MPPE apura condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy

Foto Paulo Pinto/AGPT

Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas

Entrou em vigor hoje a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

O banco de dados será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é administrado pelo Ministério da Justiça. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de violência sexual: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polícia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o anuário, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O Prêmio Excelência Política e Administrativa 2024, promovido pela Agência MV4, reconheceu gestores que se destacaram pela atuação eficiente na administração pública.

O evento, realizado no Kabbana Recepções, em Afogados da Ingazeira, premiou lideranças do Sertão do Pajeú com base na votação popular.

Entre os homenageados, Marconi Santana, Lucila Santana e Gilberto Ribeiro receberam troféus em suas respectivas áreas.

Marconi Santana

Ex-prefeito de Flores, Marconi Santana foi premiado em duas categorias: “Prefeito Mais Atuante do Pajeú” e “Destaque na Gestão com Transparência na Região do Pajeú”. De acordo com o pronunciamento do ex-gestor, o reconhecimento reflete o compromisso de sua equipe com uma administração eficiente e transparente.

“Esse prêmio não é só meu, é de toda a equipe que trabalhou incansavelmente para fazer de Flores um lugar melhor para todos. A transparência e a seriedade sempre foram princípios que nortearam nosso trabalho”, afirmou Marconi ao receber os troféus.

Durante sua gestão, ele implementou ações voltadas para infraestrutura, educação e saúde, consolidando Flores como referência administrativa na região.

Lucila Santana

À frente da Secretaria de Turismo e Eventos, Lucila Santana recebeu o prêmio de “Secretária de Turismo e Eventos Mais Atuante”. Segundo o pronunciamento da gestora, a premiação reflete o trabalho realizado para impulsionar o turismo local e valorizar as tradições culturais.

“O turismo e os eventos são ferramentas poderosas para o desenvolvimento econômico e cultural. Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito com amor e dedicação”, destacou Lucila.

Entre as iniciativas desenvolvidas, a ampliação de eventos como o São João das Tradições e festividades religiosas fortaleceu o município como um dos principais destinos culturais do Pajeú.

Gilberto Ribeiro

O atual prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, também foi homenageado no Prêmio Excelência 2024, sendo reconhecido como “Secretário de Infraestrutura Mais Atuante”. Antes de assumir a prefeitura, Gilberto esteve à frente da pasta, conduzindo projetos que promoveram melhorias na mobilidade urbana, pavimentação e modernização de espaços públicos.

De acordo com o pronunciamento do gestor, a premiação reforça a confiança da população em seu trabalho. “Nosso compromisso sempre foi transformar Flores em uma cidade melhor para todos, e esse reconhecimento nos motiva a seguir avançando”, afirmou Gilberto.

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se a pavimentação de vias urbanas, melhorias na infraestrutura rural e a entrega do Estádio Municipal José Alberto Cavalcanti Ribeiro, o “Albertão”, inaugurado em dezembro de 2024.

O Prêmio Excelência Política e Administrativa 2024 é baseado em votação online realizada pelo site da Folha do Pajeú. A iniciativa tem como objetivo destacar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais que demonstraram comprometimento com suas gestões.

Os três mais votados em cada categoria receberam os troféus em uma cerimônia prestigiada por autoridades e representantes da sociedade civil. 

Após levantamento e diligência realizada pela equipe do Malhas da Lei do 23º BPM,  o efetivo do Oficial de Supervisão, Grupo Tático do Auxílio de Operações, GATI e Patrulha Rural Comunitária, prenderam em Custódia um acusado de homicídio em Iguaracy.

A prisão ocorreu no Distrito de Quitimbu, Zona Rural de Custódia. O preso de 45 anos matou uma pessoa e tentou matar outra ontem, dia 12 de janeiro, no município de Iguaracy.

O acusado usou uma pedra para agredir e lesionar violentamente as vítimas na região da cabeça, tendo uma delas vindo a óbito e a outra sido transferida para o Hospital da Restauração em estado grave.

O acusado foi localizado menos de 24 horas depois do crime e preso no interior de um mercado no Distrito de Quitimbu. O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Iguaracy, sendo autuado em flFlagrantdelito pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

Convênio busca beneficiar pequenos agricultores

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, esteve nesta quarta-feira (8), participando da reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri (CISCO), em Sumé.   

Na pauta, será formado um convênio com o Banco do Nordeste, com objetivo de aproximar a instituição do homem do campo e os pequenos empreendedores dos municípios conveniados. 

O evento contou com a presença de membro do BNB e com os demais prefeitos da região. 

Também foi discutido a situação dos aterros sanitários dos municípios e a implantação de uma usina de beneficiamento de resíduos sólidos na região, convênio das cisternas de placas, convênio da substituição de casas de taipa por alvenaria e a compra de equipamentos para o consórcio, visando beneficiar os usuários.

Depois de conquistar o apoio da OAB e do Governo de Pernambuco, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 garantiu a realização de uma sessão com deputados da Assembleia Legislativa, em Itacuruba (PE). A reunião, que deverá ocorrer no início de 2020, será para discutir a intenção do Governo Federal de implantar uma usina de energia nuclear no município.

A proposta do encontro itinerante foi apresentada, na terça (3), por um grupo de deputados ao bispo referencial e ao articulador da comissão, dom Limacêdo Antônio da Silva e o diácono Jaime Bomfim. Entre os parlamentares, estavam na reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o líder do governo, Isaltino Nascimento.

Os legisladores receberam a “Carta de Floresta” – documento que é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja, em novembro, para debater a implantação do empreendimento. O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos.

“Foi uma reunião bastante positiva, onde os deputados se mostraram abertos ao diálogo e dispostos a ouvir o povo daquela região de Itacuruba. Eles se comprometeram a barrar qualquer Proposta de Emenda a Constituição que mude a lei e permita a instalação da usina”, afirmou o diácono Jaime Bomfim.

A legislação proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Por sugestão dos deputados, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora irá incluir o Regional Nordeste 1 da CNBB, que corresponde as dioceses do Ceará, na discussão sobre a unidade de energia atômica. Segundo os parlamentares, o Estado vizinho está na área de alcance dos impactos da usina.

Também estiveram presentes na reunião os deputados João Paulo e Wanderson Florêncio, além das deputadas Simone Santanta (primeira vice-presidente da mesa diretora), Teresa Leitão (terceira secretária da mesa diretora), Dulcicleide Amorim (líder do PT na Alepe), Ana Arraes e a codeputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas.

Plano Nacional

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.