TCE-PE julga legais contratações temporárias realizadas por Marconi Santana em 2022

Do Estadão Conteúdo

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva “candidato não vinculado a partidos políticos”.

“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe “as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas”.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

Profissional diz que confia no trabalho da polícia e diz que sociedade terá resposta em até oito dias

O advogado Cláudio Soares, que auxilia como assistente de acusação a família da pequena Yasmin Pereira, assassinada no último dia 5, em Ibitiranga, distrito de Carnaíba, disse não ter dúvidas da participação de mais uma ou duas pessoas além do adolescente investigado pela polícia.

Ele voltou a cobrar mais informações sobre o caso para que a opinião pública tenha conhecimento de como andam as investigações, mas disse ter convicção de que o trabalho técnico, que combina amostras colhidas no local do crime e corpo de Yasmin, ao serem confrontadas com suspeitos e cena do crime apontarão os responsáveis.

“Há um adulto preso e um menor apreendido. Há indícios de que a criança tenha sido abusada sexualmente a ainda morta por objeto cortante de forma contundente. Acho muito difícil que uma só pessoa tenha cometido esse crime. Acredito na participação de mais uma ou duas pessoas”, afirmou, dizendo que a confirmação só virá com o resultado das perícias que serão determinantes.

Ele disse também que é importante o zelo nessa fase das autoridades para garantir no futuro um julgamento com robustez de provas. As perícias estão sendo conduzidas pela Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

Pai agradece solidariedade

O pai da pequena Yasmin Pereira, morta dia 5, Claudionor Cordeiro da Silva, diz ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  como faz pra sustentar seus quatro filhos e a esposa, que está depressiva. Ele trabalha de 5 às 9 da manhã como gari, recebendo meio salário mínimo.

Para quem puder ajudar, o pix é 08166089467 (CPF) em nome de CLAUDIONOR CORDEIRO DA SILVA. A Escola de Yasmin e populares querem lançar uma campanha para ele conseguir uma casa digna. Além dele, participaram do Debate das Dez a Diretora da Escola José Batista Neto, Adriana Marques, a tia da criança, Jaqueline Cordeiro, e Alexandro Ramos, o Sandrinho, que encontrou o corpo da menina no dia 6.

 

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O Arcoverde Online obteve com exclusividade as informações de que o mandado de prisão expedido pela Justiça da Comarca de Buíque era também direcionado a outros servidores da Fundação Terra, instituição social criada pelo padre Airton Freire.

A Polícia Civil está em busca do paradeiro de Landelino Rodrigues, que faz parte da equipe de comunicação da Fundação Terra, e Jailson Leonardo da Silva, motorista e segurança do padre Airton.

Jailson foi acusado de estuprar a personal stylist Sílvia Tavares, a mando do criador da Fundação Terra, em agosto do ano passado, na casa de Ailton Freire, na comunidade Malhada, em Arcoverde. Não há informações sobre o possível envolvimento em outros crimes.

O Padre Airton Freire foi preso, na manhã desta sexta-feira (14) e já está detido no Presídio Advogado Brito Alves. Jailson e Landelino também deveriam ter sido presos, mas não foram localizados.

A polícia acredita que os dois tenham tomado conhecimento do cumprimento dos mandados contra eles e tenham fugido antes da chegada dos agentes enviados para realizar as prisões.

Após tomar conhecimento de que a Polícia Civil estava à sua procura, o padre Airton Freire se apresentou voluntáriamente na delegacia de Arcoverde, onde ficou detido até o final da tarde, quando foi encaminhado para o presídio de Arcoverde.

As acusações contra o padre Airton ganharam repercussão no fim de maio, quando Sílvia Tavares concedeu entrevista à Web TV Independência, de Carpina, detalhando todas as acusações contra o padre Airton e seu motorista Jailson Leonardo.

O nosso blog já havia informado que o caso da personal stylist Sílvia Tavares era a ponta do iceberg.  Vem muito mais por aí.  A Coluna do Domingão especial tratará do tema.

A pesquisa IPEC que mostra total estabilidade entre as intenções de voto de Raquel Lyra e Marília Arraes,  com praticamente os mesmos percentuais de duas semanas atrás trás algumas constatações.

A primeira,  a busca por uma nacionalização da campanha não pegou em Pernambuco como no primeiro turno. Essa estratégia chegou a ser avaliada como a mais adequada para levar a candidata do Solidariedade a buscar uma virada de pleito. Mas, se era a estratégia mais correta, porque não pegou em Pernambuco?

Alguns fatores podem ser invocados. Não são poucos os que avaliam que a campanha de Raquel Lyra, do ponto de vista do marketing, foi mais eficiente do que a campanha da candidata do Solidariedade. Essa semana o blog trouxe um exemplo: o do adesivo de  Bolsonaro em sua camisa no ato de Petrolina, explorado por apoiadores de Marília Arraes.

Raquel foi atacada por fazer discurso em Petrolina com um adesivo colado por um bolsonarista. No vídeo e imagens que circularam as redes, ficou claro que ela não percebeu o momento em que o adesivo foi colocado. Seguiu discursando sem notar.

Apoiadores de Marília compartilharam a notícia de que Raquel estava discursando e assumindo seu apoio a Bolsonaro. A campanha de marketing de Raquel tinha pouco tempo pra reagir. Viu e reviu as imagens e percebeu um senhor fantasiado de Papa no meio da multidão.

Foi o gatilho pra que o vídeo rebatesse com bom humor, um elemento que ajuda quando aparece em campanha, a acusação de que Raquel era bolsonarista. Gonzaga Patriota com adesivo de Lula pertinho da candidata foi a cereja do bolo. “O bolsonarista, o lulista, até o Papa: todo mundo quer colar em Raquel”.

Outra peça que vem sendo elogiada foi a que mostra eleitores de Lula e Bolsonaro dizendo votar em Raquel. A campanha soube explorar bem que o debate é sobre Pernambuco, apresentando nomes do PT e bolsonaristas em torno do mesmo projeto. A presença de prefeitos socialistas sem o apoio foral do PSB também tem sido observado.

Raquel manteve a estratégia no tom que deu aos debates. Compareceu a todos e parecia ter respostas a todos os temas, mesmo quando confrontada com sua neutralidade, invocando o debate para Pernambuco. Apesar de dar a impressão de ter sido treinada para as falas, não titubeou. Marília ao contrário tem aparecido aparentando mais insegurança. No debate da Guararapes, por exemplo, recorria a cola para as perguntas.

Se uma campanha vai bem, sinal de que a outra vai mal. Marília tem uma rejeição maior que a de Raquel (36% x 23%). Alguns fatores: a decisão de já ligar o modo ataque no impacto da morte do marido de Raquel, Fernando Lucena; de não esperar uma dia por solidariedade como queria  a campanha tucana, a exploração cansativa de um episódio da FUNASE que não sensibilizou a opinião pública e tem se mostrado cansativo, a aparente rejeição do vice, Sebastião Oliveira, muito explorada. Enfim, mesmo com Lula, a campanha aparentemente não empolgou. Conseguir isso a quatro dias do pleito parece uma missão quase impossível, que só acha guarita no imponderável da política, quando as urnas forem abertas. Mas a essa altura, Raquel aparenta estar com a condução para o Palácio bastante pavimentada.