MPPE apura condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

Inscrições para a nova edição terminam no dia 1º de agosto. Desde o início do programa, já foram investidos cerca de R$ 40 milhões

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (22.06), a abertura do 6º chamamento público do Programa para o Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais em Pernambuco – Força Local. Serão investidos R$ 7 milhões – R$ 1 milhão a mais que na edição anterior – contemplando 50 projetos.

O programa direciona recursos para impulsionar o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos de relevância para os municípios, fortalecendo, assim, as cadeias econômicas do Estado. A iniciativa já contabiliza aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos totais, contemplando os aportes da Adepe e das contrapartidas.

“Já estamos em 100 municípios, percorrendo todas as regiões de Pernambuco. São muitas entidades beneficiadas. O Força Local é um programa que veio para ficar, fortalecendo os arranjos produtivos e dando condições de gerar emprego e renda em Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto de Abreu e Lima, o programa tem transformado os pequenos e médios negócios do litoral ao sertão.

“Esse programa é a consolidação de uma política pública exitosa e bem executada. Investimos mais porque vemos os bons resultados na vida dessas pessoas. Viajamos o Estado conferindo de perto cada projeto, e nos dá muito orgulho ver tantas iniciativas boas se fortalecendo”, pontuou.

As inscrições para a nova edição do programa seguem até o dia 1º de agosto e a divulgação do resultado final acontece no dia 27 de setembro. Os interessados podem conferir o edital e realizar as inscrições no site www.adepe.pe.gov.br .

Os projetos enviados por representantes dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) e os projetos com foco em sistemas orgânicos de produção ou com base agroecológica receberão pontos extras na seleção. Como nas edições anteriores, também haverá pontuação extra para APLs com pelo menos 80% de participação feminina, em conformidade com o projeto Pernambuco com Elas.

“Temos visto o quanto o Força Local tem ajudado no desenvolvimento dos municípios pernambucanos, olhando sobretudo para os pequenos e médios produtores. Estamos aportando a maior ordem de investimentos pela Adepe nesta edição”, pontuou, João Suassuna, diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe.

Todo o montante investido será destinado à capacitação das equipes das APLs, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios. O programa é liderado pela Adepe, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. As propostas, que podem estar relacionadas a desenvolvimento econômico e social ou infraestrutura, devem incluir projeto detalhado, plano de trabalho, cronograma de atividades, entre outras especificações.

FORÇA LOCAL – Desde a sua primeira edição, o programa contabiliza, aproximadamente, 300 projetos recebidos, 125 aprovados, 65 entidades parceiras, beneficiando um total de 9.620 pessoas em 100 municípios do Estado, atuando na gestão, regulamentação, estruturação, produção, logística e comércio.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite; o diretor de Desenvolvimento Econômico de Pesqueira, Flávio Eduardo; e a presidente da Associação de Renascença Cheia de Graça, Maria Ivoneide da Silva.

O 9º edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco foi lançado dia 30/12/2015, e este ano vai contemplar com 19 milhões e 980 mil reais projetos de obras e eventos do setor nas categorias de longa-metragem, curta-metragem, produtos para televisão, difusão, formação, pesquisa, preservação, cineclubismo e Revelando os Pernambucos.

O Pajeú vem se destacando nos últimos anos neste edital e talvez por isso será a única microrregião do estado, além da RMR, a receber duas capacitações dia 22 de janeiro na cidade de Serra Talhada e dia 23 de janeiro em Afogados da Ingazeira – para ver as outras cidades acesse http://goo.gl/q872Pu

As oficinas serão ministradas pela equipe da Coordenação de Audiovisual da Secult-PE e em Afogados da Ingazeira acontecerá na Escola Monteiro Lobato na Rua Osvaldo Gouveia próximo a FAFOPAI, sábado (23) a partir das 14 horas, o responsável local é William Tenório – [email protected]

Segundo destacou Milena Evangelista, coordenadora de Audiovisual, “este ano estamos intensificando as capacitações pelo interior pernambucano com o propósito de contribuir para que novos produtores possam inserir seus projetos e tenham maior possibilidade de serem aprovados”.

Interessados em participar do FUNCULTURA 2015/2016 devem se inscrever ou atualizar o Cadastro de Produtor Cultural (CPC) até 1º de fevereiro de 2016. O prazo para inscrição de projetos inicia dia 1º de fevereiro e segue até o dia 19 de fevereiro – para ver o edital e seus anexos acesse http://goo.gl/8CLRUR

Dúvidas sobre o ciclo de capacitações podem ser retiradas através do telefone: (81) 3184-3076, ou pelo e-mail: [email protected]

FUNCULTURA GERAL – Além do FUNCULTURA Audiovisual no dia 30/12/2015 foi lançado o edital do FUNCULTURA GERAL que este ano vai incentivar com R$ 20 milhões a produção, a difusão, a pesquisa e a formação nas seguintes linguagens artísticas e áreas culturais: Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Ópera; Patrimônio; e Teatro. Existe ainda a categoria Artes integradas, que possibilita projetos que promovam o diálogo entre diferentes linguagens – para ver o edital e seus anexos acesse http://goo.gl/nXhD1I

Os interessados no edital Funcultura Geral 2015/2016 podem se inscrever ou atualizar o CPC até 22 de fevereiro, na sede da Fundarpe ou com envio de documentos pelos Correios. As inscrições de projetos acontecem de 26 de fevereiro a 28 de março de 2016. As propostas poderão ser protocoladas, no horário das 8h às 12h, na sede da Fundarpe, ou enviadas pelos correios, via SEDEX, desde que postado até o dia 28 de março.

Choveu bem durante a tarde deste domingo em áreas do Médio Pajeú neste domingo (07). Em Afogados da Ingazeira, a chuva chegou a ser torrencial. Em outras cidades da região, a chuva também caiu com força.

Na região de Serra Talhada, o tempo ficou fechado mas não chove com força. No Alto Pajeú, em algumas áreas houve chuva fraca ou garoa. O clima na região também mudou, com temperaturas mais amenas.

Em nota assinada por Douglas Sena em nome da Produtora Nova Ideia, enviada ao blog, a empresa repudia a atitude de Marina Medeiros, que em texto ao blog acusou parte dos vereadores de não honrar acordo firmado de apoio para produção do filme.

“Ficamos surpresos pela atitude. A mesma foi exonerada do elenco do filme Sertão de Sonhos que promete levar o nome do Sertão Pernambucano e em especial o município de Carnaíba para o conhecimento nacional através de uma história criada pelo companheiro e roteirista carnaibano Cauê Rodrigues, pois a mesma não tinha aval para tal ato, prejudicando inclusive o nome da produtora, o nome do filme e os amigos vereadores”.

A produtora reafirma que houve o acordo verbal de apoio dos vereadores. “Firmamos o acordo, porém infelizmente, acordo verbal, cabendo aos vereadores desistirem ou não da colaboração e do acordo firmado. Pedimos em nome de todo elenco, humilde desculpas aos vereadores mencionados, valendo ressaltar que em hipótese alguma o nome de calote foi publicado em outros sites e blogs”, diz, citando nosso blog e outros que reproduziram usando o termo.

E seguem : “Temos todo o respeito pelo Poder Legislativo de Carnaíba e queremos aqui externar os agradecimentos aos que colaboram e os que não colaboram, mas prometemos que faremos um bom trabalho em favor da população de Carnaíba elevando o nome desta cidade tão querida para o mundo. Esclarecemos à imprensa e em especial aos vereadores Silvonete Carlos de Lima, Neudo da Itan, Everaldo Patriota e o nobre amigo Luiz Alberto que tanto foi atencioso para com nossa equipe enquanto estivemos em Carnaiba da última vez, que nos isentamos deste fato e lamentando o ocorrido. Isentamos também o nome do Roteirista Cauê Rodrigues, que não faz parte da produção local e apenas é responsável pelo texto e roteiro do filme. Esperamos que em janeiro possamos abraçar a cada um vereador carnaibano que colaborou ou não com nosso projeto”, conclui a nota.

Nota da redação: Desde o início dessa novela, se criou uma polêmica pela utilização da expressão “calote”, que segundo qualquer bom dicionário significa “não pagar uma dívida assumida, não honrar o prometido”.

Qualquer outra expressão como “acusados de enrolar, enganar, prometer e não cumprir” teria o mesmo sentido, com base na acusação da denunciante conforme ela escreveu: “É uma vergonha para os carnaibanos ter um parlamento que atua dessa forma, enganando as pessoas que querem o bem para a população trabalhando e incentivando a cultura. Posaram para fotos… depois que apareceram bonitinhos na foto, esqueceram do compromisso. O fato é que após três meses do acordo firmado, os vereadores sequer deram uma satisfação do não pagamento à produtora”, disse na denúncia. O que a denunciante acusou, traduzindo, é uma forma de calote, de enganação, de enrolação, que os vereadores estão negando. O blog praticou o bom jornalismo descrevendo a denúncia e ouvindo os parlamentares posteriormente

Não bastasse isso, a produtora Nova Ideia “queima” quem fez o questionamento, defende os vereadores e afirma que eles tem o direito de prometer e não cumprir. Ainda, curiosamente, afirmam que em hipótese alguma o nome de “calote” foi publicado. Essa preocupação reforça a suspeita de que a jovem foi de fato usada para pivô da denúncia e queimada depois da repercussão. Se foi a denunciante que induziu à crítica, porque a preocupação em fazer tal defesa?

Feitos todos os esclarecimentos de parte a parte, seguem algumas recomendações: aos vereadores e políticos em geral, que só prometam verbalmente ou não o que podem cumprir, sob pena de sofrer tal questionamento, mesmo que posteriormente esclarecido;

À produtora Nova Ideia, Douglas Sena e todo os cast de produção, que firme mais profissionalmente suas parcerias. Já que a produção se propõe a ter repercussão mundial, poderia fazer parcerias sólidas e não, por exemplo, ter como apoio promessa de doação mensal de R$ 100 de cada vereador com direito a crédito e merchandising. Se a proposta da produção é fazer um trabalho profissional poderia por exemplo recorrer à Lei Rouanet, poupando essa caça a migalhas.

Também que valorize as pessoas atreladas ao projeto. No fim da historia que mais parece uma comedia pastelão, a impressão é de que a culpada foi a denunciante que como a própria produtora afirmou, relatou a história tal qual ocorreu. Depois da repercussão, defendem o direito de não se honrar o que se promete e rifam a denunciante.  Isso sem falar na real possibilidade de que a jovem tenha sido usada para pressionar os vereadores.

Antes mesmo desta mega produção, protagonizam um roteiro e enredo cansativo, estressante e de má qualidade. Se o blog pecou por ser veículo da denúncia, está pronto para levar o debate adiante como sempre esteve. Agora, espera não ser mais procurado para qualquer tema relacionado a este imbróglio, muito menos a esta mega produção.