PCPE realiza operação para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Santa Maria da Boa Vista

A agricultora Sandra Lopes Silva, 27 anos, morreu ao cair de uma caixa d’água, em uma comunidade rural, quando fazia uma  “selfie”. Sandra se desequilibrou e caiu de uma altura de aproximadamente oito metros.

Ela foi localizada pouco tempo depois por seu companheiro, cujo nome não foi informado.

A ambulância do hospital foi acionada, mas a vítima já deu entrada na unidade sem vida. A polícia apura mais detalhes sobre o caso. O corpo de Sandra foi levado para IML para confirmação da causa da morte. A polícia não descarta outras possibilidades.

O jornalista Nill Júnior analisou no seu comentário na Rádio Itapuama FM de Arcoverde e no portal Panorama PE, o destaque internacional recebido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a mediação do acordo de paz entre Israel e o grupo Hamas.

Segundo o jornalista, Trump vem sendo apontado como articulador do entendimento que encerrou um conflito de dois anos entre israelenses e palestinos. “Agora o Trump tá sendo colocado como líder mundial da paz por ter ajudado a promover esse acordo depois de muitas idas e vindas e ele praticamente forçou Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelense, a aceitar os termos do acordo com o Hamas”, afirmou.

Nill Júnior destacou, contudo, que o cenário é resultado de forte pressão internacional sobre os dois lados do conflito. 

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, amanhã (7), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, a área sofreu um corte de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Esse será o segundo evento organizado pela Frente Parlamentar para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. No mês passado, um encontro reuniu parlamentares e representantes das entidades ligadas ao setor para ressaltar a importância do orçamento para o SUAS e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes.

Presidente da Frente, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, tenhamos que brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do sistema”. Ele lembra que, na elaboração da LOA de 2018, o SUAS também sofreu cortes, mas, pela mobilização da Frente e das entidades ligadas à área, o governo voltou atrás e manteve o orçamento. No entanto, o orçamento do SUAS tem passado por contingenciamentos e há preocupação com a possibilidade de não honrar os compromissos do Sistema ainda neste ano.

De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão sobre as ações discriminatórias do Fundo Nacional de Assistência Social. Além disso, o governo colocou como despesas condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família, que atende mais de 575 mil famílias em Pernambuco.

Danilo Cabral defende que o orçamento na assistência social deveria ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, destaca o parlamentar.

O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.

Os representantes das entidades conversarão com parlamentares, para que haja uma mobilização acerca do orçamento da Assistência Social. O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).

As ações integram o programa Juntos Pela Segurança, que reúne cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos para ampliar efetivos, modernizar estruturas e fortalecer o combate à criminalidade em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (25), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, a cerimônia de conclusão da formação de 457 novos policiais civis. A corporação recebe 44 delegados, 265 agentes e 148 escrivães. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual também entregou 124 novas viaturas para a Polícia Militar e Civil e quatro novas Unidades Móveis de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, ampliando a rede de proteção às mulheres pernambucanas. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“É uma alegria imensa dar oportunidade de trabalho e realizar sonhos de muitas pessoas por entrarem no serviço público. Mais que isso, a chegada dos novos policiais beneficia o povo de Pernambuco, que vê de perto a segurança pública do nosso Estado sendo transformada. Além disso, entregamos 124 novas viaturas para Polícia Civil e Militar, e quatro novas unidades móveis, de um pacote de seis, para combate e prevenção à violência contra a mulher”, destacou Raquel Lyra.

O curso de Formação Profissional dos novos servidores foi promovido pela Escola Superior da Polícia Civil. A incorporação dos novos policiais amplia a capacidade operacional da instituição e fortalece as ações de investigação criminal, polícia judiciária e atendimento à população em todas as regiões do Estado. Ainda no evento, Raquel Lyra entregou 124 novas viaturas do tipo SUV (Spin), destinadas às Polícias Militar e Civil, reforçando o policiamento ostensivo e as atividades de Polícia Judiciária no Recife e Região Metropolitana. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância da formatura. “Com a formatura da segunda turma da Polícia Civil com delegados, agentes e escrivães, são 457 novos servidores chegando na corporação, fechando um reforço de mais de 900 policiais civis desde novembro do ano passado. Assim, a gente mostra de forma concreta que o Governo do Estado tem compromisso com a segurança pública de Pernambuco”, afirmou o titular.

Presente no evento, o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro, enfatizou as entregas do Estado para a instituição. “O Governo do Estado tem investido na Polícia Civil em tecnologia, viaturas e armamentos. Mas, com uma nova turma se formando, o Governo entrega aquilo que é mais positivo e forte na instituição, que é a sua força de trabalho, o servidor público”, pontuou.

MULHER – Já as quatro unidades móveis voltadas ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência marcam a conclusão da implantação da frota de seis equipamentos especializados que ampliam o acesso das pernambucanas. Desde 2023, o Governo de Pernambuco investiu cerca de R$15 milhões nos equipamentos.

“Nossas unidades móveis de atendimento vão circular em todo Pernambuco, levando atendimento técnico e multidisciplinar com psicólogas, advogadas, assistentes sociais para acolher qualquer pernambucana que tenha sido vítima de violência e precise de orientação e acolhimento”, afirmou a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres, Walkíria Alves.

Estiveram presentes na solenidade a secretária de Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamade (chefe da Casa Militar), o comandante-geral dos Bombeiros Militar de Pernambuco, Eduardo Araripe; o comandante-geral da Polícia Militar, Ivanildo Torres; o deputado federal Túlio Gadêlha e a prefeita de Paudalho, Paulinha da Educação.

Por Carlos Madeiro – Colunista do UOL

Quem é do semiárido —como este colunista— sabe da importância histórica do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) pelas obras que ajudaram o sertanejo a conviver com as estiagens. Criado em 1909, o órgão passou de protagonista no combate à escassez hídrica a um “asfaltador de vias” pelo interior do Nordeste.

A constatação é de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que aponta que, do R$ 1,85 bilhão contratado entre 2021 e 2023, 60% foram destinados à pavimentação de vias ou à compra de equipamentos agrícolas.

Veja gastos por área:

Obras de pavimentação: R$ 748,8 milhões (40,4%)

Atividade-fim (barragens, adutoras, poços etc): R$ 633,9 milhões (34,2%)

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação: R$ 355,3 milhões (19,1%)

Materiais e serviços administrativos: R$ 116,1 milhões (6,3%)

Na página oficial do Dnocs, há dezenas de matérias anunciando pavimentações. Além de estarem fora do escopo do órgão, as obras são contestadas pela má qualidade e algumas são alvo de investigação, como na Operação Overclean, da Polícia Federal, deflagrada no fim de 2024, por suspeitas de fraude em licitações e corrupção.

Na sexta-feira, uma nova ação foi realizada para investigar indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas nessa pavimentações. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma “possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões”.

Além da CGU, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado, em auditoria votada pelo plenário em novembro de 2023, que o Dnocs não tem capacidade técnica para realizar e fiscalizar esse tipo de obra, “o que expõe a administração pública a riscos de superfaturamento decorrentes da execução de serviços em qualidade ou quantidade inferior às contratadas”.

O fato de se dedicar a obras fora de sua missão institucional foi classificado pela corte como “irregularidade grave”, com recomendação de paralisação.

Emendas no centro do problema

A quase totalidade dessas contratações vem de emendas parlamentares. Segundo a CGU, a prática começou há cinco anos, período em que o valor das emendas cresceu de forma exponencial no Orçamento da União.

“Até antes de 2020, [não havia] nenhuma contratação cujo objeto fosse pavimentação de estradas ou aquisição de maquinários e equipamentos que não fossem para uso próprio do Dnocs, por suas coordenações estaduais”, afirmou a Auditoria da CGU.

“É somente a partir de 2020 que surgem contratos com esses tipos de objeto. Em 2020, foram contratados R$ 204.836.541,19, saltando 31% no ano seguinte e 253% em 2023”, diz o documento.

As emendas são recursos do Orçamento cujo destino os deputados e senadores têm o direito de decidir. Eles indicam a obra ou serviço, o órgão que vai executá-la, sua finalidade e o beneficiário dela. O governo federal tem obrigação de pagá-las.

O Dnocs informou à CGU que a execução das emendas é “determinada por ofício do parlamentar que originou o recurso”. Na prática, o órgão seria apenas um “executor das obras, sem poder de decisão”.

Os recursos também não seguem critérios técnicos. Segundo a CGU, o Dnocs “não sabe de antemão” quais municípios terão vias pavimentadas —elas são indicadas posteriormente pelos parlamentares.

O relatório alerta que, ao assumir a execução dessas atividades, o Dnocs “infringe o princípio constitucional, extrapolando suas competências e comprometendo sua capacidade de enfrentamento da escassez hídrica”.

O Dnocs sequer detém a expertise necessária para gerir e fiscalizar contratos de pavimentação e equipamentos, sobrecarregando ainda mais os servidores disponíveis, aponta a CGU.

Situação semelhante ocorre na compra de equipamentos agrícolas, cujos beneficiários são definidos somente no envio dos recursos. O Dnocs não dispõe de diagnósticos nem critérios de prioridade para essas localidades.

A chegada das emendas coincidiu com um momento de forte esvaziamento operacional.

Número de servidores do Dnocs: 2021: 803; 2024: 532.

Diante disso, a CGU recomendou que o Dnocs pare de realizar contratações fora de suas competências e concentre esforços em atividades ligadas à sua missão institucional.

A coluna procurou o Dnocs durante a semana passada, questionando sobre as obras citadas e para saber se o órgão iria cumprir a recomendação da CGU, mas não obteve retorno.

Márlon Reis, diretor emérito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pós-doutor em Direito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), explica que a preferência dos parlamentares por destinar emendas a obras de pavimentação se insere na lógica eleitoral.

“A política fisiologista precisa em demasia da oferta de serviços do interesse de bases politicas locais. A primazia dessas práticas nos processos eleitorais acaba gerando distorções como essa. Há uma certa racionalidade por trás dessa distorção: a forma atrasada de conquista do voto e dos apoios locais”, afirma.

Obras de má qualidade

Em janeiro, a colunista do UOL Natália Portinari revelou que o Dnocs entregava obras de pavimentação de baixa qualidade, conforme fiscalização do TCU.

A coluna lembra que, no Orçamento de 2020, uma inovação legislativa criou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que deram poder inédito à cúpula do Congresso sobre verbas federais —parte delas destinada ao Dnocs.

A importância do Dnocs

Ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Dnocs tem papel histórico na convivência com a seca na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Ao longo das décadas, foi responsável pela instalação de mais de 54 mil poços, pela criação de projetos de irrigação e pela construção dos maiores reservatórios de água do semiárido, como o açude Castanhão, a maior barragem da América Latina, inaugurada em 2002 no Ceará.

Atualmente, o órgão administra 328 açudes e barragens no Nordeste e no norte de Minas Gerais.