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Timbaúba diz que pagamento de honorários do Fundef seguiu lei e decisões do STF e do TCE

Por André Luis

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

Outras Notícias

Agricultores de Flores se qualificam colocando a mão na massa

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Homens e mulheres das comunidades Sítio Raimundos e Olho D’Água, do município de Flores, colocaram a mão na massa, literalmente, para aprenderem a fazer um fogão ecológico, biscoitos e pães caseiros. A atividade faz parte do Projeto Chamada de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, executado pelo […]

CAM01286Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Homens e mulheres das comunidades Sítio Raimundos e Olho D’Água, do município de Flores, colocaram a mão na massa, literalmente, para aprenderem a fazer um fogão ecológico, biscoitos e pães caseiros. A atividade faz parte do Projeto Chamada de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, executado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), em parceira com o Centro Sabiá.

Das 9h às 16h, os/as agricultores/as se dedicaram as duas oficinas com o intuito de unir conhecimentos que contribuam com a economia local e o meio ambiente. Um dos objetivos da ação foi conscientizar os participantes da importância em reduzir o uso de lenha, da emissão de fumaça e minimizar os problemas de saúde, além de diminuir o trabalho da mulher, geralmente responsável pelo transporte da lenha.

De acordo com o técnico do Cecor, Lucimário Almeida, responsável pelas oficinas,  a participação ativa das famílias fortaleceu a necessidade  de proporcionar mais momentos de troca de experiências. “Ficou claro o quanto eles querem aprender e como pensam em fazer depois das oficinas é melhor ainda. Muitos vão economizar, fazendo os pães caseiros para consumo e vendendo o excedente. O fogão coletivo trará benefícios para a comunidade e para o meio ambiente, uma vez que consome, em média, 50% menos lenha do que o fogão comum, sem falar que produz menos fuligem”, explicou Lucimário.

O aprendizado aconteceu, no ultimo dia 6, na residência da agricultora Ana Francisca Alexandrina, em Olho D’Água.

Afogados da Ingazeira: Sandrinho Palmeira vai inaugurar nova Escola Ana Melo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, vai inaugurar na próxima sexta (6) a obra de construção da nova Escola Ana Melo, que vai ter a sua capacidade de atendimento ampliada.  A Prefeitura de Afogados investiu R$ 2,5 milhões de Reais na obra, com recursos próprios. A inauguração ocorrerá na próxima sexta-feira, às 16h30, […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, vai inaugurar na próxima sexta (6) a obra de construção da nova Escola Ana Melo, que vai ter a sua capacidade de atendimento ampliada. 

A Prefeitura de Afogados investiu R$ 2,5 milhões de Reais na obra, com recursos próprios.

A inauguração ocorrerá na próxima sexta-feira, às 16h30, na Rua Diomedes Gomes, na 36ª semana da maratona de inaugurações e entregas realizada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Amupe celebra projeto que propõe reajuste de 40% no repasse do PETE

Após o governador Paulo Câmara enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (31), projeto que altera a Lei 13.463/2009, que implementa o Programa Estadual de Transporte Escolar, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota celebrou a  proposta que altera o valor das faixas de repasse financeiro aos municípios, que contarão […]

Após o governador Paulo Câmara enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (31), projeto que altera a Lei 13.463/2009, que implementa o Programa Estadual de Transporte Escolar, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota celebrou a  proposta que altera o valor das faixas de repasse financeiro aos municípios, que contarão com um aumento de 40% nas verbas.

O Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) foi instituído em 2008. Os municípios que aderiram passaram a oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino na zona rural uma condução até as escolas e de volta às suas casas. 

“É algo que faz a diferença e que ajuda muito o município na perspectiva de garantir o acesso à educação de milhares de estudantes. Os valores que estão sendo repassados, nas esferas federal e estadual, não condizem com a realidade dos gastos municipais, ficando uma contrapartida muito alta para os municípios. Por isso, este projeto acontece em um momento muito oportuno”, pontuou o presidente da Amupe, José Patriota. 

Esse reajuste implica em um investimento de mais de R$ 16 milhões ao ano por parte do Governo do Estado. 

“Neste momento de retomada, quando muitos municípios estão voltando às aulas presenciais, é muito importante que o transporte escolar esteja funcionando. Os alunos precisam ter a garantia do ir e vir às escolas. Vamos continuar valorizando a educação pública do nosso Estado, que é a melhor do Brasil, mas ainda temos muito que avançar, e vamos fazer isso junto com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

Os recursos financeiros repassados às prefeituras são calculados com base na quantidade de alunos transportados, na extensão territorial do município e na sua densidade demográfica. A Amupe agora espera a aprovação do Projeto pela Alepe.  

“Nós esperamos que a Alepe aprove o Projeto, pois ele começa a valer a partir de amanhã, 1º de setembro. Essa rápida aprovação vai possibilitar com que os municípios pernambucanos avancem ainda mais na oferta de uma educação de qualidade para seus munícipes”, assinalou José Patriota.

Cultura FM comemora números de pesquisa Múltipla

A última pesquisa do Instituto Múltipla realizada em Serra Talhada foi comemorada pela equipe da Cultura FM. Foi realizada entre 19 e 22 de abril, com sondagens na zona urbana e rural. No quesito emissora de rádio, a emissora, do Grupo de Argemiro Pereira Filho, conquistou o primeiro lugar geral de audiência. Ela foi citada […]

A última pesquisa do Instituto Múltipla realizada em Serra Talhada foi comemorada pela equipe da Cultura FM. Foi realizada entre 19 e 22 de abril, com sondagens na zona urbana e rural. No quesito emissora de rádio, a emissora, do Grupo de Argemiro Pereira Filho, conquistou o primeiro lugar geral de audiência.

Ela foi citada por  36,8% dos ouvintes pesquisados. A grande rival da Cultura, a Líder FM, ficou em segundo com  33,7%, seguida de Villabela FM (12,8%), Nova Gospel (8,0%), Serra FM (0,8%) e Rede Brasil (0,8%). Não sabe ou não opinaram 7,2%. ​

“A gente tem trabalhado forte e acho que esse resultado geral, é fruto do empenho de cada profissional desta emissora, que com muita responsabilidade e dedicação tem trabalho com empenho em busca destes resultados, e isso coroa esse trabalho”, disse Anderson Tennens, Coordenador da emissora.

Na pesquisa, três faixas de horários foram sondadas. Em duas, a Cultura lidera, das 08h às 11h e das 11h às 13h. A vantagem chega a  mais de 15 pontos percentuais. “Na faixa das 05h às 08h, ultrapassamos a nossa meta e conquistamos 34% na audiência”, comemora Tennens.

“Resultado geral, é fruto do empenho de cada profissional desta emissora”, diz Anderson Tennens

Um dos destaques é o programa Sertão Notícias. O jornalístico da emissora alcançou liderança absoluta, com 46,7% de audiência. A segunda colocada chega a 26,7%. São 16,7% de diferença para a segunda colocada.

A emissora está no ar desde  1990. Hoje, é sintonizada na frequência 92,9 MHZ e por aplicativos próprios.  Além de Anderson Tennens na Coordenação Artística, tem Glaucia Pereira Kerhlle na Coordenação Comercial e Argemiro Pereira Filho na Direção Geral.

Lula envia ao Congresso projeto que põe fim à escala 6×1

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1. De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional. Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um […]

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1. De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional.

Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um texto próprio, sob a avaliação de que um projeto de lei tem tramitação mais rápida. A medida também sinaliza que o tema está entre as prioridades da gestão.

Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a proposta. Também participou do encontro o novo ministro da Articulação, José Guimarães, que tomou posse nesta terça-feira.

Após um almoço com Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o presidente solicitou a Motta que tanto o projeto de lei quanto a PEC tramitem na Câmara.

“Vamos sentar e negociar qual é o melhor método para votarmos até o final do ano”, declarou a jornalistas.

Como foi enviado em regime de urgência, o projeto deve ser analisado em até 45 dias; caso contrário, a pauta da Câmara e do Senado pode ficar trancada.