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TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2023 de Rorró Maniçoba

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a rejeição das contas da prefeita Rorró Maniçoba, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O processo analisado é o de número 241006200, e trata-se de uma devolução de vista relativa à prestação de contas de governo da Prefeitura de Floresta.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Floresta decidir se acata ou não a recomendação do TCE-PE quanto à rejeição das contas da gestora.

Outras Notícias

Serra: Aeset inaugura Clínica de Psicologia

Com objetivo de proporcionar aos alunos do Curso de psicologia da Autarquia Educacional de Serra Talhada mais qualificação e capacidade técnica no atendimento à população, nesta quinta (11) será inaugurada a Clínica de Psicologia. De acordo com o Coordenador, Heleno Pereira, a Clínica vai funcionar das 8h às 21h, e vai atender crianças, adolescentes, adultos […]

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Com objetivo de proporcionar aos alunos do Curso de psicologia da Autarquia Educacional de Serra Talhada mais qualificação e capacidade técnica no atendimento à população, nesta quinta (11) será inaugurada a Clínica de Psicologia.

De acordo com o Coordenador, Heleno Pereira, a Clínica vai funcionar das 8h às 21h, e vai atender crianças, adolescentes, adultos e idosos. “O funcionamento será em tempo integral, sendo que crianças e adolescentes terão atendimento até 18h. Toda comunidade pode ser atendida, mediante o pagamento de uma taxa simbólica R$ 15 reais por atendimento, exceto casos vindos diretamente da justiça e órgãos públicos, bem como as pessoas que passarem por uma triagem da assistência social e comprovarem que não tem condições de pagar o tratamento”, informa o coordenador.

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Segundo a Presidente da Aeset, Eliane Cordeiro, a clínica tem uma estrutura completa para o desenvolvimento da atividade em psicologia cínica e os alunos estarão aptos a atender todo e qualquer tipo de acompanhamento psicológico necessário.

Com uma estrutura física dividida em: Recepção, 4 Salas de Atendimento Individual, 1 Sala de ludoterapia,  1 Sala de Atendimento Grupal e 1 Sala de Supervisão Supervisores, a clínica tem capacidade de atender até 100 pessoas por dia.

A inauguração acontece às 18h, na sede da AESET. Os interessados em ter atendimento pelos profissionais da clínica devem entrar em contato através do telefone 9621-1734.

Pernambuco recebe Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro

Premiação é uma iniciativa do Ministério da Educação e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) Representando Pernambuco, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro, em uma cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento aconteceu no Centro Internacional de Convenções do […]

Premiação é uma iniciativa do Ministério da Educação e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

Representando Pernambuco, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro, em uma cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e contou com a presença do presidente Lula. 

“Para nós é uma alegria poder estar aqui e ver o reconhecimento de algo tão nobre para o nosso país. O nosso Estado, particularmente, elevou em 40% o nível de alfabetização de 2023 a 2024. Mas a gente sabe do grande desafio que é a educação no Brasil. Nosso compromisso, como líderes, como homens e mulheres que têm a capacidade de influenciar a vida daqueles que moram nos nossos estados, é de não deixar ninguém para trás. Se nós não investirmos nos nossos meninos, não seremos capazes de reduzir a desigualdade social e muito menos a regional”, destacou a gestora. 

A premiação é uma iniciativa do MEC e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais e municipais, voltadas a assegurar o direito à alfabetização. “A gente nunca será desenvolvido se não apostarmos na educação. Toda criança, independentemente da origem, da cor, tem o direito de ter uma educação plena, como todas as pessoas merecem neste país. O único caminho que temos é o investimento em educação”, disse o presidente Lula. 

Pernambuco foi um dos 13 estados agraciados com o selo de ouro no evento de hoje. Além disso, mais de 80 municípios pernambucanos também receberam o prêmio. Durante o seu discurso, a chefe do Executivo estadual destacou os bons resultados alcançados até o momento com o Juntos Pela Educação, programa que conta com um investimento de R$ 5,5 bilhões para a realização de ações nesta área. Um exemplo é que, pela primeira vez na história, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização, com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa. O número fica acima da média do país, que é de 56%.

“Hoje nós temos avaliação da alfabetização por estado, município e região, para construir as estratégias. Nós não queremos deixar ninguém para trás, mas sim todos crescerem juntos, pelo mesmo objetivo. Nós estamos aqui reconhecendo os processos, os esforços e as iniciativas de cada município e estado”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Esta foi a primeira edição deste evento, que também contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, além de ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e de diversos governadores, prefeitos e prefeitas e gestores de educação.

Carnaíba: Ação de Investigação Judicial volta à primeira instância, decide TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, […]

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro último.

O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Mas nesta segunda, acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Em suma, declararam nula a sentença de Aragão. E determinaram o retorno dos autos à primeira instância com vistas ao regular procedimento da ação. Ainda determinaram que o magistrado de primeiro grau proceda a juntada de cópia do processo de prestação de contas nº 146.02.2016.170098. A informação é do Afogados On Line.

Câmara confirma rejeição das contas de Carlos Evandro

Sessão que debateu parecer do TCE foi marcada por proibição da transmissão por presidente A Câmara de Vereadores de Serra Talhada manteve o parecer do TCE que rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro. Ele precisava de dois terços da casa votando contra o parecer do TCE, que acusou sua gestão de irregularidades […]

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Sessão que debateu parecer do TCE foi marcada por proibição da transmissão por presidente

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada manteve o parecer do TCE que rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro. Ele precisava de dois terços da casa votando contra o parecer do TCE, que acusou sua gestão de irregularidades e imputou multa de R$ 370 mil.

Votaram a favor da rejeição, reconhecendo o parecer do TCE os vereadores Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Zé Raimundo, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro, Paulo Melo e Sinézio Rodrigues.

Tentaram derrubar o texto e a decisão do Tribunal, Vera Gama, Dedinha Inácio, Edmundo Gaia, Dr Gilson, Jaime Inácio, Leirson Magalhães e Agenor de Melo. Assim, Carlos não teve bem maioria simples, nem a exigida, qualificada, para reverter a decisão.

Mais cedo, o blog já havia adiantado os votos de Sinézio Rodrigues, Zé Raimundo, Paulo Melo, Márcio Oliveira, Pinheiro de São Miguel e Manoel Enfermeiro.

A sessão foi marcada antes da votação pela decisão  do Presidente da Câmara, Agenor de Melo, que impediu a transmissão da polêmica sessão.

Uma equipe da Serra FM foi impedida de ter acesso ao som da sessão. “Foi uma afronta arbitrária à liberdade se imprensa. A Rádio Serra FM foi impedida de transmitir a sessão do julgamento das contas do ex-prefeito Carlos Evandro”, reclama o diretor da emissora, Marcos Oliveira.

Segundo Marcos, a decisão de Agenor será questionada junto aos órgãos de classe e haverá provocação ao Ministério Público.

“Foi uma infeliz decisão e uma afronta à liberdade de imprensa”, conclui Oliveira.

Danilo Cabral volta a destacar o Pacto pela Água

O pré-candidato a governador Danilo Cabral, em entrevista à Grande Rio FM de Petrolina, nesta segunda-feira (2), reforçou o compromisso de assumir pessoalmente a política de abastecimento d’água para a população pernambucana.  O Pacto pela Água é uma das políticas públicas propostas por Danilo para aprofundar as mudanças que têm melhorado a qualidade de vida […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral, em entrevista à Grande Rio FM de Petrolina, nesta segunda-feira (2), reforçou o compromisso de assumir pessoalmente a política de abastecimento d’água para a população pernambucana. 

O Pacto pela Água é uma das políticas públicas propostas por Danilo para aprofundar as mudanças que têm melhorado a qualidade de vida dos pernambucanos desde a gestão Eduardo Campos.

“Não é só fazer a água chegar. É fazer a água chegar em menos tempo e com mais frequência na casa das pessoas. Precisa aumentar a disponibilidade da água, mas precisa também melhorar a qualidade dessa água. É por isso que menciono novamente a questão do Pacto Pela Água. Então, enquanto governador, nós pretendemos constituir um conjunto de indicadores objetivos, de redução do nível de rodízio e melhoria na qualidade de água”, destacou o deputado.

Danilo se posicionou contra a privatização da Compesa, uma empresa pública de todos os pernambucanos. 

“Mesmo já tendo diversas obras de abastecimento em curso na Compesa, vamos dar um foco maior na questão da distribuição. Em Petrolina, o serviço da Compesa tornou a cidade a 32° cidade brasileira, 3° do Nordeste e 1° de Pernambuco no ranking de saneamento do Instituto Data Brasil. São indicadores nacionais que falam disso. Portanto, quero aqui assumir o compromisso de a gente avançar mais e tornar em 100% o saneamento da cidade”, pontuou Danilo. 

Durante a entrevista, Danilo também se comprometeu a sanear 100% da cidade sertaneja. Em Petrolina, o atendimento urbano de água é de 100% e de esgoto, 84%. 

“Eu me lembro que, durante a gestão do ex-prefeito Odacy Amorim, ele estabeleceu um plano de metas para que isso fosse feito. Infelizmente, as gestões seguintes não deram a devida importância a esse projeto”, criticou. 

INFRAESTRUTURA – Segundo Danilo, os investimentos também serão em infraestrutura, para que os produtores da fruticultura irrigada possam escoar melhor sua produção. 

“Para que a gente possa garantir a circulação das pessoas, mas, sobretudo, a circulação das mercadorias que são geradas por meio das atividades econômicas. E o Sertão do São Francisco tem uma atividade econômica muito intensa; essa questão da fruticultura, que necessita de uma infraestrutura adequada para o escoamento dessa produção. Não só da requalificação das estradas que já existiam, mas investimentos em estradas novas, que estão sendo implantadas, interligando cidades, interligando comunidades, interligando áreas econômicas”, argumentou.

Em seguida, Danilo detalhou as ações iniciadas pelo Estado para o São Francisco que serão aprofundadas no seu governo.

 “Temos investimentos da ordem de R$ 160 milhões, que estão sendo empregados na requalificação ou construção de quase 260 quilômetros de estradas. Estradas que estão sendo feitas, por exemplo, em Cabrobó; a estrada que vai de Santa Maria da Boa Vista à Lagoa Grande, que é uma estrada importante. Temos Caraíbas-Petrolina, na divisa com a Bahia; Parnamirim e Lagoa Grande também. Não estamos falando de promessas, estamos falando de ações que já estão em execução”, finalizou.