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TRE-PE cassa chapa de vereadores do PL em Goiana por fraude à cota de gênero

Por André Luis

Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir. 

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro. 

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.

Outras Notícias

No Pajeú, Danilo Cabral reclama do governo Temer, que ajudou a construir

Pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo parece ter esquecido o voto pelo “golpe” contra Dilma Rousseff Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota na sexta-feira (18), quando esteve acompanhado a agenda de inaugurações do governador Paulo Câmara no Sertão do Pajeú, o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela Frente Popular, […]

Pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo parece ter esquecido o voto pelo “golpe” contra Dilma Rousseff

Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota na sexta-feira (18), quando esteve acompanhado a agenda de inaugurações do governador Paulo Câmara no Sertão do Pajeú, o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), criticou os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Segundo Danilo, Paulo Câmara não conseguiu dar prosseguimento aos avanços do governo Eduardo Campos no Estado porque diferente do antecessor, Câmara não teve governos alinhados no Palácio do Planalto.

“Infelizmente o governador Paulo Câmara não teve essa oportunidade. Teve dois presidentes Temer e Bolsonaro que discriminaram o Nordeste, especialmente Pernambuco. Não fizeram chegar recursos para que a gente pudesse fazer os avanços que vinham da  época do Eduardo”, apontou Danilo.

O pré-candidato ainda aproveitou para exaltar o ex-presidente Lula (PT). Tentando colar o seu nome ao do ex-presidente, disse que “devolver o Brasil aos brasileiros, significa eleger o presidente Lula”.

Mostrando estar sofrendo de uma amnésia conveniente, Danilo se esqueceu de mencionar a ex-presidenta Dilma e que Temer e consequentemente Bolsonaro ascenderam ao cargo com a ajuda dele próprio e de seu partido, quando se juntaram a onda antipetista – que voltou a ser insuflada pelo atual prefeito do Recife João Campos (PSB) durante as eleições de 2020 – se licenciando do cargo de secretário estadual para votar a favor do impeachment da ex-presidenta. A época e durante muitos anos foram tratados por “golpistas” pelos petistas, mas agora…

Papa pede acolhida a refugiados em homilia da Missa do Galo

G1 O Papa Francisco denunciou neste domingo (24) o drama dos refugiados no planeta, que frequentemente “são expulsos de suas terras” por dirigentes dispostos a “derramar sangue inocente”, durante sua homilia de Natal, na qual fez um chamado “à caridade” e à “hospitalidade”. O argentino Jorge Bergoglio, ele próprio neto de imigrantes italianos, faz do […]

G1

O Papa Francisco denunciou neste domingo (24) o drama dos refugiados no planeta, que frequentemente “são expulsos de suas terras” por dirigentes dispostos a “derramar sangue inocente”, durante sua homilia de Natal, na qual fez um chamado “à caridade” e à “hospitalidade”.

O argentino Jorge Bergoglio, ele próprio neto de imigrantes italianos, faz do destino dos refugiados um dos temas fundamentais de seu pontificado, iniciado há quase cinco anos.

Em sua tradicional homilia da Missa do Galo, na qual os católicos celebram a véspera do dia do nascimento de Jesus de Nazaré, o papa recordou que, naquela noite, segundo o Evangelho, Maria e José estavam em fuga devido a um decreto do imperador Herodes.

“Nos passos de José e Maria, escondem-se tantos passos. Vemos as pegadas de famílias inteiras que hoje são obrigadas a partir”, destacou o papa, perante milhares de fiéis, que lotaram a Basílica de São Pedro, no Vaticano.

“Vemos as pegadas de milhões de pessoas que não escolhem partir, mas são obrigadas a separar-se dos seus entes queridos, são expulsas de suas terras”, acrescentou na Homilia, falando do Baldaquino desenhado por Bernini, de onde apenas o sumo pontífice é autorizado a celebrar a missa.

“Em muitos casos, esta partida está carregada de esperança, carregada de futuro; mas, em tantos outros, a partida tem apenas um nome: sobrevivência. Sobreviver aos Herodes do momento que, para impor seu poder e aumentar suas riquezas, não veem problema algum em derramar sangue inocente”, afirmou o papa Francisco.

Para ele, o “Natal é tempo para transformar a força do medo em força da caridade, em força para uma nova imaginação da caridade”.

“Ninguém deve sentir que não tem lugar nesta terra”, pediu o papa, propondo “uma nova imaginação social”.

O menino Jesus nasceu em um estábulo em Belém, “uma terra onde não havia lugar” para seus pais em fuga, lembrou o papa, acrescentando que Deus deu a todos “um documento de cidadania”.

“Neste Menino, Deus convida-nos a cuidar da esperança. Convida-nos a nos fazer sentinelas para muitos que sucumbiram sob o peso da desolação, que decorre do fato de encontrar tantas portas fechadas. Neste Menino, Deus nos torna protagonistas da sua hospitalidade”, insistiu Francisco, pedindo aos fiéis para varrer “a indiferença” e oferecer “hospitalidade” e “ternura”.

O líder de 1,3 bilhão de católicos no mundo, que acaba de celebrar 81 anos, chegou por volta das 18h30 à basílica, antecedido por um cardeal.

Neste domingo, o papa dirigirá sua quinta mensagem de Natal “À cidade e ao mundo” (Urbi et orbi), diante de fiéis reunidos na Praça de São Pedro, no Vaticano.

Consórcio da Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 mi a doleiro, diz PF

Da Folhapress Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato. O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por […]

Da Folhapress

Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato.

O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por serviços em que há “fortes indícios” de que não foram prestados. A maior parte desse valor (R$ 37,73 milhões) foi repassada à MO Consultoria e GFD Investimentos, duas empresas controladas pelo doleiro.

As transferências foram feitas entre outubro de 2010 e dezembro de 2013.

Denúncias de procuradores que atuam na Operação Lava Jato dizem que todos os pagamentos feitos às empresas de Youssef eram repasse de propina, já que essas firmas não tinham atividades que justificassem os recebimentos.

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Dois réus e uma testemunha afirmaram à Justiça que os contratos assinados pelas empresas de Youssef eram só uma forma de justificar a entrada de recursos, já que os serviços nunca foram prestados.

O consórcio recebeu o maior contrato para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 3,4 bilhões, em valores de 2010. A refinaria, cujo custo inicial era estimado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, deve consumir R$ 57 bilhões quando ficar pronta, no próximo ano.

Os procuradores sustentam que contratos superfaturados da refinaria eram uma das fontes do suborno distribuído pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a políticos.

A própria Camargo Corrêa fez pagamentos à Sanko que também foram transferidos ao doleiro. Em 20 de julho de 2009, a empreiteira pagou R$ 3,6 milhões à Sanko Sider pelo fornecimento de tubos e prestação de serviços. Logo depois, em 31 de julho e 1º de outubro, a Sanko repassou R$ 3,2 milhões para a MO Consultoria de Youssef.

“Informações obtidas pelos peritos indicam que a venda dos produtos (tubulação) não foi efetivada”, afirma o laudo.

A PF também não encontrou na contabilidade da Sanko registro dos serviços que a empresa diz prestar ao consórcio CNCC.

O laudo diz que há indícios de fraude na avaliação que a Petrobras fez da Sanko para certificar a empresa -todos os fornecedores da estatal precisam desse certificado.

Segundo a PF, a Petrobras aceitava avaliar a Sanko usando documento contábeis de outra empresa, a Cia. Mecânica Auxiliar. A Sanko detém só um terço das ações da Cia. Mecânica, “não figurando nem mesmo como controladora”.

Para os peritos, “os demonstrativos contábeis [de 2009 a 2013] revelaram uma fragilidade financeira acentuada, com seguidos prejuízos e elevado endividamento”. Em 2009, por exemplo, a Sanko registrou um prejuízo de R$ 22,9 milhões e um patrimônio líquido negativo de R$ 64,1 milhões. Os peritos são didáticos sobre o significado de patrimônio líquido negativo: se a Sanko vendesse todos os seus bens e transformasse em dinheiro todos os seus direitos, ficaria devendo R$ 64,1 milhões.

Bolsonaro se filia ao PL e retoma ‘casamento’ com o centrão

O presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL na manhã desta terça-feira (30), em um evento em Brasília.  Com clima religioso e conservador, a cerimônia reuniu políticos e autoridades e teve um discurso do presidente cheio de críticas à esquerda e ao PT e com diversos acenos ao Congresso, para marcar oficialmente a retomada do […]

O presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL na manhã desta terça-feira (30), em um evento em Brasília. 

Com clima religioso e conservador, a cerimônia reuniu políticos e autoridades e teve um discurso do presidente cheio de críticas à esquerda e ao PT e com diversos acenos ao Congresso, para marcar oficialmente a retomada do casamento do seu governo com o centrão.

Sem partido desde 2019, quando deixou o PSL, pelo qual foi eleito, Bolsonaro já passou por oito partidos desde que iniciou sua vida política, em 1989. Ele deixou o PSL em meio a uma série de brigas internas e tentou fundar uma legenda própria, o Aliança Brasil. Mas fracassou, sem conseguir nem um terço das assinaturas exigidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para sair do papel.

O PL, por sua vez, é comandado pelo ex-deputado Valdemar da Costa Neto desde a década de 1990 e já compôs o governo Lula (PT), entre 2003 a 2010, com José de Alencar como vice.

“Confesso, prezado Valdemar, a decisão não foi fácil. Até mesmo o Marcos Pereira [presidente nacional do Republicanos], conversei muito com ele, bem como outros parlamentares também. E uma filiação é como um casamento. Agora, não seremos marido e mulher: seremos uma família”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante a filiação. Leia a íntegra da reportagem de Lucas Borges Teixeira e Luma Poletti no UOL.

Bolsonaro participa de passeio com motociclistas em São Paulo

Um passeio de motociclistas em apoio e com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provoca interdições em vias da capital paulista, na manhã deste sábado (12). O evento foi organizado por motoclubes e a maioria dos participantes não usou máscaras. Por conta do passeio, a Polícia Militar fez bloqueios em vias como a […]

Um passeio de motociclistas em apoio e com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provoca interdições em vias da capital paulista, na manhã deste sábado (12). O evento foi organizado por motoclubes e a maioria dos participantes não usou máscaras.

Por conta do passeio, a Polícia Militar fez bloqueios em vias como a Avenida Santos Dumont, Avenida do Estado, Marginal Tietê, Rodovia dos Bandeirantes e Avenida Pedro Álvares Cabral. Sete linhas de ônibus também foram desviadas durante o passeio.

De acordo com a CET, os bloqueios ficaram a cargo da Polícia Militar, por questões de segurança. O grupo começou a se reunir por volta das 7h na Avenida Olavo Fontoura, na região do sambódromo, na Zona Norte.

Sem máscara, Bolsonaro chegou ao evento intitulado “Acelera para Cristo”, por volta das 10h, e provocou aglomeração. Com a chegada do presidente, os motociclistas iniciaram o deslocamento.

Além de vias da capital paulista, o evento inclui uma ida até Jundiaí, pela Rodovia dos Bandeirantes. No total, o trajeto foi de cerca de 120km foi encerrado na região do Ibirapuera, na Zona Sul.

Tanto Bolsonaro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, foram multados por equipes de saúde e segurança pública de São Paulo por não usarem máscara durante o passeio.

Cada um deles foi multado em R$ 552,71 por desrespeito a um decreto estadual que obriga o uso da máscara para prevenir a propagação do coronavírus.

Segundo o governo do estado, os três receberam um auto de infração aplicando a multa e apontando a “necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”.

Além de Tarcísio, os ministros Marcos Pontes e Ricardo Salles participaram do passeio.