STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto

Piores situações no Pajeú são de  Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

O IEGM é composto por cinco faixas de resultados: A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C ( Baixo nível de adequação). Elas são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos indicadores.

Dos 184 municípios pernambucanos, 159 responderam aos sete questionários que compõem o índice, 23 responderam parcialmente ao IEGM. Os municípios de Jurema e Quipapá não responderam a qualquer dos indicadores.

Os dados dos municípios que compõem o índice são baseados exclusivamente em levantamentos e informações prestadas pelos próprios gestores municipais e não foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A coleta é feita anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior. Os dados foram enviados ao Instituto Rui Barbosa que, em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão realizou os cálculos e divulgou nacionalmente o resultado.

O índice permite acompanhar, ao longo das gestões, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Também pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.

Nenhum município de Pernambuco entrou nas faixas Altamente Efetiva e Muito Efetiva. O Afogados On Line fez uma triagem só com municípios do Pajeú.

Na faixa Efetiva entraram os municípios de Afogados da Ingazeira e Triunfo. Na faixa Em Fase de Adequação constam os municípios de Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Solidão.

Já na faixa Baixo Nível de Adequação se encontram os municípios de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

O candidato ao Governo Paulo Câmara (PSB) arrastou uma multidão pelo bairro de Roda de Fogo, nesta sexta-feira (11), acompanhado de seus companheiros de chapa – o vice Raul Henry (PMDB) e o postulante ao Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) -, do prefeito Geraldo Julio (PSB) e de vários candidatos proporcionais. Cerca de 1,5 mil  pessoas foram abraçar, conversar e conhecer o socialista, dando uma mostra do que vem por aí até o próximo dia 5 de outubro. Câmara realiza comício hoje em Afogados da Ingazeira, na inauguração de um Comitê Regional.

“Pude conversar com muita gente hoje e me apresentar a quem não me conhecia. Vim dizer quem eu sou, o que eu fiz como secretário; que sou o candidato do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e do prefeito Geraldo Julio. Me sinto muito bem sabendo que essa é a forma correta de fazer política: olhando no olho das pessoas, ouvindo a todos e buscando o bem comum. Pernambuco não pode ser tratado como um negócio, um projeto pessoal. Tem que ser um projeto de todos”, afirmou Paulo Câmara, garantindo que, como governador, manterá o canal de diálogo com a população e com os municípios.

Os candidatos a governador Armando Monteiro (PTB), a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), vão ganhar as ruas do Recife neste final de semana. No sábado (12), a coligação Pernambuco Vai Mais Longe participa de um café da manhã no mercado de Casa Amarela e de uma caminhada pelas ruas do bairro da Iputinga. No domingo (13) pela manhã, a chapa vai promover um grande ato com atividades lúdicas para a criançada no Parque da Jaqueira. Na segunda-feira (14) à tarde, Armando, Paulo Rubem e João Paulo vão caminhar pelas ruas do Centro comercial da capital.

A agenda no sábado da chapa Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/PDT/PT/PSC/PRB/PTdoB) vai começar às 8h, com um café da manhã no Mercado de Casa Amarela. O local é uma tradicional referência comercial, cultural e turística da Zona Norte do Recife, onde a população encontra diversos tipos de produtos populares e pode usufruir da culinária característica do Estado. Lá, Armando, Paulo Rubem e João Paulo aproveitam para conversar com lideranças locais.

Após o café da manhã, a coligação segue para uma caminhada pelas ruas do bairro da Iputinga.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), decidiu, por unanimidade, arquivar o processo de medida cautelar referente à Dispensa Eletrônica 009/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Arcoverde. O relator do caso, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, determinando o encerramento da ação por perda de objeto.

O processo foi originado a partir de uma denúncia presencial feita por um licitante, que alegou ter tido sua participação prejudicada no certame. A licitação, cujo objeto era a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para administração de pessoal e recursos humanos da Câmara, foi publicada no Diário Oficial da AMUPE em 6 de agosto de 2024. O denunciante afirmou que as irregularidades no processo frustraram sua tentativa de participação.

Em resposta, o Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo, apresentou a medida cautelar ao TCE-PE, que prontamente analisou o caso. O advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) atuou na defesa da parte interessada no processo.

Com o arquivamento da medida cautelar, o Tribunal considerou que a ação perdeu seu objeto, ou seja, não havia mais relevância ou necessidade de análise do caso, levando ao encerramento definitivo do processo sem que houvesse necessidade de deliberações adicionais.

Torcedores do Estado voltam a poder trocar notas fiscais por ingressos de partidas de futebol profissional já a partir da rodada de jogos deste fim de semana

O Programa Todos com a Nota está oficialmente de volta aos estádios de futebol pernambucanos. O governador Paulo Câmara lançou nesta sexta-feira (22.07) a nova versão da iniciativa, que passa a valer já para as rodadas deste fim de semana. Os torcedores poderão realizar o cadastro pelo aplicativo “Todos com a Nota” ou através do site www.tcn.pe. Depois da confirmação dos dados, é só registrar a nota fiscal por QR Code ou digitando a numeração do documento.

A cada R$1,00 em notas fiscais é gerado um ponto na plataforma. Ao juntar 200 pontos, o torcedor poderá selecionar um jogo de sua preferência e seu ingresso já estará reservado. O limite é de cinco entradas por CPF, o que equivale a 1.000 pontos. Outra modificação é a inclusão do Retrô FC e do Afogados da Ingazeira como clubes participantes do programa em seus respectivos estádios, Arena de Pernambuco e Vianão.

“A gente sabe que a torcida é o que faz toda a diferença e garante a estabilidade do clube. Ajudar o futebol é sempre muito importante porque, além de ser uma diversão para a população, gera renda e movimenta a economia no Estado. Essa iniciativa vai democratizar o acesso aos campos, ajudar os clubes e reforçar a cultura do esporte em Pernambuco”, frisou Paulo Câmara.

Nesta nova versão, a capacidade de torcedores por clube também foi alterada. Ficou determinado o quantitativo de 15 mil para o Santa Cruz, seis mil para o Sport e também para o Náutico e, por fim, mil para o Retrô e mil para o Afogados. Esse limite pode ser ampliado mediante solicitação do clube junto à Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e validação do Governo do Estado. No caso do Santa Cruz, o programa só poderá ser utilizado após liberação do anel superior do estádio pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com o presidente da FPF, Evandro Carvalho, neste momento de retorno do Todos com a Nota uma das maiores vantagens é tornar tudo digital, facilitando o processo. “É um reconhecimento conseguir manter o programa, que é referência no Brasil. Agradecemos ao Governo do Estado por manter essa tradição, agora de forma mais prática para o torcedor. Para se ter noção da sua força, em 24 horas já foram mais de 27 mil cadastros na plataforma”, afirmou.

Participaram do lançamento os secretários Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial), Marcelo Canuto (chefe de Gabinete do Governador) e David Oliveira (executivo de Esportes); além de outros representantes da Federação Pernambucana de Futebol.

Os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, e os prefeitos que compõem a Região do Pajeú através do Consórcio irão se reunir na próxima semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O grupo havia encaminhado ofícios ao gabinete do ministro e à Casa Civil da Presidência da República com o intuito de solicitar reunião com o governo federal. O encontro tem por objetivo sensibilizar os gestores da necessidade de se manter a execução das obras da construção da barragem de Ingazeira e da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Segundo o coordenador da 3ª Circunscrição do MPPE, promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, a continuidade das obras é crucial para amenizar a crise hídrica vivida pelos municípios da região. Os mananciais de Brotas e Rosário, que servem às cidades da região, estão com níveis de 7% e 4% das suas capacidades, muito próximos do colapso.