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STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

Por André Luis

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.

Outras Notícias

Arcoverde iniciará vacinação contra a Covid-19 para crianças dos 5 aos 11

Vacinação será iniciada em crianças com problemas neurológicos crônicos, síndrome de Down e autismo A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão iniciando nesta terça-feira (18), a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos, que tenham problemas neurológicos crônicos, síndrome de Down e autismo.  As imunizações estarão disponíveis […]

Vacinação será iniciada em crianças com problemas neurológicos crônicos, síndrome de Down e autismo

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão iniciando nesta terça-feira (18), a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos, que tenham problemas neurológicos crônicos, síndrome de Down e autismo. 

As imunizações estarão disponíveis nos postos de saúde de cada bairro, conforme o funcionamento das unidades.

“Para as crianças que não possam se deslocar por alguma dificuldade até o posto de saúde mais próximo, a vacinação será possibilitada na residência, mediante a solicitação dos pais ou responsáveis legais para a unidade de saúde do bairro, para que uma equipe possa ir efetivar a imunização”, destacou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

Como documentos necessários das crianças, os pais ou responsáveis legais devem levar Cartão do SUS, Cartão de Vacina, Certidão de Nascimento, RG (de pais ou responsáveis) e o laudo técnico da comorbidade.

Em casos de dúvidas, o PNI Municipal está à disposição da população pelo telefone: 3821-0806, ou através da sua própria sede, localizada na Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez.

PMPE acata recomendação do MPPE para evitar uso inadequado de força no Grito dos Excluídos

Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas – 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que […]

Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas – 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que ocorram na Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)  para que ordene a seus subordinados que atuem dentro dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade na segurança do evento. A recomendação foi acatada pelo Comando da PMPE.

Assim, as tropas devem evitar excesso na utilização da força e o emprego inadequado de armas (letais e não letais), sob pena de  ocorrer a devida responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos. É também necessário, segundo a recomendação, o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, “a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e dos instrumentos menos  letais ”.

O texto da recomendação acatada deve ser divulgado pelos canais de comunicação da PMPE. A íntegra do texto pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico de 2 de agosto de 2024.

Sebastião Oliveira critica nota de Fernando Monteiro sobre Aeroporto de Serra Talhada

“Toda a ajuda é muito importante, mas nesse caso, é desnecessária”, disse “Sobrou boa vontade, mas faltou informação”, comentou o deputado federal Sebastião Oliveira em relação à notícia divulgada pelo também parlamentar pernambucano Fernando Monteiro sobre o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. De acordo com Oliveira, Fernando Monteiro “focou errado as energias, já que […]

“Toda a ajuda é muito importante, mas nesse caso, é desnecessária”, disse

“Sobrou boa vontade, mas faltou informação”, comentou o deputado federal Sebastião Oliveira em relação à notícia divulgada pelo também parlamentar pernambucano Fernando Monteiro sobre o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

De acordo com Oliveira, Fernando Monteiro “focou errado as energias, já que todos os recursos necessários para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto estão assegurados”.

“Assinei, ainda como secretário de Transportes de Pernambuco, o Termo de Compromisso que garante a liberação dos recursos por parte do Governo Federal sem que haja a contrapartida por parte do Governo do Estado”.

Sebastião Oliveira explicou ainda que falta pouco para que o equipamento possa ser entregue à população.

“Falta regularizar a questão da cerca, que já se encontra licitada, e finalizar a terraplanagem. Todo o trabalho já realizado foi bastante elogiado por todos os órgãos responsáveis pela certificação do aeroporto, como a ANAC”, disse Sebá.

“Toda a ajuda é muito importante, mas nesse caso, é desnecessária”, concluiu.

Seminário do Projeto Integra Chagas aconteceu em Iguaracy

Foi realizado ontem 12 de fevereiro, no Centro de Múltiplo Uso, em Iguaracy, o Seminário do Projeto IntegraChagas, iniciativa que fortalece as ações de enfrentamento à Doença de Chagas por meio da integração entre vigilância, atenção básica e assistência especializada. O evento contou com a participação de autoridades que integram o projeto em nível nacional, […]

Foi realizado ontem 12 de fevereiro, no Centro de Múltiplo Uso, em Iguaracy, o Seminário do Projeto IntegraChagas, iniciativa que fortalece as ações de enfrentamento à Doença de Chagas por meio da integração entre vigilância, atenção básica e assistência especializada.

O evento contou com a participação de autoridades que integram o projeto em nível nacional, estadual, regional e local, reafirmando a importância da articulação entre as esferas de governo para o avanço das políticas públicas de saúde.

Representando o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, que por motivo de força maior não pode estar presente, o secretário municipal de Administração, Luíz Henrique, participou da solenidade e levou a mensagem do gestor municipal ao público presente. Em vídeo exibido durante o evento, o prefeito, destacou a relevância do projeto para o município e reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento da saúde pública.

A secretária municipal de Saúde, Joaudini Cavalcante, também ocupou a tribuna de honra e representou toda a equipe de governo, além dos secretários e membros da gestão em saúde municipal presentes. Em sua fala, ressaltou o empenho do município em aderir às estratégias do Projeto IntegraChagas, destacando a importância da qualificação das equipes e da ampliação do acesso ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes.

Estiveram presentes ainda o vice-prefeito de Iguaracy Marcos Melo, a gerente regional de Saúde X Geres, Mery Delânea, além do Assessor da Casa Civil, Zeinha Torres. O Poder Legislativo também marcou presença, com a participação do presidente da Câmara Municipal, Tenente de Viana, e dos vereadores Chico Torres, Bruna Torres e Paulinho CLP.

O seminário consolidou Iguaracy como município comprometido com as ações integradas de enfrentamento à Doença de Chagas, em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Saúde, fortalecendo a rede de atenção e ampliando o cuidado à população. O projeto Integra Chagas é uma pesquisa estratégica do Ministério da Saúde, sob a coordenação do Instituto Nacional de Infectologia da Fundação Oswaldo Cruz (INI/FIOCRUZ) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). A programação contou a  participação de várias autoridades em saúde do programa como o Coordenador do Projeto Integra Chagas Brasil, Alberto Novaes.

CGU apura fraudes na compra de medicamentos em municípios de Pernambuco

Operação Deadline é realizada em conjunto com a PF, Receita Federal e Apevisa Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Operação Deadline. A ação visa apurar irregularidades na aquisição e fornecimento de […]

Operação Deadline é realizada em conjunto com a PF, Receita Federal e Apevisa

Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Operação Deadline. A ação visa apurar irregularidades na aquisição e fornecimento de medicamentos – custados com recursos federais – em três prefeituras do Estado de Pernambuco.

O inquérito foi instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios. O órgão de controle constatou fraudes em processos licitatórios, além de irregularidades como superfaturamento, pagamentos por medicamentos entregues fora das condições pactuadas, ausência de justificativa para os quantitativos contratados, prorrogações irregulares de contratos, ausência de controle de estoques, entre outras.

Com o aprofundamento das investigações, realizada em colaboração com a PF, Receita e Apevisa, foram observados indícios de irregularidades semelhantes nos outros dois municípios investigados. Os contratos firmados entre as empresas e as três prefeituras sob investigação, no período de 2013 a 2018, somam mais de R$ 12 milhões. O prejuízo causado pelo esquema ainda será apurado no âmbito da operação. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, por parte de 28 policiais federais, sete auditores da CGU, quatro auditores da Receita, além de 14 técnicos da Apevisa.