Foram mais de 36 horas de perseguição entre as cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito.

Em uma foto que circula nas redes sociais é possível ver o acusado caído e a pistola que você vê nesse post.

O líder do grupo arregimentava outras pessoas para integrar o grupo que atuava em áreas como o acesso ao Sítio São João,  em Afogados,  cidades da região e da Paraíba. Informações preliminares indicam que o grupo era violento e bem armado, usando munições como ponto 40.

A informação bate com a prisão de dois elementos semana passada em Solidão,  que também estavam com munição desse tipo de armamento.

A identidade e outros detalhes ainda não foram revelados. A polícia investiga também o esquema de receptação das motos roubadas.

O blog e a história: aumenta o FPM de Serra Talhada

Em 17 de dezembro de 2013: o ano de 2014 chega trazendo boas novas para “Capital do Xaxado”. Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa confirmando a estimativa do coeficiente de aumento do índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Serra Talhada de 2,6% para 2,8%. Tudo […]

Em 17 de dezembro de 2013: o ano de 2014 chega trazendo boas novas para “Capital do Xaxado”. Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa confirmando a estimativa do coeficiente de aumento do índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Serra Talhada de 2,6% para 2,8%.

Tudo devido ao aumento populacional do município que conta agora, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com uma população de 83.051 habitantes.

Segundo estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) o aumento de 2 pontos percentuais no índice do FPM, representa cerca de R$ 250 mil a mais no aporte do Fundo destinado à Serra Talhada.

A notícia anima Luciano  Duque que garante já ter projetos prontos para aplicar todos os recursos que aportarem no município.

Itapetim: funcionalismo municipal começa a receber nesta sexta-feira

A Prefeitura de Itapetim efetua nesta sexta-feira (30), o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro. O crédito está sendo feito hoje e o salário estará disponível para saque na conta dos servidores neste sábado (31).  O pagamento integral contempla todos os funcionários das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, […]

A Prefeitura de Itapetim efetua nesta sexta-feira (30), o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro. O crédito está sendo feito hoje e o salário estará disponível para saque na conta dos servidores neste sábado (31). 

O pagamento integral contempla todos os funcionários das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos, pensionistas e contratados. Mesmo diante da pandemia, a Prefeitura vem conseguindo pagar o funcionalismo rigorosamente em dia.

Ministério cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial

Em nota, órgão explicou que decisão foi tomada por motivos legais EBC O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite desta quarta (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, […]

Em nota, órgão explicou que decisão foi tomada por motivos legais

EBC

O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite desta quarta (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela hoje (23).

Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.

O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.

Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.