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Raimundo Lima tem 100% de frequência, desde que iniciou vida Legislativa

É de Afogados da Ingazeira um dos vereadores dentre os que tem maior percentual de comparecimento no Estado. Ontem o vereador socialista Raimundo Lima participou da a 21ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesse ano. O legislador chegou a mais um semestre concluído sem ter faltado a uma única sessão. Em Afogados, é o único com 100% de frequência.

Também tem alto índice de presenças m atos de comissões ou reuniões promovidas em bairros da cidade. Dentre os projetos que apresentou ontem o 013/2015 que denomina o Centro de Comercialização de Animais, Localizado no Bairro Padre Pedro Pereira, de “Centro de Comercialização de Animais José Bartolomeu Campos Genésio”.

Ontem, estiveram presentes além de Raimundo, Reinaldo Lima, José Carlos, Augusto Martins, Pedro Raimundo, Cicero Miguel, Igor Mariano, Luiz Gonzaga e a Vereadora Antonieta Guimarães.

Aí você pode dizer: mas não é esta a obrigação do vereador? Sim, mas se fosse seguida a risca, o percentual de presenças de Raimundo não teria tanto destaque.

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Mais de 60 outdoors destacam o papel social da Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste no Estado

Na última terça-feira (27), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco iniciou mais uma forte Campanha em Defesa dos Bancos Públicos – Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco do Nordeste, atingindo a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Interior do Estado. 

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre o papel dos bancos públicos como indutor de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, assim como busca fortalecer o enfrentamento à privatização das estatais, que estão na mira do governo Bolsonaro.

A primeira etapa desta campanha permanente já está nas ruas, com 63 outdoors e outleds, 30 outbus, e mais 20 bicicletas sonoras, que estão circulando com mensagens que reforçam as principais ações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco do Nordeste, e alertam sobre os possíveis impactos das suas respectivas privatizações.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco foi pioneiro ao lançar em 2017, uma grande Campanha em Defesa dos Bancos Públicos no Brasil. A ação foi aprovada de forma expressiva pela categoria e obteve importantes resultados, como a suspensão da abertura do capital da Caixa. Agora, uma nova Campanha é lançada, dialogando com os aspectos atuais do cenário político brasileiro.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues, a defesa dos bancos públicos é, ainda mais, relevante e urgente neste contexto de pandemia e agravamento da crise econômica e social do País. 

“Os bancos públicos são fomentadores do desenvolvimento do País, pois garantem o acesso da população mais vulnerável às políticas públicas de habitação, educação, alimentação e saúde. O governo Bolsonaro tem fatiado as empresas públicas e promovido a venda de setores lucrativos, preparando uma privatização velada, que só traz prejuízos para o povo brasileiro”, destaca Suzi.

Colaborou Rodrigo Lima

Teve início ontem (29) à noite, no Ginásio Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira, o Campeonato Brasileiro de Handebol masculino adulto, principal categoria do handebol nacional. A abertura contou com apresentações da banda marcial da Escola Municipal Profª Francisca Lyra e do Balé Cultural de Afogados.

Após o desfile das delegações e a apresentação dos troféus da competição, o atleta João Paulo, jogador do Caçador (SC), fez o juramento do atleta. João Paulo foi campeão mundial de handebol de areia pela seleção brasileira, no último domingo (26).

O Secretário Municipal de Cultura de Esportes, Alessandro Palmeira, destacou a importância do evento para Afogados da Ingazeira. “Esse é um torneio com alto nível técnico, a maior competição do handebol nacional. Estamos muito felizes em poder receber as delegações. Nossa cidade recebe a todos de braços abertos,” destacou Alessandro. A pira olímpica foi acesa por Roland Rocha, atleta do Liespe, após o hasteamento dos pavilhões, ao som do hino nacional.

Na primeira rodada de jogos, o BPE/América (PE) venceu, por 14 x 12, o Colégio Sucesso (PA). O Liespe (MG) ganhou do Sesi/Uninorte (AM) por 32 a 29. O atual campeão brasileiro, o Caçador (SC) derrotou a equipe do FHANC (BA) pelo placar de 31 a 15. O Português/AESO (PE), que representa Afogados da Ingazeira no torneio, venceu por WO, a equipe do CPM-Palmas (TO), que perdeu o voo para o Recife e não pode chegar a tempo do início do torneio.

O Campeonato é promovido pela Confederação Brasileira de Handebol, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A abertura do campeonato contou com as presenças da primeira-dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, e dos Vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Luiz Besourão e Antonieta Guimarães.

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro