Afogados: Hospital Regional Emília Câmara abre novo processo seletivo

O SINDUPROM-PE, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais do Estado de Pernambuco, por meio de sua Coordenação Geral, expressou em nota repúdio ao episódio de violência e intimidação ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha, em Tabira, onde uma professora foi ameaçada por uma mãe, dentro do ambiente escolar, após ter exercido de forma legítima sua função pedagógica ao cobrar disciplina e pontualidade de um aluno.

“Este ato, lamentável e inadmissível, representa uma afronta à dignidade da categoria do magistério e ao papel da escola como espaço de formação humana, ética e cidadã. Ressaltamos que a atuação dos(as) professores(as) está respaldada por princípios pedagógicos e legais que visam o desenvolvimento integral dos(as) estudantes e a promoção de um ambiente escolar seguro, respeitoso e disciplinado”.

Seguem: “Reiteramos que a violência contra profissionais da educação é crime. A Lei nº 14.811/2024, sancionada recentemente, inclui entre os crimes hediondos os atos de violência contra educadores no exercício de suas funções, reconhecendo a urgência de proteger aqueles que se dedicam à formação de gerações e à construção de uma sociedade mais justa”.

O SINDUPROM-PE exige das autoridades competentes, especialmente da Secretaria Municipal de Educação e da gestão escolar, uma apuração rigorosa dos fatos, bem como medidas efetivas para garantir a segurança dos(as) profissionais do magistério em seu local de trabalho.

“Nenhum profissional da educação deve ser ameaçado ou constrangido por cumprir seu dever. O respeito aos(às) educadores(as) é condição indispensável para a existência de uma escola pública de qualidade e para o fortalecimento da democracia”.

O SINDUPROM-PE permanece ao lado da professora envolvida, oferecendo todo apoio necessário, e reafirma seu compromisso permanente com a valorização, integridade e proteção do magistério pernambucano.

A nota é assinada por Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, Coordenadora Geral.

Na pauta a continuidade das obras já existentes

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu a equipe da Caixa Econômica Federal para analisar os convênios já existentes destinados às áreas de infraestrutura do município. O objetivo é seguir com a parceria e dar continuidade às obras que já estão em andamento.

“A reunião foi importante, pois tratamos da continuidade das obras que estão sendo realizadas em nosso município, obras que visam promover mais qualidade de vida para a população sertaniense. Nosso compromisso é com o povo e vamos continuar buscando parcerias que viabilizem o desenvolvimento do nosso município”, disse Ângelo Ferreira.

O encontro contou com a participação do gerente de Carteira da Superintendência Executiva de Governo Vale do São Francisco, Rosemberg Gomes de Lima, do supervisor de Filial da Gerência Executiva de Governo de Caruaru, Emerson Garret Menor, do superintendente Executivo de Governo Vale do São Francisco, Alexandre Vinícius, da gerente de Carteira da Agência de Sertânia, Sandra Márcia Vidal Cajueiro e do secretário de Gabinete da Prefeitura de Sertânia, Antônio Cajueiro Neto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (07.10), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.264 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.216 confirmações. Logo em seguida, com 873 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 709, Tabira conta com 594, Triunfo tem 331, Carnaíba está com 262 e  Calumbi está com 177 casos.

Flores está com 154, Itapetim tem 144, Brejinho tem 128, Santa Terezinha tem 120, Iguaracy tem 118, Quixaba está com 110, Solidão tem  107, Santa Cruz da Baixa Verde está com 94, Tuparetama tem 82 e Ingazeira está com 45 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 151 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 11 óbitos, Carnaíba tem 10, Flores, Iguaracy e Tuperatema tem 7 cada, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.606 recuperados. O que corresponde a 92% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h38 desta quinta-feira (08.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Está circulando nas redes sociais uma convocação para uma manifestação no próximo sábado, a partir das 16h, para cobrar mais segurança na cidade de Sertânia que vem registrando, quase que diariamente, casos de roubos e furtos a residências, estabelecimentos comerciais e a moradores de uma forma geral.

O texto que circula diz que “devido ao grande número de assaltos e ataques de violência em nossa cidade, colocando em risco a nossa vida e o nosso bem-estar; resolvemos nos posicionar diante desta situação e convidamos a população sertaniense para participar e soltar a voz junto conosco em prol da segurança dos sertanienses”

A concentração será em frente a Escola de Referência Olavo Bilac, e a orientação é para ir com roupas de cores preta ou branca.

Na tarde desta quarta-feira (30), uma comissão formada pelo deputado estadual Ângelo Ferreira e os vereadores Professor Ivan, Toinho Almeida, Fabiano de Zé do Ônibus, Washington Passos, Mundico e Fiapo, reuniram-se com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para debater a situação da segurança no município de Sertânia.

Durante o encontro, foi entregue um ofício solicitando reforço policial de um trio da ROCAM; reestruturação do quadro funcional da delegacia local com mais agentes, escrivães e delegado titular; novas viaturas para as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil; recuperação da estrutura física da delegacia de Sertânia.

No início da semana, Ângelo já havia se encontrado com o próprio Alessandro Carvalho, com Antônio Figueira (Casa Civil) e com o comandante da PMPE, coronel Carlos D’Albuquerque para tratar de questões relacionadas a segurança pública nas regiões do Moxotó e Pajeú.