TRE-PE nega recurso da coligação de Miguel contra Márcia no “Caso Odair”

O Brasil não tem terremotos, vulcões ou tsunamis, o que gerou uma falsa sensação de segurança. Contudo, a catástrofe no Rio Grande do Sul mostrou que o país é vulnerável a fenômenos climáticos extremos.

A Agência Senado publica uma série de reportagens para mensurar o impacto dessas tragédias climáticas. A primeira reportagem analisa créditos extraordinários usados para enfrentar calamidades, como a MP 1.218/2024, que liberou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul.

Nos últimos 24 anos, R$ 76,8 bilhões foram liberados para emergências climáticas, com a tragédia no Rio Grande do Sul respondendo por 15,8% desse valor. Temporais afetaram 461 cidades, deixando 154 mortos e 2,2 milhões de pessoas afetadas.

A análise das medidas provisórias desde 2001 mostra que 74 delas foram para mitigar danos climáticos. Em 2024, o governo propôs R$ 12,5 bilhões em créditos extraordinários para desastres climáticos.

A seca também é uma tragédia recorrente, com MPs destinadas a garantir abastecimento de água e aliviar os danos causados. Diversos ministérios estão envolvidos nos esforços de reconstrução, incluindo Saúde, Educação e Cultura.

As MPs formam um mapa de tragédias que interligam o Norte ao Sul do país. Muitas vezes, as calamidades ocorrem simultaneamente em diferentes regiões. A liberação rápida de recursos por MPs visa agilizar a resposta a desastres, evitando a burocracia da Lei Orçamentária Anual.

O Rio Grande do Sul, frequentemente afetado, recebeu várias MPs nos últimos anos, indicando que as intempéries são uma constante na região. A MP 1.193/2023, por exemplo, liberou R$ 200,1 milhões após um ciclone extratropical.

A exposição de motivos das MPs revela a gravidade das situações, destacando o impacto desproporcional em populações de baixa renda, que muitas vezes perdem suas habitações de forma irreparável.

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) autuou dois falsos profissionais que atuavam ilegalmente na área de Educação Física no município de Afogados da Ingazeira, Sertão do Estado. A informação e texto são do próprio órgão em nota.

A primeira ocorrência foi registrada na noite da quarta-feira, 17 de setembro, quando uma pessoa realizava preparação física em uma praça da cidade sem possuir registro profissional. No dia seguinte, quinta-feira (18), outra autuação foi feita em uma academia local, onde uma mulher oferecia serviços de treinamento, alimentação e até reposição hormonal, possivelmente com o uso de esteroides, divulgados por meio das redes sociais.

As irregularidades foram identificadas após denúncias recebidas pelo Departamento de Fiscalização, que reforça o compromisso do CREF12/PE no combate ao exercício ilegal da profissão e na defesa da sociedade. Ambos os casos foram encaminhados ao Ministério Público para responsabilização criminal, além das medidas administrativas cabíveis no âmbito do Conselho.

O CREF12/PE esclarece, mais uma vez, que para trabalhar em qualquer área (escola pública ou privada, academia, condomínio, praça, parque, praia, hospital, quartel, preparação física, funcional, saúde pública ou privada, esportes, etc) da Educação Física é obrigatório e imprescindível a regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).

“As pessoas que trabalham sem registro no CREF respondem criminalmente por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei 3688/41) e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais, ainda nos Arts. 66, 67 e 68 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98)” explica o advogado e presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).

O CREF12/PE utiliza drones para filmar e fotografar, em alta resolução, ajudando no trabalho dos Agentes de Orientação e Fiscalização (que usam câmeras corporais). Todo o material é encaminhado ao Tribunal de Contas, Ministério Público (Estadual e da União), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e governos (federal, estadual e municipal) sobre exercício ilegal da profissão, condições de ciclovias, calçadas, academias, escolas, quadras, pistas, condomínios, parques, praias, praças, piscina, etc.

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao exercício ilegal da profissão ou funcionamento inadequado de academias (e demais pessoas jurídicas). As denúncias devem ser feitas exclusivamente por meio do site da autarquia: www.cref12.org.br/denuncia .

O Diretor da Rádio Som do Norte FM, de Brejinho,  radialista José Anchieta, o Anchieta da Rádio, anunciou sua adesão ao grupo do prefeito Gilson Bento, do Republicanos. Os dois tiveram encontro no gabinete do gestor.

Anchieta militou por anos no grupo do ex-prefeito Zé Vanderley, que perdeu as eleições de novembro para o atual gestor.

“Foi um bom diálogo. Tenho certeza de que ele fará um grande trabalho a frente do executivo municipal”, disse, defendendo a oxigenação no município.

Gilson Bento foi eleito em novembro com 52,49% dos votos válidos, um total de 3.238 voto. José Vanderlei obteve 47,51% dos votos válidos, ou 2.931 votos. A cidade foi uma das que tiveram vitória da oposição no Pajeú, somando-se a Santa Terezinha (Delson Lustosa), Santa Cruz da Baixa Verde (Irlando Parabólicas), Tabira (Nicinha Melo) e Calumbi (Joelson).

O Prefeito Evandro Valadares autorizou o início dos pagamentos dos servidores municipais, terceirizados, prestadores de serviços, aposentados e fornecedores.

Nesta quinta-feira serão pagos, em parcela única e integral, o 13º salário de todos os terceirizados da Prefeitura Municipal, inclusive Educação e Saúde.

Ainda nesta quinta serão pagos os salários do mês de novembro dos terceirizados da Prefeitura e Educação.

Os aposentados receberão 50% dos vencimentos do 13ª salário, também nesta quinta.

Na sexta-feira (13/11) a Prefeitura continua com o pagamento de 50% do 13ª salário dos servidores da prefeitura, educação e saúde. Os fornecedores, inclusive do mês de novembro, também estão sendo pagos nesta quinta e sexta. Com essa medida o comércio municipal será aquecido em cerca de R$ 5 milhões, com pagamento dos servidores e fornecedores.

Nesta quarta-feira (10), o presidente nacional do PSB, João Campos, abonou as fichas de filiação de mais de 100 lideranças sindicais de todas as microrregiões de Pernambuco.

João destacou a proximidade que o sindicalista tem com o trabalhador, com o homem e a mulher do campo e com os que muitas vezes estão em situação de inferioridade em relação às classes dominantes.

“É importante a gente ver a presença e a renovação dos quadros do movimento sindical do nosso partido presente em diversas categorias, presente em diversas representatividades geográficas. Da construção civil pesada, que tem uma atuação muito forte na indústria, ou até mesmo em Suape, além de todo o estado, da presença dos sindicatos no campo, na educação, de servidores de categorias específicas. No Brasil inteiro, o campo sindical é muito importante, faz uma defesa e que tem um cuidado mais próximo do trabalhador, do assalariado, das pessoas que muitas vezes estão sem oportunidade de trabalho e emprego”, ressaltou.

A atividade também contou com a presença do presidente da legenda em Pernambuco e deputado estadual, Sileno Guedes; do secretário sindical nacional do partido, Evaldo Costa; e do secretário sindical estadual, Jackson Bezerra, além de outras lideranças políticas e do movimento dos trabalhadores.

“Esse é um momento muito importante para o nosso partido. Nós hoje reunimos aqui, no Recife, 102 lideranças sindicais. E o que é mais importante, temos uma pluralidade política, porque temos representantes de cinco centrais sindicais diferentes: da CUT, da CTD, da Força Sindical. Todo mundo está irmanado para ajudar a construir, trazer a luta geral para dentro da luta do campo trabalhista e trazer a luta trabalhista para dentro da luta geral. A luta dos trabalhadores só anda se a gente tiver governo comprometido com os interesses da classe trabalhadora. E a luta geral só anda se a classe trabalhadora levá-la para dentro das categorias, dentro dos sindicatos, dentro das bases, nas comunidades”, disse Evaldo Costa.

Entre as pautas defendidas pelo movimento estão a valorização do trabalho, a ampliação dos direitos sociais e o apoio às mobilizações pelo fim da escala 6×1, tema que tem ganhado destaque no debate nacional por buscar melhores condições de vida, convivência familiar e saúde para a classe trabalhadora.