STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

A Compesa informou que a partir da próxima segunda-feira (10), terá início a interligação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, para o município de Itapetim, a partir da cidade de São José do Egito.

“Assim, para a realização da intervenção, os bairros Centro (parte baixa), Novo Horizonte, Rita Viana e Antônio Marinho 2, localizados em São José do Egito, e o município de Tuparetama terão o abastecimento temporariamente suspenso durante a segunda-feira, retornando terça-feira (11)”.

A interligação tem o objetivo de iniciar os testes da adutora para que o município de Itapetim passe a ser abastecido com a água do Rio São Francisco, reforçando a oferta de água para o município.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi empossado, nesta segunda-feira (29), para seu quarto mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A solenidade de posse ocorreu na presidência do Legislativo estadual e contou com a presença do presidente Álvaro Porto (PSDB). Diogo volta a assumir o mandato em definitivo na Casa de Joaquim Nabuco após a escolha de Rodrigo Novaes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A posse contou com a presença de familiares, correligionários e amigos do deputado, que agradeceu o momento vivencia. “Graças a Deus, venci e estou aqui de volta com meu mandato restabelecido. Estou feliz e animado para continuar o trabalho. Venho com muita determinação para manter nossos ideais e nossas lutas. Vivemos hoje um momento distinto, temos uma Casa ativa com vida própria e brilho único. Isso nos dá o suporte necessário para desempenhar nossas funções legislativas. Não vai nos faltar determinação para encarar os problemas da sociedade”, afirmou Diogo.

O presidente Álvaro Porto deu as boas-vindas a Diogo Moraes e falou da alegria em tê-lo em mais uma legislatura. “Além da amizade, Diogo sempre foi um grande deputado. Com sua volta quem ganha é Pernambuco. Diogo será mais um deputado que vai nos ajudar a alavancar a Casa de Joaquim Nabuco”, pontuou.

Na parte da tarde, durante a sessão plenária, Diogo Moraes fez o seu primeiro pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa e foi bastante parabenizado pelos colegas. “Ser deputado não é apenas ocupar uma cadeira neste Parlamento, mas, sim, estar constantemente atento às reais necessidades, anseios e esperanças de nosso povo, e daqueles que depositaram sua confiança em nós através do voto. Não tenho dúvida de que tenho muito trabalho pela frente. E quem me conhece sabe como me entrego ao trabalho. Reafirmo o nosso compromisso de corresponder à confiança dos 43.117 eleitores que conhecem a nossa história e a seriedade de nosso trabalho, e que confiaram em nosso projeto, depositando seu voto em nós”, afirmou o parlamentar.

Diversos deputados, de várias correntes partidárias, fizeram aparte cumprimentando o deputado. Entre eles: Waldemar Borges, Jarbas Filho, Sileno Guedes, France Hacker , Rodrigo Farias, Aglailson Victor e José Patriota, do PSB, Dani Portela (Psol), Gustavo Gouveia (SD), Renato Antunes (PL), Mário Ricardo (Republicanos), João de Nadegi (PV) e Nino de Enoque (PL).

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Surubim em auditoria que apurou a distribuição de agendas escolares com mensagem personalizada do prefeito durante o exercício de 2025. A decisão resultou na aplicação de multa ao chefe do Executivo municipal e à secretária de Educação.

O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, analisou a entrega de 1.380 agendas a estudantes da rede pública municipal contendo o nome “Cleber Chaparral” e a logomarca da prefeitura nas páginas iniciais. Para o tribunal, o conteúdo caracterizou promoção pessoal de autoridade pública em material custeado com recursos públicos.

Segundo o acórdão, a inserção da mensagem viola o princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção de agentes públicos na publicidade de atos e serviços governamentais. A corte também apontou descumprimento de norma interna do próprio tribunal que determina caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social para publicidade institucional não obrigatória.

Os conselheiros destacaram que o valor gasto com a personalização — R$ 788,70 — não afasta a gravidade da irregularidade. De acordo com o entendimento firmado, a infração atinge princípios estruturantes da administração pública, como impessoalidade e moralidade, independentemente do impacto financeiro.

O julgamento também registrou que a correção da conduta ocorreu apenas após provocação de órgãos de controle, o que, na avaliação do tribunal, enfraquece alegações de boa-fé. Outro ponto ressaltado foi que a delegação de funções administrativas não exclui a responsabilidade do prefeito, por ser a autoridade máxima da gestão municipal.

Com a decisão, o TCE aplicou multa de R$ 11.106,62 ao prefeito Cleber José de Aguiar da Silva e penalidade no mesmo valor à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior.

Entre as teses fixadas, o tribunal consolidou o entendimento de que a promoção pessoal em material escolar pago com recursos públicos configura irregularidade grave, mesmo sem comprovação de dolo e independentemente do valor envolvido. A corte também considerou que a participação do gestor em atos de distribuição reforça a presunção de conhecimento do conteúdo irregular.

A decisão reforça o alcance da fiscalização sobre práticas de comunicação institucional em ano de gestão e amplia o debate sobre os limites entre publicidade pública e exposição pessoal de autoridades.

Deputados fizeram 3 dias e 2 noites de sessões de debates e votação.
Processo seguirá para o Senado, que decidirá se julga denúncia.

O resultado final foi de 367×146

Do G1

Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Câmara alcançou às 23h08, na sessão deste domingo (17), os 342 votos necessários para que tenha prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O voto que decidiu foi dado mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o impeachment e seis abstenções.

Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias.

A possibilidade de uma decisão contrária a Dilma se tornou mais forte ao longo da última semana, quando alguns dos principais partidos da base aliada, como PP e PSD, desembarcaram do governo e anunciaram voto favorável ao impeachment. Ainda assim, o resultado final era incerto até a tarde deste domingo.

Durante todo o fim de semana, Dilma procurou angariar apoio de indecisos, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não isso não foi o suficiente para evitar que se alcançasse o mínimo de 342 votos necessários para a abertura do processo.

Os dois tentaram, ainda, obter apoio popular, afirmando que um governo comandado por Michel Temer, vice-presidente da República, poderia por fim a programas sociais.

Em vídeo divulgado na internet, no fim da noite de sexta (15), Dilma disse que os “golpistas” querem derrubar o Bolsa Família. Michel Temer reagiu à fala e criticou o que chamou de “mentiras rasteiras”. Pelo Twitter, ele afirmou que, se assumir o governo, vai manter programas sociais.

O governo sofreu alguns golpes na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.

A Executiva do PR havia determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.

Por volta das 22h, quando o placar já contava quase 300 votos “sim”, o líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu a derrota, mas disse que é “momentânea” e que não abaterá o governo.

“É uma autorização [o que está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea”, declarou.

Votação – A sessão que decidiu pela continuidade do processo de impeachment começou às 14h deste domingo com tumulto, resultado de uma discussão entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados governistas que pressionavam para que oposicionistas saíssem detrás da mesa que dirige os trabalhos. Deputados pró e contra impeachment chegaram a trocar empurrões.

Enquanto transcorria a sessão, o Supremo Tribunal Federal divulgou decisão do ministro Marco Aurélio Melo que negava pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para suspender a votação.

Antes da sessão da votação, houve mais de 40 horas de debates, que começaram na manhã de sexta-feira (15) e terminaram por volta das 4h da manhã deste domingo, na sessão mais longa da história da Câmara.

Em Carnaíba, o Ministério Público ingressou com denúncia na esfera penal contra o vereador Aloísio Lisboa, o Preguinho. A ação foi uma das últimas assinadas pelo promotor Ariano Tércio, que deixou a cidade e hoje atua em Cumaru, no Agreste.

A denúncia, feira ao Judiciário, foi feita com base na Lei  9.503,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O MP também solicitou à Câmara instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do legislador.

Em suma, segundo o MP, o vereador foi um dos autuados na Operação do DETRAN na cidade, solicitada pelo Ministério Público, de acordo com a própria assessoria dos dois órgãos. O episódio data de dezembro de 2018.

Ele foi abordado por agentes de trânsito do Detran que solicitaram apresentação do documento do veículo e a CNH.

“O mesmo informou que os documentos estavam em casa, pois ele estava vindo de um jogo de bola e que tinha ido comprar um bolo”.

Foi solicitado que ele pedisse para alguém trazer os documentos para a liberação do veículo. “Foi quando o mesmo informou que era vereador de Carnaíba. Foi alertado que apesar da sua função ele teria que responder como qualquer cidadão”.

O vereador convidou um dos agentes para que o acompanhasse até sua casa para a apresentação dos documentos. Lá, apresentou apenas CRLV do veículo, quando foi verificado que pertencia à Câmara Municipal de Carnaíba.

“Foi solicitado novamente a CNH e o mesmo retornou com uma RG. Ao ser questionado sobre o documento de CNH, ele informou não possuir”.

O agente disse que se ele tivesse informado que não era habilitado nem teria conduzido o veículo até a sua casa.

Quando era autuado por dirigir sem possuir CNH, ele disse que “era vereador e não deveria receber aquela punição”.

O agente então solicitou que providenciasse um condutor habilitado para que o veículo fosse liberado, o que foi feito, com a moto colocada para dentro da garagem.

Ele ainda teria reclamado do fato de uma senhora abordada pouco depois ter sido liberada. Só que segundo os agentes ela estava com documentação da moto e CNH em dia.