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Estados e municípios fora do texto da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior

G1

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de estados e municípios fora da proposta.

O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo relator na comissão.

A previsão é que o parecer seja votado nesta quarta-feira (3), mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.

A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão.

A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou. A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário, segundo afirmou o relator.

A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada.

Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.

Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.

Na comissão, Moreira ressaltou que estão mantidas as “condições” e a “esperança” de incluir estados e municípios durante a votação no plenário principal da Câmara.

“Nós estamos criando todas as condições para que eles possam ser introduzidos na reforma no plenário”, afirmou. “Toda a estratégia está sendo nesse sentido. Nós não perdemos as condições e a esperança de ter estados e municípios dentro da reforma. Isso foi muito bem avaliado e a estratégia está muito bem desenhada”, acrescentou.

Outras Notícias

MP reúne prefeitos para debater quadro hídrico, transparência e saúde na região

Prefeitos do Pajeú e Moxotó voltaram a se reunir hoje com promotores da 3ª Circunscrição Ministerial na sede do MP de Afogados da Ingazeira, em continuidade ao ciclo de reuniões ordinárias envolvendo os gestores e representantes do Ministério Público. O encontro aconteceu aproveitando a presença de prefeitos e secretários no evento que debateu o enfrentamento […]

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Prefeitos do Pajeú e Moxotó voltaram a se reunir hoje com promotores da 3ª Circunscrição Ministerial na sede do MP de Afogados da Ingazeira, em continuidade ao ciclo de reuniões ordinárias envolvendo os gestores e representantes do Ministério Público.

O encontro aconteceu aproveitando a presença de prefeitos e secretários no evento que debateu o enfrentamento ao Aedes Aegypti e aos casos de microcefalia no Pajeú.

Na pauta da reunião, os temas centrais foram água, saúde e transparência, três temas que vem tendo enfretamento dos promotores na região.

Sobre água, o debate mais uma vez girou em torno da segunda etapa da Adutora do Pajeú. O Ministro Gilberto Occhi  garantiu que a obra não vai parar, mas colocou a dificuldade de recurso para fazer o empenho ainda este ano para o trecho São José-Itapetim. A ação está no projeto original, mas não há garantia de recursos.

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Outra novidade que tem preocupado foi o argumento de que uma nova análise aponta para a dificuldade de água para chegar até a Paraíba pela Adutora do Pajeú. Também não há garantia dos  ramais de Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. O encontro giro no sentido de que deve haver mais pressão política e audiência no Ministério da Integração para tratar desses temas. O mesmo se aplica a Barragem da Ingazeira.

Sobre transparência, a luta do MP tem sido para criar  observatórios sociais das licitações, dando mais transparência e publicidade aos procedimentos. Em gosto, aconteceu em Afogados com representantes de vários setores da sociedade civil rreunião para fortalecer esse projeto, com  a presença de técnicos da CGU – Controladoria Geral da União, que atuaram capacitando técnicos e população interessada.

A ideia do MP se baseia no fato de que esses procedimentos geralmente não chegam à comunidade, apesar do avanço da legislação sobre o tema. Ainda há em via de regra nas cidades procedimentos que não são cercados de toda a divulgação necessária, alguns até com vícios flagrantes em sua realização.

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Sobre saúde, mais uma vez questões como cumprimento da escala médica nos PSFs com ponto eletrônico, fim da ambulancioterapia e mais resolutividade das unidades regionais foram debatidos.

Dentre os presentes os prefeitos de Tuparetama, Dêva Pessoa (Presidente do Cimpajeú), Guga Lins (Sertânia), Sebastião Dias (Tabira) e  Zé Pretinho (Quixaba). Ainda participaram Sergio Bruno (Gerente Regional da Compesa), Augusto Martins (Copap), Leandra Saldanha (HR Emília Câmara), mais os Secretários de Saúde Arthur Belarmino (Afogados), Allan Dias (Tabira), dentre outros.

Rogério Leão comemora Dia do Cordelista no Projeto Café com Poesia da Alepe

A celebração do Dia do Cordelista, ocorrido em 19 de novembro, teve o comando do deputado estadual Rogério Leão em mais uma edição do Projeto Café com Poesia, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (20). A data motivou uma homenagem especial ao poeta Felipe Junior, representando todos os cordelistas de Pernambuco. Autor da […]

A celebração do Dia do Cordelista, ocorrido em 19 de novembro, teve o comando do deputado estadual Rogério Leão em mais uma edição do Projeto Café com Poesia, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (20). A data motivou uma homenagem especial ao poeta Felipe Junior, representando todos os cordelistas de Pernambuco.

Autor da Lei nº 16.591/2019 que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel na Escola, o deputado Rogério Leão comemorou a iniciativa da Biblioteca da Alepe.

“Quero parabenizar os coordenadores do Projeto Café com Poesia pela iniciativa, parabenizar o homenageado Felipe Junior, que está aqui representando todos aqueles artistas, cordelistas e poetas que tem estimado valor para a cultura do nosso Estado”, foi enfático o parlamentar.

O deputado anunciou que vai apresentar ao Plenário da Casa de Todos os Pernambucanos um “Volto de Aplausos ao Projeto Café com Poesia pela importância que tem para cultura e para o povo de Pernambuco”.

O homenageado do dia, Felipe Junior recebeu uma placa pelos serviços prestados ao Projeto e gradeceu a todos os poetas presentes. “Trago um pouco da poesia do Pajeú pras bandas da Capital e fico muito feliz com esta homenagem. Esta que vai de fato para todos os cordelistas pelo seu dia. Alguns destes poetas estão presentes aqui, Chico Pedrosa, Cícero Lins, Lúcia Costa, José Evangelista, Geraldo Valério, Giselda, Madalena Castro, Luiz Carlos Dias, Dodó Féliz, Maurício Santos, José Camilo Lelis e Fátima Almeida”, gritou o pote cordelista.

Vereador cobra referência a seu deputado em obra anunciada por Márcia

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou em nota que inaugurou nesta terça-feira a pavimentação de 15 ruas no bairro Universitário. Foram 13.183,23 metros quadrados de pavimentação, com investimento total de R$ 1.817.607,06 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e seis centavos). “Mais um sonho sendo realizado no Bairro Universitário, […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou em nota que inaugurou nesta terça-feira a pavimentação de 15 ruas no bairro Universitário.

Foram 13.183,23 metros quadrados de pavimentação, com investimento total de R$ 1.817.607,06 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e seis centavos).

“Mais um sonho sendo realizado no Bairro Universitário, onde estamos entregando quinze ruas concluídas, pavimentadas, sem poeira, sem lama, trazendo muito mais qualidade de vida para centenas de pessoas. Um compromisso que firmamos com o nosso povo e que vamos dar continuidade até o fim de nossa gestão”, a gestora Márcia Conrado.

Mas o agora opositor e vereador Vandinho da Saúde não gostou do que chamou de omissão. Reclama que faltou dizer, os recursos foram de emendas de bancada, partindo dos Deputados Marília Arraes e Pastor Euric.lo, este último seu aliado.

“Eles viabilizaram a pavimentação de mais de cem ruas em Serra Talhada, incluindo as inauguradas no bairro Universitário”, reclama.

Foram contempladas as seguintes ruas: Rua Antônio Pires de Menezes, Rua Raimundo Antônio de Souza, Rua Luiz Ferreira Magalhães, Rua Maria Gomes de Souza, Rua das Flores, Travessa Manoel Freire da Silva, Rua Joaquim Mariano de Souza, Rua Travessa Gomes de Souza, Rua Manoel Cavalcante Nogueira, Rua Travessa das Flores, Rua Manoel Freire da Silva, Rua Augustinho Pereira de Lima, Travessa Luiz Cosmo Magalhães, Rua Sousa Guerra e Avenida Souza Guerra.

Moro tira parte de sigilo da delação de Palloci

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º). Na delação, Palocci disse que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal. Que Lula usou o […]

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º).

Na delação, Palocci disse que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal. Que Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT. Que as duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão e que o MDB “exigiu” de Lula a diretoria Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para fazer pressão.

A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” e que o juiz tem “o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados” (veja íntegra da nota mais abaixo).

O acordo de Palocci foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No termo de delação, o ex-ministro se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Na decisão de homologação, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirma que “não cabe, neste momento inicial, o exame detido do conteúdo das declarações até então prestadas”.

Palocci está preso desde 2016 e tem uma condenação a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.

Edson Henrique não descarta ser candidato a prefeito em 2024

Já Vicentinho não acredita em racha de Rubinho do São João com a Frente Popular O vereador Edson Henrique admitiu ao Debate das Dez que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição. Se isso ocorrer, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador. Edson descartou qualquer possibilidade […]

Já Vicentinho não acredita em racha de Rubinho do São João com a Frente Popular

O vereador Edson Henrique admitiu ao Debate das Dez que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição.

Se isso ocorrer, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador.

Edson descartou qualquer possibilidade de ele e Zé Negão concorrerem ao mesmo cargo.

“Edson Henrique está pronto para o diálogo. Qualquer nome será bem vindo”, disse, sondado sobre a possibilidade de adesão de Rubinho do São João, caso insatisfeito se não contemplado com a vice na chapa da Frente Popular.

“Não se discutir projeto pessoal e sim o projeto maior para a população”.

Já Vicentinho disse não acreditar na ida de Rubinho para a oposição. Ele se mantém como pré-candidato a vice na Frente Popular. E acredita que o grupo manterá coesão para o processo eleitoral do ano que vem.