União Brasil acha brecha e diz que ação contra vereadores não vai prosperar

Tribunal aplicou multa por publicação de 100 outdoors com a foto do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, que é pré-candidato

Em sessão plenária nesta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por quatro votos contra três, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira e o PL, partido que ele preside no Estado, por propaganda eleitoral antecipada. Ele é pré-candidato nas eleições deste ano. 

O motivo foi a publicação de 100 outdoors, em vários municípios, de uma “campanha de filiação” para o partido, mas o tribunal considerou que os elementos constantes na mídia caracterizaram campanha antecipada e, ainda, que o meio (outdoor) é proibido pela legislação para veiculação de comunicação eleitoral. 

Como punição, o pré-candidato e o partido foram condenados à multa de R$ 50 mil cada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso é a desembargadora eleitoral Mariana Vargas e a representação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A relatora já havia proferido uma decisão liminar determinando a retirada das peças. As peças publicitárias continham o seguinte conjunto de elementos: a) foto do pré-candidato em destaque; b) os dizeres “Queremos você com a gente. Filie-se ao Partido Liberal. PL 22. Anderson Ferreira. Presidente do Partido Liberal em Pernambuco”. 

A defesa do ex-prefeito argumentou tratar-se de uma campanha para angariar novos filiados ao partido, mas o tribunal considerou como uma peça de promoção da sua pré-candidatura. 

A maioria dos desembargadores avaliou que a propaganda “vai muito além de seu viés partidário, desbordando de seus limites e assumindo um caráter de propaganda eleitoral propriamente dita”. 

Para o tribunal, o outdoor traz “verdadeira campanha eleitoral inoportuna, capaz de influenciar, de forma ilícita, a vontade livre e consciente do eleitor comprometendo-se a igualdade entre os concorrentes ao pleito”.

Nesta terça-feira (10), às 9h, será realizada uma Audiência Pública para debater “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco” pela Universidade de Pernambuco (UPE) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O evento, realizado pela Comissão de Educação, foi proposto pela deputada estadual Rosa Amorim e convoca estudantes, professores e servidores técnico-administrativos para participarem do debate.

“A UPE é a universidade com maior número de campi no nosso estado, presente em 10 cidades, e com mais de 15 mil estudantes de graduação e 3 mil de pós-graduação; mas, ainda assim, a instituição não possui cotas raciais, por exemplo. A UPE precisa avançar nas políticas afirmativas para a entrada e a permanência dos estudantes, por isso é tão importante este debate”, destacou Rosa Amorim.

A Audiência contará com a presença de representantes do Governo de Pernambuco, da Reitoria da UPE, do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UPE), da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (ADUPE), do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (SINDUPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

SERVIÇO

Audiência Pública sobre “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco”

Data: 10 de outubro (terça-feira)

Hora: 9h

Endereço: Auditório Sérgio Guerra, na Alepe (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife – PE)

Secretaria de Educação diz que não há previsão de início das matrículas e que pais já foram informados para deixar local

O mesmo famigerado processo de seleção que deu o que falar para os anos finais da educação básica, por conta das filas que duraram horas e de pais que madrugaram para garantir oportunidade para seus filhos se repete novamente na porta da Escola Dom Mota, em Afogados da Ingazeira.

Alguns pais aguardam para garantir uma vaga para seus filhos na pré-matrícula de 3º ao 8º ano desde a madrugada de terça. Outra queixa é de que a escola não orienta esses pais. Há poucos dias, o mesmo processo foi verificado para o complemento de turmas do 2º ano do ensino médio.

“Estamos desde ontem aqui e não recebemos nenhuma orientação da Secretaria de Educação ou da Direção da Escola”, reclama um pai em contato com o blog. Pais mantiveram contato com a Rádio para também queixar-se das filas.

Outro lado: a Secretária de Educação Veratânia Morais, ao contrário, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que por mais de uma vez os pais na fila foram informados de que não há previsão exata do início das matrículas. Ou seja, estão lá em vão.

“Informamos que esse cronograma de matrícula seria divulgado na primeira semana de janeiro, mas não informamos data. Os pais foram à escola baseados em informações equivocadas”.

A Secretária informou que só após estudo de demanda haverá a divulgação de vagas no Dom Mota e do 7º ano da Escola Padre Carlos Cottart. Ela garantiu que os pais na fila já foram comunicados por Eliana Rabelo, por Magali Zuza, Gestora do Dom Mota e pela Secretária Executiva de Educação Maria José Acioly.

A maioria dos vereadores da Câmara de Salgueiro aprovou o pedido do vereador André Cacau (PT) e aprovou a criação de uma CPI contra o prefeito Clebel Cordeiro. Detalhe, o vereador era da base do gestor mas já sinalizava a possibilidade de rompimento.

A argumentação é de suspeita de fraude no processo seletivo simplificado de professores da Secretaria de Educação. O prefeito cancelou o processo e abriu um segundo sem justificar a motivação.

Informações indicam que a comissão poderá analisar também as licitações no transporte escolar e merenda.

Clebel está em Brasília e transmitiu o cargo por vinte dias para o Doutor Chico esta semana.

Além de Cacau optaram pela CPI os vereadores Ednaldo Barros, George Arraes, Bruno Marreca, Eliane Alves, Erivaldo Pereira, Veronaldo Gonçalves, Zé Carlos e Hercílio. Cinco foram contrários e houve uma abstenção.

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça-feira (10), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nas intenções de voto para a Presidência no primeiro turno, com 40,6% no levantamento estimulado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo lugar, com 32%. As informações são do Estadão.

Ciro Gomes (PDT) está em terceiro, com 7,1% das intenções de voto. Na sequência, aparecem  João Doria (PSDB), que acumula 3,1%, e André Janones (Avante), com 2,5%. Simone Tebet (MDB) tem 2,3% e Luiz Felipe d’Ávila (Novo), 0,3%. Branco e nulos somam 5,1%, e indecisos, 7,0%.

Segundo turno

Nas projeções para um eventual segundo turno, Lula manteve a liderança contra todos os adversários. Contra Bolsonaro, o petista tem 50,8% ante 36,8%.

Bolsonaro só teria vantagem no segundo turno, segundo a pesquisa, se disputasse contra Doria ou Simone Tebet. O atual presidente teria 38,8% e o tucano, 33,9% das intenções de voto. Contra a senadora, Bolsonaro teria 39,6% dos votos e Tebet 30,5%.

Avaliação do governo

De acordo com a pesquisa CNT, 30,4% dos entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como “ótimo e bom”, enquanto 25,2% consideram “regular” e 43,6%, “ruim e péssimo”. Para 52%, o governo está “pior do que esperava”, enquanto 29% disseram estar “nem melhor, nem pior”. Para 17%, está “melhor do que esperava”.

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, 37,9% disseram que aprovam e 58,8%, desaprovam.

No levantamento, foram entrevistadas mil pessoas entre os dias 4 a 7 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob número BR-05757|2022.