MP instaurou procedimento contra vereador multado sem CNH em Carnaíba

E com mesmo nome

Em Arcoverde,  cidade onde o tom da campanha esquentou depois do uso pela candidata Madalena Britto da situação da irmã de Siqueirinha para crítica política,  um fato chama atenção.

A candidata socialista e o adversário,  Zeca Cavalcanti,  anunciam para a mesma data e com o mesmo nome (haja criatividade dos marqueteiros) os eventos de encerramento de campanha.

O “Arrastão da Vitória” de Madalena e Gilsinho terá concentração no Clube do Subtenente às 18h40 da quinta,  dia 3.

Já o “Arrastão da Vitória” de Zeca Cavalcanti tem concentração na Praça do São Cristóvão às 19 horas.

O problema está no desfecho.  Os dois eventos terminam na Duarte Pacheco,  conforme cards de divulgação de Zeca e Madalena.

Importante registrar,  com a campanha de tiro curto, a lei não permite mais o revezamento de eventos,  à exceção de acordos puxados por Ministério Público Eleitoral, por exemplo.

Por outro lado,  não é recomendado dada a reta final da campanha esse choque de militâncias.  Quem avisa, amigo é…

Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9).

Do G1

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu, neste sábado (05/03), uma Rota Turística de Bicicleta no encerramento da I Semana do Ecoturismo Serra-Talhadense.

Com a participação de cerca de 70 ciclistas, a pedalada teve início no viaduto da Avenida Afonso Magalhães e percorreu os principais pontos turísticos da capital do xaxado, a exemplo do Marco Zero da Cidade (Concha Acústica), Praça Sérgio Magalhães, Ponte da Caxixola (Rio Pajeú) e Museu do Cangaço.

A I Semana do Ecoturismo aconteceu de 01 a 05 de março, com visitas guiadas ao Parque Estadual da Mata da Pimenteira e ao Sítio Passagem das Pedras, além da Rota Turística de Bicicleta. Cerca de 130 pessoas participaram das visitas de segunda a sexta, podendo conhecer as belezas naturais e históricas de Serra Talhada.

“A avaliação é muito positiva da I Semana do Ecoturismo em nossa cidade, onde tivemos a participação de mais de 130 pessoas visitando a Mata da Pimenteira e o Sítio Passagem das Pedras durante toda a semana, e o encerramento aconteceu com uma pedalada turística, com uma participação muito satisfatória mesmo com a chuva que caiu na tarde deste sábado. A nossa ideia é aprimorar essa atividade, vamos trabalhar para que no próximo ano tenhamos uma participação ainda maior, incentivando os serra-talhadenses a conhecerem o próprio município e atraindo turistas de outras cidades”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Fundação de Cultura e as secretarias de Comunicação, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento e Gestão, Assistência Social, Educação e Esporte e Lazer.

Da Itapuama FM

Em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Arcoverde deu o primeiro passo oficial no processo que investiga o presidente da Casa, o vereador Luciano Pacheco.

Durante a reunião, foi definida, por meio de sorteio, a composição da comissãol que ficará responsável por analisar o pedido de cassação do parlamentar.

​A leitura do pedido de cassação foi realizada pelo vice-presidente da mesa diretora, Claudelindo Costa, seguindo os protocolos regimentais da Casa Legislativa.

​Após o sorteio entre os parlamentares, o colegiado ficou definido com João Marcos (Presidente), Paulinho Galindo (relator) e Célia Galindo (membro).

​Com a formação da comissão e a notificação oficial, o vereador Luciano Pacheco terá o prazo de 5 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.

​A comissão terá a responsabilidade de avaliar as denúncias apresentadas e emitir um parecer que determinará o prosseguimento ou o arquivamento do processo.

Caso o relatório siga adiante, o documento final será levado ao plenário para votação de todos os vereadores.