Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC que reduz jornada e aumenta folgas

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou suas redes sociais, nesta terça-feira (6), para reafirmar compromissos com pautas prioritárias para a população do Sertão do Pajeú, em especial para o município de Afogados da Ingazeira. Em áudio divulgado, o parlamentar destacou visitas recentes à cidade e anunciou novas articulações junto ao Governo do Estado.

“Essa semana estive em Afogados da Ingazeira visitando alguns amigos e compreendendo os problemas que passam a população. Estamos na luta pela inclusão e por uma saúde pública de qualidade”, afirmou Duque. Segundo o deputado, já foram feitas indicações formais para a instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Regional Emília Câmara e para a criação de leitos de UTI Neonatal.

Outro ponto abordado foi a exclusão da região do Pajeú do novo planejamento estratégico da Compesa. De acordo com Duque, a ausência motivou o agendamento de reuniões com a Casa Civil e com a governadora Raquel Lyra. “Vamos tratar da duplicação do sistema de abastecimento de água de Afogados da Ingazeira e buscar mais investimentos no Pajeú”, garantiu.

A Câmara de Tuparetama teve mais uma sessão presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL), Vanda Lúcia (PSD), Orlando Ferreira (MDB), Priscila Menezes (PSL), Diógenes Patriota (SD), Idelbrando Valdevino(PSDB) e Valmir Tunú (DEM). Esteve ausente Arlã Gomes(PSDB).

O vereador Diógenes Patriota apresentou requerimento solicitando ao prefeito Sávio Torres o nome da equipe responsável pela alimentação do Portal da Transparência. Também que alimente o portal com informações obrigatórias.

Orlando Ferreira falou sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro de autoria do Deputado federal Daniel Coelho. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem autorização, fruto do projeto de Coelho, aprovado em 2017.

O vereador Plécio Galvão apresentou requerimento solicitando os extratos bancários da conta do Fundo de previdência de Tuparetama (FUNPRETU) e criticou a paralisação da obra da escola de 12 salas por falta de 2 meses de pagamento à empresa.

Danilo Augusto apresentou requerimento solicitando realização de Audiência Pública para tratar sobre onda de roubos e furtos no município. Ele criticou a falta de médicos no PSF Sede há dois meses. “Já o PSF da Vila Bom Jesus esse ano ficou aproximadamente 50 dias sem profissional, voltando a ter médico e agora há 10 dias sem”.

Priscila Menezes criticou o fato de passagens a Recife  para TFD serem somente autorizadas pela Secretária de Saúde que na maioria das vezes não é encontrada ficando os pacientes sem as passagens. Ela reclamou dos R$ 400 mil gastos pela prefeitura no mês de julho em festas.

A Câmara de Tuparetama teve mais uma sessão hoje, presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL), Vanda Lúcia (PSD), Orlando Ferreira (MDB), Priscila Menezes (PSL), Diógenes Patriota (SD), Idelbrando Valdevino(PSDB) e Valmir Tunú (DEM). Esteve ausente Arlã Gomes(PSDB).

O vereador Diógenes Patriota apresentou requerimento solicitando ao prefeito Sávio Torres o nome da equipe responsável pela alimentação do Portal da Transparência. Também que alimente o portal com informações obrigatórias.

Orlando Ferreira falou sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro de autoria do Deputado federal Daniel Coelho. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem autorização, fruto do projeto de Coelho, aprovado em 2017.

O vereador Plécio Galvão apresentou requerimento solicitando os extratos bancários da conta do Fundo de previdência de Tuparetama (FUNPRETU) e criticou a paralisação da obra da escola de 12 salas por falta de 2 meses de pagamento à empresa.

Danilo Augusto apresentou requerimento solicitando realização de Audiência Pública para tratar sobre onda de roubos e furtos no município. Ele criticou a falta de médicos no PSF Sede há dois meses. “Já o PSF da Vila Bom Jesus esse ano ficou aproximadamente 50 dias sem profissional, voltando a ter médico e agora há 10 dias sem”.

Priscila Menezes criticou o fato de passagens a Recife  para TFD serem somente autorizadas pela Secretária de Saúde que na maioria das vezes não é encontrada ficando os pacientes sem as passagens. Ela reclamou dos R$ 400 mil gastos pela prefeitura no mês de julho em festas.

O Projeto de Lei 008/2019 de autoria do Poder Executivo doando 56 metros quadrados de terras à Igreja Evangélica Assembleia de Deus foi aprovado por unanimidade. Foi rejeitada a emenda 01, de autoria do vereador Danilo Augusto. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

As sessões da Câmara podem ser assistidas no Facebook Câmara de Tuparetama, na página Câmara de vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.

O Projeto de Lei 008/2019 de autoria do Poder Executivo doando 56 metros quadrados de terras à Igreja Evangélica Assembleia de Deus foi aprovado por unanimidade. Foi rejeitada a emenda 01, de autoria do vereador Danilo Augusto.

As sessões da Câmara podem ser assistidas no Facebook Câmara de Tuparetama, na página Câmara de vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.

Por Pedro Josephi*

Neste sábado (22), Leonel de Moura Brizola completaria 100 anos. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo.

Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre e parlamentar. 

Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores, e aqueceu a economia do estado por meio da agriculta familiar. 

Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a Aços Finos Piratini, a Açúcar Gaúcho e outras de trigo. 

Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. 

Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais. 

Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, em sucessão à Jânio Quadros que renunciara.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. 

Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tinham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. 

Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio. 

A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural. 

Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. 

“No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o povo negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, que também deu nome à lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. 

Difícil era não ter em Brizola uma referência social. Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional. 

Neste centenário do nascimento de Brizola, com um Brasil tão fragilizado, não é desarrazoado dizer: que falta nos faz Leonel! 

As ideias de Brizola permanecem vivas na forma do Projeto Nacional de Desenvolvimento defendido e encabeçado por Ciro Gomes e Carlos Lupi. Pátria livre! Venceremos!

*Pedro Josephi, advogado, professor de Direito e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini

Por Anchieta Santos

Assessor da Casa Civil, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), recebe pressão dos correligionários para ser candidato mais uma vez, mas não quer. Vai indicar a mulher, Cecília, dirigente da Geres em Afogados da Ingazeira, em lugar do prefeito José Mário, que não se candidatará à reeleição.

As oposições, capitaneadas pelo ex-prefeito José Francisco (“Didi”), vão encomendar uma pesquisa. O 1º lugar será o candidato. A nota está na Coluna do Jornalista Inaldo Sampaio de hoje na Folha de Pernambuco.

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

• Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
• Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
• Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
• Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
• Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.