Tabira promove 3ª Conferência Municipal das Cidades com foco em desenvolvimento urbano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Candidato também afirmou que é ‘gravíssimo” episódio envolvendo ex-secretário de Finanças. “Foi abandonado. Ele não agiu sozinho”.

O candidato da União Pelo Povo, Danilo Simões (PSD) foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (08). Em linhas gerais, o candidato comemorou a votação que obteve em Afogados da Ingazeira, com 42,39% dos votos, ou 9.609 nominalmente.

Reafirmou o que já dissera em sua rede social: que esse resultado o credencia para seguir como líder da oposição na cidade.

Danilo reafirmou que buscou uma campanha propositiva, apresentando uma alternativa para Afogados da Ingazeira, sem necessariamente ter que ser agressivo, respondendo uma pergunta sobre a estratégia adotada na campanha.

Uma das queixas do candidato foi em relação à falta de espaço para apresentar suas propostas  em algumas associaçõers rurais, cujos responsáveis estavam “instrumentalizados” a serviço do governo. Danilo disse ser uma disputa muito desigual. Também que a partir dos erros apontados da gestão, quando começou a pré-campanha, o governo passou a imprimir um outro ritmo, mas de forma açodada, como no caso do asfaltamento, que disse ter sido feito às pressas e sem planejamento.

Danilo diz que teria aceitado ainda mais tranquilamente o resultado se o jogo fosse jogado limpo, mas que a vitória ocorreu fora das regras. “O que houve claramente foi o uso da máquina. Se a Justiça entender que deve cassar a chapa, é uma decisão da justiça. Mas os indícios mostram no minimo um privilégio de quem está no poder”, citando contratações temporárias, direcionamento de cargos, de contratações, de ônibus, dentre outras críticas.

Também disse que o gestor foi evasivo ao falar de mudanças na equipe. “Fica claro que dificilmente vai se desvincular dessas pessoas que estão nas entranhas do poder da Frente Popular, politicamente, como coordeandores políticos, quer seja como empresários com contratos com a prefeitura”.

Também chegou a dizer que as mudanças esperadas como a disciplinamento do trânsito não vão ocorrer no tempo esperado porque o prefeito não ter perfil de líder.

Sobre o episódio envolvendo o ex-secretário Jandyson Henrique, disse ter peticionado acesso ao inquérito, e que a Coligação fez notícia crime para a Polícia Federal para apurar o crime eleitoral e que deve assumir o inquérto. “São fatos gravíssimos que denotam uso da máquina”. E seguiu: “o Secretário que tem o cofre da prefeitura estar de posse de dinheiro vivo  e notas de abastecimento que somam R$ 240 mil em trinta dias é gravíssimo. Dizer que ele agiu por conta própria? Com que interesse? Nós temos informações que as notas estão em nomes de secretários e candidatos a vereador. Não vou me antecipar porque está sendo investigado”.

Danilo disse que o ex-secretário foi abandonado, porque tenho certeza que ele não agiu sozinho. Agiu por orientação de alguém. Disse que o valor é praticamente o que sua campanha recebeu do partido. E que vai ingressar com novo pedido de investigação na Justiça Eleitoral.

‘Fica difícil para um médico passar por cima de princípios da ciência’, diz ex-ministro sobre saída de Teich

Por: Natália Cancian/Folha de São Paulo

Antecessor de Nelson Teich no cargo, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta classificou, em entrevista à Folha, a saída do sucessor e o tempo de permanência dele no cargo como “um mês perdido no meio da pandemia”.

“Foi um mês perdido, que jogaram fora no meio da epidemia”, disse, em referência à dificuldade do sucessor em nomear equipe e adotar ações.

“Eu pedi para a equipe permanecer para ajudar, e em um mês exoneraram praticamente todo mundo, e não nomearam os novos. E agora ele sai?”

“Talvez ele [Bolsonaro] deva colocar lá uma pessoa que não seja médica, que não tenha muito compromisso e possa acelerar o que ele quer, porque fica difícil para um médico passar por cima de princípios básicos da ciência.”

Para Mandetta, era “muito difícil” que Teich conseguisse implementar ações no cargo.

“Não posso dizer que a saída era esperada, mas era muito difícil que funcionasse”, disse. “Ninguém consegue planejar nada com essa instabilidade.”

“O tempo de permanência dele ali dentro foi um tempo perdido, para o enfrentamento da epidemia, para o Ministério da Saúde e para os estados. Não sei para ele. Em um mês ali dentro você não conhece 1% de tudo, ainda mais se nunca trabalhou no SUS [Sistema Único de Saúde], e ele não conhecia o SUS”, afirma.

“É muito difícil acertar em um ministério complexo como aquele mesmo em situações normais. Com esse perfil, ainda mais uma situação dessa gravidade, teria sido uma surpresa se ele tivesse conseguido transitar em uma política tão complexa.”

Para Mandetta, a pressão para liberação do uso da cloroquina ainda não encontra amparo em estudos científicos.

“É um dilema. Para nós da saúde, é impossível chegar e dizer ‘relativiza’, ou perguntar ‘quantas mortes você acha aceitável?’ Não dá.”

“Não tem comprovação. Se é prejudicial ou não, ainda vamos saber. A ciência é implacável, ela tem o tempo dela, mas se manifesta”, disse. ​

Como noticiado,  a Prefeitura de São José do Egito adquiriu uma usina de asfalto.

O equipamento que chegou na última quinta (07), será instalado e em breve estará funcionando, produzindo asfalto para pavimentação de ruas na Capital da Poesia.

Segundo o prefeito Evandro Valadares, um estudo vai definir as primeiras áreas que receberão afastamento.  Ele garante que o critério vai ser o de ruas menores, que não favorece por exemplo projetos junto à CEF.

Evandro disse ainda que todo o dinheiro do leilão do pré-sal destinado a São José do Egito vai ser aplicado em asfaltamento.  São José,  que tinha uma previsão inicial de receber até R$ 2,5 milhões,  receberá parcela menor,  de R$ 1,2 milhão.

Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à “realidade do ano letivo”.

A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais – que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão, atendeu a um pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União. A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.

“É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, escreveu a magistrada na decisão liminar.

Ela destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Enem, “ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”. “Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister”, acrescentou.

“Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, escreveu Marisa Claudia. Na decisão, ela diz que a adequação do cronograma deve ocorrer por meio de uma comissão ou consulta, “dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.

A magistrada ainda estendeu ainda o prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (17), para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas cabe recurso por parte do governo federal.

Previsto para outubro, exame digital é adiado para novembro: o MEC informou na noite desta sexta ter atendido a pedidos feitos pelos estudantes ao alterar a data da aplicação da primeira versão digital do Enem. A previsão inicial de 11 e 18 de outubro foi alterada para 22 e 29 de novembro. “É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano. Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido”, afirmou, de acordo com nota divulgada pela pasta, o ministro Abraham Weintraub.

A implementação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva, destacou o MEC. “São 100 mil voluntários, isto é, só quem quiser fazer a prova nesse modelo. Eles estarão espalhados por todos os Estados”, explicou Weintraub. A previsão do MEC é fazer uma transição gradual da versão impressa para a digital e acabar com a prova em papel até 2026.