Escola de Ouro Velho recebe selo de referência em aprendizagem

O senador Magno Malta (PR-ES) compartilhou em suas redes sociais uma foto digitalmente manipulada para associar ao ex-presidente Lula e ao PT a imagem do homem que esfaqueou, nesta quinta-feira (6), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha em Juiz de Fora.

Um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, Magno retirou a imagem – mais uma entre as diversas fake news que circularam nas redes após o episódio – tão logo foi alertado por seguidores internautas.

Na imagem, o (a) adulterador (a) troca a imagem de um apoiador de Lula pela de Adelio Bispo de Oliveira, mineiro de 40 anos que já confessou ter desferido a facada em Bolsonaro e deve responder por tentativa de homicídio.

O homem que foi “retirado” da fotografia está de óculos escuros, atrás da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. Na foto em questão, do fotógrafo Ricardo Stuckert (Instituto Lula), o ex-presidente petista é cercado por parlamentares, correligionários e uma multidão de apoiadores e militantes em Curitiba (PR), em maio de 2017, quando foi prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação e prisão de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

Candidato à reeleição ao Senado pelo PR, Magno Malta é um dos principais entusiastas da candidatura Bolsonaro. Evangélico e defensor de bandeiras conservadoras, a exemplo do deputado, o parlamentar capixaba foi convidado para compor a chapa de Bolsonaro como vice, mas não aceitou o desafio.

Em recente entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que, caso resolvesse aceitar o convite, sairia do foco dos embates político-ideológicos, uma vez que ficaria confinado, “sem caneta e sem microfone”, ao Palácio do Jaburu, residência oficial de vice-presidentes da República. O senador disse ainda que, em relação ao projeto que o ex-capitão do Exército representa, seria mais útil como líder de um eventual governo Bolsonaro no Senado. (Congresso em Foco)

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório explicou a uma rádio local porque está pedindo autorização à Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 20 milhões.

O pedido tem gerado um debate. A oposição tem chamado o pedido de “super empréstimo”.

O prefeito disse que o pedido é na verdade de até R$ 20 milhões,  mas que a necessidade imediata é de R$ 15 milhões para três projetos.  Um deles, de construção de uma usina fotovoltaica para produção de energia solar.

“A prefeitura hoje paga em média R$ 350 mil de energia por mês.  A gente reduzindo isso para R$ 100 mil já teria uma folga de R$ 250 mil por mês, que seria já 70% do pagamento desse empréstimo”.

As outras duas cotas de R$ 5 milhões seriam primeiro,  para o projeto de reconstrução da ponte da Rua Joaquim Sampaio, que liga os bairros da Bomba e Prado, liberando o Canal da Nova Olinda, Pantaleão Rodrigues Carvalho,  dando fluidez ao trânsito.

Os outros R$ 5 milhões serão aplicados em pavimentação.  “Salgueiro tem um déficit grande de pavimentação.  Em nossa outra gestão pavimentamos 150 ruas e avenidas. Mas mesmo assim o déficit é grande”.

“Eu reuni os vereadores,  convidei todos.  Três não estavam. Eu disse que o legislativo fica aberto pra propor.  Só não posso mudar é a usina de energia solar porque é onde o município vai ter condições de pagar o empréstimo.  As outras  duas está aberta a discussão “, afirmou.

Este ano, quando celebra 10 anos desde a sua fundação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, comemora também a liberação da Carta Sindical, documento concedido pelo Ministério do Trabalho, reconhecendo a legitimidade e a legalidade da entidade diante da categoria por ela representada.

Com o recebimento do documento, o SINTEST passa a ser o único representante dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino, confirmando o que já acontece na prática e em todas as lutas da categoria.

Para o presidente do SINTEST, Sinézio Rodrigues, trata-se de uma conquista consagradora, pois referenda uma trajetória marcada, desde o começo, pela absoluta determinação de construir em Serra Talhada um autêntico instrumento de luta dos e das trabalhadoras em educação do municipio.

“Não esperamos autorização dos orgãos oficiais para nascer e crescer. Conquistamos o respeito da nossa base e de toda sociedade, senso hoje uma das mais reconhecidas e respeitadas entidades sindicais de Serra Talhada e da região. O SINTEST é herdeiro das tradições do sindicalismo combativo, que prioriza a defesa dos direitos, e ao longo desses dez anos, trabalhamos para superar os obstáculos e conquistar a carta sindical. E hoje pode anunciar e comemorar mais esta extraordinária vitória: a carta sindical do SINTEST foi emitida pelo Ministerio do Trabalho. Ficamos mais fortes, e prontos para avançar a luta por direitos e melhores condições de vida”, comemorou Sinézio.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, é uma entidade filiada a Central Única dos Trabalhadores – CUT, e está engajado na luta contra o desmonte do Estado Brasileiro e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. 

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. 

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. 

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. 

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. 

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. 

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. 

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. 

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. 

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. 

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. 

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. 

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. As informações são da Agência Brasil.

No próximo dia 08 de agosto, Itapetim recebe mais uma edição de “Gestão Itinerante”, desta vez no distrito de Piedade.

A ação é uma realização do Governo Municipal, através das secretarias municipais e conta com vários serviços gratuitos disponíveis para a população. Entre eles, atendimentos médicos, vacinação, exames, biblioteca Itinerante, Detran Itinerante, emissão de documentos e muito mais.