Água Branca: prefeitura convoca aprovados em concurso

Vereadores que ingressaram contra a reeleição do vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha, para o segundo biênio da Câmara afirmam que o mandado de segurança que busca anular eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Arcoverde não teve julgamento, mas “apenas uma decisão interlocutória que buscou, por cautela, ainda ouvir demais vereadores eleitos, que não tinham sido ouvidos”.

“A decisão do juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, João Eduardo Ventura Bernardo, foi apenas no sentido de não antecipar a decisão final, sem antes ouvir os vereadores que não foram citados”.

O pedido de anulação é referente à eleição antecipada, ocorrida na Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 21 de junho de 2021, para o biênio 2023/2024.

Seguem: “aos que estão divulgando uma vitória antecipada, além de ser fake news, não cuidaram de ler a afirmativa do magistrado que diz que o direito pleiteado é plausível e tem respaldo legal e jurídico”.

Eles transcrevemos parte da decisão que estaria sendo omitida: “No presente caso, em que pese, ainda numa análise sumaríssima, estar presente a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existência de elementos capazes de firmar a convicção no sentido de que a pretensão da parte encontra respaldo legal e jurídico, não vislumbro o pressuposto do perigo da demora”, explica a decisão de hoje, sobre o processo impetrado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista, João Marcos e Sargento Brito, através de mandado de segurança.”, assim proferiu o juiz.

Ainda merece destaque, dizem eles, parte da decisão do juiz que justifica a não concessão da liminar, pelo menos nesse momento.

“A despeito do impetrante postular a nulidade do processo de eleição da chapa do segundo biênio para a mesa da Câmara de vereadores, não houve a inclusão no polo passivo do writ de todos os interessados, quais sejam, os demais vereadores eleitos para compor a mesa (Célia Galindo, Everaldo Lira, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro), tratando a hipótese de verdadeiro litisconsórcio passivo necessário”.

A prefeitura de Tabira, por intermédio do secretário de Administração, Flávio  Marques, conseguiu junto à Receita Federal da cidade de Varginha – MG, a doação de um veículo. A solicitação foi direcionada ao delegado da Receita Federal do Brasil – 6ª R.F, situada a Avenida Rui Barbosa, 10, Centro, Varginha – MG, o Sr. Newton Kleber de Abreu Júnior, através de ofício em 26 de fevereiro de 2014.

No mês de janeiro de 2015 o secretário recebeu a comunicação da delegacia informando que o pedido havia sido deferido e a Receita Federal estaria disponibilizando um Fiat Ducato ano 2008, Diesel, com 90 mil km rodados, ficando a cargo do município a providência para transportar o veículo.

Ao ser comunicado pelo secretário o prefeito Sebastião Dias autorizou Flávio Marques providenciar a ida de um motorista para Varginha. –“ E você ainda não mandou ninguém pegar esse carro Flávio. Faça isso urgente!”, brincou o gestor. Imediatamente o prefeito solicitou que fosse enviado ofício agradecendo à Receita Federal.

O veículo chegou esse final de semana e devido seu perfeito estado, os secretários Allan Dias, Saúde, e Flávio Marques, Administração, resolveram fazer uma permuta. O veículo Fiat Ducato servira á saúde adaptado para Ambulância e a Parati, doada pela empresa Souza cruz atenderá a administração.

Em Salgueiro, dois sacerdotes da Diocese estão com Covid-19, os dois na UTI, os dois intubados.

Segundo o último boletim do Hospital e Maternidade Santa Maria, de Araripina, Padre Edilson José Rodrigues, Reitor do Seminário São João XXIII, evolui sem intercorrências após intubação.

“Submetido a manobras de fisioterapia respiratória cursa bem adaptado ao ventilador, em desmame de parâmetros. Laboratório sem alterações”.

O boletim diz ainda que ele permanece sob cuidados intensivos, com níveis tensionais estáveis sem necessidade de drogas vasoativas, com função renal preservada.

Já o Padre José da Silva Barros evolui sem intercorrências após traqueostomia realizada ontem. Foi desligada parte da sedação e ajustada fisioterapia respiratória para iniciar desmame de ventilação mecânica. “Permanece sem picos febris, laboratório alterações”, diz o boletim.

Outros sacerdotes também contraíram a doença na Diocese. Em setembro, o bispo dom Magnus Henrique Lopes, de 55 anos, testou positivo para a Covid-19. O diagnóstico foi divulgado pelo chanceler da igreja sertaneja, padre José Rogério Alencar Silva,. Ele não teve manifestações graves da doença.

As vagas abertas no TCE geram grande burburinho no mundo político, mas há um quê de relativa definição.

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Ela se soma ao Conselheiro Carlos Porto, que anunciou seu pedido no início do mês.

E quem tem vantagem na busca pelas duas vagas? Claro, a disputa segue acirrada e não por acaso: salário vitalício, vantagens, status, fim da luta por espaços de poder na política. Algo muito tentador.

Pelo que corre nos bastidores, a vaga de Carlos Porto já estaria garantida ao filho dele e sobrinho do presidente da ALEPE, Eduardo Porto. Nem a exposição da articulação na imprensa nacional parece incomodar e a linhagem genética vai definir o caminho. O advogado Eduardo Porto será o candidato único à vaga do pai.

Já na vaga de Teresa, Rodrigo Novaes e Joaquim Lira estariam em pé de guerra na disputa, segundo fontes do mundo jurídico e político. E até a suplência conta para somar votos. O ingresso de Rodrigo Novaes viabilizará a volta de Diogo Moraes, atual superintendente da ALEPE e muito querido entre os pares. Já o suplente de Joaquim Lyra é Odacy Amorim, menos digerido pelos parlamentares. Os bastidores estão pegando fogo.

O deputado federal Danilo Cabral apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o aumento na conta de luz em Pernambuco, definido, nesta terça-feira (26), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao Ministério de Minas e Energia. 

O reajuste aprovado pela estatal aumenta em 18,98% a tarifa anual e poderá ser cobrado já a partir do próximo dia 29 de abril. Junto ao PDL, Danilo também vai protocolar um pedido de informação questionando o Governo Bolsonaro sobre o motivo de sucessivos aumentos na conta de luz dos brasileiros.

“Nos últimos anos, os brasileiros têm sido penalizados com aumentos sistemáticos nas contas de luz, impactando tanto na tarifa paga mensalmente pelo consumidor, quanto nos índices de inflação, já que a energia elétrica é insumo essencial para praticamente todas as cadeias produtivas. Os brasileiros têm enfrentado um forte aumento no preço dos alimentos, dos combustíveis e, agora, da energia”, criticou Danilo Cabral. 

O parlamentar lembrou que o Governo Bolsonaro criou a bandeira tarifária de escassez hídrica para compensar os gastos com o uso de termelétricas e, no último dia 16, o próprio Bolsonaro anunciou o fim do uso da bandeira devido a recuperação dos níveis dos reservatórios. 

“O que justifica o aumento das tarifas de energia acima de 20% para diversos estados do Nordeste. E que está sendo anunciado para Pernambuco?”, cobrou Danilo.

Em seguida, o deputado federal questionou o Governo Bolsonaro, que tem no estado dois pré-candidatos a governador com histórico de ligação política: Anderson Ferreira, o nome oficial, e Miguel Coelho, cujo pai, o senador Fernando Bezerra Coelho já foi líder no Senado, e o irmão, deputado federal Fernando Filho, foi ministro das Minas e Energia na administração passada. 

“Quais são as causas estruturais dessa elevação sistemática do preço da energia elétrica no Brasil? Quais as medidas que o MME tem tomado, para além de ações emergenciais, para enfrentar estruturalmente a elevação do preço da energia no Brasil?”, pergunta Danilo, no documento. 

O parlamentar argumenta que, mesmo com os níveis dos reservatórios recuperados devido às chuvas acima da média, as hidrelétricas têm deixado de gerar energia. As usinas eólicas estão desligadas, enquanto termelétricas caras e poluentes continuam a produzir energia com preços abusivos, onerando o consumidor. 

“Enquanto o mundo todo caminha no sentido da descarbonização da matriz energética, o Brasil, exemplo mundial em energia limpa e renovável, corre no sentido contrário”, lamentando Danilo, que quer saber quais as motivações que levam nosso país a usar cada vez mais energia de origem fóssil, agravando a crise climática e penalizando o consumidor.

O deputado federal do PSB ainda questiona o real sentido de o Governo Bolsonaro em insistir com a privatização da Eletrobras, fato que acarretará ainda mais aumento na conta de luz, caso concretizado.