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MP pede condenação de Giselda por homicídio de Arthur. Mãe denunciada por abandono de incapaz, com resultado morte

Por Nill Júnior

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira, informou em nota que, no dia 10 de junho de 2025, foi realizada a audiência de instrução no processo nº 0000099-70.2025.8.17.3420, que apura os crimes praticados contra o pequeno Arthur Ramos, de dois anos e onze meses, cuja morte ocorreu em contexto de extrema brutalidade.

Durante a audiência, foram colhidos depoimentos que confirmaram, de forma contundente, que a vítima foi submetida a sucessivos maus-tratos, agressões físicas e violência sexual, culminando em sua morte por traumatismo craniano e asfixia mecânica por sufocação direta. “Diante da gravidade dos fatos e da robustez do acervo probatório, o Ministério Público pugnou pela manutenção da prisão preventiva da acusada (Giselda Silva) e por sua submissão a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e tortura, todos em concurso material”, diz o MP.

Paralelamente, o Ministério Público ofereceu denúncia em face da genitora da criança,  Giovanna Ramos, pela prática do crime de abandono de incapaz com resultado morte, tipificado no artigo 133, §2º, do Código Penal. “As investigações demonstraram que, de forma consciente, livre e voluntária, a denunciada entregou seu filho menor, portador de deficiência auditiva, aos cuidados de pessoa sabidamente usuária de drogas, com histórico de violência e convivência com indivíduo egresso do sistema prisional, sem qualquer zelo, acompanhamento ou providência para garantir a proteção e o bem-estar da criança. Essa conduta omissiva, reiterada e deliberada, expôs o menor a risco concreto, real e permanente, conduzindo, de forma direta, ao trágico desfecho fatal”.

O abandono de incapaz com resultado morte, conforme o Código Penal brasileiro, artigo 133, §2º, prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos. 

“O Ministério Público reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da infância, da vida, da dignidade da pessoa humana e da sociedade, adotando todas as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos, bem como para o enfrentamento rigoroso de qualquer violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, conclui a nota, assinada pelo promotor Rennan Fernandes de Souza.

Outras Notícias

Transnordestina cada vez mais estatal

Do JC Online A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), concessionária à frente da Ferrovia Transnordestina, é da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mas nem tanto. Como a TLSA só vai faturar quando transportar cargas, a explosão do orçamento e os atrasos sem um trem em atividade forçou um socorro da gestão Dilma Rousseff não mais com empréstimo. O […]

Do JC Online

A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), concessionária à frente da Ferrovia Transnordestina, é da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mas nem tanto. Como a TLSA só vai faturar quando transportar cargas, a explosão do orçamento e os atrasos sem um trem em atividade forçou um socorro da gestão Dilma Rousseff não mais com empréstimo. O governo virou sócio de uma fatia relevante da concessionária: este ano chegou a 37,4%. E pode vir mais, caso o atraso de 6 anos se prolongue. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai liberar até o fim do ano a primeira parcela de R$ 500 milhões de um novo empréstimo, de R$ 1,2 bilhão. Caso a TLSA permaneça sem fatura, a garantia é mais ações para o governo.

Já dono de 37,4% da concessionária, governo empresta mais dinheiro ao negócio, tendo como garantia novas ações da companhia
Já dono de 37,4% da concessionária, governo empresta mais dinheiro ao negócio, tendo como garantia novas ações da companhia

A concessão foi assinada em dezembro de 1997. Mas a ferrovia de 1.753 quilômetros de extensão só começou a ser construída em 2006, orçada em R$ 4,5 bilhões e com prazo para dezembro de 2010.

Na primeira gestão Dilma, quando o orçamento já era de R$ 5,4 bilhões, a fatia do governo na Transnordestina era cerca de 10% – somando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDESPar, seu braço de participações, e o Finame, de crédito para máquinas e equipamentos. Já haviam sido gastos R$ 3 bilhões e o dinheiro começou a faltar.

Por conta de ponte interditada, motoristas fazem retorno de 200 quilômetros

As fortes chuvas que atingiram algumas regiões de Pernambuco no final de semana comprometeram a estrutura de uma ponte que liga as cidades de Ouricuri e Bodocó, no Sertão do Estado. Para chegar ou sair das cidades é necessário realizar desvios que podem chegar a 200 quilômetros. Com a estrada interditada, quem precisar se deslocar […]

As fortes chuvas que atingiram algumas regiões de Pernambuco no final de semana comprometeram a estrutura de uma ponte que liga as cidades de Ouricuri e Bodocó, no Sertão do Estado.

Para chegar ou sair das cidades é necessário realizar desvios que podem chegar a 200 quilômetros.

Com a estrada interditada, quem precisar se deslocar até Bodocó, tem que fazer um desvio passando pelas cidades de Trindade, Ipubi, Serrolândia e Exu..

Todo esse problema foi causado pela interdição da ponte. De acordo com técnicos da Casa Militar de Pernambuco, que fizeram uma inspeção no local, há risco muito alto de desabamento e, por este motivo, ela deve ser demolida.

Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18% Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18%

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já quando se soma o Fundeb, o montante bruto será de R$ 5.979.157.139,86.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela análise dos dados, explica que o terceiro decêndio sofre influência da arrecadação dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Ao analisar o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 13,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,18%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 26,14% e, em termos reais, de 15,01%.

A Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Confira a nota completa e os valores por Município.

Afogados x Santa Cruz é encarado como jogo do ano no Sertão

O Afogados da Ingazeira recebe o Santa Cruz na noite desta quarta-feira, no estádio Vianão, às 20h. Será o primeiro confronto da história das duas equipes no Campeonato Pernambucano. Para o jogo, o técnico Pedro Manta não poderá contar com o atacante Charles, que foi julgado e pegou mais um jogo de suspensão, pela expulsão ainda na […]

Cláudio Gomes

O Afogados da Ingazeira recebe o Santa Cruz na noite desta quarta-feira, no estádio Vianão, às 20h. Será o primeiro confronto da história das duas equipes no Campeonato Pernambucano.

Para o jogo, o técnico Pedro Manta não poderá contar com o atacante Charles, que foi julgado e pegou mais um jogo de suspensão, pela expulsão ainda na primeira rodada.

Por outro lado, o treinador terá a disposição, meio campista Hugo Sobota e o atacante Rosivaldo, que retornou ao clube após uma passagem no futebol do Congo, no continente Africano.

Pedro Manta deve escolher entre Willian Marcelino e Rosivaldo para substituir o atacante Charles, mas a escalação oficial só deve sair momentos antes do duelo. Uma vitória poderá colocar o Afogados na 4ª posição.

A expectativa é de um grande público para o jogo. Por outro lado há tempo nublado e previsão de chuva para esta noite.

O ingresso para o jogo custa o valor de R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) para estudantes, com a apresentação da carteirinha.

São José do Egito comemora posição no ranking de transparência no enfrentamento à pandemia

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma avaliação feita nos portais da transparência das 184 prefeituras pernambucanas, entre os meses de Maio e Junho, e apontou que São José do Egito está entre os 35 municípios que atende os requisitos avaliados, onde apenas dois itens obtiveram a analise de atender parcialmente. O levantamento  é […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma avaliação feita nos portais da transparência das 184 prefeituras pernambucanas, entre os meses de Maio e Junho, e apontou que São José do Egito está entre os 35 municípios que atende os requisitos avaliados, onde apenas dois itens obtiveram a analise de atender parcialmente. O levantamento  é do Blog do Erbi.

No Pajeú, a Terra da Poesia divide a terceira posição com Tabira e Flores, à frente só está Serra Talhada e Iguaracy. As melhores cidades são Serra Talhada e Iguaracy. Na sequência, a partir da quarta posição Santa Cruz da Baixa Verde, Itapetim, Solidão, Santa Terezinha, Carnaíba, Afogados, Quixaba, Brejinho, Ingazeira, Calumbi, Triunfo e Tuparetama.

O TCE levantou basicamente os seguintes itens:  informações nos portais, se há um portal da transparência e um sítio próprio para as informações relacionadas à covid-19, se foram disponibilizadas informações sobre os contratos de bens ou serviços, o funcionamento das ferramentas de pesquisa, como, por exemplo, se podem ser gerados relatórios em forma aberta, a possibilidade de obter informações pelo e-sic, a facilidade no envio das informações e a possibilidade de acompanhamento do pedido de informação realizado pelo cidadão.