União Brasil acha brecha e diz que ação contra vereadores não vai prosperar

Anchieta Santos

Os discursos de dois deputados do PT e PSB, Odacir Amorim (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal), na sexta-feira (6) durante a inauguração pelo Ministro da Educação Mendonça Filho(DEM), do Instituto Federal do Sertão Pernambucano – o Campus Santa Maria da Boa Vista, chamaram a atenção.

Integrantes de siglas que fazem oposição ao governo Temer, os dois parlamentares mostraram grandeza ao reconhecerem a atuação do Ministro a frente da pasta.

Gonzaga Patriota enalteceu o volume de obras que Mendonça tem carreado para o Estado. Já o petista Odacir, entre outras elogiosas citações, lembrou a importância do Enem em dois finais de semana, o que tirou os estudantes do castigo de fazê-lo em um só.

Além de Gonzaga Patriota e Odacir Amorim, também compareceram à inauguração  os deputados Federais Augusto Coutinho, Guilherme Coelho e Adalberto Cavalcante e Augusto Cesar(Estadual). Prefeitos das regiões do Araripe, São Francisco e até da cidade de Curaçá na Bahia, compareceram.

O desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deu decisão favorável ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), nesta segunda-feira, e restabeleceu o processo seletivo para os cursos técnicos da instituição.

Na última semana houve a suspensão da seleção, determinada pela Justiça Federal de Pernambuco após decisão liminar. Ela foi resultado de um mandado de segurança impetrado por um candidato inscrito no certame.

O IFPE anunciou em outubro o edital do Processo de Ingresso 2022.1 e que, pelo segundo ano, devido à pandemia de covid-19, não haverá provas e que a seleção será feita por meio de análise do histórico escolar dos ensinos fundamental e médio, a depender da modalidade de curso, e da nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na decisão desta segunda-feira, que restabeleceu o processo seletivo, o desembargador destaca que a administração tem autonomia para utilizar os critérios de avaliação para o ingresso no Instituto, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se esses critérios observam os princípios da legalidade, razoabilidade, dentre outros que devem reger o teor do edital, bem como todas as fases decorrentes.

O Sicoob Pernambuco já tem uma nova e moderna unidade em Garanhuns.

No último dia 13 de maio o importante polo do Agreste ganhou a agência Sicoob totalmente remodelada em novo espaço,  na Avenida Rui Barbosa s/nº, no Bairro Heliópolis.

A entrega contou com a bênção solene Pe. José Bento. Dentre os presentes,  os empresários Saulo Seabra, Jailson Brandão, Mário César,  Alexandre Cabral e Juliana Maia.

Ainda o empresário e conselheiros José Eleandro, a empresária e Delegada do Sicoob Ivoneide Brandão, o produtor rural Pedro de Alcântara Martins e Airon Melo,  Reitor da Universidade Federal Rural do Agreste de Pernambuco.

A valorização da cidade de Garanhuns pelo Sicoob tem vários motivos. Com cerca de 145 mil habitantes,  Garanhuns é o nono mais populoso município pernambucano, o terceiro mais populoso do interior do estado e o segundo mais populoso da região do Agreste.

A região de Garanhuns se destaca pela produção artesanal, semi-artesanal e industrial de derivados do leite. Sua bacia leiteira atende desde a indústria de laticínios à produção de queijo coalho, mussarela, manteiga e ricota, além de outros derivados do leite, como achocolatados, iogurtes e doces.

O comércio garanhuense é bastante diversificado, característica principal da sua função centralizadora no agreste meridional de Pernambuco. Seu pólo comercial é servido por uma grande variedade de redes nacionais e internacionais.

Também tem uma importante atividade industrial e é conhecida como polo turístico,  atraindo gente de todo o país por sua vocação e clima, destacando-se com eventos como o Festival de Inverno e o Festival do Jazz.

Uma semana depois do início do movimento para reduzir o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco, o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), saiu em defesa da manutenção do aumento da alíquota do ICMS.

Segundo ele, em reprodução de Betânia Santana para o Blog da Folha, a revogação da lei pode derrubar também o projeto de redistribuição do imposto entre os municípios.

Na verdade,  a governadora Raquel Lyra já confirmou que não mexerá na alíquota já pactuada, mesmo com a pressão de setores do empresariado,  do presidente da ALEPE,  Álvaro Porto,  e da bancada do PSB encabeçada por Sileno Guedes.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco subiu de 18% para 20,5%. Projeto do Governo do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.

Marcelo Gouveia alega que se a alíquota fosse reduzida, isso poderia acabar com outro projeto: o da redistribuição do ICMS, também aprovado na Assembleia para beneficiar os municípios com menor arrecadação.

A iniciativa é uma espécie de socorro às prefeituras, especialmente às 23 com até 30 mil habitantes e que mais sofrem com a queda de repasse de verbas do Governo Federal

“Se porventura essa alíquota cair, isso vai impactar no coração de mais de 160 dos 184 municípios pernambucanos. Seria realmente muito difícil”, enfatizou Gouveia.

Prefeito de Paudalho, município da Zona da Mata Norte, o vice-presidente da Amupe registra que um ponto importante não está sendo considerado pelos que defendem a revogação do aumento do ICMS.

“O reajuste da alíquota modal não se deve apenas à mudança na reforma tributária. Ele serve também para compensar as perdas surgidas a partir das Leis 192 e 194, aprovadas, no segundo semestre de 2022, durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressalta.

As Leis 192 e 194 reduziram as taxas do ICMS sobre combustível, telecomunicações e energia, implicando em menor arrecadação e, consequentemente, diminuindo o repasse de recursos para Estados e municípios.

“É fundamental para os municípios pernambucanos que a alíquota seja mantida e que seja mantido também o projeto de redistribuição do ICMS”, reforça o prefeito e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Marcelo está prestes a assumir definitivamente a entidade, dado o acordo de mandato de dois anos “rachado” com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.