TRE-PE nega recurso da coligação de Miguel contra Márcia no “Caso Odair”

O relator da comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs nesta quinta-feira (2) que o colegiado rejeite pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir, na fase de coleta de provas do processo, as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele também defendeu que seja negada perícia solicitada pela petista.

Nesta quarta (1º), o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, pediu nadefesa entregue ao Senado a inclusão, no processo do impeachment, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro.

Anastasia apresentou na sessão desta quinta da comissão especial um parecer com respostas aos requerimentos apresentados pela defesa de Dilma, pela acusação e por senadores.

O relatório com as sugestões de Anastasia terá que ser votado pela comissão, a quem cabe a palavra final sobre a convocação de testemunhas e a solicitação de provas. Por falta de acordo, a sessão foi suspensa no início da tarde e deverá ser retomada a partir das 16h30 desta quinta para que sejam analisados os requerimentos.

Um dos áudios gravados por Sérgio Machado mostra uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No diálogo, o peemedebista sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato e afirma que o impeachment de Dilma poderia ajudar a “estancar a sangria” causada pela operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O próprio Jucá é um dos alvos da operação.

Com base no teor da conversa entre Jucá e Machado, a defesa de Dilma argumentou que as gravações mostraram o real motivo da deflagração do processo de impeachment.

Na visão de Anastasia,o requerimento apresentado pela defesa visa “reativar” a discussão sobre o suposto desvio de finalidade cometido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator ressaltou, no entanto, que essa discussão já foi superada quando o plenário do Senado aprovou a abertura do processo.

O senador do PSDB também argumentou que o prosseguimento do processo de afastamento foi autorizado por 367 deputados no plenário da Câmara e que questionar isso colocaria em xeque a legitimidade da Casa.

José Eduardo Cardozo protestou contra as sugestões de Anastasia. Na opinião do advogado de Dilma, caso a inclusão dos áudios de Sérgio Machado seja rejeitada, a defesa ficará impossibilitada de “provar” que o processo de impeachment foi aberto em um ato de “desvio de finalidade” de políticos que queriam interferir na Lava Jato.

“Vossa excelência [Anastasia] não quer permitir que sua excelência, a presidente [afastada] da República, prove sua inocência? Não quer que se prove que esse processo na verdade partiu de um claro desvio de poder. Será que a defesa não tem direito de provar [isso]?”, declarou Cardozo no plenário da comissão.

Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.

G1

Números foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Secretaria Estadual de Saúde. Do total de casos, 15.049 são considerados graves e outros 21.414 são leves.

Pernambuco ultrapassou 3 mil mortes confirmadas por Covid-19 nesta quarta-feira (3). Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram contabilizados 79 novos óbitos, elevando o número total de mortes de pacientes com a doença para 3.012 (veja vídeo acima). Com mais 955 casos de pessoas com o novo coronavírus, o estado tem, ao todo, 36.463 confirmações.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 252 dos 955 casos confirmados nesta quarta (3) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave. Outros 703 pacientes têm quadro considerado leve.

Do total de 36.463 casos registrados desde o dia 12 de março, 15.049 são considerados graves e outros 21.414 foram registrados como leves.

Falta de médicos e tratamento a gestantes, bastante debatidos no interior, foram pontos do encontro

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL), se reuniram nesta segunda-feira (23) com representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), na sede da entidade, para abrir um canal de diálogo com os profissionais da saúde de Pernambuco. Os dois parlamentares foram recebidos pelo presidente da entidade, Silvio Rodrigues.

De acordo com Silvio Costa Filho, a bancada de oposição se colocou à disposição  para discutir a situação da saúde pública estadual, tratando de temas como a falta de médicos, a necessidade de novos concursos para a contratação em diversas especialidades e a precariedade na infraestrutura de hospitais do interior e Região Metropolitana.

“Vamos iniciar no mês de abril um grande debate sobre a saúde em Pernambuco. No encontro de hoje, já combinamos inclusive de convidar o Crempe para discutir os problemas no atendimento materno-infantil, na Comissão de Saúde e Assistência Social”, antecipa Silvio Costa Filho.

Integrante da Comissão de Saúde – que é presidida pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT) – Socorro Pimentel aponta algumas dificuldades enfrentadas na assistência materno-infantil em Pernambuco. “As gestantes ainda sofrem muito com questões como o acompanhamento adequado no pré-natal e a falta de leitos para as mulheres que chegam em trabalho de parto e que ficam circulando de maternidade em maternidade para conseguir uma vaga”, relata a parlamentar.

Aparentemente, não haverá novidades na eleição da Mesa Diretora de Tabira para o biênio 2023-2024. A chama ligada ao governo Nicinha Melo deverá ganhar a peleja com os oposicionistas.

A chapa governista tem para Presidente Valdemir Filho, com Eraldo Moura para Primeiro Secretário e para Segunda Secretária, Ilma de Cosme.

Essa semana, para sacramentar a unidade, o trio mais Didi de Heleno, Edmundo Barros e Vianey Justo estiveram com a prefeita. Não há informações do que ela falou, mas a gestora aparentemente mostrou confiança no alinhamento com o Poder Legislativo.

A eleição ocorre nesta quinta, dia 29, 9 horas da manhã. A sessão do dia 12 terminou em confusão, depois que o vereador Vianey Justo provocou Dicinha do Calçamento. “Essa sessão era diferente porque a dois anos teve vereador escoltado pela polícia. E o povo sabe quem foi. Foi Dicinha do Calçamento”, referência ao vereador que mudou de voto em cima da hora e ajudou a eleger Djalma das Almofadas. Dicinha levantou e foi pra cima de Vianey, que reagiu.

O plenário estava cheio, a maioria ligada a Nicinha Melo, entre simpatizantes, contratados e detentores de funções na gestão. Muitos invadiram o plenário. Aí foi cadeira, mesa pra todo lado, bancada quebrada, uma confusão.  A sessão foi encerrada pelo presidente.