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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Com 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), a Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. 

A relatora recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Daniel Silveira chegou a pedir desculpas pelo vídeo publicado. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participou da sessão da Câmara por meio de videoconferência.

Nesta terça-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu no Gabinete do Ministério Público o secretário da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), José Antônio Bertotti Júnior, para discutir soluções para os 42 municípios pernambucanos que ainda sofrem sérios problemas com os lixões.

O encontro contou também com a participação do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (Sub. Jurídico) Francisco Dirceu Barros; da assessora do Núcleo Judicial Penal (NJP) Érica Lopes; e da coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) Christiane Roberta Gomes.

“O que mais queremos é a efetividade do compromisso dos municípios para seguirmos com o projeto Lixão Zero, melhorando a qualidade de vida das pessoas nas suas cidades. Por isso, estamos procurando identificar os caminhos e os prazos para o cumprimento da legislação, num trabalho que está sendo realizado em conjunto com o Semas, a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)”, explica o PGJ.

O secretário da Semas, acompanhado do presidente da CPRH, Djalma Souto Maior Paes Júnior, e do diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino, apresentou uma possibilidade de aperfeiçoamento normativo sobre o tema, visando agilizar o processo de regularização dos aterros sanitários. 

Além disso, apresentou um mapeamento de destinação final dos resíduos sólidos urbanos do interior de Pernambuco, mostrando os aterros com licença prévia em análise pela CPRH.

“Queremos encontrar um caminho para a solução desses 42 municípios que ainda não têm uma destinação adequada de resíduos sólidos. Então, trouxemos aqui no Ministério Público uma análise de propostas normativas a serem discutidas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Em parceria com os municípios, temos certeza que teremos um bom caminho para solução dessa questão, trabalhando com o Lixão Zero”, pontuou Bertotti.

As propostas trazem duas minutas para agilizar o processo de construção de aterros sanitários. 

Uma dispõe sobre os critérios locacionais para o licenciamento de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos. A outra dispõe sobre a excepcionalidade no processo de emissão de EIA/RIMA, especificamente, para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.

Outro ponto importante discutido durante a reunião foi o olhar diferenciado que as instituições precisam ter em relação aos catadores de lixo. 

Dessa forma, haverá ainda o incentivo à coleta seletiva para que essas pessoas que atuam fortemente no recolhimento e seleção do lixo não fiquem desabrigadas.

“O próximo passo agora é conversar com o Governo do Estado de Pernambuco para dar continuidade ao projeto, apresentando as soluções inovadoras de gestão para o meio ambiente”, afirmou a coordenadora do Caop Meio Ambiente, a procuradora de Justiça Christiane Roberta.

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Arcoverde Antônio Leite anunciou apoio à candidatura de Regina da Saúde (Podemos) a deputada estadual. O encontro ocorreu na quarta-feira (19), em Arcoverde.

Antônio Leite é policial rodoviário federal e exerceu três mandatos como vereador no município e também presidiu a Casa James Pacheco.

O anúncio contou ainda com a participação do advogado Tullyo Cavalcanti, filho de Antônio Leite. Tullyo disputou uma vaga na Câmara de Vereadores de Arcoverde nas eleições municipais de 2024, integrando o grupo político da então candidata a prefeita Madalena Britto.

Regina da Saúde é ex-prefeita de Itaíba e disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo Podemos. A candidatura foi oficializada pela legenda durante convenção estadual realizada em julho.

Ao comentar o apoio, Regina destacou a experiência política do ex-vereador e afirmou que a adesão aumenta a responsabilidade de sua candidatura em relação às demandas de Arcoverde.

O anúncio ocorre em meio às articulações da candidata para ampliar sua presença política no município.

Da redação do Blog do Nill Júnior
Foto: Divulgação

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O pré-candidato a governador João Campos (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (8), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que está envolvido nas articulações pela construção de um centro de convenções na cidade.

A obra, que deve ser financiada com recursos federais e emendas parlamentares, representará uma mudança de patamar para o Polo de Confecções, que deve agregar a vocação para o turismo de negócios para aumento de competitividade em meio a desafios gerados pela Reforma Tributária.

“Tenho o compromisso, de forma imediata, e sei que é um sonho dessa região, da construção de um centro de convenções que possa canalizar, além do ambiente produtivo e do ambiente do comércio, uma nova fase, e para isso é preciso ter uma estrutura para eventos de grande porte. Conversei muito com o deputado Felipe Carreras, com o deputado Diogo Moraes, e a gente conseguiu viabilizar dentro do Ministério da Micro e Pequena Empresa e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços um modelo para a construção de um centro de convenções, que vai ser financiado pelo Governo Federal, do presidente Lula, e com emendas parlamentares do deputado Felipe Carreras. A gente vai estar podendo anunciar isso nos próximos dias, o modelo de construção e como isso será feito”, adiantou o pré-candidato, em entrevista a uma rádio local.

João Campos destacou que os arranjos produtivos locais vão ter que receber investimentos públicos diretos para que tenham a competitividade preservada mediante a previsão do fim das políticas de incentivos fiscais geradas pela Reforma Tributária. O pré-candidato a governador lembrou ainda que, nas gestões do PSB, houve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção do Polo de Confecções do Agreste e outras medidas de estímulo, mas reforçou a necessidade de avançar. O ex-prefeito do Recife citou como exemplo a dispensa de licenciamento prévio para cerca de 900 atividades econômicas, realizada por sua gestão na capital, como medida de desburocratização e desenvolvimento.

“Muitas vezes a gente tem uma disputa entre o povo e o governo. A gente não pode deixar que esse sentimento seja criado. É preciso ter um comitê permanente com todas as secretarias envolvidas para discutir questões que, muitas vezes, atrapalham o pequeno empreendedor, criar um ambiente de cooperação para que não se puna, principalmente, o pequeno. Isso tem que ser feito aqui e isso tem que ter uma característica de Estado, não de governo. Dá para fazer, para as pessoas perceberem que vamos crescer junto com elas”, defendeu. “A gente vai voltar a viver um grande tempo, um tempo do tamanho do nosso estado”, completou.

O dia de agendas começou com uma visita ao Calçadão Miguel Arraes de Alencar, viabilizado na gestão do ex-governador Eduardo Campos, mas inaugurado após seu falecimento, em 2014. João também caminhou pelas ruas do Moda Center Santa Cruz e conversou com frequentadores e comerciantes do local, recebendo manifestações de carinho de quem reconhece o legado que o pré-candidato representa.

“Eu já trabalho aqui há uns 22 anos e sou muito agradecida pelo calçamento e por tanta coisa boa que veio para cá. Foi o pai dele que trouxe. Ele deu a palavra, eu acreditei e aconteceu. E tudo o que eu quero agora é caminhar com João Campos, para o tempo bom voltar”, expressou a comerciante Clemilda Jerônimo, de 42 anos.

A passagem de João Campos por Santa Cruz do Capibaribe foi acompanhada pelo senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pelo deputado Diogo Moraes (PSB) e por ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas da região. Ao longo da tarde, o pré-candidato ainda deve realizar reuniões e agendas internas com apoiadores.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e a Secretária de Assistência Social do Município, Roseane Gomes, entregaram os certificados aos alunos das oficinas de informática, manicure e pedicure.

Estas oficinas foram oferecidas para 29 pessoas em situação de vulnerabilidade social sendo 17 alunos de informática e 12 alunos de manicure e pedicure.

Antes de entregar os certificados Sávio parabenizou os alunos por terem participado dos cursos. “A gente incentiva os jovens, pessoas que queiram aprender”, disse Sávio. Os certificados foram entregues no Centro de Convivência José Severino da Silva (Zé Pretão), no Bairro Dom Jesus, nº 209, na cidade de Tuparetama.

A oficina de informática foi ministrada por Wellington dos Santos, Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria de Assistência Social de Tuparetama. Já a oficina de manicure, por Ana Araújo.

Roseane disse que novas oficinas vão ser oferecidas por a Secretaria de Assistência Social de Tuparetama às pessoas em vulnerabilidade social.