TRE-PE nega recurso da coligação de Miguel contra Márcia no “Caso Odair”

Do Blog da Folha

Enquanto no plano nacional o PSB busca aproximação com o PT, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), faz movimentos em busca aproximação com os tucanos municipais, nesse caso, de olho na sua reeleição em 2016. Nos bastidores, interlocutores do PSB se articulam para conversas com os partidos que apoiaram o governador Paulo Câmara. Entre as siglas, o PSDB vem sendo alvo de conversas visando o no eleitoral.

Nos bastidores, o nome da vereadora Aline Mariano (PSDB) vem sendo fortemente especulado para a Secretaria da Mulher. A legisladora estaria tendo conversas com os governistas, mas ainda não teria fechado sua ida para a Prefeitura do Recife com Geraldo.

A primeira tentativa de fechar o apoio do PSDB foram as costuras para atrair o vereador oposicionista André Régis (PSDB) para o Governo do Estado. Socialistas tentaram fazer a sigla indicar o tucano para o espaço reservado no Estado para o partido, mas não conseguiram. O PSDB já participa do governo de Paulo Câmara na Secretaria do Trabalho, ocupada por Evandro Avelar.

Os tucanos começaram a se aproximar do PSB quando assumiram cargos no Governo Estado. O outro passo foi o apoio ao projeto de Paulo Câmara para o Governo do Estado.

“O governo está conversando com vários partidos. O prefeito tem feito movimentos para se aproximar das legendas. Tivemos conversas com o PSDB, com pessoas do PSDB e também tivemos conversas com Aline, mas não há nada fechado”, afirmou uma fonte do Palácio do Capiberibe, em reserva.

Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade.

Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no Estado.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

O estudo foi feito com base nas respostas de 172 das 184 prefeituras do Estado a um questionário eletrônico enviado pelo TCE-PE sobre a existência, ou não, do documento e da norma, e nas informações extraídas da campanha do Selo Unicef. Apenas os municípios de Calçado e São José do Belmonte, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não responderam à pesquisa.

A auditoria também levou em conta a população total e de crianças na faixa etária entre 0 e 6 anos de cada uma das localidades; o porte populacional dos municípios (de acordo com o IBGE); e a classificação relacionada às Regiões de Desenvolvimento.

Em Pernambuco, a vida e o desenvolvimento integral de mais de 840 mil meninas e meninos (9,3% da população) de zero a seis anos dependem de serviços públicos acessíveis e de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, cuidados responsivos, entre outros.

A adoção dessas medidas é responsabilidade do estado e municípios, que precisam implementar políticas intersetoriais e integradas para a primeira infância, capazes de contemplar a criança em todas as suas dimensões. Por essa razão, o PMPI é fundamental para o bom atendimento dos direitos constitucionais assegurados aos pequeninos.

Dados do relatório “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil“, divulgado pela UNICEF em agosto deste ano, mostram que o cenário é desafiador. O estudo revelou que 73,4% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza, o que pode comprometer o desenvolvimento cerebral e prejudicar a capacidade de aprendizagem e de relacionamento do indivíduo, inclusive na vida adulta.

O trabalho foi coordenado pela Gerência de Padrões, Métodos e Qualidade (GQUALI) do TCE-PE, com a colaboração do Departamento de Fiscalização Regional (DREGIO) e de parceiros externos como a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME-PE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME-PE), o Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), a Rede Nacional Primeira Infância (REPI-PE), dentre outros.

SITUAÇÃO

De acordo com o levantamento, 40% dos municípios de médio porte e 41,6% dos de grande porte possuem PMPI, respectivamente. Em relação às cidades de pequeno porte, 45% delas informaram possuir o documento. Recife, a única cidade pernambucana com mais de 900 mil habitantes, possui Plano e Marco Legal para a Primeira Infância.

Em relação às regiões de desenvolvimento, o Agreste Setentrional foi a região com o menor percentual, tendo 11% de seus municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância, enquanto o Sertão do São Francisco apresenta o maior percentual (71%). A tabela abaixo relaciona a quantidade de PMPI e a população de 0 a 6 anos por Região de Desenvolvimento em Pernambuco:

SERTÃO DO PAJEÚ

O Blog da Juliana Lima fez o levantamento da situação no Sertão do Pajeú. Dos 17 municípios, apenas Ingazeira, Santa Terezinha, Tabira, Triunfo e Tuparetama possuem Marco Legal pela Primeira Infância. As demais cidades informaram que não possuem: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão. Não há informação sobre Santa Terezinha.

Em relação à pergunta “O seu Município possui Plano Municipal pela Primeira Infância, nove cidades responderam que sim e oito responderam que não possuem. Têm o plano os seguintes municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Triunfo e Tuparetama. Não têm o plano: Calumbi, Carnaíba, Flores, Itapetim, Quixaba, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.

A nova Diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú, foi eleita agora por unanimidade, na sede do consórcio, para o biênio 2019/2020.  O novo presidente é o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, do PSD, prefeito de Custódia.

O atual Presidente, Marconi Santana, assumirá no novo mandato a vice presidência. João Batista, Prefeito de Triunfo, que é Tesoureiro da AMUPE, assume a Secretaria da entidade.

A reunião que escolheu a nova Diretoria é bastante prestigiada. Presentes os prefeitos Zeinha Torres ( Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaiba), Geovanne Martins  (Santa Terezinha), Djalma Alves ( Solidão), Mário Flor (Betânia), Sebastião Dias ( Tabira), Alessandro Palmeira, vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e Márcio Oliveira, vice-prefeito de Serra Talhada.

Do Afogados Online

Tratam os autos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Tabira relativo ao exercício financeiro de 2014, cujo responsável é o Prefeito Sr. Sebastião Dias Filho. Do Relatório de Auditoria e da defesa.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP.

Conforme se verificou no relatório de Contas de Governo do exercício de 2010, Processo TCE-PE nº 1170077-4, o comprometimento da RCL com despesas com pessoal atingiu o percentual de 62,79%, apresentando um excedente de 8,79%, que deveria ser eliminado até o segundo período fiscal seguinte, através de medidas de restrição de gastos, conforme determinado no art. 23 da LRF.

Entretanto o Poder Executivo do município continuou na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais compreendidos entre o terceiro quadrimestre do exercício 2010 e o final do exercício 2014.

A Primeira Câmara Julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Sebastião Dias, prefeito do Município de Tabira, bem como aplicou ao mesmo, multa no valor de R$ 36.720,00.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta terça-feira (09) a primeira capacitação presencial desde o início da pandemia da covid-19, desta vez sobre a plataforma eSocial.

O sistema de registro elaborado pelo Governo Federal para otimizar a administração de informações relativas aos trabalhadores gerou debate para mais de 140 servidores no auditório da instituição.

O evento foi iniciado oficialmente pela presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia. Em sua fala, a gestora frisou que “a Amupe está sempre empenhada em oferecer capacitações para os servidores municipais. Uma vez que a gestão pública mais qualificada entrega serviços de qualidade à população pernambucana, uma das bandeiras da Associação”, esclareceu.

E este foi o clima refletido pelos alunos presentes, dentre eles a diretora financeira do Instituto de Previdência de Lagoa do Ouro, Mona Even, que destacou que “através da capacitação a gente consegue desenvolver melhor o nosso trabalho. A partir de agora, em Lagoa do Ouro, nós vamos desenvolver o eSocial ainda mais em nossa folha de pagamento, abrimos os ares para aprimorar nossa gestão”, contou Mona.

Segundo Alex Neto, representante da empresa PublicSoft, um dos professores do curso, “nós vivemos um novo tempo onde não cabe mais a cultura do “sempre foi assim”, de onde informações não eram declaradas corretamente. E com o eSocial vai ficar cada vez mais organizada a prestação de informações à Receita, o motim da nossa capacitação com os municípios”, frisou.