Agentes de trânsito tomam posse em julho, quando começa municipalização do trânsito, diz Secretária

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira  inaugurou esta tarde a nova sede da secretaria de assistência social, na Avenida Senador Paulo Guerra, no prédio onde funcionava o antigo fórum. A inauguração foi feita pelo prefeito José Patriota (PSB).

São dois andares reformados para o atendimento à população. Neles serão concentrados diversos serviços, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o setor de emissão de carteiras de identidade, carteira do idoso, conselho de políticas públicas, conselhos comunitários, habitação popular e sala do empreendedor. A Prefeitura alega em nota que com isso, vai economizar com aluguéis que eram pagos em outras unidades.

O prédio também sediará a nova coordenadoria municipal da mulher. A Prefeitura cedeu uma das salas para o funcionamento do escritório regional do Prorural.

Artur Amorim também informou ampliação da dose de reforço para faixa etária de 40 a 54 anos

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (29), que a partir desta terça-feira (30), pessoas da faixa etária de 40 a 54 anos que tenham tomado a segunda dose da vacina contra a covid-19 há 5 meses, já pode tomar a dose de reforço.

“Não precisa de agendamento. Basta levar o cartão de vacina que comprove que a pessoa já tenha tomado as duas doses da vacina e se já está dentro do tempo para tomar o reforço.”

Na zona urbana basta ir a Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e na zona rural a UBS de referência.

Outra novidade informada pelo secretário é com relação a vacina da Janssen. “A Janssen não terá segunda dose. Houve um erro na fala do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que demorou para ser corrigido. As pessoas que tomaram a vacina da Janssen irão tomar a dose de reforço apenas”, destacou Artur.

Carnaval/Festas de fim de ano – O secretário também falou sobre a liberação de eventos até o fim do ano. Tecnicamente e epidemiologicamente falando, o secretário é contra a realização destas festas.

“Acho prematuro estar discutindo sobre liberação de eventos quando ainda não temos o esquema vacinal completo. O Conas – Congresso Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS já emitiram nota técnica se manifestando contra a realização desse tipo de evento. Não sabemos se será seguido. Eu como profissional da saúde e gestor acho que não deveria ter”, destacou Artur Amorim.

Fiscalização –  Artur também comentou sobre a reclamação de duas ouvintes que questionaram o não uso de máscaras dentro de estabelecimentos comerciais e a falta de fiscalização no comércio da cidade. Ele admitiu que realmente está havendo um certo relaxamento dos protocolos por parte de muitas pessoas, mas afirmou que as fiscalizações estão acontecendo. “Mas vou demandar uma ampliação na fiscalização”, afirmou.

O estado da Paraíba ganhou um parque de preservação ambiental nessa segunda-feira, dia 5 de junho.

O Governo Federal assinou um decreto que criou o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Região Metropolitana de Patos, espaço de conservação ambiental que vai garantir a preservação e a proteção para o bioma caatinga.

A reportagem do Blog do Jordan Bezerra conversou com o turismólogo Silvo Netto, da região de Patos, que falou sobre a conquista para a caatinga. Para o especialista, a instituição do parque para Nacional significa uma grande novidade para o Meio Ambiente e para a preservação do Bioma caatinga.

“Parque Nacional da Serra do Teixeira deve proteger áreas de nascentes principalmente da bacia do Rio Piranhas/Açu. No estudo de levantamento da flora, pelo menos 265 espécies foram identificadas, dessas 24 são endêmicas da caatinga (exclusivas do bioma) das quais seis encontram-se ameaçadas de extinção. Já para a fauna foram registradas cerca de 240 espécies de vertebrados (anfíbios, répteis, aves e mamíferos) nos limites PARNA da Serra do Teixeira, das quais algumas espécies estão ameaçadas de extinção”, comentou Silvo Netto.

O Parque Nacional da Serra do Teixeira deverá abranger os municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d’água, Matureia, Olho d’Água, Santa Teresinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira. Todos os municípios citados estão dentro dos limites do bioma caatinga na Paraíba.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (12), os novos conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes tomam posse.

O evento está marcado para às 10h na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife.

A indicação de Eduardo Porto para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo no dia 16 de maio. Ele foi indicado para a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros.

Já Rodrigo Novaes foi indicado para a vaga que estava sendo ocupada pela ex-vice-presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, que completará 75 anos em julho e decidiu antecipar um pouco a aposentadoria para facilitar o processo no Legislativo, por causa do recesso parlamentar.

A nomeação de Novaes, que estava em seu quarto mandato como deputado estadual, foi assinada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no dia 25 de maio.

A governadora Raquel Lyra confirmou presença no ato desta segunda-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.