TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2023 de Rorró Maniçoba

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Por Andréia Sadi/g1

A Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, Cid deu depoimentos à PF nos últimos 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) ainda precisa ser ouvido sobre quais as condições para o acordo ser firmado. Além disso, a delação premiada só passa a valer após homologação (aval) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda não há informações sobre qual será o foco da delação, isso porque Cid é investigado em mais de um caso. Segundo os investigadores, o ex-ajudante de ordens é suspeito de:

participar da tentativa de trazer de maneira irregular para o Brasil joias recebidas pelo governo Bolsonaro como presente da Arábia Saudita;

tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo Bolsonaro por delegações estrangeiras em viagens oficiais;

participar de uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos do ex-presidente;

envolvimento nas tratativas sobre possível invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro;

envolvimento em tratativas sobre um possível golpe de estado.

No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar que fará a delação. Ele foi de livre e espontânea vontade.

O juiz Marco Antônio realizou uma audiência com Mauro Cid e seu advogado para verificar se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) realmente quis fazer delação à Polícia Federal (PF). Agora, o ministro do STF Alexandre de Moraes vai analisar se homóloga ou não a delação.

Em 28 de agosto, Cid passou mais de 10 horas depondo na sede da PF, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro. Naquela altura, o acordo já vinha sendo negociado.

O blog procurou a defesa de Mauro Cid, mas não teve retorno.

O banco BTG Pactual divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de intenção de voto para as eleições deste ano. No principal cenário, Lula aparece com 43% das intenções de voto. Bolsonaro, com 29%.

Ciro Gomes aparece com 9% e Moro teria 8%. Doria está bem abaixo, com 2%.

Apenas 28% admitem que podem mudar o voto, enquanto 71% disse que já decidiu. No caso dos principais competidores esta certeza de que não mudará o voto chega a casa dos 80%.

Por este indicador, o caminho para a vitória pode passar pelos candidatos da terceira via, como Ciro Gomes e Moro. Os eleitores deles são os que mais podem mudar o voto. No caso de Ciro, 58% diz que pode mudar. Deve ser ai que Lula espera colher votos. No caso de Moro, 56% admite que pode mudar de voto. Pode ser um caminho para o candidato Bolsonaro.

E são estes eleitores que são os mais suscetíveis a dar o tal voto estratégico, para impedir a eleição de alguém de quem não gostariam de ver eleito.

Com 64% das citações, Bolsonaro é o candidato, de acordo com a pesquisa, que os eleitores mais gostariam de não ver eleito com o voto estratégico. Lula aparece logo depis, com 24% das citações. O terceiro seria João Doria, com 3%.O banco BTG Pactual divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de intenção de voto para as eleições deste ano. No principal cenário, Lula aparece com 43% das intenções de voto. Bolsonaro, com 29%.

Ciro Gomes aparece com 9% e Moro teria 8%. Doria está bem abaixo, com 2%. Apenas 28% admitem que podem mudar o voto, enquanto 71% disse que já decidiu. No caso dos principais competidores esta certeza de que não mudará o voto chega a casa dos 80%.

Por este indicador, o caminho para a vitória pode passar pelos candidatos da terceira via, como Ciro Gomes e Moro. Os eleitores deles são os que mais podem mudar o voto. No caso de Ciro, 58% diz que pode mudar. Deve ser ai que Lula espera colher votos. No caso de Moro, 56% admite que pode mudar de voto. Pode ser um caminho para o candidato Bolsonaro.

E são estes eleitores que são os mais suscetíveis a dar o tal voto estratégico, para impedir a eleição de alguém de quem não gostariam de ver eleito.

Com 64% das citações, Bolsonaro é o candidato, de acordo com a pesquisa, que os eleitores mais gostariam de não ver eleito com o voto estratégico. Lula aparece logo depois, com 24% das citações. O terceiro seria João Doria, com 3%.

A Prefeitura de Solidão, em parceria com a Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude e as igrejas evangélicas locais, realizará no próximo sábado, 20 de setembro, a 5ª edição do Dia do Evangélico. O evento terá início às 18h, na Praça de Eventos do município.

A programação deste ano inclui a participação do cantor Marcos Antônio, conhecido no cenário da música gospel nacional. O tema escolhido para a edição é “A Ele a Glória”.

De acordo com a organização, a programação completa será divulgada nos próximos dias.