União Brasil acha brecha e diz que ação contra vereadores não vai prosperar

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para “adoção de medidas administrativas urgentes e necessárias à a retenção de pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, em Petrolina – PE, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as devoluções de pagamentos a maior decorrentes dos citados sobrepreços”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Segundo a decisão, o questionamento do Tribunal de Contas se deu na “contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a Construção do Hospital de Campanha Univasf, no município de Petrolina/PE – DL 099/2020”.

Segundo o TCE, a Secretaria de Saúde de Pernambuco contratou sem licitação as obras de engenharia por R$ 1.548.272,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).

O TCE informou, na decisão, que já tinha encaminhado um “alerta de responsabilização” ao secretário André Longo (Ofício TC/GC03 148/2020), sobre os achados apontados no Despacho Técnico elaborado pelo Núcleo de Engenharia do TCE.

Os auditores do TCE consideraram as explicações insuficientes e propuseram uma medida cautelar, devido ao suposto “sobrepreço” e supostos “pagamentos a maior” no contrato. Segundo os auditores do TCE, a resposta do Governo do Estado teve “superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições”.

Medida cautelar

A proposta de cautelar foi acatada pelo conselheiro Carlos Porto, relator do processo, que expediu uma decisão individual.

“As argumentações da Secretaria Estadual de Saúde, apresentadas através do Ofício NUCEST/SES 38/2020. A impossibilidade de acatamento dos esclarecimentos apresentados sobre os sobrepreços apontados nos itens de serviços 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada, conforme detalhado no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, tendo em vista a superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições apresentadas em suas justificativas. As permanências dos citados sobrepreços, apontados no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, podem acarretar prejuízo ao erário no montante de R$ 160.172,88, caso não seja tomada uma rápida providência. O indício de despesas indevidas, apontadas nos itens 2.2 e 2.4 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, no montante de R$ 26.408,45”, disse o conselheiro Carlos Porto na decisão.

Ao final, a determinação do Tribunal de Contas na decisão foi para que o secretário André Longo “adote providências para a retenção dos pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as compensações de pagamentos pagos a maior decorrente dos citados sobrepreços”.

O secretário de Saúde de Pernambuco foi alertado que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas do Secretário e ação civil pública por improbidade contra a administração”.

O TCE-PE concedeu cinco dias para a Secretaria de Saúde de Pernambuco apresentar defesa.

A medida cautelar ainda será apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Com a palavra, o Governo de Pernambuco, caso julgue necessário.

Neste sábado (30), a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa, em seu boletim epidemiológico, que há mais três casos em investigação no município.

O primeiro caso é de um profissional de segurança, do sexo masculino, 30 anos, foi atendido no Hospital Regional Emília Câmara com sintomas característicos da Covid – 19. Foi realizada a coleta de Swab e a amostra foi enviada ao LACEN. O profissional está em isolamento domiciliar.

O segundo caso é o de profissional de saúde, do sexo feminino, 29 anos, puérpera, que apresentou sintomas sugestivos de Covid -19 e ao ser atendida pelo Hospital Regional Emília Câmara foi coletado SWAB, o qual foi enviado para o LACEN. A profissional também está em isolamento domiciliar.

O terceiro caso é o de uma paciente de 25 anos, puérpera, internada no Hospital Barão de Lucena, em Recife. Apresentou sintomas sugestivos para Covid – 19 e teve a coleta de swab realizada pelo referido hospital. A paciente se encontra internada em leito de isolamento e tem indicação de alta hospitalar para este domingo (31), quando retorna para Afogados da Ingazeira e passará a ser acompanhada e monitorada pela equipe de Saúde do município.

Afogados continua com 6 casos confirmados, 5 recuperados, 5 sob investigação e 58 descartados.

G1

Confusão provocou atraso no enterro de Qassem Soleimani, em Kerman, no sul do Irã. Importante comandante militar foi morto em um ataque americano em Bagdá, no Iraque.

Milhares de pessoas participam nesta terça-feira (7) do cortejo que segue o corpo do general iraniano Qassem Soleimani, em Kerman, sua cidade natal. Um tumulto durante a despedida do comandante, que foi vítima de um ataque americano no Iraque, deixou dezenas de mortos e feridos.

O balanço de vítimas ainda é incerto. A TV estatal afirma que 35 pessoas morreram, mas a agência Fars diz que esse número é de, no mínimo, 40. O número de feridos chegaria a 200, segundo a Fars.

A elevada quantidade de participantes do cortejo fúnebre provocou um atraso no sepultamento, que acontecerá no Cemitério dos Mártires, após quatro dias de homenagens. A alteração no horário foi divulgada depois da confusão.

Desde ontem(09/08) circula nas sociais do PT e de suas lideranças locais um vídeo  do ex-presidente Lula direcionado ao estado.  No vídeo de 30 segundos, Lula lembra de realizações do seu governo como Transposição do São Francisco, Refinaria, Bolsa Família, as Universidades e escolas técnicas. Diz que vai fazer uma grande viagem para ouvir as pessoas. Finaliza com o slogan utilizado pelo partido nas inserções voltadas para tevê e rádio, deste ano: “O  PT estará sempre ao seu lado”.

O ex-presidente preparou uma viagem por todos os estados do Nordeste. De ônibus, inicia sua caravana intitulada “Lula pelo Brasil” no próximo dia 17, devendo passar por Pernambuco entre os dias 24 e 26 de agosto.

Lula terá na agenda do estado um Ato de filiação de dirigentes sindicais cutistas ao PT (com presença de prefeitos, parlamentares e dirigentes do PT) no Sindicato dos Bancários na quinta (24). Na sexta (25) visita o museu Luiz Gonzaga, visita Brasília Teimosa e participa de ato na Parque Dona Lindú.

Para o dia 31 de agosto, houve mudança na agenda. Lula trocou Ouricuri, do prefeito tucano Ricardo Ramos por  Granito,  onde o prefeito é João Bosco Lacerda, do PT.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se confundiu nesta quarta-feira (27), durante discurso com críticas ao ministro Roberto Barroso e afirmou que “temos um chefe do Executivo que mente”. 

Bolsonaro deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto com congressistas que tinham como pauta a defesa da liberdade de expressão.

“Mente o ministro Barroso quando diz que o inquérito da PF sobre um ataque hacker ao TSE era sigiloso. Mente. É uma vergonha. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele. O cabo não sai sargento. O subtenente não sai tenente. O coronel não sai general. Não tem prescrição para isso. E temos um chefe do Executivo que mente”, disse o presidente.

O ato no Planalto nesta quarta foi uma forma de dar apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (20). Ele teve a pena perdoada pelo presidente no dia seguinte, por meio de graça constitucional.

Em seu discurso, o chefe do Executivo fez algumas referências a Silveira, que estava na plateia do evento. Disse que a decisão de conceder o indulto individual não foi fácil, mas que o deputado “sofreu bastante” com as decisões da Suprema Corte.

“Um cabo da PM sofreu com perda do cargo e da liberdade por vários meses. Coloque-se no lugar do deputado. Casado, 2 filhos pequenos, passar praticamente 8 meses longe da família. Vemos absurdos acontecendo no Brasil”, disse.