Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado

Por Anchieta Santos

Depois de vários anos a polêmica envolvendo a Escola ESMAR, que na gestão de Dinca Brandino teve suas instalações cedidas à professora conhecida como Felizete de Petrolina está de volta. Na época, a cedência teve aprovação da Câmara por 10 anos, prazo que terminou em 2013 e pode estar chegando ao fim.

De lá prá cá o Prefeito Sebastião Dias vive em queda de braço com Maria da ESMAR tentando recuperar o prédio da escola.

De verdade o que existe é que a Câmara de vereadores de Tabira e a Escola ESMAR foram construídas em áreas do chamado patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios, pertencente à Igreja. Esta é a informação passada pelo Vigário Geral Monsenhor João Carlos Acioly Paz,  falando à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

“As benfeitorias são de quem construiu, no caso Câmara e Escola e o terreno é do patrimônio”, disse. Padre João informou ainda que a Paróquia vendeu o terreno da escola ao próprio educandário, e a Câmara ainda não adquiriu o terreno.

“Continuarão Escola e Câmara na condição de vizinhos.  Sendo que um é proprietário e o outro é posseiro, porém, independentes e com total autonomia”, concluiu. Resta saber agora como a municipalidade vai encarar a questão quanto ao prédio da escola ESMAR.

Formato é parte da cessão por comodato e existe desde a gestão Josete, diz

O vereador Aristóteles Monteiro, de Tabira, disse há pouco em contato com o blog que não pertence a ele a fábrica de peças de motocicletas que, segundo Dinca  Brandino, tem a energia elétrica custeada pela prefeitura.

A fábrica, diz o legislador, é de seu irmão, Tarcísio Monteiro, e recebe o benefício de custeio da conta de luz há anos.

“Não sou proprietário dessa fábrica.  É do meu irmão. Sempre foi cedido o espaço e paga a energia desde o governo de Josete Amaral”, disse. Aristóteles disse ainda que o ex-prefeito Dinca Brandino, que fez a denúncia, quando prefeito, manteve o benefício. “Ele pagou o fornecimento de energia nos quatro anos de seu governo”.

Perguntado sobre o que motiva o pagamento, ele diz estar dentro do bojo da sessão do prédio por dez anos. “Esse comodato inclusive está chegando ao final”, explicou.

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 24⁰ item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

Depois de Carnaíba, Itapetim e São José do Egito, chegou a vez de Tabira. A promotora de Justiça Erine Ávila, solicitou ao Detran operação de trânsito na cidade. Antes da operação ostensiva, várias palestras e ações educativas foram realizadas. A informação

A argumentação do MP é de que alguns motoristas não estão respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do órgão. Durante seis meses o Detran promove operações na região com os municípios sendo escolhidos através de sorteio.

O Secretário de Administração Flávio Marques deve estar achando bom.  A cidade trabalha para municipalizar o trânsito. A última notícia foi de que a mudança de comando no Detran atrasou o processo. “Saiu Charles Ribeiro, inclusive Lázaro Medeiros, que é da região e entrou o novo presidente Roberto Fontelle”.