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MPPE investiga uso de recursos do Fundeb em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (19) e tem como base denúncia registrada sob o número 02251.000.013/2025. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade do promotor de Justiça local.

De acordo com o documento, o MPPE irá investigar a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, apontada como responsável pela gestão dos recursos que teriam sido utilizados de forma indevida. O texto não especifica quais seriam as irregularidades, mas destaca que o objetivo da investigação é esclarecer a correta destinação das verbas públicas vinculadas à educação.

A abertura do inquérito foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que assegura ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social. O procedimento também segue normas da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que regula as ações civis públicas.

Como medida inicial, o MPPE determinou o envio da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral para publicação oficial, bem como a comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e ao Conselho Superior do MPPE (CSMP).

A investigação acontece em um momento de atenção à transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente os destinados à educação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente, inclusive com possibilidade de ações por improbidade administrativa.

O MPPE não divulgou prazo para a conclusão do inquérito, mas informou que serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Outras Notícias

Chuva provoca estragos em Arcoverde

Uma chuva de 77 milímetros em Arcoverde na noite deste sábado derrubou muros, estourou galerias, invadiu casas e provocou uma séria de problemas. Segundo a Folha das Cidades, pouco mais de uma hora de chuva mais intensa foi suficiente para provocar estragos de toda ordem em vários bairros de Arcoverde na noite deste sábado (23). […]

Uma chuva de 77 milímetros em Arcoverde na noite deste sábado derrubou muros, estourou galerias, invadiu casas e provocou uma séria de problemas.

Segundo a Folha das Cidades, pouco mais de uma hora de chuva mais intensa foi suficiente para provocar estragos de toda ordem em vários bairros de Arcoverde na noite deste sábado (23).

Segundo dados do INMET foram registrados 77 mm de precipitação de chuvas no município. Ruas alagadas, casas invadidas pelas águas, queda de muros e os velhos problemas se repetindo no centro da cidade, onde as águas voltaram a tomar a Av. Cel. Antônio Japiassu chegando as portas das lojas.

Já na Rua Edilberto de Araújo, no bairro do Sucupira, o velho problema das enchentes que atingem as residências na parte baixa da artéria voltaram a acontecer. Segundo os moradores uma das piores enchentes dos últimos anos que, novamente provocou prejuízos para quem ali reside.

Em outro ponto da cidade, no bairro do Coliseu, por trás da Casa de shows, não foi diferente. As chuvas provocaram estragos de toda ordem e as ruas se transformaram em verdadeiros rios invadindo casas, derrubando muros e levando prejuízos para os moradores.

A força da água derrubou um muro de uma casa e hoje de manhã o domingo de muitos moradores foi de rodo nas mãos para promover a limpeza das residências.

O local surgiu próximo ao antigo riacho que corta a área e para piorar, segundo denúncias dos moradores, um serviço realizado pela prefeitura em um Loteamento no Bairro do JK fez com que grande parte das águas pluviais escoasse para o bairro localizado por trás do Coliseu.

Exposerra terá inovações e será pela última vez a céu aberto

Farol de Notícias A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada convidou expositores, empresários, associados e a imprensa serra-talhadense para apresentar o formato em que será realizada a 20ª edição da ExpoSerra, um dos maiores e mais importantes eventos econômicos do interior do estado, que tem como objetivo dar mais visibilidade às empresas participantes […]

Farol de Notícias

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada convidou expositores, empresários, associados e a imprensa serra-talhadense para apresentar o formato em que será realizada a 20ª edição da ExpoSerra, um dos maiores e mais importantes eventos econômicos do interior do estado, que tem como objetivo dar mais visibilidade às empresas participantes e promover o desenvolvimento da economia regional.

As mudanças que acontecerão na feira, os investimentos, os novos expositores e as novidades que chegam ao evento neste ano de 2019, fizeram parte da pauta do encontro onde estiveram presentes representantes do Governo Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, o presidente da OAB, Allan Pereira, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcus Godoy, além de representantes do Sindcom, Polícia Militar, Senac e Sebrae.

Entre as inovações desta edição estão: a Arena Moda e Beleza, um lugar reservado especialmente para especialistas ou interessados em buscar as melhores opções nesses dois segmentos; e novas ferramentas tecnológicas, como por exemplo o aplicativo da Feira: o ExpoAPP, desenvolvido especialmente para facilitar a comunicação entre expositores e visitantes.

ARMAZÉM SOCIAL

Na ocasião, foi anunciado também que, imediatamente após a 20ª ExpoSerra, o Serviço Social do Comércio (SESC) dará início às obras pra construção de um espaço coberto voltado para realização de eventos e onde acontecerão as próximas edições da ExpoSerra, chamado Armazém Social. Assim, esse deve ser o último ano em que a feira acontece a céu aberto.

Nos próximos dias a organização do evento deverá anunciar mais novidades, bem como as atrações da festa de encerramento do evento. A 20ª ExpoSerra acontece de 11 a 13 de julho, e tem a produção da agência ZRG Produções.

Patos-PB: quatro vereadores disputam o cargo de prefeito interino do município nesta sexta

Dezessete vereadores que integram a Câmara Municipal da cidade paraibana de Patos-PB localizada a menos de 50km do sertão do Pajeú em Pernambuco, vão se reunir nesta sexta-feira (23), para escolher o novo presidente da Casa e consequentemente o novo prefeito do município depois da renúncia do presidente, e prefeito interino Francisco Sales Junior na […]

Dezessete vereadores que integram a Câmara Municipal da cidade paraibana de Patos-PB localizada a menos de 50km do sertão do Pajeú em Pernambuco, vão se reunir nesta sexta-feira (23), para escolher o novo presidente da Casa e consequentemente o novo prefeito do município depois da renúncia do presidente, e prefeito interino Francisco Sales Junior na última terça-feira.

O eleito deve comandar a cidade até dezembro de 2020 e será o 6º prefeito de Patos em apenas 3 anos.

Sales Junior assumiu em abril deste ano depois da renúncia de Bonifácio Rocha que era o vice do prefeito Dinaldinho Wanderley afastado durante a operação chamada de “Cidade Luz”.

Antes deles passaram pelo executivo patoense a prefeita Francisca Motta que no 1º semestre de 2016 foi afastada pela justiça, quando assumiu o vice Lenildo Moraes que disputou as eleições municipais, mas não ganhou, ficou no cargo até dezembro daquele ano. Assumiu Dinaldinho Filho, vencedor nas urnas e hoje está afastado.

Quatro candidatos se inscreveram para a eleição do novo presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo (MDB), atual vice-presidente, Edjane Barbosa (PRTB), Capitão Hugo (Podemos) e o vereador Antônio Ivanes Lacerda (MDB), que registrou chapa confiando em sua experiência no parlamento para comandar os destinos de Patos. A sessão acontece a partir das 18h e deve atrair um grande público.

TRE-PE desaprova contas de três deputados estaduais eleitos

Em nenhuma delas houve condenação a devolução de valores O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim.  Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades […]

Em nenhuma delas houve condenação a devolução de valores

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim. 

Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades de comprovação de despesas e receitas. Em todos os casos, não foi verificado dano ao erário e as decisões não impedem a diplomação e posse dos eleitos. 

Com estas decisões, são quatro os processos de prestação de contas de campanha desaprovadas de candidatos eleitos em 2022: o TRE havia desaprovado a da senadora eleita, Teresa Leitão.

No caso de Gilmar Júnior, o tribunal verificou atraso de 7 dias na abertura de conta para recebimento de doações de campanha e a irregularidade numa despesa de R$ 247,57, mas o candidato ressarciu espontaneamente o valor ao erário afastando, assim, a condenação pecuniária.

Já sobre Mário Ricardo, o tribunal apontou irregularidades como entrega de relatório financeiro com atraso, inconsistência nas informações da prestação de contas parcial, inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário, no percentual de 7% do total, referente à aquisição de fogos de artifício (R$ 5,7 mil) e abertura de conta para recebimento de doação de campanha com 10 dias de atraso. Ele também não foi condenado a devolver o valor por tê-lo feito voluntariamente antes do julgamento.

O caso da candidata Rosa Amorim indica que a desaprovação se deveu a erros formais: entrega com atraso de relatórios financeiros referente a 56,69% dos recursos arrecadados, falta de prestação de contas parcial e impropriedades em despesas de pequeno valor. Não houve condenação pecuniária.

Em todos estes casos, os interessados ainda podem recorrer. A candidata Rosa Amorim apresentou ao próprio TRE embargos de declaração quanto à decisão no seu processo, que ainda não foram julgados.

Afogados: comerciários reclamam de liberação para abertura de lojas no dia 1º de julho

A data é marcada por ser feriado em comemoração da emancipação política do município Por André Luis Nesta segunda-feira (28), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, confirmou em nota divulgada pela assessoria de imprensa que o feriado dos 112 anos de emancipação política do município, comemorado na próxima quinta-feira, 1º de julho estava […]

A data é marcada por ser feriado em comemoração da emancipação política do município

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, confirmou em nota divulgada pela assessoria de imprensa que o feriado dos 112 anos de emancipação política do município, comemorado na próxima quinta-feira, 1º de julho estava mantido de acordo com a lei ordinária No. 792, de 26 de junho de 2019.

Mais tarde, em novo comunicado divulgado pela assessoria, a Prefeitura informou que ficou decidido, após “diálogo mantido com a CDL, e respeitando o difícil momento vivenciado por todos, em especial pelo setor lojista de nossa cidade, será permitido para os comerciantes que assim desejarem, o funcionamento de seus estabelecimentos no dia 1º de julho, até às 14h”.

Ainda segundo a nota, para todos os demais segmentos está mantido o feriado de emancipação política.

Na manhã desta terça-feira (29), durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú vários comerciários se manifestaram contra a decisão da Prefeitura.

“O prefeito cedeu as pressões dos empresários e nós teremos que trabalhar, sem que o empresário pague hora extra por trabalhar em feriado. Ele se esquece que a grande maioria das pessoas que trabalham no comércio é que são seus eleitores, não os empresários”, reclamou um ouvinte que não quis se identificar.

Outros comerciários insatisfeitos, pedindo reserva do nome, também protestaram contra a decisão.

O fim dos feriados municipais faz parte de uma lista de encaminhamentos da CDL em ofício protocolado junto aos poderes Executivo e Legislativo da cidade.