Opinião: pra que tanto alarde?

Da Agência Brasil

A ex-gerente da Área de Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa, disse, em depoimento prestado ontem (6) à Justiça Federal em Curitiba, que recebeu um pedido para omitir de seus relatórios que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, era um projeto que traria prejuízos financeiros para a estatal.

Venina foi responsável pelos estudos sobre a viabilidade técnica e financeira que antecederam a aprovação da execução, em 2012, pelo Conselho de Administração. A refinaria é uma das obra da estatal investigada na Operação Lava Jato.

Ao juiz federal Sérgio Moro, Venina disse que recebeu um e-mail de um secretário do Conselho de Administracão com um pedido para alterar a maneira de redigir os relatórios. Segundo a ex-gerente, a forma “não estava dando conforto para a diretoria aprovar o investimento”.

No depoimento, a ex-gerente disse que não lembra o remetente da mensagem. Informou que não sabe se foi repassada diretamente ou enviada por intermédio de um ex-assessor de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, ao qual ela era subordinada.

Nos estudos técnicos, Venina relatava os valores que seriam investidos e retorno previsto. Ela disse ao juiz que os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores de Abastecimento e de Serviços, respectivamente, sabiam que a refinaria teria retorno negativo de US$ 3 bilhões. Mesmo tendo sido alertados, ambos determinaram a execução do projeto, segundo ela. A execução foi aprovada em 2012 pelo Conselho de Administração, com investimento de US$ 17 bilhões.

“Continue a executar os projetos, as licitações, da forma pela qual nós estamos mandando. Aquelas (recomendações) que estavam sendo feitas para a melhoria da gestão e dos projetos serão acatadas, se fosse o caso” disse Venina, ao referir à reposta de Duque após o alerta.

No mês passado, em nota, a Petrobras informou que Paulo Roberto Costa foi responsável pela elevação dos custos da Refinaria Abreu e Lima. Uma comissão interna da estatal concluiu que Costa foi responsável por alterações no contratos e antecipação das atividades.

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

A proposta encaminhada pelo governo Lula propondo o fim da escala 6×1 e dando aos trabalhadores o direito de dois dias de descanso será votada em regime de urgência no Congresso.

A oposição ao governo, mas principalmente, à proposta, principalmente no Centro Direita, já começa a buscar uma desculpa para negar esse direito aos trabalhadores.

A alegação é de que é um tema muito sensível para ser discutido em ano eleitoral. Pura balela. Muitos estão na verdade atendendo à pressão e lobby do empresariado, dada a necessidade de apoio para suas campanhas, além daqueles já amarrados até o talo com o poderio econômico no país.

Não é papo de sindicalista: no Brasil, as extensas jornadas tiram pais e mães de família do convívio dos seus, com jornadas estressantes, negativa de direitos e o clássico “é assim ou saia”. Há situações tão degradantes que o dia de descanso vira dia de recuperação mental e física, insuficiente para que o trabalhador consiga qualidade de vida.

Isso sem falar em salários abaixo do mínimo, falta de direito a férias, 13º salário e outros direitos. Depois dizem que “ninguém quer trabalhar no Brasil por conta do Bolsa Família”.

A pergunta é: os deputados e senadores de Pernambuco, como votam? Especialmente os do famigerado Centrão?

A se considerar as votações recentes de parte deles, não vai ser surpresa o voto para prejudicar quem trabalha e vive sacrificado nesse país. Estamos de olho. Assista ao comentário de hoje para as Rádios Pajeú,  Itapuama FM e Cultura FM:

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O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana, realiza vistoria no Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, na manhã desta quarta-feira (17), ao lado do diretor de obras da Cehab, Gustavo Costa. Será a última visita à obra antes da entrega dos imóveis, marcada para o próximo sábado (20), com a presença do secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (PMDB).

Localizado na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, o Habitacional Ciranda da Ilha foi construído por meio de parceria entre o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal (CEF), dentro programa do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O empreendimento beneficiará 1,5 mil pessoas.

Por meio da Cehab, Pernambuco destinou R$ 760 mil para a execução de toda a terraplanagem, pavimentação e drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário do acesso ao residencial. Os apartamentos são distribuídos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha, playground e quadra, além de possuir unidades adaptadas para portadores de deficiência física.

O secretário Kaio Maniçoba afirmou estar feliz por fazer parte de mais uma entrega. “O nosso papel é garantir qualidade de vida para que os moradores possam desfrutar o melhor de sua casa”, afirmou. Kaio disse também que as parcerias são fundamentais. “Juntos conseguimos fazer mais.”

Em São Paulo, deu Covas, no Rio de Janeiro Paes. Em Goiânia, candidato internado em tratamento contra a Covid-19, venceu.

São Paulo – Bruno Covas (PSDB) foi reeleito neste domingo (29) prefeito de São Paulo com 59,45% dos votos válidos, derrotando o candidato Guilherme Boulos (PSOL). Ele toma posse em 1º de janeiro de 2021, e terá como vice o vereador Ricardo Nunes (MDB).

O resultado saiu às 18h59 com 93% das urnas apuradas. Boulos teve 40,55% dos votos válidos.

Rio de Janeiro – Eduardo Paes (DEM) foi eleito neste domingo (29) prefeito do Rio de Janeiro. Será o terceiro mandato do bacharel em direito de 51 anos, que já governou a cidade entre 2009 e 2017.

Com 87,96% das urnas apuradas, às 18h45, Paes somava 1.435.893 votos, ou 64,41% dos válidos, derrotando o atual prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), que tinha 793.512 votos (35,59%).

Porto Alegre – Sebastião Melo, do MDB, foi eleito prefeito de Porto Alegre pelos próximos quatro anos. O candidato teve 361.878 votos, o equivalente a 54,58% dos votos válidos.

O resultado foi confirmado por volta das 18h50, quando o candidato foi declarado matematicamente eleito após 97,79% das urnas serem apuradas.

Já Manuela D´Ávila, do PCdoB, obteve 301.146 votos, ou 45,42% dos votos válidos.

Manaus – David Almeida, do Avante, foi eleito, neste domingo (29), prefeito de Manaus para os próximos quatro anos. O candidato derrotou Amazonino Mendes (Podemos). O vice é Marcos Rotta, também do Avante.

Os dois fazem parte da coligação Avante Manaus, formada pelos partidos AVANTE, PMB, PTC, PRTB, PV, DEM e PROS.

Goiânia – Maguito Vilela, do MDB, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Goiânia para o mandato de 2021 a 2024. Internado em tratamento contra o coronavírus há mais de 1 mês, o candidato derrotou Vanderlan Cardoso, do PSD.

O político foi ao segundo turno e foi eleito sem saber dos resultados das urnas por estar sedado e na UTI de um hospital de São Paulo.

Maguito Vilela tem 71 anos, é casado com Flávia Teles, tem ensino superior completo e declara ao TSE a ocupação de advogado. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 2.736.162,10.

João Pessoa – Cícero Lucena, do Progressistas, foi eleito prefeito de João Pessoa, neste domingo (29), para os próximos quatro anos de mandato. Com 100% das urnas apuradas, Cícero obteve 185.055 votos, o que corresponde a 53,16% dos votos válidos. O outro candidato do 2º turno, Nilvan Ferreira (MDB) obteve 163.030 votos (46,84%).

Do total, 15.164 foram votos brancos (3,79%), 37.103 nulos (9,27%) e houve 121.917 abstenções (23,34%).

Terezina – Dr. Pessoa, MDB, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Teresina para os próximos anos. Com 88% das urnas apuradas, ele teve 207.160 votos, o que corresponde a 62,27% dos votos válidos. Será o primeiro mandato de Pessoa no comando do poder executivo municipal. Robert Rios, PSB, é o vice-prefeito da chapa.

Vitória – Delegado Pazolini, do Republicanos, foi eleito, neste domingo (29), prefeito de Vitória para os próximos quatro anos. Ao final da apuração, ele teve 58,50% dos votos (102.466).

Pazolini derrotou João Coser, do PT, que teve 41,50% (72.684 votos).

O segundo turno em Vitória teve 26,14% de abstenções (65.740), 2,41% votos brancos e 3,28% nulos.

Aracaju – Edvaldo Nogueira (PDT) foi reeleito neste domingo (29) como prefeito de Aracaju para os próximos quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, Edvaldo obteve 150.823 votos, o que corresponde a 57,86% dos votos válidos. O outro candidato do 2º turno, Delegada Danielle (Cidadania) obteve 109.864 votos (42,14%).

São Luiz – Eduardo Braide, do Podemos, foi eleito prefeito de São Luís neste domingo (29), no segundo turno. O resultado saiu às 18h22, com 95,56% das urnas apuradas. Braide tinha 55,87% dos votos válidos, totalizando 260.886.

Porto Velho – O empresário e ex-promotor Hildon Chaves, do PSDB, foi reeleito prefeito de Porto Velho na noite deste domingo (29) em votação do segundo turno. O vice eleito é Maurício Carvalho, do mesmo partido. O resultado foi confirmado com 95,25% das urnas apuradas às 17h41.

Fortaleza – Sarto Nogueira (PDT) é eleito prefeito de Fortaleza. Com 98% das urnas apuradas, Sarto somou 655.538 votos, equivalente a 51,69%, e está matematicamente eleito. Capitão Wagner soma 612.769 votos, equivalente a 48,31% dos votos válidos.

Sarto fez uma ampla coligação no 1º turno das eleições 2020 e ampliou a aliança no segundo, após atrair os candidatos derrotados. O prefeito eleito teve como principais apoiadores Cid e Ciro Gomes. Capitão Wagner foi o candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro em Fortaleza.