STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

Em pronunciamento na noite desta quarta-feira, 6, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o governo está “preparado para a vacinação contra a Covid-19” e que já estão asseguradas 354 milhões de doses para 2021.

Segundo ele, 254 milhões serão do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford e pelo laboratório britânico AstraZeneca, com fabricação no Brasil pela Fiocruz; e 100 milhões da CoronaVac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Além disso, ele ressaltou que o ministério está em processo de negociação com o Instituto Gamaleya, da Rússia; com a Janssen, empresa da Johson&Johnson; com as farmacêuticas Bharat Biotech e Moderna; e com a Pfizer.

“Importante enfatizar que, quanto a Pfizer, que já disponibilizou sua vacina em vários países mesmo em quantidades reduzidas, o ministério está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na lei brasileira, como a isenção de responsabilidades, caso venha a ocorrer algum efeito colateral não desejado e não esperado do uso de sua vacina”, explicou Pazuello.

O ministro disse, também, que nesta noite o presidente assinou e enviou para publicação uma Medida Provisória que trata de medidas excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços na área de tecnologia da informação e publicidade. A norma também prevê, de acordo com ele, coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, treinamento de profissionais que vacinarão a população, e contratação de vacinas e de insumos destinados à imunização, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, participou nesta segunda-feira (10) do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM 97,7, em Tabira. A entrevista foi conduzida pelo comunicador Júnior Alves, com técnica de Simone, e reuniu o pré-candidato e aliados políticos, entre eles Djalma, Dr. Eduardo e Tadeu.

Durante a conversa, Marconi destacou que sua atuação política é pautada pela presença nas comunidades e pela escuta direta da população.

“Estou onde o povo está. Nas feiras, nos sítios, nas cidades, no dia a dia do Pajeú e do Sertão. Meu trabalho é pautado pela proximidade e pela escuta. Ouço os anseios, as cobranças e as críticas construtivas, porque é assim que a gente melhora e entrega o que o povo precisa”, afirmou.

O ex-prefeito também reforçou que sua pré-candidatura tem como foco ampliar a representatividade do Sertão na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Minha pré-candidatura tem um propósito firme: ser a voz do Pajeú e de todo o Sertão. Não quero ser apenas mais um deputado, mas alguém capaz de garantir que as necessidades do nosso povo sejam atendidas”, declarou.

Marconi defendeu ainda a construção de uma unidade política entre as regiões do Estado, com o objetivo de fortalecer o interior.

“Essa caminhada não tem fronteiras, passa pelo Sertão do São Francisco, Araripina, Moxotó, Sertão Central, pelo Estado e por todos os lugares onde há um povo de fé e coragem”, disse.

O projeto “Conversando com o Povo, Ouvindo Pernambuco”, conduzido por Marconi Santana, realizou mais uma etapa no último domingo (26), no distrito de Sítio dos Nunes. O encontro reuniu moradores e lideranças locais em uma tarde voltada ao diálogo sobre as demandas da comunidade e o futuro do estado.

Durante a atividade, Marconi Santana ouviu relatos dos participantes e destacou que as necessidades do Sertão devem estar no centro das discussões sobre desenvolvimento. Segundo ele, a proposta do projeto é manter um canal direto com a população e construir soluções a partir das demandas apresentadas.

“Nosso compromisso é ouvir e compreender de perto os desafios de cada região. O Sertão tem urgências que precisam ser tratadas com responsabilidade e ação concreta”, afirmou Santana.

O encontro contou com ampla participação da comunidade. Marconi agradeceu o apoio recebido e mencionou, de forma especial, o morador Celso, que cedeu sua casa para a realização da reunião.

A passagem por Sítio dos Nunes marca mais uma etapa do projeto, que vem percorrendo diferentes regiões de Pernambuco para promover o diálogo entre representantes políticos e a população.

Decisão é último caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice.

O presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Na decisão anterior, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a sentença de primeira instância, e manter afastada a pretendida declaração de inelegibilidade pretendida pela Recorrente, cujas candidatas são Nicinha Brandino e Genesis Brito .

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Segundo o consultor jurídico do blog, “não cabe mais nenhum mecanismo jurídico para que o TRE altere a decisão monocrática ou colegiadamente. Já houve decisão monocrática, de colegiado e por fim julgamento dos embargos, também negados por maioria”.  E segue: “o que o presidente do TRE julga é se há elementos para a ação ir para o TSE”.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Por essas razões, após seguimento à superior instância, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, cassando-se os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira”, pede a Coligação demandante. Ou seja, em dado provimento, julgado procedente (pelo TSE) que se cassem os diplomas de Sebastião e Zé Amaral.

“Constata-se, igualmente, diz o Desembargador, que a matéria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisitação factual e probatória”. Ou seja, não há margem para nova decisão no TRE.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Acrescenta o advogado Paulo Arruda Veras, também chamado a opinar sobre o tema pelo blog. “Quando ocorre o recurso a uma instância superior como o TSE, o juízo de piso, como chamamos, faz o chamado juízo de admissibilidade”.

Ele analisa se o recurso é admissível, observando prazo, preparo, se questões legais foram abordadas como pré questionamento, que é saber se a matéria foi antes explorada.

“Se não atender ele nega seguimento ou ao contrário, dá seguimento. Ele verificou as questões preliminares e deu seguimento. Todavia a análise sobre o mérito do recurso do o TSE vai dar. Há diferença entre dar seguimento e dar provimento”.

Analisando a admissão em si, Paulo Arruda diz que não deixa de ser uma vitória da coligação de Nicinha e Genedi. “Um recurso especial ser admitido não é uma coisa tão simples de acontecer”.