Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (19) e tem como base denúncia registrada sob o número 02251.000.013/2025. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade do promotor de Justiça local.

De acordo com o documento, o MPPE irá investigar a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, apontada como responsável pela gestão dos recursos que teriam sido utilizados de forma indevida. O texto não especifica quais seriam as irregularidades, mas destaca que o objetivo da investigação é esclarecer a correta destinação das verbas públicas vinculadas à educação.

A abertura do inquérito foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que assegura ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social. O procedimento também segue normas da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que regula as ações civis públicas.

Como medida inicial, o MPPE determinou o envio da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral para publicação oficial, bem como a comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e ao Conselho Superior do MPPE (CSMP).

A investigação acontece em um momento de atenção à transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente os destinados à educação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente, inclusive com possibilidade de ações por improbidade administrativa.

O MPPE não divulgou prazo para a conclusão do inquérito, mas informou que serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira, informou em nota que, no dia 10 de junho de 2025, foi realizada a audiência de instrução no processo nº 0000099-70.2025.8.17.3420, que apura os crimes praticados contra o pequeno Arthur Ramos, de dois anos e onze meses, cuja morte ocorreu em contexto de extrema brutalidade.

Durante a audiência, foram colhidos depoimentos que confirmaram, de forma contundente, que a vítima foi submetida a sucessivos maus-tratos, agressões físicas e violência sexual, culminando em sua morte por traumatismo craniano e asfixia mecânica por sufocação direta. “Diante da gravidade dos fatos e da robustez do acervo probatório, o Ministério Público pugnou pela manutenção da prisão preventiva da acusada (Giselda Silva) e por sua submissão a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e tortura, todos em concurso material”, diz o MP.

Paralelamente, o Ministério Público ofereceu denúncia em face da genitora da criança,  Giovanna Ramos, pela prática do crime de abandono de incapaz com resultado morte, tipificado no artigo 133, §2º, do Código Penal. “As investigações demonstraram que, de forma consciente, livre e voluntária, a denunciada entregou seu filho menor, portador de deficiência auditiva, aos cuidados de pessoa sabidamente usuária de drogas, com histórico de violência e convivência com indivíduo egresso do sistema prisional, sem qualquer zelo, acompanhamento ou providência para garantir a proteção e o bem-estar da criança. Essa conduta omissiva, reiterada e deliberada, expôs o menor a risco concreto, real e permanente, conduzindo, de forma direta, ao trágico desfecho fatal”.

O abandono de incapaz com resultado morte, conforme o Código Penal brasileiro, artigo 133, §2º, prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos. 

“O Ministério Público reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da infância, da vida, da dignidade da pessoa humana e da sociedade, adotando todas as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos, bem como para o enfrentamento rigoroso de qualquer violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, conclui a nota, assinada pelo promotor Rennan Fernandes de Souza.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira é o convidado da série “Os prefeitos e os seis meses”, no Debate das Dez desta quinta-feira, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Gestão, Expoagro, trânsito, mobilidade, entregas, desafios, são alguns temas na pauta.

Sandrinho foi reeleito em 2024 com 13.061 votos, ou 57,61% dos votos válidos. O opositor, Danilo Simões, teve 42,39%, ou 9.609.

O gestor foi reeleito com a promessa de calçar ou asfaltar todas as ruas com dez imóveis ou mais, tendo por base o ano de 2024. Também a municipalização do trânsito, melhora na interlocução com os bairros e zona rural.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Do blog do Magno

Quatro meses após a última pesquisa do Opinião, em fevereiro passado, em parceria com o blog do Magno, o cenário na disputa para governador nada mudou em Pernambuco. Favorito, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), mantém os mesmos 40 pontos de vantagem em relação à governadora Raquel Lyra (PSD). Se as eleições fossem hoje, João teria 61,8% dos votos e Raquel 23,6%. Lançado pelo Psol, Ivan Moraes aparece com apenas 1,7%. Brancos e nulos somam 8,2% e indecisos 4,7%. Na pesquisa de fevereiro, João pontuou 61,7% e Raquel 21,3%.

Na espontânea, João aparece com 31,4% e Raquel com 13,8%. No quesito rejeição, a governadora lidera. Entre os entrevistados, 35,6% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida de Ivan Moraes, cujos 24,6% afirmaram não votar nele de jeito nenhum, enquanto apenas 8,3% disseram que não votariam em João de jeito nenhum.

O prefeito está bem-posicionado em todas as regiões do Estado. Sua maior vantagem ante Raquel está na Região Metropolitana, onde aparece com 67,5% contra apenas 16,1% da adversária. Nas demais regiões, o cenário é o seguinte: Zona da Mata (João 66,2% – Raquel 21,1%), Agreste (João 54,4%, Raquel 33,1%), Sertão (João 57,7%, Raquel 30%) e São Francisco (João 52,7%, Raquel 29,8%).

Estratificando a pesquisa, João tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar até dois salários (65,2%), entre os eleitores mais jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (63,4%) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (62,3%). Por sexo, 63% dos seus eleitores são mulheres e 60,7% dos seus eleitores são homens.

Já Raquel, pontua melhor entre os eleitores com grau de instrução superior (26,6%), entre os eleitores com renda familiar acima de dez salários (26,6%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (25,2%). Por sexo, 24,8% dos seus eleitores são homens e 22,5% dos seus eleitores são mulheres.

O levantamento do Opinião foi a campo entre os dias 13, 14, 15 e 16 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. A modalidade adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O intervalo de confiança estimado é de 95,6% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Foram realizadas entrevistas pessoais, face a face, e domiciliares.

A Prefeitura de Tabira realiza, na próxima quinta-feira (26), a 3ª Conferência Municipal das Cidades. O encontro será realizado a partir das 8h, no Plenário da Câmara de Vereadores, e faz parte da etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Organizado pelas Secretarias Municipais de Administração e de Planejamento e Gestão, o evento reúne representantes da sociedade civil, setor produtivo, instituições acadêmicas, organizações não governamentais, Defesa Civil e lideranças comunitárias. O objetivo é discutir propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do município.

Com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência será dividida em grupos temáticos para tratar de assuntos como habitação, regularização fundiária, saneamento básico, mobilidade urbana, gestão interfederativa, financiamento e controle social. Também serão debatidas questões relacionadas à sustentabilidade ambiental, emergências climáticas e impactos da transformação digital nos territórios.

Ao final das atividades, serão eleitos os delegados que representarão Tabira na etapa estadual da conferência, prevista para agosto de 2025. As propostas aprovadas seguirão para apreciação na Conferência Nacional das Cidades, marcada para outubro do mesmo ano.

A convocação oficial foi feita por meio do Decreto Municipal nº 030/2025, publicado em 10 de junho.

A Escola Municipal Jacinto Dantas, localizada em Ouro Velho, foi uma das unidades de ensino contempladas com o selo Referência em Aprendizagem, concedido pelo Governo da Paraíba.

A premiação aconteceu na manhã desta quarta-feira (18), em João Pessoa, e reconhece escolas que alcançaram destaque nos indicadores da educação pública estadual.

O reconhecimento foi entregue pelo governador João Azevêdo, pelo vice-governador Lucas Ribeiro e pelo secretário de Educação e deputado estadual Wilson Santiago Filho. A cerimônia reuniu gestores, professores e representantes das escolas homenageadas.

O município de Ouro Velho foi representado pela diretora da escola, Claudeci, pela secretária municipal de Educação, Edjane Cabral, pela secretária adjunta Valdinez, além de professores da rede municipal e da vice-prefeita Natália Lira, que também participou do evento.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Doutor Júnior comemorou o reconhecimento: “Vivemos um momento de grande orgulho para nosso município. Parabéns a todos os profissionais da educação de Ouro Velho! Essa conquista é de vocês e de cada aluno que faz parte dessa trajetória de transformação por meio do conhecimento”, escreveu.

O selo Referência em Aprendizagem integra as ações do Governo da Paraíba voltadas à valorização de boas práticas educacionais e ao incentivo à melhoria da qualidade do ensino nas redes municipais e estadual.

A quinta noite do São João de Arcoverde 2025, realizada nesta quarta-feira (18), reuniu lideranças políticas de diferentes regiões de Pernambuco.

Estiveram presentes o deputado estadual Gustavo Gouveia, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, e a prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia.

Durante a visita, os representantes destacaram a estrutura do evento e seus efeitos na economia local. Marcelo Gouveia elogiou a organização da festa e ressaltou seu alcance cultural e econômico.

“Zeca está de parabéns, assim como todos que fazem a Prefeitura de Arcoverde. Pátio lotado, atrações fenomenais. Sei do grande esforço que está sendo feito para entregar essa festa tão bonita para o povo, gerando renda, lazer e cultura”, afirmou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu os visitantes e comentou sobre os resultados da festa junina. “Estamos formatando um novo São João, recebendo turistas, movimentando o comércio e vendo a cidade aquecida em todos os setores. O pátio está lotado, e o mais importante: com segurança, sem ocorrências graves. É uma honra receber essas figuras do meu coração, Marcelo e Gustavo Gouveia”, declarou.

Para o deputado Gustavo Gouveia, o evento tem papel estratégico no fortalecimento regional. “Este evento é importante para a economia e para o turismo. Traz pessoas de todas as partes para Arcoverde e movimenta a cidade. Estamos juntos com Zeca, colaborando para que ele continue realizando uma grande gestão”, disse.

Zeca Cavalcanti anunciou ainda que, a partir desta quinta-feira (19), todos os 12 polos culturais do São João estarão em funcionamento, com uma programação que inclui forró, rock, samba de coco, poesia, manifestações populares, parque de diversões e outras atrações.

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.

Durante o primeiro debate do Processo de Eleições Diretas do PT (PED-2025) em Pernambuco, realizado nesta quarta-feira (18), o deputado federal e candidato à presidência estadual do partido, Carlos Veras, reforçou a importância de fortalecer a identidade petista e ampliar a presença da legenda nos espaços de poder e na sociedade.

No discurso, Veras defendeu uma construção coletiva do partido, com base no diálogo e na integração das bases. “É importante respeitar a todos e a todas. É importante ouvir, construir coletivamente. E vai ser assim que nós vamos fazer. É assim que eu me proponho”, afirmou.

Para ele, é fundamental que o PT reafirme sua presença pública, com militância ativa e orgulho de sua trajetória. “Nós vamos ter que ter muita camiseta do PT, muita bandeira do PT, muito boné do PT, muita estrela do PT para carregar no peito, em todos os cantos e entrar de cabeça erguida”, declarou, destacando que o partido tem papel central na transformação da vida da população brasileira.

Carlos Veras também apontou os desafios da legenda nos próximos anos, incluindo a reeleição do presidente Lula, o aumento das bancadas estadual e federal em Pernambuco e a recondução de Humberto Costa ao Senado.

Encerrando sua fala, o parlamentar pediu apoio à sua candidatura no pleito interno do partido, marcado para 6 de julho. “Eu peço a vocês: dia 6 de julho, 380, Carlos Veras, presidente estadual do PT. Muito obrigado. Viva o Partido das Trabalhadoras. Viva o Partido dos Trabalhadores. Viva o PT”, finalizou.

O PED-2025 definirá os novos comandos municipais, estaduais e nacional do PT em todo o país, com votação direta dos filiados.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), relatou, na tarde desta quarta-feira (18), durante coletiva de imprensa, o drama que viveu em Israel.

Lucena havia ido ao território israelense para discutir e acompanhar medidas de segurança implantadas que poderiam ser replicadas na capital paraibana. Agora é questionado pelo uso de dinheiro público para a viagem.

Na entrevista coletiva, segundo o Mais PB, o prefeito explicou que houve dúvidas de como seria a volta, mas que a comitiva acabou deliberando pela escolha de sair pela Jordânia. Por muitos momentos, o gestor chorou e agradeceu à família e amigos pela ajuda.

“Eu não esperava ter na minha vida essa experiência de ter superado, de ter escapado de uma guerra. Eu, que já escapei de tantas coisas, jamais imaginaria que diria que sou um sobrevivente de uma guerra”.

Foi avisado, decidiu ir mesmo assim, e agora  se vitimiza…

A cidade de Carnaíba amanheceu mais triste nesta quarta-feira (18) com a notícia do falecimento de Maria de Lourdes Tenório Noé, ocorrido na terça-feira (18), aos 76 anos.

A Prefeitura Municipal publicou uma nota de pesar em suas redes sociais lamentando a perda e destacando a trajetória de Dona Lourdes como exemplo de fé, generosidade e amor à família.

Nascida em 27 de abril de 1949, Lourdes Tenório era figura respeitada e querida na comunidade carnaibana. Ao longo da vida, construiu laços afetivos profundos, sendo lembrada pelo carinho, dedicação e pelo legado de valores que deixa para filhos, netos e amigos.

Dona Lourdes era mãe de seis filhos: Alessandra Noé, atual secretária municipal de Saúde, além de Fábio, Janaína, Elisângela, Gianott e Jesus. Em nota oficial, a Prefeitura expressou solidariedade à família: “Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os filhos, familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e receba Dona Lourdes em sua eterna morada.”

O falecimento de Dona Lourdes provoca comoção não apenas entre parentes e amigos, mas também entre servidores públicos e moradores que reconhecem a importância da família Noé na história recente do município.

A despedida marca um momento de luto e reverência a uma mulher que, com simplicidade e firmeza, deixou marcas profundas na vida de quem a conheceu.

A declaração do prefeito de Tabira, Flávio Marques, em defesa da reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) gerou repercussão política e movimentou o debate público no município. Diante da polêmica, o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, decidiu ouvir a população sobre o tema e lançou uma enquete no ar nesta terça-feira (17).

A pergunta foi direta: quem Flávio Marques deveria apoiar para governador em 2026: Raquel Lyra ou João Campos (PSB)? O resultado refletiu um cenário de divisão, mas com clara vantagem para o nome do atual prefeito do Recife.

Dos áudios enviados por ouvintes e veiculados durante o programa, 65% defenderam que Flávio deve apoiar João Campos, enquanto 35% preferiram que ele permaneça ao lado de Raquel Lyra.

Entre os que optaram por João Campos, a principal crítica à governadora foi o que consideram como falta de atenção com Tabira, especialmente em relação à situação precária das estradas que cortam o município. “Ela demorou a olhar para nossa cidade”, resumiu um dos participantes.

Já os que se posicionaram a favor de Raquel Lyra argumentaram que Tabira não pode continuar na contramão do Governo do Estado, sob o risco de perder investimentos e obras importantes, como já teria ocorrido em outras gestões.

A enquete reforça o dilema político que se desenha para Flávio Marques, que apesar de ainda estar no meio de seu mandato, já se vê pressionado a definir seu rumo na sucessão estadual de 2026 — em meio à disputa crescente entre duas lideranças que avançam no Sertão: Raquel Lyra e João Campos.

Com o tema “Cidades inteligentes: como a inteligência artificial está redesenhando o futuro urbano”, a primeira conferência das cidades realizada em Afogados da Ingazeira trouxe para o centro do debate, temas bastante importantes para a vida nas cidades: habitação e regularização fundiária; saneamento básico; mobilidade urbana; financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); controle social; sustentabilidade ambiental; emergências climáticas; além da transformação digital e seu impacto no território.

“Essa é uma conferência pioneira em Afogados, com debates e construção de propostas sobre temas extremamente importantes e relevantes para o presente e o futuro das nossas cidades,” destacou Thaynara Queiroz, secretária de planejamento de Afogados na abertura da conferência, que aconteceu no auditório da FASP.

A conferência contou com as participações de alunos do colégio Cônego João Leite e do IFPE, especialmente dos cursos de saneamento, informática e engenharia civil. Participaram também da conferência, representantes da OAB, CDL/Afogados, FASP, COMDRUR e Cimpajeú.

“Estamos aqui para discutir o desenvolvimento da nossa cidade, sua infraestrutura, o acesso à educação, a questão da mobilidade urbana, as obras de infraestrutura que a população precisa, dentre tantos outros temas tão relevantes para o desenvolvimento de nossa cidade,“ destacou na abertura do evento, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.

Após a abertura, o público se dividiu para participar das discussões nos grupos temáticos. Ao final da apresentação, debate e aprovação das propostas tiradas na conferência, os participantes puderam, democraticamente, eleger os representantes de Afogados da Ingazeira que irão participar da conferência de estadual das cidades, a ser realizada no segundo semestre deste ano.

Homenagens – durante a conferência foram homenageados o estudante do IFPE , Antônio de Lima Cavalcanti, morador do sítio Travessão, pela persistência e dedicação aos estudos apesar das dificuldades. As professoras Luciete Martins e Alice Mota de Queiroz, também foram homenageadas. Essa última, dando nome ao escritório de projetos da gestão municipal.

A Prefeitura de Tabira oficializou, por meio do Decreto nº 031/2025, a transferência do ponto facultativo de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 19 de junho (quinta-feira), para a segunda-feira, dia 23 de junho. A decisão foi tomada em alinhamento com o Governo do Estado de Pernambuco, que publicou a mudança no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, a alteração se aplica a todas as repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, que deverão manter seu funcionamento conforme determinação das chefias responsáveis.
A medida busca uma melhor adequação do funcionamento interno dos órgãos públicos e da prestação de serviços à população no período junino. A decisão foi assinada pelo prefeito Flávio Marques e já está em vigor.

As escolas da rede municipal de ensino, no entanto, seguirão o calendário escolar previamente estabelecido. Dessa forma, não haverá aulas nos dias 19, 23 e 24 de junho, como já previsto.

Nos dias 23 (segunda-feira) e 24 de junho (terça-feira, Dia de São João), os serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, continuarão operando normalmente, conforme escalas definidas pelas respectivas secretarias.

A quarta noite do São João de Arcoverde 2025, realizada nesta terça-feira (17), registrou grande presença de público no Polo Multicultural, mesmo com a chuva que marcou parte da programação. Os shows reuniram nomes conhecidos do forró e do piseiro, em apresentações que tiveram forte interação com os fãs.

A abertura da noite ficou por conta de João Vaqueiro, que fez sua estreia no São João da cidade. Com um repertório voltado à vaquejada e canções românticas, o cantor animou o público e deu início à sequência de apresentações.

Na sequência, Léo Foguete levou ao palco músicas que vêm sendo destaque em rádios e plataformas digitais. O cantor manteve o ritmo da festa e mobilizou a plateia com sucessos que vêm marcando sua trajetória recente.

Encerrando a noite, Jonas Esticado voltou ao São João de Arcoverde após oito anos. O artista apresentou um repertório que mesclou sucessos consagrados e músicas novas. Durante o evento, fãs se reuniram próximo ao camarim em busca de fotos e encontros com os artistas, que atenderam parte dos pedidos.

A Prefeitura de Arcoverde mais uma vez ficou responsável pela estrutura, segurança e logística do evento, mantendo a programação do São João e garantindo a continuidade das atividades com apoio técnico e operacional.

Rogaciano Jorge, citado na ação, não responde mais por partido desde dezembro. “Todo ato dele é nulo na ação”

Exclusivo

Os advogados dos vereadores que em  primeira instância perderam seus mandatos no União Brasil encontraram uma brecha jurídica para reverter a decisão no TRE.

Alegam que o partido união Brasil estava inativo desde 10 de dezembro do ano passado. “Todo ato do pseudo presidente Rogaciano Jorge é nulo, do recebimento da citação à defesa”, diz um advogado ao blog.

O processo é contra o União Brasil e 15 candidatos, ou seja, 16 partes. “Só que constava na inicial como representante do União Brasil Rogaciano, citado em 9 de janeiro mediante seu advogado. Só que desde 10 de dezembro Rogaciano não fazia parte do União Brasil. Ele não apresentou defesa e o processo correu a revelia. “Assim logo será o processo será nulo mais a frente e voltará à estaca zero”.

Ou seja, Rogaciano não tinha legitimidade para representar o União Brasil na ação porque não era mais presidente. A brecha, dizem advogados ao blog, pode salvar as cabeças dos três vereadores cassados em primeira instância, assim como toda a chapa do União Brasil.

Relembre

A juiza Tainá Lima Prado acatou dia 16 a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT) ,disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter ouvido da governadora Raquel Lyra e do presidente do DER, Rivaldo Melo, a garantia de solução para um problema crônico: a situação da PE 320 entre Afogados da Ingazeira e Tabira.

Segundo ele, a garantia, além de trocar a empresa da ação de tapa buracos, haverá uma licitação para refazer o trecho entre Santa Clara e Riacho do Gado.

“Aquele trecho será refeito. De fato tem havido muita lentidão no tapa buraco e levamos para a governadora”, disse.

Em outubro,  foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões  em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada. Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Flávio garante que a coisa agora vai.

 

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A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, informou no programa institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que até julho haverá implementação plena da municipalização do trânsito na cidade.

Ela destacou o inicio da sinalização nos cruzamentos e trabalho educativo, reunião com comerciantes sobre carga e descarga, acabando fila dupla e a previsão do início da fiscalização, que começa dia 2 de julho, quando haverá  acerimonia de posse dos agentes de trânsito. Em julho também será oficializada a solicitação de municipalização ao Conselho Estadual de Trânsito.

“Outro ponto é a colaboração dos ciomnerciantes retirando as mercadorias que dificultam passagem dos pedestres, inclusive trechos em escolas municipais”.

Perguntada se agora é pra valer, Flaviana respondeu: “Dessa vez não tenho dúvida. É um problema que se estende a muitos anos. Acredito que não tem porquê não dar certo, com orientação do Conselho Estadual de Trânsito. Os problemas são muitos. Não vai ser um processo que vai agradar a todos, mas será um processo possível, dialogado e consensuado”, disse. Ouça:

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025. 

O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante os cinco dias de festividades, que ocorrerão nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho, com encerramento às 2h da manhã, exceto no dia 5, quando será permitido estender até as 2h30, mediante comunicação prévia à Polícia Militar.

O TAC impõe uma série de obrigações à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

Regras e responsabilidades

À Prefeitura de Afogados da Ingazeira, cabe, entre outras medidas: protocolar o projeto técnico de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, determinar o desligamento de aparelhos de som no horário previsto de encerramento, isponibilizar ao menos 60 banheiros públicos, com estrutura acessível, garantir atendimento médico de emergência com ambulância, socorrista e enfermeiro.

Ainda organizar a atuação de vendedores ambulantes em locais previamente definidos, proibir a circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, providenciar a limpeza total do espaço após cada dia de festa, reforçar as instalações elétricas de comerciantes e divulgar campanhas educativas em rádio local e garantir o apoio logístico às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.

Também será proibida a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados entre 12 e 17 anos no pátio do evento após as 20h. Menores portando bebidas alcoólicas serão abordados, com confisco do material e encaminhamento ao responsável legal.

Segurança e fiscalização

A Polícia Militar deverá manter policiamento ostensivo durante e após os eventos, instalar barreiras de segurança nas entradas e coibir consumo de álcool por menores, bem como a presença de “flanelinhas”.

A Polícia Civil atuará em regime de plantão, com estrutura para lavratura de flagrantes. O Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar sete militares por noite, duas viaturas e realizar vistorias técnicas em estruturas como palco e camarotes;

O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão com até três conselheiros por dia e ficará responsável por encaminhar menores em situação de risco. A Secretaria de Agricultura se comprometeu a coibir trabalho infantil no espaço da feira agropecuária;

A Secretaria de Saúde deverá montar ponto de atendimento com equipe de saúde e realizar ações de prevenção às ISTs e gravidez indesejada;

A Vigilância Sanitária fará o cadastramento dos comerciantes de alimentos e fiscalizará a venda de bebidas adulteradas. E a Guarda Municipal reforçará o efetivo, com 12 a 15 agentes por dia, apoiando as ações de segurança pública.

Penalidades

O descumprimento injustificado de qualquer cláusula do TAC resultará em multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais.

O TAC possui força de título executivo extrajudicial e, segundo o MPPE, visa preservar a integridade física e os direitos dos frequentadores da Expoagro, que é um dos eventos mais tradicionais do município.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente o recurso interposto pela coligação “Por Amor a Serra Talhada”, do candidato oposicionista Miguel Duque (Podemos), contra a prefeita Márcia Conrado, no “Caso Odair”.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (17), durante a 34ª sessão ordinária híbrida do TRE-PE, sob a relatoria da desembargadora Karina Aragão de Amorim. O recurso foi improvido por unanimidade de votos.

O recurso contestava a decisão em primeira instância do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que julgou a denúncia improcedente no último dia 17 de maio, em virtude da ilicitude das provas apresentadas no processo. As informações são do Blog Juliana Lima.

O município de Arcoverde foi escolhido para sediar o Encontro Nacional em Defesa da Mulher, previsto para agosto de 2025. A confirmação foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (17) entre o prefeito Zeca Cavalcanti e representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Participaram do encontro a secretária da Mulher, Lucitelma Soares, o procurador adjunto do município, Pedro Melchior, e representantes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM). A pauta incluiu o planejamento de ações logísticas, estruturais e de segurança voltadas à organização do evento, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, a realização do encontro em Arcoverde reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento das mulheres. “Nossa cidade será palco de um evento de relevância nacional, promovido pelo CNJ, que vai trazer um olhar ainda mais atento para as pautas de defesa da mulher”, afirmou.

A expectativa é de que a iniciativa contribua para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em nível regional, envolvendo a articulação entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e o poder municipal.

Os prefeitos Flávio Marques (Tabira), Aline Karina (Itapetim) e Mayco da Farrmácia (Solidão) estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total desta terça na Rádio Pajeú.

O link da participação deles no YouTube da Rádio Pajeú você acessa clicando aqui.

Um dos temas foi do alinhamento político dos gestores e das perspectivas para 2026. Flávio Marques foi confrontado com a informação de que estaria se alinhando com a governadora Raquel Lyra. O prefeito destacou que há muito não havia alinhamento de um gestor com a governadora e que ela tem anunciado ações que outros há muitos não haviam feito por Tabira, destacando os investimentos e obras como a Estrada de Água Branca.

“Eu sempre disse que não esconderia quem levasse recursos pra Tabira ou deixar de realizar as ações como aconteceu com Carlos Veras no passado”, citando uma pista de caminhada de Tabira a Riacho do Gado não executada pela gestão anterior. “A gente precisa ter esse alinhamento nas três esferas. Eu já não tenho estadual porque o meu era José Patriota”, lamentou.

Flávio disse que, assim que ganhou a eleição, a governadora já anunciou a Estrada de Água Branca e tem sinalizado outras obras e ações, como a doação do prédio do antigo fórum, que vai virar a Secretaria de Saúde. Sobre a defesa de Raquel, disse que “está brigando pela sociedade”.

Apesar de dizer não querer antecipar o discurso de eleições, disse que no momento certo vai fazer a defesa do alinhamento no âmbito partidário e com o grupo politico. “A gente vai buscar fazer essa defesa e vai poder viabilizar isso”.

Mayco da Farmácia diz que tem seguido o alinhamento politico com o PSB mas isso não o faz deixar de buscar parcerias. Ele destacou a necessidade de fortalecimento da distribuição de água para o município com a Adutora do Pajeú, recapeamento asfáltico e apoio nas festividades. E comemorou uma cozinha comunitária para o município.

Já a prefeita de Itapetim Aline Karina disse que o São Pedro não tem dinheiro do Estado. “Não foi por falta de pedido. Levei na Fundarpe e não recebi resposta dentre outras demandas”, reclamou, citando perfuração de poços, o programa Água Doce e por último, o recapeamento de Itapetim ao Ambó. “O DER através de seu representante disse que hoje chegaria o serviço. Mas já disseram que não autorizaram ainda. O rapaz da empresa foi no DER e espero que ela (a governadora) não tenha feito um alarme falso. “Cheguei a agradecer à governadora, mas o povo de Itapetim está esperando. Tá de você não conseguir passar na estrada com tantos buracos”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou nesta terça-feira (17) o recurso interposto pelos vereadores eleitos pelo partido Republicanos de Santa Cruz da Baixa Verde e decidiu reverter a decisão da primeira instância, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, proferida anteriormente, apontava para a nulidade dos votos recebidos pelo partido e a inelegibilidade de dois membros da legenda, além da desconstituição dos diplomas dos vereadores eleitos. No entanto, a defesa dos parlamentares recorreu ao TRE-PE, buscando a revisão do caso.

No julgamento realizado em Recife, sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira, os argumentos apresentados em sustenção oral pela advogada Dra. Tassiana Bezerra foram acolhidos. A defesa destacou que não houve fraude, apresentando documentos que comprovam a efetiva participação da candidata em questão, como atos públicos, discursos, uso de redes sociais e visitas domiciliares.

O Ministério Público Eleitoral também havia emitido parecer favorável à procedência do recurso, reforçando que os elementos do processo não comprovavam a existência de fraude.

Com a decisão, o TRE-PE garantiu a manutenção dos mandatos dos vereadores do Republicanos, afastando o risco de cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, enquanto isso, os parlamentares seguem exercendo normalmente suas funções.

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a rejeição das contas da prefeita Rorró Maniçoba, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O processo analisado é o de número 241006200, e trata-se de uma devolução de vista relativa à prestação de contas de governo da Prefeitura de Floresta.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Floresta decidir se acata ou não a recomendação do TCE-PE quanto à rejeição das contas da gestora.

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, por unanimidade, 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Flores durante o exercício financeiro de 2022. A decisão foi proferida durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17).

As admissões referem-se a diversas funções e foram analisadas no processo de número 23268130, sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio. O responsável pelas contratações é o prefeito Marconi Martins Santana de Macedo, que figura como interessado na ação. A defesa foi feita pelos advogados Guilherme Eduardo da Silva (OAB/PE 56739) e Luiz Alberto Gallindo Martins (OAB/PE 20189).

Com o julgamento, o TCE-PE concedeu registro às admissões listadas nos Anexos I, II e III do processo, reconhecendo a regularidade dos atos.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP