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TCE pune prefeito de Surubim por promoção pessoal em material escolar

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Surubim em auditoria que apurou a distribuição de agendas escolares com mensagem personalizada do prefeito durante o exercício de 2025. A decisão resultou na aplicação de multa ao chefe do Executivo municipal e à secretária de Educação.

O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, analisou a entrega de 1.380 agendas a estudantes da rede pública municipal contendo o nome “Cleber Chaparral” e a logomarca da prefeitura nas páginas iniciais. Para o tribunal, o conteúdo caracterizou promoção pessoal de autoridade pública em material custeado com recursos públicos.

Segundo o acórdão, a inserção da mensagem viola o princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção de agentes públicos na publicidade de atos e serviços governamentais. A corte também apontou descumprimento de norma interna do próprio tribunal que determina caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social para publicidade institucional não obrigatória.

Os conselheiros destacaram que o valor gasto com a personalização — R$ 788,70 — não afasta a gravidade da irregularidade. De acordo com o entendimento firmado, a infração atinge princípios estruturantes da administração pública, como impessoalidade e moralidade, independentemente do impacto financeiro.

O julgamento também registrou que a correção da conduta ocorreu apenas após provocação de órgãos de controle, o que, na avaliação do tribunal, enfraquece alegações de boa-fé. Outro ponto ressaltado foi que a delegação de funções administrativas não exclui a responsabilidade do prefeito, por ser a autoridade máxima da gestão municipal.

Com a decisão, o TCE aplicou multa de R$ 11.106,62 ao prefeito Cleber José de Aguiar da Silva e penalidade no mesmo valor à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior.

Entre as teses fixadas, o tribunal consolidou o entendimento de que a promoção pessoal em material escolar pago com recursos públicos configura irregularidade grave, mesmo sem comprovação de dolo e independentemente do valor envolvido. A corte também considerou que a participação do gestor em atos de distribuição reforça a presunção de conhecimento do conteúdo irregular.

A decisão reforça o alcance da fiscalização sobre práticas de comunicação institucional em ano de gestão e amplia o debate sobre os limites entre publicidade pública e exposição pessoal de autoridades.

Outras Notícias

Morar Bem PE – Entrada Garantida já beneficia mais de 20 mil famílias

Subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado elimina principal barreira para financiamento e impulsiona mercado imobiliário Após mais de dois anos de operação, o programa Morar Bem PE – Entrada Garantida atingiu a marca de mais de 20 mil famílias contempladas em Pernambuco. A iniciativa do Governo do Estado é executada por meio […]

Subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado elimina principal barreira para financiamento e impulsiona mercado imobiliário

Após mais de dois anos de operação, o programa Morar Bem PE – Entrada Garantida atingiu a marca de mais de 20 mil famílias contempladas em Pernambuco. A iniciativa do Governo do Estado é executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e tem como principal objetivo viabilizar o acesso à casa própria para famílias que não conseguem arcar com o valor da entrada do financiamento.

O que antes era considerado um obstáculo, os R$ 20 mil necessários para a entrada do imóvel, passou a ser peça-chave para que milhares de pernambucanos conquistassem a casa própria. Foi o que aconteceu com a fiscal agrícola Ana Lúcia Costa dos Santos, moradora de Petrolina. Antes de ser contemplada, ela vivia em um imóvel cedido por parentes e enfrentava dificuldades financeiras que a impediam de acumular o valor necessário para a entrada do financiamento.

“Fiquei muito contente e esperançosa. Foram muitos anos sonhando com a minha casa própria. E esses R$ 20 mil de entrada foram essenciais para que eu pudesse começar a transformar esse sonho em realidade”, relatou.

A nail designer Isabelle de Lima Pessoa, de 24 anos, também viu no programa a oportunidade de mudar de vida. Morando anteriormente em uma casa cedida pela sogra, ela enxergava na entrada do financiamento o maior entrave para conquistar seu próprio espaço.

“Ter o valor da entrada garantido foi o que tornou possível fechar o contrato. Sem esse apoio, eu não teria conseguido. Foi a porta que se abriu para mudar a minha história. Foi uma das maiores emoções da minha vida. Quando girei a chave pela primeira vez, senti que todo esforço tinha valido a pena. Era o meu lar, minha conquista, minha vitória”, afirmou emocionada.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Morar Bem PE atua em sinergia com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, garantindo que oscilações de renda e variações de mercado não inviabilizem os contratos. O grande diferencial é que o aporte de R$ 20 mil do Governo do Estado resolve o histórico gargalo das classes C, D e E: a falta de poupança para a entrada. Antes as famílias precisavam financiar esse valor diretamente com a construtora, o que elevava o risco de inadimplência. Agora o subsídio cobre a entrada, reduz a parcela mensal e dá sustentabilidade financeira ao contrato de longo prazo.

“O Programa Morar Bem PE – Entrada Garantida é o primeiro programa de subsídio complementar para a habitação do Norte e Nordeste. É um sucesso com repercussão nacional e sabemos da importância de um programa como esse para o mercado habitacional. Já somamos mais de 20 mil beneficiados e ainda contamos com mais de oito mil imóveis disponíveis em nosso portal de empreendimentos”, destaca o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O impacto do programa ainda vai além das famílias beneficiadas, alcançando o setor produtivo de ponta a ponta do Estado. A iniciativa tem chegado com fluidez a diversas regiões, do Litoral ao Sertão, passando pela Zona da Mata e Agreste, impulsionando o mercado imobiliário em cidades onde antes não havia demanda consolidada. Para a iniciativa privada, o Morar Bem PE – Entrada Garantida tornou-se um selo de garantia para novos investimentos e agilidade nas vendas em todo o território pernambucano.

Subsídio impulsiona produção e mercado em PE

O impacto do Morar Bem PE – Entrada Garantida transcende o benefício social e se consolida como o principal motor econômico do setor imobiliário no Estado. Para Leonardo Pessoa de Queiroz, diretor de Vendas e Incorporação Imobiliária da construtora Viana e Moura, o programa foi o divisor de águas que permitiu à empresa dobrar sua capacidade produtiva nos últimos três anos.

“O que aconteceu foi que aumentou o número de famílias com capacidade financeira para comprar seu imóvel e, com isso, o mercado cresceu. Na Viana e Moura conseguimos dobrar nossa capacidade de produção. Foi um fator decisivo e importante”, afirma o diretor.

Dados da Caixa Econômica Federal ratificam essa expansão: em apenas três anos, o volume anual de financiamentos para o público do programa em Pernambuco saltou de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões. Esse crescimento de quatro vezes no volume ofertado reflete a segurança que o aporte de R$ 20 mil trouxe para reduzir o risco de inadimplência e garantir a sustentabilidade dos contratos de longo prazo.

Pela natureza do setor, que opera em ciclos de quatro a cinco anos entre a prospecção de terrenos e a entrega das chaves, o executivo destaca que a continuidade da política pública é fundamental para o planejamento estratégico das incorporadoras.

“A demanda ainda é muito alta e temos muitas famílias que precisam realizar o sonho da casa própria. Esperamos longevidade e perenidade no programa para que possamos continuar planejando, negociando terrenos e indo atrás de novos negócios para ofertar imóveis de qualidade”, projeta Leonardo.

 Ações concretas na capital: o combate ao ônus do aluguel

Enquanto o cenário estadual aponta que 73% do déficit habitacional é provocado pelo peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias, o Morar Bem PE – Entrada Garantida apresenta resultados robustos para reverter esses indicadores na capital pernambucana. No Recife, o programa já transformou a realidade de 4.733 famílias, que deixaram a insegurança da locação ou da coabitação para conquistar o imóvel próprio.

“Atualmente a capital concentra 34 empreendimentos enquadrados na modalidade, fazendo parte de um universo de 373 projetos espalhados por todo o Estado. Essa capilaridade é fundamental para enfrentar os números do déficit habitacional no Recife, que, embora tenha apresentado queda nos últimos anos, ainda possui mais de 46 mil unidades comprometidas pelo gasto excessivo com aluguel. Para isso, em levantamento da Cehab junto às construtoras, identificamos lançamentos próximos que podem elevar a oferta para seis mil unidades ainda em 2026”, revela o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

Para quem busca sair da precariedade e garantir um teto digno, o portal do programa oferece hoje 1.530 unidades habitacionais disponíveis especificamente no Recife. Somadas aos próximos lançamentos, que totalizam 4.645 unidades, a oferta garante fôlego para atender à demanda reprimida. Esse estoque faz parte dos mais de oito mil imóveis prontos para comercialização em todo o território estadual.

Wellington Maciel se reúne com Raquel Lyra e reforça convite para o São João

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), foi recebido pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, acompanhando da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, e dos Secretários Antônio Rodrigues (Educação) e Aildo Bezerra (Desenvolvimento Urbano). No encontro, ocorrido na última sexta (09), […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), foi recebido pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, acompanhando da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, e dos Secretários Antônio Rodrigues (Educação) e Aildo Bezerra (Desenvolvimento Urbano).

No encontro, ocorrido na última sexta (09), Wellington tratou de ações e parcerias estratégicas com o Governo do Estado e ainda convidou a Governadora para prestigiar a abertura do São João de Arcoverde, na próxima sexta (16). A festa que tem crescido tem a expectativa de receber um milhão de pessoas em 13 dias de apresentações.

Wellington e Raquel vem estreitando laços ao longo dos últimos meses. O gestor arcoverdense já recebeu a Governadora em duas ocasiões institucionais e tem sido um dos principais defensores da tucana no sertão.

Em 2022, foi um dos primeiros Prefeitos de Pernambuco a apoiar Raquel no segundo turno e graças a isso, Raquel obteve expressiva votação em Arcoverde, que foi a única cidade do Sertão do Moxotó, em a Governadora foi vitoriosa.

A agenda mostra alinhamento de Wellington com Raquel. O prefeito é candidato a reeleição e os encontros mostram o alinhamento entre eles no cenário do ano que vem.

Alessandro Palmeira celebra vitórias de Afogados no 1º prêmio Band cidades excelentes 

Afogados da Ingazeira venceu duas das seis categorias do 1º prêmio “Band – cidades excelentes” (etapa estadual), promovido pelo grupo bandeirantes de comunicação e o Instituto Áquila de gestão municipal.  Afogados venceu na principal categoria, a que dá título ao prêmio: Cidades Excelentes 2021, e no pilar Educação. Ficou em terceiro, no pilar Saúde e […]

Afogados da Ingazeira venceu duas das seis categorias do 1º prêmio “Band – cidades excelentes” (etapa estadual), promovido pelo grupo bandeirantes de comunicação e o Instituto Áquila de gestão municipal. 

Afogados venceu na principal categoria, a que dá título ao prêmio: Cidades Excelentes 2021, e no pilar Educação. Ficou em terceiro, no pilar Saúde e Bem-estar. Afogados concorreu com todos os municípios Pernambucanos com população entre 30 mil e 100 mil habitantes. 

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, celebrou a primeira premiação importante de sua gestão. “É um prêmio importante, organizado por instituições sérias e de credibilidade, como o grupo bandeirantes de comunicação, e que vem reconhecer os nossos esforços em melhorar cada vez mais as políticas públicas implantadas pela Prefeitura de Afogados,” destacou Alessandro Palmeira. 

O objetivo do Prêmio Band Cidades Excelentes é incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros através da premiação das boas práticas da gestão pública. A iniciativa é advinda da parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e é direcionado a todos os municípios do país. A solenidade de premiação dos municípios vencedores  em Pernambuco será divulgada em breve.

“Só o DNA e a confissão não são suficientes”, diz mãe da menina Beatriz

Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos Por André Luis Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a […]

Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos

Por André Luis

Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a autoria do crime.

“Se foi feito exame de DNA é preciso que sejam conferidos outros elementos, como a motivação. A polícia não venha me dizer que é um doido que entrou na escola… Ninguém entra naquela escola sem ser conduzido por alguém. O DNA por si só, não é o suficiente. Muita coisa precisa se encaixar”, afirmou.

Lucinha reclamou da falta de informações por parte da polícia. Segundo ela, nenhum dos quatro delegados entrou em contato com a família para informar sobre a descoberta.

“Eles devem isso pra gente. Eu acho até desumano por parte da polícia fazer algo nesse sentido e não nos comunicar. São quatro delegados no inquérito, e um não podia parar para me dizer: ‘Lucinha nós temos um suspeito aqui, que estamos investigando e o exame do DNA pode ser que confere’… Mas eu não quero me apegar nisso agora não”, disse.

“Muito emocionada, Lucinha disse que esta torcendo muito para que o suspeito, que já está preso seja realmente o autor do crime e afirmou que não vai aceitar que um inocente pague por algo que não cometeu.

“Estamos pedindo a Deus para que realmente seja ele. Para que a gente possa ter paz, para que Beatriz tenha um inquérito justo e que o assassino pague por esta barbárie. A gente acredita que seja, mas se não for, pode ter certeza que aqui não cabe um inocente. E isso vai ser fácil da gente identificar. E não vamos permitir que um inocente pague por um crime que não cometeu. Aqui no inquérito da Beatriz não”, destacou Lucinha.

Lucinha disse ainda que a caminhada de Petrolina a Recife, realizada por ela e o marido Sandro Romilton, foi um protesto, mas “ao mesmo tempo, foi espiritual”. E afirmou que os dois estarão na coletiva convocada pela SDS-PE para esta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da SDS, com representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco.

Homem é detido com 22,9 Kg de maconha após fuga em Sertânia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, neste sábado (24), um homem de 37 anos que transportava 22,9 Kg de maconha. A abordagem aconteceu durante uma fiscalização na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga estava embalada com fita isolante e era transportada no porta-malas de um carro. De acordo com a PRF, […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, neste sábado (24), um homem de 37 anos que transportava 22,9 Kg de maconha.

A abordagem aconteceu durante uma fiscalização na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga estava embalada com fita isolante e era transportada no porta-malas de um carro.

De acordo com a PRF, os policiais realizavam uma fiscalização no KM 276 da rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro, que desobedeceu e acessou uma estrada de terra. Após cerca de um quilômetro, ele teria abandonado o veículo e fugido a pé, mas foi alcançado pela equipe.

O motorista informou que havia pego a maconha em Serra Talhada, no Sertão, e iria entregar no Agreste. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, que irá investigar o caso.