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MP instaurou procedimento contra vereador multado sem CNH em Carnaíba

Por Nill Júnior

Em Carnaíba, o Ministério Público ingressou com denúncia na esfera penal contra o vereador Aloísio Lisboa, o Preguinho. A ação foi uma das últimas assinadas pelo promotor Ariano Tércio, que deixou a cidade e hoje atua em Cumaru, no Agreste.

A denúncia, feira ao Judiciário, foi feita com base na Lei  9.503,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O MP também solicitou à Câmara instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do legislador.

Em suma, segundo o MP, o vereador foi um dos autuados na Operação do DETRAN na cidade, solicitada pelo Ministério Público, de acordo com a própria assessoria dos dois órgãos. O episódio data de dezembro de 2018.

Ele foi abordado por agentes de trânsito do Detran que solicitaram apresentação do documento do veículo e a CNH.

“O mesmo informou que os documentos estavam em casa, pois ele estava vindo de um jogo de bola e que tinha ido comprar um bolo”.

Foi solicitado que ele pedisse para alguém trazer os documentos para a liberação do veículo. “Foi quando o mesmo informou que era vereador de Carnaíba. Foi alertado que apesar da sua função ele teria que responder como qualquer cidadão”.

O vereador convidou um dos agentes para que o acompanhasse até sua casa para a apresentação dos documentos. Lá, apresentou apenas CRLV do veículo, quando foi verificado que pertencia à Câmara Municipal de Carnaíba.

“Foi solicitado novamente a CNH e o mesmo retornou com uma RG. Ao ser questionado sobre o documento de CNH, ele informou não possuir”.

O agente disse que se ele tivesse informado que não era habilitado nem teria conduzido o veículo até a sua casa.

Quando era autuado por dirigir sem possuir CNH, ele disse que “era vereador e não deveria receber aquela punição”.

O agente então solicitou que providenciasse um condutor habilitado para que o veículo fosse liberado, o que foi feito, com a moto colocada para dentro da garagem.

Ele ainda teria reclamado do fato de uma senhora abordada pouco depois ter sido liberada. Só que segundo os agentes ela estava com documentação da moto e CNH em dia.

Outras Notícias

Presidente do Conselho de Ética diz que acionou STF sobre o caso Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira (19) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da […]

jose-carlos-araujo-19-11-2015-02O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira (19) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa de Araújo.

Em despacho assinado em 22 de dezembro, mas que só foi divulgado no dia 2 de fevereiro, Maranhão decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha.

Ele acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado. O argumento de Marun é que, como houve troca de relator, o processo deveria voltar à estaca zero. Com a decisão do vice-presidente da Câmara, o parecer tem que ser novamente debatido e votado.

De acordo com o advogado Rodrigo Camargo, um dos autores do mandado de segurança, o documento defende que seria necessário haver um recurso para que a aprovação do parecer de Marcos Rogério fosse anulada. Na visão do advogado, a anulação não poderia partir de decisão do vice-presidente da Câmara. Segundo Camargo, o mandado de segurança também aponta pela necessidade de análise de eventual recurso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

“Não houve um recurso propriamente dito. O processo de anulação foi avocado pelo vice-presidente. A partir daí, ele anulou a sessão e todos os atos. Regimentalmente, recurso dessa decisão do colegiado iria para a CCJ e não para a presidência da Casa. Mesmo que houvesse um recurso formal, caberia à CCJ analisar. […] É o princípio do juiz natural. Quem decidiu não é um orgão imparcial, não é o órgão competente. Quem está decidindo é justamente o representado, é a presidência da Câmara”, disse Camargo.

Na volta do recesso parlamentar, o conselho já se reuniu duas vezes para tratar do caso. O relator releu o seu parecer pela continuidade do processo e, após a leitura, foi concedido pedido de vista por dois dias úteis.

Guarda de Sertânia amplia formação

A Prefeitura de Sertânia divulgou em suas redes sociais, que quatro guardas municipais do efetivo da cidade, participaram de uma capacitação sobre identificação e preservação de local de crime, além de uma importante palestra motivacional, no município de Venturosa, conduzida pela prefeitura da cidade. Com duração de 8 horas, os representantes da Guarda Municipal foram […]

A Prefeitura de Sertânia divulgou em suas redes sociais, que quatro guardas municipais do efetivo da cidade, participaram de uma capacitação sobre identificação e preservação de local de crime, além de uma importante palestra motivacional, no município de Venturosa, conduzida pela prefeitura da cidade.

Com duração de 8 horas, os representantes da Guarda Municipal foram convidados a vivenciar esses novos ensinamentos.

“As questões de postura, de iniciativa, de saber como agir em demandas e ocorrências, são extremamente relevantes”, destaca a publicação.

Governo do Estado inicia tapa-buracos na PE 275

Raquel Lyra atendeu pedido do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson e do vice-prefeito do município Diógenes Patriota O presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson,  e o vice-prefeito Diógenes Patriota estiveram no último mês, reunidos com a equipe da nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, levando alguns requerimentos para a melhoria do Pajeú. […]

Raquel Lyra atendeu pedido do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson e do vice-prefeito do município Diógenes Patriota

O presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson,  e o vice-prefeito Diógenes Patriota estiveram no último mês, reunidos com a equipe da nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, levando alguns requerimentos para a melhoria do Pajeú.

Dentre as solicitações, ambos fizeram a requisição em caráter de urgência, do pedido de requalificação da PE-275 no trecho entre Tuparetama a São José do Egito.

A rodovia estadual está oferecendo um alto risco aos motoristas devido ao número elevado de grandes fissuras e crateras ao longo do seu trajeto.

Na ocasião, foram recebidos no Recife, pelo secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, que garantiu a agilidade no andamento do pedido.

As obras já tiveram início e em vídeo, o presidente comemorou a rapidez e agradeceu pela celeridade da nova gestão estadual.

Datafolha: Lula tem 48% no 1º turno, seguido de Bolsonaro (22%), Moro (9%) e Ciro (7%)

Vantagem de petista lhe daria vitória na primeira rodada hoje; ex-juiz embola a terceira via O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém folgada dianteira na corrida presidencial para 2022 neste momento, com o atual titular do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), em segundo lugar. A entrada do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) na disputa, por […]

Vantagem de petista lhe daria vitória na primeira rodada hoje; ex-juiz embola a terceira via

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém folgada dianteira na corrida presidencial para 2022 neste momento, com o atual titular do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), em segundo lugar.

A entrada do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) na disputa, por sua vez, embolou a chamada terceira via.

É o que mostra pesquisa do Datafolha realizada de 13 e 16 de dezembro com 3.666 pessoas com mais de 16 anos, presencialmente em 191 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Foram feitas duas simulações, uma fechando o leque de candidatos e outra, o expandindo aos nomes até aqui colocados. Nelas, a vantagem de Lula sobre os rivais é suficiente para garantir a vitória do petista já no primeiro turno.

No cenário A, o petista tem 48%, ante 22% de Bolsonaro, 9% de Moro, 7% do ex-governador Ciro Gomes (PDT) e 4% do governador paulista, João Doria (PSDB). Dizem que votarão em nulo, branco ou ninguém, 8%, e 2% não souberam responder.

Na hipótese B, não há diferença no pelotão inicial: Lula tem 47%, Bolsonaro, 21%, Moro e Ciro, as mesmas intenções do A. Doria fica na mesma, oscilando para 3%.

Aí surgem os nomes alternativos: os senadores Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD) com 1%, e sem pontuar o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido) e o cientista político Felipe d’Ávila (Novo). Nulos/brancos/ninguém e não sabem também repetem o cenário A.

Não é possível fazer uma comparação direta com o levantamento anterior, feito nos dias 13 a 15 de setembro, dados os cenários diferentes.

Mas é possível observar que a entrada de Moro, principal fato político desta etapa da disputa só alterou o jogo de forma mais substancial no pelotão da dita terceira via. Ele parece agregar alguns votos de Bolsonaro, outros de Ciro e outros de brancos e nulos.

Já Lula ensaia sua aproximação dos 50% de intenções de voto e Bolsonaro oscila negativamente. Isso fica mais claro na pesquisa espontânea, que é comparável ao longo dos levantamentos.

Em setembro, o petista tinha 27% e agora, subiu a 32%. O presidente oscila na margem de erro, de 20% para 18%. E Moro surge do nada com 2%. Nela, quando o eleitor não é apresentado aos nomes à disposição, salta aos olhos os 36% que dizem não saber em quem vão votar.

Em termos de perfil de eleitorado, poucas mudanças ante pesquisas anteriores. Lula segue com seu melhor desempenho entre os mais jovens (54% no cenário A, 53% no B), menos escolarizados (56% em A e B) e mais pobres (56% e 55%, respectivamente).

Esse último dado é particularmente importante: 51% da amostra do Datafolha é de pessoas que ganham até 2 salários mínimos.

Nesse corte macro, Bolsonaro tem avaliação homogênea, exceto entre os mais ricos, chegando a 32% e 34% entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e acima de 10, respectivamente. Moro, por sua vez, estreia com perfil semelhante, só se destacando nesses dois mesmos nichos, com 15% e 17%.

A clivagem regional mostra o usual. Lula dispara no Nordeste, com 61% no cenário A e 63%, no B. A região responde por 26% do eleitorado, ficando apenas atrás do Sudeste (44%).

Bolsonaro segue com melhor desempenho nos seus bastiões no Sul (15% do eleitorado), com 27% de intenção de voto no cenário A e 25%, no B, e no Norte/Centro Oeste (16% da amostra), com 26% no A e 25%, no B.

Moro vai um pouco melhor no Sudeste e no Sul, em torno de 12%-13%, mas está no patamar de Doria no Nordeste, com 3% nos dois cenários. Ciro, apesar de identificado com a região por ser cearense, atrai votos de forma homogênea.

Já o tucano, apesar de paulista, recebe 6% de intenções na sua região e 8%, no estado que governa (cenário A).

Quando o quesito é a religião, a aprovação do nome do evangélico André Mendonça para compor a corte do Supremo Tribunal Federal não parece ter impactado a intenção de voto de Bolsonaro, que tem ainda um reduto no grupo, responsável por 25% da amostra populacional da pesquisa.

Lula lidera sobre Bolsonaro também nesse grupo, embora com vantagem menor (39% a 33% no cenário A e 38% a 31%, no B).

O petista tem jogado de forma discreta nessa etapa da campanha. Só ganhou visibilidade por falas consideradas infelizes por aliados e pela negociação para atrair o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (ex-PSDB) para ser seu vice na chapa, talvez pelo PSB ou pelo Solidariedade.

Já Bolsonaro acumulou más notícias, apesar de vitórias pontuais. A inflação bateu em dois dígitos e há previsão de um 2022 de mais recessão, dada a necessidade de aumento de juros para combater a alta de preços. Num cenário de carestia pronunciada, isso pesa contra quem está no Planalto.

Há a expectativa, entre os governistas, que o início do pagamento do Auxílio Brasil, o atribulado substituto do Bolsa Família viabilizado com gambiarras fiscais da PEC do Calote, possa mitigar em algo o impacto da crise entre o eleitorado mais vulnerável, justamente o que mais apoia Lula.

O quadro eleitoral de lá para cá teve alterações. A mais impactante, do ponto de vista político, foi a entrada do ex-juiz da Lava Jato na disputa pelo Podemos. Moro tem tido amplo espaço de mídia e se movimenta como candidato.

O mesmo ocorre com João Doria, o governador paulista que venceu as duras e também bastante noticiadas prévias do PSDB contra seu colega Eduardo Leite (RS). O tucano não mudou de patamar.

Da mesma forma, outro nome que se colocou nacionalmente, o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), não viu sua posição alterada. Ele é a aposta do cacique Gilberto Kassab, que o atraiu do DEM para o PSD para tentar disputar o Planalto.

​​A dupla de senadores que emergiu da CPI da Covid com planos de tentar a Presidência, Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também têm desempenhos nulos até aqui.

De todos os nomes, Moro havia conseguido atrair certo protagonismo por seu histórico de embates com Lula —ele levou o ex-presidente a ficar 580 dias na cadeia, mas viu sentenças suas anuladas porque o Supremo Tribunal Federal o considerou parcial no juízo do petista.

Além disso, ele vinha de uma posição próxima a Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça até sair do governo acusando o presidente de interferência no trabalho da Polícia Federal.

Muito do bolsonarismo que emergiu em 2018 vinha da antipolítica estimulada pelo rechaço aos partidos tradicionais na esteira das revelações da Lava Jato, conduzida por Moro.

Não por acaso, Bolsonaro tem atacado Moro e outros ex-integrantes da operação anticorrupção que se filiaram a partidos, como o procurador Deltan Dallagnol.

Prefeito de Carnaíba defende Câmara e critica colegas: “não dizem que ação do FEM veio do Estado”

Em texto que tem compartilhado via WhattsApp, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu o governador Paulo Câmara diante da recente avaliação negativa de seu governo. Anchieta elencou mais de 30 aspectos que considera avanços importantes da era Câmara. Dentre eles, chamar 4,4 mil funcionários da saúde, atender mesmo na crise 65 milhões de pacientes […]

Paulo Câmara, observado por Anchieta Patriota ao fundo

Em texto que tem compartilhado via WhattsApp, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu o governador Paulo Câmara diante da recente avaliação negativa de seu governo. Anchieta elencou mais de 30 aspectos que considera avanços importantes da era Câmara.

Dentre eles, chamar 4,4 mil funcionários da saúde, atender mesmo na crise 65 milhões de pacientes no SUS em 2015 e 67 milhões em 2016 . (16% mais em relação a 2014), aumentar em 150% o número de atendimentos ambulatórios, ser o único estado com protocolos de atendimentos da microcefalia, aumentar em 50% o número de vagas da residências médica e multiprofissional, interiorização do ensino médico e aumento de 31% para a saúde em três anos, na saúde .

Ainda ter pago 170 milhões de dividas com os hospitais ( rede Própria , OS e filantrópicos ) . Reduzindo em 67% a dívida que recebeu de 2014, não atrasar um dia de salários , autorizar o investimento de 68 milhões para entrega de 17 obras estruturais da saúde , decretar a saúde e educação na primeira infância como prioridades, iniciar o programa de transplantes no hospital Mestre Vitalino em Caruaru , que tem com o triplo de atendimentos em relação a 2014 .

“Recuperar o hospital regional de Arcoverde que aumentou o número de cirurgias em 2.690%  e em 234% o atendimento na urgência, autorizar o incentivo aos municípios que estão compartilhando unidades para  atendimento materno infantil . São beneficiados os municípios de Abreu e lima , Araripina , Surubim , Timbauba , São José do Egito , Belo Jardim , Petrolandia e Ipojuca. Criou o CEPAM regional para combate de acidentes de motocicleta e reduziu o número de acidentes de motos em 8 das 12 regionais de saúde . Transformou o hospital Agamenom Magalhaes em referencia no norte e nordeste para o parto humanizado”.

Anchieta conclui dizendo que o FEM, que foi uma grande ideia de Eduardo, soma zero para o Governador Paulo Câmara. “Eles (os prefeitos) não falam nem no nome do governador. Poucos citam nome na inauguração da obra, inclusive muitos correligionários. Alguns nem põe plcas ou inauguram sem convidar o governo”.