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TCE-PE aponta indícios de sobrepreço em licitação da Prefeitura de Buíque

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.

Outras Notícias

Paulo Câmara emite nota de pesar pelo falecimento de Gilberto Marques

Pernambuco perdeu hoje um dos seus mais brilhantes advogados, o criminalista Gilberto Marques. Ele deixou para Pernambuco um precioso legado na área dos Direitos Humanos, como integrante da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, que investigou crimes cometidos no Estado durante a ditadura militar. Quero, neste momento, externar o meu profundo pesar e […]

Pernambuco perdeu hoje um dos seus mais brilhantes advogados, o criminalista Gilberto Marques. Ele deixou para Pernambuco um precioso legado na área dos Direitos Humanos, como integrante da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, que investigou crimes cometidos no Estado durante a ditadura militar. Quero, neste momento, externar o meu profundo pesar e minha solidariedade aos seus familiares, amigos e colegas.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

João de Maria diz que vereadores governistas são “falsos moralistas”

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, disse ao blog que não é verdade o que foi dito por Maurício do São João e Vicente de Vevéi no Debate do Sábado, na Gazeta FM. Eles o acusaram de trancar a pauta ao não apreciar o projeto 001/2021, que […]

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, disse ao blog que não é verdade o que foi dito por Maurício do São João e Vicente de Vevéi no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Eles o acusaram de trancar a pauta ao não apreciar o projeto 001/2021, que cria o Instituto de Previdência do município. Como a pauta está trancada, outros projetos não podem ser apreciados.

“Não existe pauta trancada na nossa Câmara de Vereadores. Não existe essa conversa de servidores que estejam ou venham a ser prejudicados. Isso é jogada e encenação política daqueles que só sabem fazer intrigas “, disse.

Garante João estar seguindo o que diz o regimento e Lei Orgânica do município. “O projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que nos garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo “.

E segue: “no momento foram apresentadas emendas pelos vereadores da base do governo e nessa segunda o projeto seguirá para parecer das comissões que são autônomas”.

“Estou seguindo o trâmite da casa e observando regimento e Lei Orgânica. Quem critica a minha conduta está sendo falso moralista e querendo colocar pressão para que eu não tenha a liberdade de fazer a coisa certa. Não vou permitir isso e nunca irei ser contra os funcionários públicos na sua liberdade de discutir e defender os seus direitos”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Albérico Thiago, disse ao blog que segue a lei no tocante ao projeto 001/2021.

O projeto trata da criação do Instituto de Previdência do município. Governistas acusam a comissão de postergar a apreciação e parecer, ajudando a trancar a pauta.

Segundo ele, o projeto de lei complementar 001/2021 recai na exceção do artigo 50 , parágrafo terceiro da Lei Orgânica da nossa Câmara que garante que os projetos de lei complementares não tem prazo de urgência para votação, mesmo que solicitada pelo executivo.

“Não temos prazo para apreciar. Estamos amparados. Temos que ouvir especialistas, discutir, pois está em jogo o futuro dos servidores. Não vamos votar a toque de caixa. Não trancamos pauta”.

Pernambuco de Verdade chega ao Recife e Região Metropolitana

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco ampliará, a partir desta quinta-feira (26), as visitas à obras paralisadas na Região Metropolitana do Recife. O objetivo do grupo oposicionista, que tem visitado as microrregiões do Estado desde 2015, é revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, o que é diferente na propaganda mostrada pelo […]

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco ampliará, a partir desta quinta-feira (26), as visitas à obras paralisadas na Região Metropolitana do Recife.

O objetivo do grupo oposicionista, que tem visitado as microrregiões do Estado desde 2015, é revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, o que é diferente na propaganda mostrada pelo Governo do Estado. A ampliação das visitas foi definida após uma série de fiscalizações.

Entre os problemas encontrados recentemente está a falta de médicos, superlotação no setor de obstetrícia e emergências do Hospital Agamenon Magalhães, abandono das estações que integram o projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, VLT da Avenida Norte, entre outros.

Nos meses de maio e junho, a Oposição irá ampliar na fiscalização e monitoramento das ações do governo estadual. Estudos da Bancada Oposicionista já apontam que quase 70% das promessas do Programa de Governo do governador Paulo Câmara até agora não foram cumpridas. Além disso, debater e debates com a população, sindicatos, movimentos sociais e lideranças os principais problemas encontrados.

Em todo o ano de 2017, o Pernambuco de Verdade visitou mais de 80 cidades do Estado, do Litoral ao Sertão. A Bancada visitou o Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul.

A Bancada continuará revelando o Pernambuco de Verdade das pessoas, diferente do que o governo mostra nas peças publicitárias. Ainda de acordo com a Oposição, segundo o Tribunal de Contas do Estado, mais de 1,5 mil obras estão paralisadas em todo estado, Pernambuco está entre os principais estados nos índices de desemprego do Brasil e está perdendo espaço para outros estados como a Bahia e Ceará.

Zeinha diz ser candidato em 2028. “Só quem empata é Deus e o povo”

O ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Alves, acaba de dizer no Debate das Dez que será candidato a prefeito em, 2028. O gestor disse ao Debate das Dez que só que o impedirá de disputar é Deus e a população. Zeinha disse, entretanto, que Pedro Alves também tem o direito de ser candidato a reeleição, e […]

O ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Alves, acaba de dizer no Debate das Dez que será candidato a prefeito em, 2028. O gestor disse ao Debate das Dez que só que o impedirá de disputar é Deus e a população.

Zeinha disse, entretanto, que Pedro Alves também tem o direito de ser candidato a reeleição, e que vem conversando com ele.  “Tanto ele ser candidato como me apoiar”, disse, afirmando que desde o início tem conversado com o prefeito.

O ex-gestor respondeu a críticas que recebeu do também ex-prefeito Albérico Rocha na semana passada. “Parece até que o debate era sobre mim e não sobre Raquel Lyra”, brincou, dizendo que não foi ingrato com o PSB. “Nem Paulo Câmara está mais no PSB”, afirmou, dizendo que reconheceu todos que ajudaram o município.

Ainda sobre o governo Pedro Alves, afirmou que está acompanhando sem interferir na gestão do tucano, cumprindo missão na Casa Civil. Disse que Raquel fez e tem feito muito pela região, citando investimentos em Iguaracy. E reafirmou que a governadora vencerá a eleição no primeiro turno.

CNN/RealTime Big Data: Lula tem 40%; Bolsonaro, 32%; e Ciro, 9%

Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%. Depois aparecem André […]

Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%.

Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.

Este é o cenário com mais pré-candidatos e sem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que desistiu de disputar a Presidência na segunda-feira (23).

Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC).

Os que dizem votar em branco ou nulo somam 9%. Os indecisos e os que não responderam correspondem a 5%.

Foram ouvidas por telefone 3 mil pessoas entre segunda-feira (23) e terça (24). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07451/2022.

Também foram testados outros três cenários estimulados de primeiro turno – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor.

Na pesquisa espontânea, quando o eleitor responde em quem vai votar sem que os nomes sejam apresentados, Bolsonaro aparece com 28%; Lula, com 26%; e Ciro, com 4%.